sessao nº 84

ATA No
11/2023
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 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 3 de abril de 2023.
Hora: 19 horas.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Gerson Halberstadt (PP), Dario
Schüller (PDT), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Moisés Kilian (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: As Atas nºs
 9/2023 e 10/2023 foram aprovadas por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a protocolada sob nº 67/2023.
Apresentação de proposições: Foram apresentados o Projeto de Lei nº 21/2023, o
Requerimento nº 15/2023 e o Pedidos de Informações nº 10/2023.
Pequeno Expediente:
1. A Vereadora Izabel Lamaison agradeceu ao Deputado Giovani Feltes pela apresentação de
emenda de destinação de R$ 120 mil que permitiu a aquisição do veículo para a Secretaria
da Saúde que fora entregue na sexta-feira, que tais recursos permitiriam a aquisição de
cadeiras odontológicas, que estava havendo falta de profissionais na área da odontologia,
pois havia apenas um contratado, e que havia necessidade de outros dentistas para atender a
demanda do interior do município e das escolas; falou sobre a necessidade de realização de
limpeza em abrigo de ponto de ônibus de Linha dos Pomeranos que estava entulhado com
sacos de lixo e cadeiras quebradas, o que impedia seu uso, deu boas-vindas ao novo Diretor
Geral da Câmara Municipal e agradeceu ao senhor Wolfgang Amadeus Gehrke pelo
trabalho realizado naquele cargo enquanto o ocupara.
2. O Vereador Moisés Kilian falou sobre a necessidade de realização de recuperação das
estradas de Cerro dos Prochnow, com patrolamento e colocação de cascalho, inclusive em
vias vicinais, de realização de roçadas no interior do município, de melhorias na parte alta
do bairro Caiçara e de realização de limpeza na avenida Concórdia e no interior do
município; comentou que Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 21/2023 mencionava
a expressão “Senhora Presidente” e solicitou que ela fosse retificada.
3. O Vereador Pato Niemeier disse que Agudo estava recebendo novos cursos do programa
Progredir, as Oficinas de Culinária Básica e de Construção e Reformas Sustentáveis que
estavam com inscrições abertas, que estava sendo instalada a decoração de Páscoa defronte
à Prefeitura e nas Praças Getúlio Vargas e Padre Francisco Schuster, convidou a
comunidade a prestigiá-la, disse que o município e a empresa RGE estavam procurando
domicílios na área urbana que não possuíam postes receptores de energia e medidores e que
possuíam ligações clandestinas de energia visando regularizar o acesso ao serviço, que a
regularização seria gratuita e que os interessados deviam se dirigir à Prefeitura; disse que
estavam sendo realizadas melhorias em ruas, como limpeza, pintura de faixas de segurança,
construção de quebra-molas e recuperação do pavimento danificado.
4. O Vereador Professor Tiago Janner parabenizou ao Secretário de Obras Ederson Lipke e
sua equipe pelo trabalho qualificado que vinham realizando na cidade, colocando-a aos
poucos em ordem, e no interior, disse que artesãos e produtores agrícolas expuseram na
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Feira da Agricultura Familiar, realizada no final de semana no CTG Sentinela do Jacuí, as
potencialidades do município e dos produtores, que o evento fora realizado em parceria
entre a EMATER, o município, a ASPROAGRI e outras instituições e que o evento era
importante para os que lá comercializavam e parabenizou a EMATER pela organização.
5. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de recuperação da estrada de acesso Linha
Teutônia à Linha Boêmia e à propriedade da família Berger, serviço que, segundo o
Secretário de Obras, seria realizado nos próximos dias, de realização de roçada na estrada
da volta do Porto Agudo, até a Várzea do Agudo, afirmou que Sua Senhoria informara que
a construção de abrigos de pontos de ônibus seria priorizada, falou sobre a necessidade de
dar atenção especial à substituição de lâmpadas, com a destinação de um veículo em boas
condições para realizar o serviço, e de recuperação de ruas do bairro Caiçara que ficaram
com suas condições pioradas após a chuva.
6. O Vereador Dario Schüller disse que na assembleia realizada na Escola Santo Antônio
foram explicadas muitas coisas e dirimidas muitas dúvidas, agradeceu pela presença no
evento do Prefeito Municipal Luís Henrique Kittel e de Secretários Municipais, comentou
que ele próprio e o Vereador Pato Niemeier participaram do evento e que assembleias do
gênero deviam ocorrer seguidamente e em outras regiões para tratar de assuntos relativos
às Secretarias e que, na ocasião, ele próprio e o Vereador Pato Niemeier responderam
questões relativas ao Poder Legislativo.
7. O Vereador Gerson Halberstadt deu boas-vindas ao novo Diretor Geral da Câmara
Municipal, Luis Guilherme Pfeifer, agradeceu ao ex-Diretor Geral, Wolfgang Amadeus
Gehrke, pelo trabalho realizado, falou sobre a necessidade de recuperação da estrada
transparaíso, comentou que não fora concluído o serviço de patrolamento na estrada de
Cerro Seco, pois restou patrolar a descida do Cerro dos Prochnow, agradeceu à equipe de
patroleiros que fez bom trabalho na estrada que liga a cidade a Porto Agudo e Picada do
Rio e disse que esperava que a atuação do Secretário de Obras correspondesse às
expectativas de que pudesse atender a todos, apesar da chegada da época de chuvas.
8. O Vereador Itamar Puntel falou sobre a necessidade de recuperação das estradas da Gruta
do Índio e das Linhas Coronel Tamarindo, Coronel Moreira César e Araçá e de alguns
trecho da de Linha dos Pomeranos, que foram muito danificadas pela chuva, e de
realização de reparo em luminária existente defronte à residência do senhor Armindo
Steuernagel, em Linha das Pedras; disse que houvera espelho que refletia sinal de telefonia
celular na região de Nova Boêmia, que não mais havia convênio para sua manutenção,
tendo a região ficado sem sinal, e que, desde então, por dois anos e três meses, a
comunidade esperava pela solução do problema de parte do governo.
Tribuna Livre: A senhora Janete Schiefelbein falou sobre o tema “Projeto de Lei 97/2022”.
Grande Expediente:
1. O Vereador Bode disse que o senhor Prefeito participara, havia algum tempo, de reunião
agendada pelo próprio Vereador com a comunidade do Canto Católico, quando houve bom
diálogo, que o Secretário de Obras participara do evento no qual foi apresentada demanda
de instalação de em torno de 180 tubos de esgoto na via principal, ocasião em que ficara
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acertado que tal serviço seria realizado, e que, passados quinze meses, aquela comunidade
ainda não havia sido atendida; disse que não acreditava que, mesmo tendo o senhor
Prefeito e a senhora Primeira-Dama visto a situação do calçamento defronte à Escola D.
Pedro II, não tenha sido dada solução à situação precária lá existente, que o Secretário
Ederson Lipke ficara de tomar posição sobre o assunto, que havia tal necessidade em outras
vias e que tal serviço foi realizado nas imediações da Escola Luiz Germano Pöetter.
2. O Vereador Professor Tiago Janner disse que no dia 29 ocorrera a licitação da contratação
do serviço de construção da rede de abastecimento de água de Linha Teutônia sul e de
Canto Paraná, que as empresas vencedoras do certame em breve dariam início à obra e que
o Deputado Heitor Schuch aumentara em R$ 50 mil, para R$ 250 mil, os recursos
destinados à sua execução, que antes levara Sua Excelência à região para que conhecesse a
realidade local, quando ouvira os moradores sobre a situação existente, que a primeira
etapa da obra seria realizada com recursos próprios do município e que a rede seria uma
das maiores do município, pois atingiria 7 km.
Ordem do Dia:
1. Discussão sobre o Requerimento nº 15/2023: nenhum Vereador se manifestou. Votação:
aprovado por unanimidade.
2. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 10/2023: o Vereador Pato Niemeier falou
sobre a necessidade de obter informações sobre o Contrato nº 67/2020, relativo à perfuração
de um poço artesiano em Linha dos Pomeranos, visando esclarecer à população sobre sua
situação. Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 21/2023: nenhum
Vereador se manifestou.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Dario Schüller disse que a Feira da Agricultura Familiar realizada no final de
semana contou com mais de 80 expositores e grande público da região, parabenizou a
EMATER, o Poder Executivo e os demais organizadores e disse que havia sido lançada a
Campanha do Agasalho 2023 pela Primeira-Dama do município, Tanusa Dumke, e a equipe
da Secretaria de Assistência Social.
2. O Vereador Itamar Puntel parabenizou os envolvidos na Feira de Agricultura Familiar,
destacando a EMATER, a administração municipal e os grupos de agricultura familiar, evento
esperado por toda a região e que contou com grande público, agradeceu ao senhor Wolfgang
Amadeus Gehrke pela dedicação com que atuara como Diretor Geral da Câmara Municipal de
Agudo, deu boas-vindas ao novo Diretor Geral, senhor Luis Guilherme Pfeifer, e manifestou a
certeza de que ele daria aos Vereadores o apoio necessário, como fazia a assessora jurídica.
3. O Vereador Pato Niemeier comentou que no final de 2020 ocorrera a Operação Cítrica, que
havia questionamento judicial relativo ao caso que vinha sendo tratado pelo Ministério
Público e pela polícia, que solicitara à operadora Vivo agendamento de reunião para tratar do
serviço de telefonia móvel na região norte do município e que a Câmara Municipal poderia
convocá-la para tratar do assunto; disse que era necessário agilizar o serviço de substituição
de lâmpadas, que o pessoal envolvido vinha dedicando esforço para realizá-lo, que Vereadores
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jogavam narrativas “ao vento” sobre o enfrentamento da estiagem, que a capacidade de
atendimento do município não era suficiente para atender às inúmeras demandas diárias, que
caminhões do Exército vinham atendendo municípios que não possuíam caminhões-pipa
próprios, que o governo de Luís Henrique Kittel adquirira um caminhão-pipa para realizar
entrega de água e que alguns municípios vinham buscando água em Agudo, o que gerara
alguns conflitos; noticiou que o Deputado Marcelo Moraes destinara a Agudo emenda de R$
400 mil reais para a agricultura.
4. O Vereador Bode afirmou que não bastava o governo apresentar desculpas, pois o que
ocorria era falta de planejamento, e que havia lâmpadas queimadas na rua de acesso ao
hospital, agradeceu ao senhor Wolfgang Amadeus Gehrke pela atuação como Diretor Geral da
Câmara Municipal de Agudo e deixou recado da população do Canto Católico ao Prefeito de
que era necessário recuperar as vias da região para que fosse possível lá fazer campanha
eleitoral no ano seguinte.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Pato Niemeier disse que parte
de via do Canto Católico havia sido recuperada e que a parte restante também receberia tal
serviço, que a Feira da Agricultura Familiar obteve êxito, pois os expositores ficaram
satisfeitos, e que os produtos lá comercializados era procurados por pessoas de toda a região,
o que demonstrava que os organizadores bem atuaram.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do MDB, o Vereador Itamar Puntel disse
que o Poder Executivo vinha apresentando justificativas para a não realização de serviços e
não pensava em posicionar-se sobre os problemas, e que fora prometida a construção de uma
outra torre de telefonia celular na região norte, sobre o que até então não havia definição
depois de dois anos e três meses, embora houvesse a justificativa de que houvera operação
policial; disse que a recuperação de calçamento realizada defronte à Escola Luiz Germano
Pöetter foi a primeira naquele período, serviço que não vinha sendo feito sob a alegação de
que o governo anterior não o havia realizado, que havia demora na realização de pinturas de
faixas de segurança e de pavimentação de rua sob a mesma justificativa e que o Vereador
Bode poderia vir a trazer um bolo para assinalar os três anos de não realização da
pavimentação de uma rua.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do PP, o Vereador Bode afirmou que
poderia ter trazido muitos bolos de aniversário pelo não atendimento de pedidos de sua
própria autoria, que pessoas se dispuseram a custar outros bolos, que preferira amenizar
cobranças feitas de tal modo e que o serviço prometido de ser feito no Canto Católico sequer
havia sido iniciado.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do PL, o Vereador Professor Tiago Janner
comentou que, nos dois primeiros anos de mandato, participara dos embates havidos na
Câmara Municipal, como os que ocorreram na sessão corrente, que questionava se era
saudável aquele tipo de velha política que o Vereador Itamar Puntel tinha o hábito de fazer,
que muitas vezes fora provocado para entrar em tais debates, que não mais se sentia à vontade
para fazê-lo, que reconhecia que em muitas ocasiões defendera posições erradas e que a
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solução para o caso da torre, apontado pelo Vereador Itamar Puntel, dependia de licença da
operadora Vivo e da ANATEL.
O senhor Presidente agradeceu ao senhor Wolfgang Amadeus Gehrke pela atuação como
Diretor Geral da Câmara Municipal, deu boas-vindas ao senhor Luis Guilherme Pfeifer ao
cargo, comentou que a Câmara Municipal vinha recebendo proposições com erros e que
recebera da OAB de Agudo a informação de que o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral
agendara reunião para 14 de abril para tratar da criação da Zona Eleitoral de Agudo e Paraíso
do Sul; informou que o Senador Luiz Carlos Heinze apresentara emenda de destinação de R$
259 mil para realização de melhorias no atendimento à saúde da população, que o Ministério
da Saúde divulgara as instituições de atendimento à saúde que seriam beneficiadas com
recursos, caso do hospital de Agudo que receberia aquele valor em decorrência de projeto de
lei de autoria daquele parlamentar, e que Sua Excelência também apresentara emenda de
destinação de R$ 154.770,00 do orçamento da União para aquisição de equipamentos ou de
veículo para os serviços de atenção primária à saúde.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária que seria realizada na mesma noite, a requerimento do Vereador Pato
Niemeier.
Agudo, 3 de abril de 2023.
Ver. Gerson Halberstadt
Secretário
Ver. Auro Kirinus
Presidente