sessao nº 43

ATA No
 2/2023
DA 43a
 SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
f. 1 de 2
Data: 13 de janeiro de 2023.
Hora: 20 horas e 11 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Dario Schüller (PDT), Gerson
Halberstadt (PP), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Moisés Kilian (MDB) e
Pato Niemeier (PL).
Vereador ausente: Professor Tiago Janner (PL).
Ordem do Dia:
1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 1/2023, que “FIXA O VALOR DO PR￾PADRÃO REFERENCIAL PARA O ANO DE 2023”: nenhum Vereador se manifestou.
Votação: aprovado por unanimidade.
2. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 2/2023, que “ESTABELECE O ÍNDICE DE
REAJUSTAMENTO DOS PROVENTOS E PENSÕES DOS APONSENTADOS E
PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO”: nenhum Vereador se manifestou. Votação: aprovado
por unanimidade.
3. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 3/2023, que “ALTERA O VALOR DA HORA￾ATIVIDADE E DO AUXILIO-TRANSPORTE DO PROGRAMA BOLSA-ESTÁGIO￾CIEE”: nenhum Vereador se manifestou. Votação: aprovado por unanimidade.
4. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 4/2023, que “AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL NO MONTANTE DE R$ 410.000,00”: o
Vereador Dario Schüller disse que a matéria visava o suprimento de demandas da Secretaria
de Desenvolvimento Rural e Gestão Ambiental, como a execução da política de
desenvolvimento sustentável das atividades agropecuárias via atuação da Patrulha Agrícola.
Votação: aprovado por unanimidade.
5. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 5/2023, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
AGUDO A PAGAR AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS BOLSISTAS DO
PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL”: nenhum Vereador se manifestou. Votação:
aprovado por unanimidade.
6. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 6/2023, que “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO
DE PROFESSORES, SECRETÁRIO DE ESCOLA, MERENDEIRA/SERVENTE,
MONITORES, MOTORISTA PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO”: nenhum Vereador se manifestou. Votação: aprovado por
unanimidade.
7. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 7/2023, que “REVISA OS SUBSÍDIOS DOS
VEREADORES”: o Vereador Pato Niemeier disse que era necessário buscar unidade em
assuntos que refletiam positivamente para a sociedade, que os Vereadores representavam
todos os munícipes e estavam tendo chance de mudar o conceito da população sobre os
políticos que nas esferas nacional e estadual optaram por repor as bases remuneratórias e
pediu aos demais Vereadores que votassem contra a proposição, inclusive devido a problemas
que estavam ocorrendo, como a estiagem. Votação: aprovado cinco votos favoráveis e dois
contrários. Votação da Emenda nº 1: aprovada por unanimidade.
ATA No
 2/2023
DA 43a
 SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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8. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei Complementar nº 1/2023, que “ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR 2/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: o Vereador Pato Niemeier
disse que a matéria tinha modificações em relação a outra que tramitara em 2022, caso da
limitação do prazo de um ano para os contratos das áreas de saúde, educação e assistência
social conforme solicitado por Vereadores naquela ocasião, o que o fazia não ter dúvidas
quanto à aprovação da proposição por unanimidade. Votação: rejeitado por quatro votos
contrários e três favoráveis.
Agudo, 13 de janeiro de 2023.
Ver. Gerson Halberstadt
Secretário
Ver. Auro Kirinus
Presidente