sessao nº 85

ATA No
13/2023
DA 85a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
f. 1 de 6
Data: 10 de abril de 2023.
Hora: 19 horas.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Gerson Halberstadt (PP), Dario
Schüller (PDT), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Moisés Kilian (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: As Atas nºs
 11/2023 e 12/2023 foram aprovadas por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a protocolada sob nº 71/2023.
Apresentação de proposições: Foi apresentado o Projeto de Lei nº 22/2023.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Moisés Kilian falou sobre a necessidade de dar atenção especial a algumas ruas
da parte alta do bairro Caiçara que foram danificadas pela chuva, de recolhimento de
galhos defronte à propriedade do senhor Enio Doss, na rua Marechal Floriano, de
patrolamento e colocação de cascalho na estrada que liga Cerro dos Prochnow e Cerro
Seco, bem como nas vicinais desta última localidade, de instalação de um redutor de
velocidade na curva do cotovelo, em Várzea do Agudo, e de realização de melhorias na
iluminação pública e de roçadas no interior do município.
2. O Vereador Pato Niemeier disse que a Feira do Livro ocorreria durante a semana tendo por
tema “A identidade cultural de Agudo” no Volksgarten, contaria com palestrantes, oficinas
culturais, sessões de autógrafo e outras atividades, teria Roberto Reck como patrono e
como homenageados os escritores Rodrigo Keller, Iolanda Wilhelm e Jenifer Hoppe,
apresentou a programação do evento e comentou sobre sua importância.
3. O Vereador Professor Tiago Janner disse que o atentado contra uma creche de Blumenau,
em Santa Catarina, foi um ato de covardia em que um homem atacara um local em que
havia crianças e trabalhadores e assassinara brutalmente crianças, que o número de casos
do gênero vinha aumentando no Brasil, que os professores não estavam preparados para
reagir a tais ataques e que indicara ao Poder Executivo o estudo de ações que promovessem
segurança nas escolas; disse que as bancadas do PL e do PDT estavam propondo um
projeto de lei sobre a instalação de dispositivo de segurança na rede municipal de ensino.
4. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de recuperação da parte alta do bairro Caiçara,
comentou que nos canteiros do trevo de Rincão do Mosquito havia muita sujeira, que,
segundo um servidor do município, este o limpava apesar de tal serviço ser de
responsabilidade do DAER, que o município estava substituindo lâmpadas queimadas em
Linha Teutônia, que a população da região estava à espera do asfaltamento da via, e falou
sobre a necessidade de pintura de uma faixa de segurança nas proximidades do posto Fuzer
e de dar continuidade à obra de pavimentação da rua Dionísio da Fonseca Reis, serviço que
devia estar concluído.
5. O Vereador Dario Schüller disse que o anteprojeto da bancada de situação tratava de
implantação de um botão de pânico nas escolas municipais visando aumentar a segurança
em tais locais e evitar tragédias, já que estava havendo também ataques a escolas de
ATA No
13/2023
DA 85a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
f. 2 de 6
cidades pequenas, que a União, por intermédio do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, autorizou o repasse de R$ 280.520,00 para Agudo visando a
aquisição de cestas básicas a produtores rurais atingidos pela estiagem e combustível para
abastecer os caminhões de entrega de água e que a Secretaria de Desenvolvimento Rural e
Gestão Ambiental estava atualizando os orçamentos visando a aquisição dos gêneros
alimentícios e do combustível.
6. O Vereador Gerson Halberstadt sugeriu que o critério de seleção dos beneficiados pela
entrega de alimentos relatada pelo Vereador Dario Schüller fosse diferente, pois no ano
anterior pessoas humildes do interior do município, sem condições de se deslocarem à
sede, as mais necessitadas, não os receberam, enquanto pessoas que não necessitavam
receberam, e sugeriu a instalação de detectores de metais na entrada das escolas para evitar
a entra de armas; comentou que estava havendo demora na entrega de calcário a
agricultores, serviço que devia ser agilizado, que a falta de substituição de lâmpadas vinha
sendo debatida havia algum tempo na Câmara Municipal, que vinha aumentando o número
de pessoas que reclamavam do serviço, que, apesar dos diversos pedidos, a administração
corrente construíra apenas dois abrigos em pontos de ônibus e que havia necessidade de
construção de um em Cerro Seco, onde alunos tomavam o ônibus escolar.
7. O Vereador Itamar Puntel falou sobre a necessidade de substituição de lâmpadas no interior
do município, disse que fazia falta um veículo de transporte para os servidores que
realizavam tal serviço, o que o vinha atrasando, e falou sobre a necessidade de realização
do serviço nas imediações das propriedades do senhores Ari Steuernagel, em Linha das
Pedras, e Reginaldo Machado dos Santos, em Linha Araçá, de construção de abrigos em
pontos de ônibus, de recuperação da via de acesso à propriedade do senhor Gilson Soares
da Silva, no Cerro dos Prochnow, de recuperação da descida da propriedade Kluge, em
Linha Araçá, e de melhorias na estrada de Linha Coronel Moreira César, onde estava difícil
a realização do transporte escolar.
8. A Vereadora Izabel Lamaison disse que havia muitos lugares da cidade que não possuíam
passeios públicos ou em que os existentes não estavam em boas condições, o que vinha
levando os transeuntes a trafegar pelas ruas, o que era perigoso e inviabilizava o tráfego de
cadeirantes, problema existente em espaços públicos, e falou sobre a necessidade de
construção e adequação dos passeios sob responsabilidade do município visando também
incentivar proprietários privados a fazer o mesmo; afirmou que havia lei que autorizava o
município a doar cascalho e areia para construção de passeios no perímetro urbano, nos
pontos onde já havia calçamento, caso em que a construção ficava a cargo de proprietários
de terrenos, e que os interessados deviam procurar a Secretaria de Obras para tratar do
tema.
Tribuna Livre: O senhor Elio Ari Kegler falou sobre o tema “Cooperativa de Trabalho dos
Catadores de Agudo/RS”.
Grande Expediente:
1. O Vereador Pato Niemeier disse que muitos percebiam que no Poder Executivo havia
gestão eficiente e comprometida com o bem-estar da população e que acompanhava seu
ATA No
13/2023
DA 85a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
f. 3 de 6
trabalho em diversas áreas, cujos resultados eram positivos, caso da agricultura, onde havia
investimento significativo em programas de incentivo, capacitação e acesso à tecnologia,
como a estação meteorológica que Agudo receberia, incentivos a produtores rurais e o
combate à estiagem; comentou que a saúde era uma das prioridades da gestão que envidara
esforços para melhorar a infraestrutura da farmácia básica e dos postos de saúde, investira
em equipamentos e capacitação de servidores, instituíra as Práticas Integrativas e
Complementares em Saúde e o espaço SER, realizara ações para melhorar a infraestrutura
das escolas, como reformas e ampliações, fechamento de ginásios, regularização dos
PPCI's e investimentos em computadores e livros didáticos, além da aquisição de
uniformes escolares e da implementação do projeto Crescer Legal e de cooperativas; disse
que o município incentivava eventos culturais e esportivos que aumentavam o fluxo de
visitantes e estimulavam a economia local, destacando a importância do turismo, que a
assistência social e a habitação eram áreas que requeriam a atenção especial que a
administração vinha dedicando-lhes, o que era demonstrado pelos programas de apoio às
famílias em vulnerabilidade social e pelas iniciativas visando garantir o direito à moradia
digna, caso do processo de regularização dos lotes do bairro Caiçara; afirmou que a
Secretaria de Obras vinha fazendo trabalho incansável, que não era justo responsabilizar
unicamente a gestão corrente por problemas estruturais acumulados ao longo de décadas,
pois ela assumira o município com limitações estruturais, que a população devia ter
consciência do esforço que vinha sendo feito e citou ações como a Dinofest, a Semana da
Paleontologia, a construção de microaçúdes e do Campinho de Todos, a ampliação de redes
de água, a atuação do caminhão-pipa, a campanha “Imposto daqui, fica aqui” e a criação do
Volksgarten e do Volkslager, entre outras iniciativas do governo que trabalhava pelo bem￾estar da população; disse que o Prefeito estava organizando reunião de rede, com a
participação de diversas entidades, para tratar da segurança em escolas, convidou os
parlamentares a participar do evento, que a bancada situacionsita apresentaria indicação
visando tornar obrigatória a instalação de dispositivo eletrônico de segurança nas escolas
municipais e que havia necessidade de união em torno do tema e leu a justificativa do
anteprojeto de lei que seria indicado; afirmou que o corte de grama dos canteiros do trevo
da RST 287, de responsabilidade da concessionária SACYR, fora realizado durante a tarde
e que a empresa negara autorização para o município realizá-lo.
2. O Vereador Moisés Kilian comentou que indicara ao Poder Executivo a construção de
galerias na obra de pavimentação da avenida Euclides Kliemann, dado que o arroio era
violento e o aterro a ser construído seria muito alto, sendo, portanto, necessário estudar a
viabilidade de construção de tais galerias, não apenas naquela via, mas também na estrada
que leva a Porto Agudo, onde a galeria existente era pequena e havia a possibilidade
alternativa de instalação de tubos de maior diâmetro; disse que ficara surpreso com a
notícia dada pelo orador da Tribuna Livre de que a cooperativa de catadores de lixo devia
em noventa dias encerrar suas atividades, comentou que, até lá, poderia surgir alternativa
que viabilizasse a continuidade de suas atividades, já que havia campanhas pelo
recolhimento de materiais plásticos, e que entendia que todos os Vereadores contribuiriam
ATA No
13/2023
DA 85a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
f. 4 de 6
visando a permanência de tal serviço que era importante, inclusive porque ele significava
menor custo para o município em termos de transporte de lixo; afirmou que não era apenas
a atuação do orador da Tribuna Livre que existia, pois outras pessoas estavam envolvidas
naquela atividade, questionou qual seria o destino delas e sugeriu a formação de uma
comissão de Vereadores para tratar do tema com o Poder Executivo.
Ordem do Dia:
1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 101/2022, que “ALTERA A LEI 2.234/2021”:
nenhum Vereador se manifestou. Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 22/2023: nenhum
Vereador se manifestou.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Professor Tiago Janner disse que a correspondência lida fora encaminhada por
ele próprio, como professor, em nome de um grupo, convidava para participar de um
seminário sobre a implementação de uma escola técnico agrícola de ensino médio em Agudo
que seria a primeira do gênero na região da Quarta Colônia, iniciativa de lideranças de quinze
municípios da região central, e que tratava-se da Escola Família Agrícola que estava ajudando
a criar; disse que tal modelo de escola formava técnicos agrícolas, tinha por objetivo dar
continuidade às propriedades familiares rurais visando minimizar ou evitar o êxodo rural, e
que visitas aos municípios envolvidos foram realizadas durante o recesso parlamentar e seu
próprio período de férias, quando percebeu que o apoio à iniciativa era enorme, apoio que
pensava que a Câmara Municipal também devia externar.
2. O Vereador Dario Schüller comentou que fora concluída a construção de uma torre de sinal
de internet na Cascata do Chuvisco, torre de 27 metros de altura construída pela empresa SM
Metais, de Santa Maria, para a qual fora preparada uma base pela Secretaria de Obras, que a
obra que seria entregue à comunidade na quarta-feira e era valiosa para aquela região e que
naquele mesmo dia seria lançado edital de seleção de empresas que prestariam o serviço de
internet na região.
3. O Vereador Itamar Puntel falou sobre a necessidade de realização de entrega de água à
propriedade do senhor Ari Ferreira dos Passos, em Coxilha do Araçá, que estava havia 25 dias
sem água, e à caixa de água de Linha dos Pomeranos que abastece a região da Gruta do Índio,
disse que o município devia tomar providências para dificultar e entrada de pessoas em
escolas, pois era a partir da entrada que problemas eram causados, como ocorrera em
Blumenau, que poderiam ser instalados detectores de metais, como sugerira do Vereador
Gerson Halberstadt, e instituído o acesso apenas a pessoas autorizadas e disse não ter certeza
de que a instalação de um botão de pânico seria solução para o problema, pois ele seria usado
quando eventual invasor já estivesse dentro da escola, embora a ideia devesse ser apreciada;
disse que não imaginava que a cooperativa da qual fazia parte o orador da Tribuna Livre
estivesse passando pelo problema relatado, pois acreditava que o governo já havia designado
um espaço para ela, que estava havendo retrocesso, que ninguém além da equipe de coleta da
cooperativa queria coletar lixo, que o município não queria respaldar tal atividade, colocou-se
à disposição para participar de reunião com o Poder Executivo sobre o assunto e disse que o
ATA No
13/2023
DA 85a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
f. 5 de 6
município pagava valores altos pelo serviço de coleta de lixo, enquanto a cooperativa o fazia
gratuitamente.
4. O Vereador Pato Niemeier parabenizou o Vereador Professor Tiago Janner pela atuação em
prol da criação de uma Escola Família Agrícola em Agudo, disse que todos os Vereadores
participariam do evento do dia 18 seguinte que trataria do tema, que vinha acompanhando o
trabalho das Secretarias, que os servidores vinham atuando com empenho na substituição de
lâmpadas e de luminárias, que vinham sendo instalados tubos de esgoto e construídas bocas
de loco no bairro Caiçara, o que antecedia obras duradouras acima do solo, e que havia
dificuldades de muitos anos que deviam ser resolvidas definitivamente; disse que a construção
de abrigos em pontos de ônibus era necessidade desde muito tempo atrás, que tratara da
questão da cooperativa, abordada pelo orador da Tribuna Livre e que vinha tendo a atenção do
Poder Executivo, inclusive seus aspectos legais, e que a busca conjunta, inclusive pelos
Vereadores, poderia levar a uma solução; manifestou satisfação com a consolidação do projeto
Crescer Legal na Escola 7 de Setembro e solicitou ao Vereador Itamar Puntel tecesse
considerações sobre ela, já que Sua Senhoria o conhecia bem.
5. O Vereador Bode disse que a resposta a Pedido de Informações sobre o estoque de pneus da
Secretaria de Obras significava desperdício de dinheiro público, pois foram usadas muitas
folhas de papel para apresentar as informações, havendo uma frase em cada folha, e
questionou se faltava pessoal para colocar as informações em apenas uma folha; disse que
tinha a informação de que a cooperativa poderia ser instalada no Rincão Despraiado, onde
acabaram sendo plantadas árvores frutíferas, e colocou-se à disposição estudar solução para o
caso.
O senhor Presidente afirmou que a Câmara Municipal faria o que viesse a ser necessário para
encontrar solução para o problema da cooperativa que atuava no sentido de evitar que o lixo
fosse para rios, córregos e bocas de lobo, que a assessoria jurídica da Câmara Municipal
estava disponível, bem como a Presidência, e que seria formada comissão para tratar do
assunto; disse que no ano anterior sugerira a terceirização do serviço de entrega do calcário ou
responsabilizar os beneficiários pela contratação do transporte e que foram encontradas várias
luminárias no prédio-sede da Câmara Municipal em construção e que deviam ser utitilizadas
no embelezamento da cidade.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do MDB, o Vereador Itamar Puntel disse,
sobre a cooperativa abordada pelo orador da Tribuna Livre, que houve atuação do Poder
Executivo, mas a solução vinha sendo esperada havia muito tempo, que questões legais não
podiam ser usadas como justificativa para não haver solução e que era necessário atuar para
que não houvesse retrocesso na coleta de lixo que vinha sendo feito pela cooperativa; disse
que o projeto Crescer Legal, em desenvolvimento na Escola 7 de Setembro, tinha o
envolvimento do Sinditabaco e tratava do funcionamento de um contraturno no qual alunos
filhos de fumicultores aprendiam a gerenciar a propriedade rural e eram remunerados, pelas
empresas de tabaco, pela participação, que havia o objetivo de que tal projeto fosse
implementado em todos os municípios em que houvesse produtores de tabaco, que o
município transportava e alimentava os alunos participantes e que ele durava o ano todo.
ATA No
13/2023
DA 85a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
f. 6 de 6
Em comunicação urgente da liderança da bancada do PL, o Vereador Professor Tiago Janner
disse que a proposta de criação de uma Escola Família Agrícola passou por uma pesquisa de
demanda em quinze municípios da região, com o apoio de cooperativas agrícolas que
aplicaram quase 500 questionários e que a ideia tinha o apoio da EMATER, convidou para
evento a ser realizado no dia 18 de abril, ocasião em que seria explicado à comunidade
regional o que era a Escola Família Agrícola e para o qual estavam confirmadas as presenças
do Pró-Reitor de Extensão da UFSM, dos gestores do Geoparque Quarta Colônia, do Gerente
Regional da EMATER, do Sub-Secretário de Obras do Estado do Rio Grande do Sul, de dez
Prefeitos Municipais, de vários Vereadores da região, de representantes de sindicatos rurais e
de duas Escolas Família Rural e de agricultores, estudantes e líderes comunitários, além do
Frei Provincial do Estado do Rio Grande do Sul; disse que o movimento teve a participação
do Frei Patrício Ceretta e contava com o apoio dos Freis que estavam em Agudo; disse que
conhecia o projeto Criança Legal, que no ano anterior foram formadas as primeiras turmas do
projeto implementado em Paraíso do Sul e Cerro Branco e que estimulara sua implantação em
Agudo.
O senhor Presidente disse que era necessário dar respaldo à implantação de uma Escola
Família Agrícola em Agudo.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 10 de abril de 2023.
Ver. Gerson Halberstadt
Secretário
Ver. Auro Kirinus
Presidente