sessao nº 81

ATA No
6/2023
DA 81a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 13 de março de 2023.
Hora: 19 horas e 1 minuto.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Gerson Halberstadt (PP), Dario
Schüller (PDT), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Moisés Kilian (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: A Ata nº 5/2023 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nºs
 39/2023,
40/2023 e 43/2023.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nºs
 16/2023 e 17/2023,
os Pedidos de Informações nºs
 1/2023, 2/2023, 3/2023, 4/2023, 5/2023, 6/2023 e 7/2023 e o
Requerimento nº 10/2023.
O Vereador Pato Niemeier requereu a retirada de tramitação do Requerimento nº 10/2023,
requerimento deferido pelo senhor Presidente.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Dario Schüller disse que, como a chuva vinha sendo insuficiente, continuavam
sendo realizadas aberturas de fontes e de bebedouros e limpeza de açudes, que estavam em
andamento serviços de duas retroescavadeiras que vinham sendo realizadas em Linha Nova
e na parte norte do município por empresa contratada, que foi realizada na mesma
localidade instalação de tubos em rede de fonte drenada e que os serviços contratados eram
realizados mais rapidamente porque os operadores eram remunerados por hora de trabalho
e, assim, trabalhavam em mais horas por dia e nos finais de semana.
2. O Vereador Gerson Halberstadt alertou para os fatos de que, com a proximidade do inverno,
os dias ficavam mais curtos e de que muitas lâmpadas estavam queimadas, solicitou que
algum Vereador de situação explicasse o motivo da não substituição de lâmpadas e se havia
perspectiva do serviço voltar a ser realizado e falou sobre a necessidade de substituição de
três lâmpadas nas imediações da casa de número 272 da avenida José Bonifácio e de outras
que já havia indicado.
3. O Vereador Itamar Puntel falou sobre a necessidade de realização de recuperação da estrada
da volta da Linha Nova, de recuperação da grama sintética da Praça da Emancipação, o que
significava fazer o básico para a comunidade, ao contrário de ficar preocupando-se com
dinossauros, de intensificar a entrega de calcário, pois os produtores necessitavam com
urgência aplicá-lo nas lavouras e vivia-se o momento adequado para isso, e pediu
explicação para o fato de o 1º e o 2º anos da Escola Santo Antônio estarem sem professor
desde o dia 13 de fevereiro e virem tendo aulas somente às quartas-feiras.
4. A Vereadora Izabel Lamaison comentou que a Lei nº 2.261, de 2021, instituiu o banco de
medicamentos Medicamento Solidário no município, que a farmácia básica vinha
recebendo e distribuindo medicamentos íntegros doados, que as pessoas que deixaram de
usar medicamentos poderiam doá-los à farmácia básica para que fossem úteis a alguém e
que a cobertura da entrada da farmácia estava pronta e melhorava as condições para os que
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ali esperavam atendimento; falou sobre a necessidade de realização de mais atendimentos
odontológicos nas comunidades do interior, elogiou o trabalho que o Secretário de Obras
Ederson Lipke vinha realizando, afirmou que Sua Senhoria vinha estando à disposição para
realizar os pedidos encaminhados à Secretaria e agradeceu pelo pronto atendimento aos
pedidos de realização de serviços de jardinagem.
5. O Vereador Moisés Kilian falou sobre a necessidade de realização de limpeza de vegetação
na avenida Concórdia, no trecho que leva à Picada do Rio, de melhorias na parte alta do
bairro Caiçara, de recuperação da estrada que leva à estação de tratamento da CORSAN, de
melhorias na rede de iluminação pública na cidade e no interior, de roçada e de
patrolamento em estradas, como nas vias da cascata Raddatz e da comunidade Rolf
Pachaly, e de fechamento de buracos existentes nas imediações de escolas.
6. O Vereador Pato Niemeier disse que a campanha Imposto Daqui Fica Aqui visava a
destinação de parte do Imposto de Renda devido para projetos sociais do município
apoiados pelos Fundos do Idoso e dos Direitos da Criança e do Adolescente, o que poderia
ser feito via doação direta, ou ao elaborar a Declaração de Ajuste do Imposto de Renda
Pessoa Física, de até 3% do valor devido a tais fundos; disse que vinha acompanhando a
recuperação da iluminação público que vinha ocorrendo na cidade e em algumas
localidades, agradeceu à equipe de iluminação pública, comentou que a equipe de
jardinagem vinha realizando limpeza de ruas diariamente visando controle de inços, que e
breve seria realizada manutenção ou substituída a grama sintética da Praça da Emancipação
e que todas as equipes de trabalho das Secretarias vinham realizando o melhor possível.
7. O Vereador Professor Tiago Janner disse que havia falta de professores e de monitores nas
redes municipal e estadual de ensino, o que prejudicava o aprendizado os alunos, que a
Secretária da Educação apresentou-lhe relato sobre a situação que informava que, desde o
início do ano, estavam sendo chamados professores para suprir faltas, entre eles 137 de
educação infantil e 130 para o ensino fundamental, que para algumas áreas não havia mais
classificados a serem chamados, o que levou à realização de processo seletivo, e que,
mesmo assim, ainda faltavam sete professores, inclusive devido a pedido de exoneração
ocorrido durante o dia.
8. O Vereador Bode falou sobre a pavimentação da travessa Júlio Neujorks estava por ser
realizada havia mais de dois anos, que tal via que estava abandona, pois tinha muitas
lâmpadas queimadas e sujeira e bocas de lobo abertas, a ponto de a população colocar
galhos para sinalizá-las, e pediu que houvesse atenção especial à via e à conclusão da obra;
falou sobre a necessidade de limpeza na rua Dr. Nilo Cechela, de melhorias nas ruas do
bairro Caiçara, de patrolamento na estrada Transparaíso, até a propriedade do senhor
Pilecco e o Cerro dos Mello, e na via de Rincão Despraiado, até as propriedades de Celso
Mundt, Kuhlmann e Cavalheiro, e comentou que havia uma ano o abrigo de ponto de
ônibus das imediações da primeira foi recolhido e que crianças tinham que esperar pelo
ônibus ao relento, o que recomendava atenção especial ao tema; comentou que a estrada de
Linha Nova estava em precárias condições e devia ser recuperada e sobre a necessidade de
agilizar a entrega de calcário e disse que o governo gastara R$ 862 mil em horas-extras em
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2021 e R$ 630 mil em 2022, o que correspondia a R$ 52 mil por mês no primeiro ano e R$
78,8 mil no segundo e que o maquinário não estava em condições de ser usado, o que
recomendava que o governo desse atenção especial à Secretaria de Obras para que o
Secretário Ederson Lipke fizesse um belo trabalho.
Tribuna Livre: O senhor Jairo Brandão falou sobre o tema “O Trabalho dos Vereadores”.
Grande Expediente:
1. O Vereador Pato Niemeier disse que a Comissão de Assuntos Municipal da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul realizaria audiência pública sobre a duplicação
da RST 287 em 21 de março, que a concessionária Sacyr fez exigências sobre a atuação de
vendedores de moranguinho na rodovia, que o atendimento da concessionária era
insuficiente, que sugeriu que os que pudessem participassem do evento ou o
acompanhassem e solicitou à Mesa Diretora que enviasse correspondência à concessionária
solicitando informações sobre o trajeto de sete quilômetros de duplicação da via que
cortava o município de Agudo; disse que era necessário reconhecer as inovações do
governo municipal em diversas áreas, caso do acesso que vinha sendo dado a agricultores a
novas tecnologias, capacitação e assistência técnica, da formação de associações de
produtores rurais e cedência de implementos agrícolas a elas, da instituição do Programa de
Saúde Integrativa que incentivava o autocuidado e a prevenção de doenças e a criação do
Espaço Ser onde eram oferecidos vários tipos de terapias e atendimento por nutricionista;
disse que o governo tinha firme compromisso com o combate à corrupção, apresentava
informações em tempo real sobre o que ocorria e adotara plataforma interna integrada que
também reduziu a burocracia, aumentou a eficiência dos serviços e resultou em economia
de R$ 70 mil em menos de um ano; comentou que houve obras em escolas e implantação
de pracinhas em todas elas, oferecimento de material didático, criação de cooperativas
escolares e ampliação do turno integral, iniciativas que resultariam na preparação dos
jovens para serem líderes no futuro, e que em Agudo houve crescimento de 134 empregos
formais em 2022, segundo o CAGED, o que fazia Agudo ser destaque na região central,
segundo o Ministério da Economia, que também houve o registro de 241 novas pessoas
jurídicas em Agudo e que o setor que mais abriu postos de trabalho foi a construção civil,
dados que segundo o senhor Prefeito Municipal indicavam que Agudo conquistava novas
oportunidades de empregos para os agudenses; disse que, na quarta-feira, na ACISA, o
governo apresentou seus trabalhos, o que permitiria acompanhamento.
2. O Vereador Moisés Kilian disse que indicara ao Poder Executivo realização de estudo sobre
a viabilidade da construção de duas galerias na avenida Euclides Kliemann, no trecho que
seria asfaltado, onde os tubos lá instalados não dariam vazão à quantidade de água que lá
descia e visando evitar problemas no futuro, e de instalar mais uma galeria ou tubos nas
imediações da galeria pequena existente na estrada que liga a cidade a Porto Agudo, no
trecho que seria asfalto, logo na entrada da cidade, e nas proximidades do ponto de parada
de ônibus, onde já havia tubulação que não dava vazão suficiente à água quando chovia em
excesso.
Ordem do Dia:
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1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 8/2023, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO GRANDENSE (IFSUL), E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: o Vereador Moisés Kilian, em substituição à Comissão de
Constituição e Justiça, por indicação do senhor Presidente, exarou parecer sobre a matéria e a
Emenda nº 1; o Vereador Professor Tiago Janner disse que era importante a autorização objeto
da proposição porque a entidade a ser conveniada tinha cursos de excelência e que era
importante oferecer aos jovens opções para que obtivessem maior qualificação para o
mercado de trabalho, o que recomendava a aprovação da matéria e das Emendas que faziam
apenas ajustes burocráticos. Votação: aprovado por unanimidade. Votação da Emenda nº 1:
aprovada por unanimidade. Votação da Emenda nº 2: aprovada por unanimidade.
2. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 1/2023: o Vereador Bode disse que não
comentaria na sessão sobre o Pedido de Informações e que esperaria para fazê-lo quando
recebesse a resposta. Votação: aprovado por unanimidade.
3. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 2/2023: nenhum Vereador se manifestou.
Votação: aprovado por unanimidade.
4. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 3/2023: nenhum Vereador se manifestou.
Votação: aprovado por unanimidade.
5. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 4/2023: nenhum Vereador se manifestou.
Votação: aprovado por unanimidade.
6. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 5/2023: o Vereador Itamar Puntel disse que em
27 de janeiro solicitara ao Poder Executivo a lista de obras concluídas pela atual gestão, que a
resposta questionava de quais Secretarias seriam tais obras, embora estivesse claro que a lista
devia ser de todas as obras da atual administração, que o Pedido de Informações tratava do
assunto e que esperara receber as informações. Votação: aprovado por unanimidade.
7. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 6/2023: o Vereador Itamar Puntel disse que
solicitara ao Poder Executivo, naquela mesma data, informações sobre o estoque de pneus e
que a resposta informava que inexistia tal controle antes de 2021; disse que ele próprio
possuía documentos que comprovaram a entrega de um relatório sobre o estoque de pneus na
passagem de 2020 para 2021, informação que o governo não estava querendo apresentar, e
que na ocasião foi deixado grande estoque de pneus. Votação: aprovado por unanimidade.
8. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 7/2023: o Vereador Professor Tiago Janner
disse que as informações solicitadas preocupavam os moradores das imediações de
loteamento existente na rua Arno Caye, apresentou que informações eram solicitadas,
destacando a importância da questão sobre eventual risco geológico para as adjacências,
especialmente para as casas localizadas abaixo do loteamento, informações que earm
necessárias e que visavam intervenção para solucionar eventuais problemas. Votação:
aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nºs
 101/2022, 16/2023 e
17/2023: nenhum Vereador se manifestou.
Explicações Pessoais:
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1. O Vereador Dario Schüller disse que estava tendo início a instalação de torre de sinal de
internet na Cascata do Chuvisco, região onde o sinal de internet era muito precário, agradeceu
ao Secretário de Obras pela parceria ao empenhar o valor destinado ao material e à mão de
obra necessários e ao Prefeito Luís Henrique Kittel e o Vice-Prefeito Pedro Álvaro Müller
Júnior pelo atendimento ao pedido dos moradores da localidade.
2. O Vereador Itamar Puntel disse que projeto de lei aprovado no início do ano autorizou a
contratação de 45 professores, 10 monitores, 4 merendeiras-serventes e 1 motorista para a
área da educação, que sabia das dificuldades enfrentadas pela área, que houve concurso
público e que poderia ser aumentado o número de vagas e poderiam ser chamados os
servidores aprovados; disse que o governo falara muito, no início, de planejamento e da
alocação de técnicos nos lugares certos, que, passados 2 anos e 3 meses, ainda havia
problemas e questionou onde estava o planejamento e a forma e conduzir o município que
teria evitado transtornos; disse que havia inúmeras obras inacabadas, serviços não prestados e
atrasos na prestação de serviços, questionou onde estava o planejamento que foi pregado na
campanha eleitoral, afirmou que continuaria fazendo cobranças ao governo que divulgara nas
redes sociais que seria diferente e disse que, nas mesmas redes, havia críticas ao governo.
3. O Vereador Professor Tiago Janner disse que havia dez escolas e um total de vinte diretores
e vice-diretores, o que exigia a contração de vinte professores, além de substitutos de
orientadores e supervisores, e que, embora houvesse vagas para cargos administrativos nas
escolas, não era possível ocorrer nomeações para preenchê-las, o que fazia com que sempre
houvesse contratos com os substitutos dos ocupantes daqueles cargos; alertou para a discussão
em nível nacional que havia sobre a revogação do Novo Ensino Médio que prejudicava muito
os adolescentes, especialmente estudantes de escolas públicas, que o tema dizia respeito aos
jovens que em breve estariam à frente do município e deviam estar qualificados e que
apresentaria moção de apoio à realização da consulta pública que ocorria no sítio do MEC na
internet sobre o tema, pois era desesperador o que vinha sendo feito com o ensino público
médio no país, que o Novo Ensino Médio não tinha objetivo e fez um chamamento a que os
que tinham filhos no ensino médio participassem da discussão.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 13 de março de 2023.
Ver. Gerson Halberstadt
Secretário
Ver. Auro Kirinus
Presidente