sessao nº 83

ATA No
9/2023
DA 83a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 27 de março de 2023.
Hora: 19 horas e 3 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Gerson Halberstadt (PP), Dario
Schüller (PDT), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Moisés Kilian (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: As Atas nºs
 7/2023 e 8/2023 foram aprovadas por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nºs
 19/2023 e 20/2023,
os Requerimentos nºs
 13/2023 e 14/2023 e os Pedidos de Informações nºs
 8/2023 e 9/2023.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Itamar Puntel falou sobre a necessidade de substituição de lâmpada nas
imediações da propriedade do senhor Armindo Steuernagel, em Linha das Pedras, solicitou
que o governo explicasse o motivo da retirada de tubos, pela empresa CONPASUL, do
canteiro das obras de pavimentação da avenida Euclides Kliemann, obra praticamente
abandonada enquanto outra do mesmo programa Pavimenta RS realizada em Restinga Seca
fora inaugurada, disse pessoas de diversas localidades estavam havia mais de 20 dias sem
receber água potável, apesar dos alertas dos Vereadores para a necessidade de contratação
de caminhões-pipa e de contatar o Exército que os possuía, questionando o que estava
ocorrendo, já que a rede de água de Linha dos Pomeranos estava sem água havia dez dias e
o governo não agia e os caminhões destinados à entrega estavam danificados.
2. A Vereadora Izabel Lamaison disse que apresentara Pedidos de Informações sobre as obras
da avenida Euclides Kliemann e na estrada de Porto Agudo e o contrato com a empresa
vencedora da licitação, já que a obra na última via foi paralisada algumas semanas depois
de iniciar, o que era necessário explicar, enquanto a primeira estava paralisada sob a
alegação de que faltava material para construção da base, e que esperava que as respostas
esclarecessem a situação; disse que era lamentável o fato do prédio-sede da Câmara
Municipal estar em construção por tanto tempo, que no ano anterior foi dado passo visando
o andamento da obra, que o atual Presidente vinha dando continuidade a tal obra que devia
ser realizada da melhor forma possível e que as abordagens às obras de pavimentação e à
construção do prédio-sede da Câmara Municipal não deviam virar críticas, pois o
compromisso era com o desenvolvimento do município; disse que apresentara Indicação ao
DAER de construção de recuos para embarque e desembarque de estudantes na RS 348 em
Cerro Chato e Várzea do Agudo para evitar o perigo de acidentes para alunos e condutores.
3. O Vereador Moisés Kilian falou sobre a necessidade de patrolamento na estrada que leva às
propriedades do senhor Arnildo Pretzel e de outros moradores, nas imediações da serraria
Stopp, de realização de roçada em vias do interior do município, de melhorias em Linha
São Pedro, de fechamento de buracos existentes em ruas pavimentadas, principalmente nas
imediações de escolas, e de pintura de faixas de segurança, de construção de recuos na RST
348 e construção de redutor de velocidade na curva do cotovelo, em Várzea do Agudo, de
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recuperação de estradas da parte alta do bairro Caiçara e que indicara a construção de, pelo
menos, duas galerias no asfaltamento da avenida Euclides Kliemann e de, ao menos, outras
duas na obra de asfaltamento da estrada de Porto Agudo.
4. O Vereador Pato Niemeier agradeceu ao senhor Presidente e aos demais Vereadores por
terem-lhe oportunizado representar a Câmara Municipal em viagem a Brasília, na semana
anterior, quando, na companhia do Prefeito Luís Henrique Kittel, visitara parlamentares de
diversos partidos e ministérios e apresentou breve histórico da viagem; apresentou a
Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 97/2023.
5. O Vereador Professor Tiago Janner disse que havia falta de água em residências do interior
do município, que havia alguns anos ocorriam estiagens, situação que procurara amenizar
visitando o gabinete do Deputado Heitor Schuch em Santa Cruz do Sul e apresentando-lhe
a situação de Linha Teutônia sul e Canto Paraná, uma das regiões mais secas de Agudo,
onde faltava a rede de água, já que havia poço no local, e que Sua Excelência apresentara
emenda destinando R$ 200 mil para construção da rede; disse que no dia 29 ocorreria a
licitação da construção da primeira etapa daquela rede, que aqueles recursos seriam usados
na segunda etapa da obra e que o Deputado encaminhara emenda destinando R$ 200 mil
para o hospital, destacando a participação do senhor Hélio Hoffmann em tal conquista.
6. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de substituição de lâmpadas em Linha
Teutônia, de realização de melhorias na estrada abaixo da Escola Três de Maio, serviço que
estava por ser realizado durante a semana, e na parte alta do bairro Caiçara, que resposta a
Pedido de Informações que apresentara dizia que a implementação do turno único
melhorava a saúde e a qualidade de vida dos servidores, pois permitia-lhes reduzir o stress
e dedicar mais tempo para atividades pessoais e familiares e compras no comércio, e
questionou como ficavam os casos dos demais profissionais, como operários, motoristas e
agricultores; afirmou que não conseguia acreditar em tal resposta, inclusive porque vinha
faltando água para a população que, por isso, poderia estar estressada, mas que isso não
valia para servidores que trabalhavam em ambientes climatizados.
7. O Vereador Dario Schüller disse que Linha dos Pomeranos e todo o município vinham
sofrendo com a estiagem, lamentou que um poço artesiano havia sido mal construído, não
tendo sido calçado por sugestão de um engenheiro, o que contrariava prática comum, que
entre a segunda e a quarta-feira anteriores chegaram à Secretaria da Agricultura 70 pedidos
de água, que entre quinta e sexta-feira os caminhões que vinham sendo usados na entrega
de água ficaram danificados e que eles já haviam sido consertados e no dia seguinte as
entregas seriam retomadas; comentou que no sábado foram escolhidas no baile da AJURA
a Rainha e as 1ª e 2ª Princesas da entidade, respectivamente as senhoritas Nilvia
Schiefelbein Schmengler, Letícia Behling e Tainá Röepke.
8. O Vereador Gerson Halberstadt falou sobre a necessidade de substituição de lâmpadas nas
imediações do Passo Sain’t Claire, que no ano anterior fora aprovada aquisição de veículos,
que acreditava-se que um deles seria usado no serviço de substituição de lâmpadas, o que
não ocorreu, já que não havia veículo disponível para ele, comentou sobre a necessidade de
realização de patrolamento da estrada que liga a cidade a Linha dos Pomeranos, pelo
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menos até a subida do cerro, e de instalação de abrigo no ponto de ônibus das imediações
do campo de futebol da comunidade Santa Bárbara, em Cerro Seco, onde estudantes
tomavam o ônibus, e lamentou que não ocorrera a construção de nenhum dos abrigos por
ele sugeridos; disse que o preocupara a informação de que proprietário da fábrica de
calçados Vênus teria afirmado que, caso o município não a ajudasse a custear despesas, a
empresa sairia do município, pois outros municípios estavam ofertando incentivos
melhores, e afirmou que, como os repasses do FPM não tivessem os valores reduzidos,
havia condições de continuar apoiando a empresa.
Tribuna Livre: O senhor Ricardo Marcelo Friedrich falou sobre o tema “Privatização da
CORSAN”.
Grande Expediente:
1. O Vereador Gerson Halberstadt abriu mão a inscrição.
2. O Vereador Dario Schüller disse que no sábado iniciara a 2ª Semana da Paleontologia do
Município de Agudo, a Dinofest, evento que obteve sucesso e contou com diversos
visitantes de outros municípios, agradeceu às pessoas que ajudaram a realiza-lo, afirmou
que eventos para crianças promoviam a esperança das pessoas em dias melhores, que as
crianças mereciam atenção, educação e conhecer o mundo e tudo o que envolvia a história,
e que desenvolvimento econômico, turismo e cultura andavam juntos e evoluíam a cada dia
nos últimos três anos; disse que a Escola Santo Antônio realizara comemoração pelos seus
62 anos, evento que contou com a participação da comunidade, elogiou os trabalhos que
vinham sendo realizados naquela comunidade escolar, como a criação da cooperativa
escolar, a conclusão do ginásio de esportes e da cobertura de acesso ao local, a construção
de nova pracinha de recreação, a ampliação da rede de abastecimento de água e o
fornecimento de material didático aos alunos e de notebooks para professores e afirmou
que em breve seriam fornecidos uniformes escolares aos alunos; afirmou que dispêndios
em educação significavam investimentos prioritários, que a Constituição Federal exigia que
o município gastasse 25% do orçamento em educação, que em 2020 tal gasto foi de menos
de 25%, que no primeiro ano do atual governo, 2021, tal gasto foi de 27% e que em 2022
ele chegara a quase 30%.
Ordem do Dia:
1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 97/2022, que “DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL”: o Vereador Pato Niemeier, indicado pelo senhor Presidente para relatar a
proposição em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, exarou parecer favorável a
ela dizendo que a matéria valorizava os profissionais da educação ao melhorar suas condições
de trabalho, reorganizar a carreira, instituir critérios claros de progressão na carreira e criar
incentivos para formação continuada, que ela não contrariava a Constituição Federal, a Lei do
Novo FUNDEB, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os Planos Nacional e Municipal de
Educação, os Pareceres do Conselho Nacional de Educação e disse que ela criava plano de
avaliação dos professores que contribuiria para a melhoria do ensino e a detecção de
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necessidades; o Vereador Itamar Puntel, relator da proposição na Comissão de Finanças,
Orçamento e Mérito, alegou que não tivera acesso a todas as Emendas e pediu que fosse
concedido tempo para poder apreciá-las; assim, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos
por alguns minutos; reabertos os trabalhos, o relator na Comissão de Finanças, Orçamento e
Mérito disse que as Emendas não mudavam o mérito da matéria e faziam adequações em
algumas palavras, lamentou o fato de elas terem sido apresentadas recentemente, o que não
permitiu avaliação adequada, e leu o Parecer de sua Comissão sobre a matéria; o Vereador
Professor Tiago Janner agradeceu ao orador da Tribuna Livre por ter dito que educação não
era gasto, mas investimento, disse que as Emendas que apresentara não eram de autoria do
governo, mas de sua própria autoria, que as apresentara do mesmo modo que Emenda
apresentada à proposição de aprovação do financiamento do programa Pavimenta Agudo,
ocasião em que a sessão não foi suspensa, o que não poderia ter ocorrido na sessão corrente;
disse que as Emendas não alteravam o teor da matéria e faziam pequenas alterações
importantes, que os recursos federais passariam a ser destinados aos municípios conforme o
desenvolvimento do aprendizado dos alunos, o que significava que a aprovação do Projeto de
Lei impactaria positivamente na prestação de serviços como patrolamento de vias e
substituição de lâmpadas, pois resultaria em aumento da receita do município, que os
professores representavam 40% do total de servidores municipais, que o dispêndio com a
folha salarial dos professores não chegava a 30% do total e que o dispêndio com a
remuneração dos servidores da Secretaria de Obras também não representava a maior parte do
gasto com pessoal, sendo que a maior parte de tal gasto correspondia ao pagamento dos
demais servidores; afirmou que educação não era gasto, mas investimento, e pediu a
aprovação da matéria; a Vereadora Izabel Lamaison disse que era necessário haver um Estudo
de Impacto Financeiro-Orçamentário real, pois esta era a avaliação mais importante, que
durante a tramitação da matéria deveriam ter sido feitas alterações, que uma proposta de
alteração do Plano de Carreira de todos os servidores também devia ter sido apresentada no
mesmo momento e que o Projeto não era sustentável como estava; o Vereador Bode disse que
ao entregar a matéria à Câmara Municipal o Prefeito afirmara que era movido por grandes
desafios, que isso teria sido comprovado se Sua Excelência tivesse retirado a proposição de
tramitação e que ela não contava com Estudo de Impacto Financeiro-Orçamentário e merecia
receber muitas adequações. Em encaminhamento da votação pela liderança do governo, o
Vereador Pato Niemeier afirmou que o Projeto resultou de pesquisas, diálogo e consultas
técnicas visando produzir um texto que ficasse conforme os anseios de boa parte da categoria
beneficiada, que a matéria fazia adequação à legislação superior, como a Lei do Novo
FUNDEB, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica e os Planos Nacional e Municipal
de Educação e que o governo entendia que a matéria então estava sob responsabilidade do
Poder Legislativo; afirmou que a matéria fora protocolada na Câmara Municipal em 2 de
dezembro de 2022, que, desde então, passaram 115 dias, prazo aceitável para que os
Vereadores realizassem discussões amplas e apresentação de emendas, e que a eventual
retirada de tramitação da matéria poderia configurar intervenção em outro Poder, já que ela
tramitara na Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito e não houve pedido formal do Poder
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Legislativo para que a medida fosse tomada; afirmou que a Lei Orgânica Municipal e o
Regimento Interno da Câmara Municipal possibilitavam mais tempo para discussão, pesquisas
e estudos, que o Poder Executivo entendia ser suficiente o estudo de impacto orçamentário e
financeiro presente no Projeto de Lei, que no Anexo V havia Declaração do Ordenador de
Despesa assinada pelo Prefeito e pelos Secretários da Fazenda e da Educação, que a matéria
apresentava descritivo em gráfico e que tinha condições de ser apreciada, pedindo sua
aprovação e do eventual Projeto de Lei que viesse a tratar dos servidores públicos. Votação:
rejeitado por 5 votos favoráveis e 3 contrários.
2. Discussão sobre o Requerimento nº 13/2023: o Vereador Pato Niemeier disse que o
Requerimento tratava da tramitação em urgência especial do Projeto de Lei nº 19/2023 e
realização de sessão extraordinária para sua votação e pediu que o Requerimento fosse
aprovado. Votação: aprovado por unanimidade.
3. Discussão sobre o Requerimento nº 14/2023: o Vereador Pato Niemeier disse que o
Requerimento tratava da tramitação em urgência especial do Projeto de Lei nº 20/2023 e
realização de sessão extraordinária para sua votação, pedido a aprovação do Requerimento.
Votação: aprovado por unanimidade.
4. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 8/2023: nenhum Vereador se manifestou.
Votação: aprovado por unanimidade.
5. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 9/2023: nenhum Vereador se manifestou.
Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nºs
 18/2023, 19/2023 e
20/2023: nenhum Vereador se manifestou.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Dario Schüller comentou que no final de semana seguinte seria realizada a
Feira da Agricultura Familiar no CTG Sentinela do Jacuí, quando produtores rurais de Agudo
estariam expondo e comercializando seus produtos, que havia mais de 80 inscritos e que até a
quarta-feira poderiam ser feitas inscrições para participar do evento que seria também uma
oportunidade para artesãos e agroindústrias ofertarem seus produtos.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária que seria realizada na mesma noite, a requerimento do Vereador Pato
Niemeier.
Agudo, 27 de março de 2023.
Ver. Gerson Halberstadt
Secretário
Ver. Auro Kirinus
Presidente