sessao nº 82

ATA No
7/2023
DA 82a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 20 de março de 2023.
Hora: 19 horas e 5 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Gerson Halberstadt (PP), Dario
Schüller (PDT), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Moisés Kilian (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: A Ata nº 6/2023 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nºs
 39/2023 e
50/2023.
Apresentação de proposições: Foram apresentados o Projeto de Lei nº 18/2023, os
Requerimentos nºs
 11/2023 e 12/2023 e a Moção nº 1/2023.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Gerson Halberstadt disse que os moradores de Linha São Pedro estavam
indignados porque havia necessidade urgente de realizar roçada e melhorias na estrada da
localidade e falou sobre a necessidade transportar mais água para Linha dos Pomeranos, já
que as cargas de água para lá levadas vinham sendo insuficientes.
2. O Vereador Itamar Puntel questionou por que não foi construído um abrigo em ponto de
ônibus em Linha Leste Boêmia, nas imediações da residência do senhor Dilceu Flores, o
que fora solicitado no início do ano letivo anterior, e por que não foi substituída lâmpada
nas imediações da residência do senhor Valdir Jaeger, em Linha Nova, conforme fora
solicitado havia um ano, falou sobre a necessidade de realização de roçada e de
recuperação da estrada da comunidade São Roque, em Linha Araçá, de recuperação da via
de acesso à propriedade Kluge, na mesma localidade, e de recuperação da estrada da volta
de Linha Nova; sugeriu realização de mobilização pela criação de um Cartório Eleitoral em
Agudo, já que aproximava-se mais uma eleição.
3. A Vereadora Izabel Lamaison disse que o piso da praça de brinquedos devia ser substituído,
dadas suas más condições devido ao fator de ser a praça bem frequentada por crianças, e
que os sanitários do local precisavam receber melhorias, especialmente a da manutenção da
limpeza, já que era utilizados por muitas pessoas e eventos; afirmou que a situação
financeira de todos devia ser enfrentada com cautela, estabelecendo prioridades, que em
agosto de 2021 o município divulgou a contratação de serviço de lixeiras do tipo contêiners
que foram distribuídas para uso pela comunidade em vários locais e que eles não mais
estavam disponíveis.
4. O Vereador Moisés Kilian falou sobre a necessidade de dar atenção especial à iluminação
pública das localidades do interior do município visando melhorá-la para evitar acidentes e
furtos, de realização de recuperação da estrada de Linha São Pedro, de roçada em estradas
do interior do município, de recuperação das ruas da parte alta do bairro Caiçara e de
fechamento de buracos existentes em calçamentos nas proximidades das escolas.
5. O Vereador Pato Niemeier disse que nos dias 18 e 19 foi realizado treinamento para
atendimento a múltiplas vítimas, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde, para trinta
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profissionais de saúde e segurança do município, com aulas práticas e teóricas, que a
seleção agudense de futebol de campo, categoria veteranos acima de 50 anos, disputou jogo
semifinal do torneio interseleções realizado em São Miguel no dia anterior, comemorativo
aos 50 anos do torneio, evento do qual sagrou-se campeã a equipe de Faxinal do Soturno, e
que no dia anterior teve início a 1ª Copa Agudo de Futebol de Campo, com jogos
realizados nos campos do Esporte Clube Porto Alves e do Grêmio Esportivo Elite.
6. O Vereador Professor Tiago Janner comentou que apresentara indicação ao Poder
Executivo de estudo da possibilidade de fechamento do espaço frontal ao posto de saúde
central e o fechamento com material adequado das laterais da área de espera visando evitar
que a população ficasse exporta ao frio, calor e chuvas.
7. O Vereador Bode disse que não foi realizada entrega de água para os senhores Vanderlei
Doos e Arraldo Rodrigues, conforme prometido, e que, como eles estavam sem água havia
uma semana, Suas Senhorias pretendiam denunciar o caso nas redes sociais e ao Ministério
Público, que era motivo de vergonha o grande número de lâmpadas queimadas existente,
situação decorrente do fato de o responsável pela substituição no interior do município não
ter veículo para trabalhar, e que seria realizado leilão de máquinas velhas visando a
aquisição de um veículo para realizar tal serviço; disse que trataria com o Secretário sobre
a necessidade de realização de roçadas em Novo São Paulo, falou sobre a necessidade de
realização de melhorias e de substituição de bocas-de-lobo na Rua das Acácias, disse que o
serviço de coleta de galhos vinha sendo realizado com uma caminhonete S10, que uma
retroescavadeira hidráulica estava parada, sem conserto, havia um ano, e que cidadãos
questionaram por que não foram pintadas no ginásio municipal as linhas demarcatórias e
instaladas as tabelas da quadra de basquete e se o município não tinha recursos para dar
condições à prática de esportes à quadra de era do Clube Centenário e do município.
8. O Vereador Dario Schüller disse que tratara com o Secretário Ederson Lipke sobre o
andamento dos trabalhos da Secretaria de Obras, quando soube que máquina fora
encaminhada para realizar a recuperação da estrada da volta de Linha Nova, o que seria
realizado após serviço no acesso à CORSAN e em via das imediações da Escola Três de
Maio, que outra máquina estava sendo usada na recuperação de vias em Porto Alves e em
Várzea do Agudo visando dar condições de retirada da safra de arroz, que roçadeira que
realizava tal serviço em Várzea do Agudo ficou danificada e que as demais máquinas
estava sendo usadas nas ruas da cidade e na região norte do município; informou que foram
atendidos pedidos apresentados na sessão plenária anterior, como realização de serviços no
Cerro dos Mello e no Cerro da Figueira, e que outros serviços seriam realizados conforme
cronograma existente, o que faria todas as regiões serem atendidas em breve, inclusive com
instalação de tubos com o auxílio de retroescavadeiras, e que haveria instalação de tubos na
rua Dionísio da Fonseca Reis, em trecho que estava por receber pavimentação.
Tribuna Livre: O senhor José Eduardo Lopes Farias falou sobre o tema “VIII Conferência
Municipal de Saúde”.
Grande Expediente:
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1. A Vereadora Izabel Lamaison falou sobre a necessidade de retomada do serviço de coleta
de lixo, que o lixo orgânico deveria ser separado do reciclável, para o que a população
devia ser conscientizada sobre a importância da iniciativa, que o governo municipal devia
adquirir lixeiras adequadas, que a empresa do senhor Hélio Kegler investira em
equipamentos, gerava empregos e atuava na coleta diária de lixo reciclável, trabalho que
era bom para a sociedade e devia continuar, e que a Lei nº 2.214 tratava da política de
incentivo ao desenvolvimento econômico e social e criara o programa Desenvolve Agudo e
permitia ao município conceder incentivos a empreendimentos com atividades em Agudo e
que as ampliassem; leu correspondência recebida daquele senhor que contava a história de
sua empresa e que dizia que, em 2015, com o senhor Clautério Severo, iniciara coleta de
material reciclável que aumentara e passara a contar com mais pessoas trabalhando, que a
coleta chegava a 2 mil quilogramas diários, que em 2019 foi dado início à criação de uma
cooperativa de catadores de lixo, que em 2020 a cooperativa estava criada, que seu registro
no município teve que ser realizado após a pandemia e que a Câmara Municipal devia ter
aprovado sua localização, o que só poderia ser feito após o período de campanha eleitoral;
disse que os novos mandatários do município decidiram não ceder tal local à entidade, que
outro espaço foi solicitado, onde ela já estava, na Rua das Indústrias, que não era possível
firmar contrato de aluguel com o proprietário da área, já que ele tinha apenas um contrato
de compra e venda do imóvel, que a cooperativa necessitava de muitas coisas, recebera
visita do Batalhão Ambiental da Brigada Militar e do Ministério do Trabalho e que a
entidade precisava avançar; manifestou esperança de que o município tratasse da questão
do lixo para evitar que a situação ficasse mais difícil.
2. O Vereador Bode, no espaço cedido pelo Vereador Itamar Puntel, leu mensagem de
moradores da região da Sanga Funda que dizia que a limpeza da canalização da sanga
ainda não havia sido realizada, que não haviam sido instalados tubos no local, que alegou￾se que colocação de sujeira da sanga em terreno adjacente devia ocorrer apenas com
autorização da proprietária, que tal assunto não voltou a ser abordado, que tal sujeira
poderia ser transportada a outro local, como feito pelos governos anteriores, que não havia
iluminação pública na região e que os moradores das adjacências sentiam-se abandonados
pelo poder público; disse que pedira a limpeza daquela vala havia muito tempo e que nada
foi realizado, que faltava o pagamento de uma taxa para que o serviço fosse realizado, que
os moradores vinham esperando pela construção de um quebra-molas adiante do novo
prédio da COOPERAGUDO, falou sobre a necessidade de suprir falta de professores do 1º
ano na Escola Alberto Pasqualini, assunto sobre o qual trataria com a Secretária, de
realização de melhorias na estrada do Cerrinho do Ouro, serviço que o Secretário Ederson
Lipke ficara de realizar logo que passasse a contar com mais caminhões-caçamba, e de
construção de abrigos em pontos de ônibus de Linha Teutônia, nas imediações da
residência do senhor Sandro Streck.
O senhor Presidente comentou que, segundo a Secretária da Educação, menina que começaria
a trabalhar naquele dia desistira na sexta-feira e que as próximas classificadas foram
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chamadas, tendo duas desistido de assumir nas Escolas D. Pedro II e Olavo Bilac, já que eram
pessoas de fora de Agudo que preferiram atuar em seus municípios.
Ordem do Dia:
1. Discussão sobre o Requerimento nº 11/2023: nenhum Vereador se manifestou. Votação:
aprovado por unanimidade.
2. Discussão sobre o Requerimento nº 12/2023: nenhum Vereador se manifestou. Votação:
aprovado por unanimidade.
3. Discussão sobre a Moção nº 1/2023, “DE APOIO À REVOGAÇÃO DO NOVO ENSINO
MÉDIO”: o Vereador Professor Tiago Janner que os professores consideravam que o Novo
Ensino Médio, implementado no ano anterior, não preparava para a vida e nem para o
ingresso no ensino superior, já que disciplinas básicas tiveram o número de aulas reduzido,
caso de língua portuguesa e matemática e das ciências humanas, que os estudantes do ensino
público eram os que mais sofriam com tal mudança e que a Moção pretendia manifestação de
apoio à revogação do Novo Ensino Médio. Votação: aprovada por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nºs
 16/2022, 17/2023 e
18/2023: nenhum Vereador se manifestou.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Itamar Puntel falou sobre a necessidade de criação, por sugestão da OAB –
Subseção Agudo, de uma Zona Eleitoral composta pelos municípios de Agudo e Paraíso do
Sul, que os Vereadores e entidades deviam posicionar-se favoravelmente à proposta, que a
iniciativa não prejudicaria os municípios que permaneceriam nas Zona Eleitorais em que já
estavam, que o número mínimo de eleitores para a criação de uma Zona era de 17.000, que a
de Agudo, a ser criada, contaria com 17.797 eleitores, que a presença de um Juiz Eleitoral
facilitaria o andamento dos processos relativos ao município e que a Câmara Municipal devia
pedir o apoio de outras entidades à causa.
2. O Vereador Professor Tiago Janner disse que no ano anterior Moção sobre a questão
apontada pelo Vereador Itamar Puntel foi aprovada e encaminhada à OAB e a Paraíso do Sul e
que era necessário estar atento para que assuntos do gênero não se perdessem, que uma
professora iniciaria durante o dia a trabalhar na Escola Alberto Pasqualini, mas acabou
desistindo, que 49 professores estavam em cargos de direção, vice-direção e supervisão, em
licença-interesse, licença-saúde ou cedidos para órgãos do Estado, que a professora que
desistira devia assinar Termo de Desistência e que somente depois disso é que seria chamado
o próximo classificado, o que devia ser feito cumprindo prazos e acabara postergando a
contratação, e que a falta de professor com vínculo com os alunos era péssima para a
educação; parabenizou o orador da Tribuna Livre pela manifestação que foi importante para a
saúde pública e manifestou seu próprio reconhecimento aos profissionais do SUS.
3. O Vereador Dario Schüller afirmou que a pergunta que mais era escutada era se o
asfaltamento de vias do programa Pavimenta Agudo realmente se tornaria realidade, o que
levou-o a procurar o responsável pelo programa, Maurício Angelo Kohls, que informara que
estava sendo analisada a documentação relativa à detonação da cascalheira Pfeifer, em Linha
Branca, que foi sugerida urgência à análise, embora os responsáveis por ela tivessem prazo
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longo para realizá-la, e que estava sendo realizado processo licitatório para contratação de
empresa para realizar o transporte terceirizado de material de base para a obra de
pavimentação da avenida Euclides Kliemann.
4. O Vereador Pato Niemeier disse que sempre haveria pedidos de substituição de lâmpadas,
que vinha ocorrendo substituição de incandescentes por de LED, de vida útil mais longa e
menos sujeitas a da queimar e produziam maior luminosidade, que não via problema em
ocorrer coleta de galhos com o suporte de uma caminhonete, pois pequena quantidade era nela
transportada, e que tratara com a administração sobre a limpeza da Sanga Funda, serviço que
ocorreria logo que houvesse licença para que fosse realizado e que não ocorrera no início do
ano porque máquinas foram destacadas para atuar em outros serviços devido à estiagem;
afirmou que o governo construíra alguns quebras-molas, serviço que devia evoluir, pois era
necessário para evitar que houvesse excesso de velocidade nas ruas, que na sexta-feira
acompanhara a Secretária da Saúde, Graciela Barchet, o Chefe de Gabinete do Prefeito,
Fernando Dickow, e o servidor Guilherme até a Câmara Municipal de Sobradinho, onde o
Deputado Estadual Adolfo Brito e um assessor do Senador Luiz Carlos Heinze entregaram
emendas a alguns municípios, quando tal assessor recebera proposta de emenda de R$ 154 mil
para custear atividades da Secretaria da Saúde.
5. O Vereador Bode disse que acabara de receber do Secretário de Obras a informação de que
estava à espera da licença da FEPAM para realizar a limpeza da Sanga Funda e que em breve
teria início a construção de abrigos em pontos de ônibus, resposta imediata que o fazia
admirar o Secretário, e afirmou que servidores estavam à espera da posição do Prefeito sobre
a criação de um vale-alimentação, conforme havia sugerido, que a ATRA e a AJURA estavam
à espera de repasse de recursos do município, o que esperava que ocorresse em breve, e
convidou para a festa do Grupo de Trabalhadoras de Rincão Despraiado que ocorreria no dia
26 seguinte.
Em comunicação urgente da liderança do MDB, o Vereador Itamar Puntel afirmou que os
números relativos ao asfaltamento da avenida Euclides Kliemann eram assustadores, pois se
tratava de 800m de asfaltamento, que o valor objeto da licitação foi de mais de R$ 5 milhões,
que a base seria realizada pelo município, da qual fora executada 30%, cujo transporte poderia
ter custado R$ 500 mil, que a primeira detonação da cascalheira podia ter custado R$ 400 mil,
que uma apenas não bastaria, que o município ainda arcaria com o custo de execução da base
e questionou qual seria o custo final da obra e quem a planejou e era o responsável pelos
valores; disse que toda a obra deveria ter sido terceirizada, que não bastariam R$ 8 milhões
para realizá-la, que ainda havia a construção de uma ponte orçada em R$ 1,5 milhão, valor
que duvidava que bastaria, e comentou que havia dúvida da população em realização à
conclusão da obra; parabenizou a Vereadora Izabel Lamaison pela manifestação sobre lixeiras
e disse que lixeiras foram substituídas por contêiners que duraram um ano.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Pato Niemeier disse que foram
instalados tubos que bem funcionavam para coleta de lixo até que os contêiners retornassem,
que admirava o fato de o Vereador Itamar Puntel apresentar cálculos de engenharia e de
matemática sobre a obra da avenida Euclides Kliemann, obra muito importante que permitiria
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desviar do centro da cidade boa parte do tráfego, que percebia consenso da população,
favorável à obra, que o governo daquele parlamentar não conseguira colocar 1% de pedras
naquela via, que era necessário ter calma e trabalhar em consenso para desenvolver o
município da melhor forma possível, sem fazer narrativas que eram contra tudo e a favor de
nada, e que outras administrações apresentaram propostas boas e questionou por que não
acreditar no que era proposto pelo atual governo.
O senhor Presidente disse que não havia veículo à disposição do serviço de substituição de
lâmpadas, que no ano anterior a Câmara Municipal devia ter aprovado a aquisição de uma
caminhonete para simples passeio e outra para aquele serviço, tendo a Câmara Municipal
culpa pela situação existente, e que, se assim tivesse ocorrido, aquele serviço estaria sendo
realizado.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária que seria realizada na mesma noite, a requerimento dos Vereadores Bode e
Pato Niemeier.
Agudo, 20 de março de 2023.
Ver. Gerson Halberstadt
Secretário
Ver. Auro Kirinus
Presidente