sessao nº 87

ATA No
15/2023
DA 87a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 24 de abril de 2023.
Hora: 19 horas e 3 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Gerson Halberstadt (PP), Dario
Schüller (PDT), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Moisés Kilian (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: A Ata nº 14/2023 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nºs
 87/2023 e
90/2023.
Apresentação de proposições: Foi apresentado o Pedido de Informações nº 11/2023.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Professor Tiago Janner disse que foi exitoso o seminário sobre a implantação de
uma Escola Família Agrícola em Agudo, escola de ensino médio e com curso Técnico
Agrícola que trabalhava com a pedagogia da alternância, sendo uma semana de atividades
na escola e outra em casa, que o evento contou com a presença de onze Prefeitos, do Pró￾Reitor da Universidade Federal de Santa Maria, do Vice-Presidente da AFUBRA e de
representantes da EMATER e de outras entidades, além de Vereadores, que estava próxima
tal implantação e que o Prefeito Municipal de Agudo entregou à Comissão Pró-EFA
correspondência manifestando interesse em colaborar com o movimento.
2. O Vereador Bode agradeceu ao Secretário de Obras pela colocação de material em três ruas
do bairro Caiçara, falou sobre a necessidade de realização de desobstrução de bocas de
lobo no mesmo local, serviço com o qual Sua Senhoria comprometeu-se a realizar, e de
patrolamento na estrada de Linha Teutônia e comentou que recebera abaixo-assinado sobre
a fato de algumas crianças não estarem sendo buscadas pelo transporte escolar, tendo de
caminhar por longo percurso, assunto sobre o qual trataria com a Secretária da Educação.
3. O Vereador Dario Schüller disse que na semana anterior foi publicada no Diário Oficial do
Estado a Resolução nº 3/2023 da FEAPER que aumentava de 28% para 100% o subsídio
da anistia para quem havia recebido sementes do programa Troca-Troca de Sementes, o
que ocorrera devido à estiagem generalizada no Rio Grande do Sul e eximiria do
pagamento os que pegaram sementes de milho para a safra 2022-2023; informou que
estava aberto o período encomendas de árvores frutíferas na Secretaria da Agricultura.
4. O Vereador Gerson Halberstadt agradeceu pelo serviço realizado pela Secretaria de Obras
em ruas da parte alta do bairro Caiçara, disse que esperava pela continuidade do serviço
que vinha sendo realizado na estrada geral de Linha dos Pomeranos e que tal serviço fosse
realizado também em Linha Coronel Tamarindo, com colocação de material; disse que
esperava que o servidor que realizava substituição de lâmpadas no interior do município
voltasse a realizá-lo passando a contar com veículo, que esperava pela formação de uma
força-tarefa para realizá-lo, como anunciado pelo Vereador Pato Niemeier, pois a demanda
era grande, assim como era a demanda por água em Linha dos Pomeranos, onde a chuva foi
insuficiente para recompor os lençóis freáticos e havia pessoas sem abastecimento havia
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mais de quinze dias, e sugeriu que os servidores que atuavam na entrega de água fizessem
horas-extras visando minimizar o sofrimento das pessoas.
5. O Vereador Itamar Puntel disse que, na sessão anterior, indicara propriedades de Coxilha do
Araçá e Linha dos Pomeranos que estavam sem água potável havia quinze dias e que sete
dias após sua manifestação providências não haviam sido tomadas ainda e reforçou o
pedido de entrega de água para as propriedades dos senhores Jardel Wollmann, de Coxilha
do Araçá, e Ivo Unfer, de Linha Araçá, e para outras propriedades daquelas localidades e de
Linha dos Pomeranos; disse que, por não ser época de culturas em lavouras, era o momento
adequado para entregar calcário a agricultores e colocação nas lavouras e que estava
havendo poucas entregas, situação que o preocupava, pois o período de chuvas de inverno
se aproximava, o que dificultaria a disponibilização do insumo nos locais certos; disse que
a Associação Agudense de Voo Livre vinha solicitando agendamento reunião com o
governo, o que não ocorrera passados trinta dias depois de o Vereador Pato Niemeier ter-se
comprometido a agendar, que a Câmara Municipal devia agendar reunião e convocar o
Prefeito ou a Secretaria responsável a participar, já que o problema vinha se prolongando
por muito tempo sem haver resposta do governo.
6. A Vereadora Izabel Lamaison alertou a comunidade para a necessidade de combater o
mosquito Aedes aegypti, que municípios vizinhos vinham enfrentando dificuldades com o
grande número de casos positivos de dengue, alertou para a necessidade de medidas
preventivas, pois havia pouco tempo se saíra da pandemia de Covid-19, como a
manutenção de reservatórios de água tampados, o cuidado com piscinas e retirada de
recipientes que podiam acumular água nos pátios.
7. O Vereador Moisés Kilian falou sobre a necessidade de recuperação das estradas do bairro
Caiçara que não receberam tal serviço, como de realização de limpeza de tubos e de
colocação de cascalho, de fechamento de buracos existentes em ruas do centro da cidade,
de roçada e de limpeza de tubos no interior do município, de recuperação da estrada da
volta do Porto Agudo, de patrolamento na estrada da comunidade Rolf Pachaly, de
recuperação da estrada da Linha Coronel Tamarindo, com patrolamento e colocação de
cascalho em alguns trechos, e de dar atenção especial à instalação de um controlador de
velocidade na curva do cotovelo, em Várzea do Agudo.
8. O Vereador Pato Niemeier disse que por três décadas mais de quatrocentas famílias
viveram a incerteza da falta de garantia de que as terras em que viviam era de sua
propriedade, problema que impedia o acesso a crédito para realização de reformas nas
casas e melhorar as condições de vida, que o governo de Luís Henrique Kittel e Pedro
Álvaro Müller Jr. realizara a regularização fundiária daquelas áreas, o que permitiria acesso
a mais serviços públicos, moradias dignas e o crescimento justo e sustentável da cidade,
além de ser instrumento de justiça e inclusão social, o que tornava importante celebrar tal
momento histórico; parabenizou a Comissão Pró-EFA pelo seminário organizado, evento
do qual participara, e que visava a criação de uma Escola Família Agrícola em Agudo.
Tribuna Livre: Não havia orador inscrito.
Grande Expediente:
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1. O Vereador Gerson Halberstadt abriu mão da inscrição.
2. O Vereador Dario Schüller comentou que no final de semana aconteceu a primeira trilha
aquática do rio Jacuí denominada Caminho do Corredor Ecológico, que a saída ocorreu nas
imediações do Parque Estadual da Quarta Colônia, que na largada estiveram presentes o
Vice-Prefeito Pedro Álvaro Müller Jr. e a Secretária de Educação e Desporto Emanueli
Unfer, evento que marcara o lançamento do projeto de Trilhas Aquáticas; disse que no dia
20 ocorrera nas escolas o movimento Corrente do Bem, quando trabalhou-se as questões do
afeto, do amor e do cuidado com o outro e com a escola, que no mesmo dia ocorreram as
Olimpíadas Estudantis – Etapa JERGS, no Atlético Clube Avenida, evento que envolveu
estudantes de 12 a 17 anos de idade e dos anos finais do ensino fundamental das redes
municipal e estadual de ensino que representaram nove escolas e que no certame foram
disputadas 36 provas das categorias infantil e juvenil; informou que a empresa Global
disponibilizaria sinal de internet através da torre inaugurada havia poucos dias na Cascata
do Chuvisco, em Linha dos Pomeranos, que os interessados no serviço já poderiam fazer
inscrição na sede da empresa e que em breve ela instalaria os equipamentos naquele local.
Ordem do Dia:
1. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 11/2023: o Vereador Professor Tiago Janner
disse que o Pedido visava averiguar as responsabilidades da CORSAN, do município e de
empresas terceiras pela recomposição do pavimento das ruas, já que havia casos em que o
pavimento ficava por ser recomposto por muito tempo, e se havia prazo para a realização da
recomposição. Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Não havia proposições nesta parte da sessão.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Bode questionou se alguém do governo poderia informar se o novo Secretário
de Finanças do município era aposentado, o que contrariava a disposição do governo de não
nomear para cargos nenhuma pessoa aposentada, comentou que ficara feliz ao circular pela
cidade de Sobradinho e perceber faixas de segurança pintadas em várias ruas, diferentemente
de Agudo em que havia poucas pintadas, que o governo daquele município estava realizando
muitas obras, como substituição do telhado de um ginásio de esportes e a construção de casas,
e agradeceu ao Secretário da Agricultura, Giovani Neu, e ao seu assessor, Lucas Böck
Cardoso, em nome do frei do seminário e do seu vizinho Marco por serviços lá prestados com
a globe.
2. O Vereador Dario Schüller disse que a Secretaria de Obras estava realizando serviços em
Linha dos Pomeranos, serviços que, segundo o Secretário, adiante seriam realizados em Linha
Teutônia para posteriormente serem retomados na região alta para dar andamento à
recuperação das estradas que não os receberam, que aos finais de semana estavam sendo
realizadas entregas de água, já que a demanda pelo serviço ainda era grande, pois as chuvas
não haviam normalizado as vertentes, e que a rede de Linha dos Pomeranos vinha recebendo
duas cargas semanais e as demais também estavam recebendo entregas; disse que no dia
seguinte averiguaria a inscrição para receber água dos dois moradores mencionados pelo
Vereador Itamar Puntel e esclareceu que suas propriedades não eram abastecidas por redes.
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3. O Vereador Professor Tiago Janner disse que, segundo o Secretário Giovani Neu, a
Secretaria da Agricultura entregara 40% do calcário solicitado, que muitas das cargas a serem
entregues diziam respeito a lavouras de soja que estava na etapa final da colheita, o que fazia
os agricultores preferirem que a entrega ocorresse mais adiante, e sugeriu ao Vereador Itamar
Puntel que indicasse ao Secretário os agricultores que preferiam receber imediatamente o
insumo; disse que indicara ao Poder Executivo a criação de uma comissão de trabalho relativa
aos 200 anos da imigração Alemã no Brasil, pois em 2024 haveriam comemorações relativas
ao fato.
4. O Vereador Pato Niemeier comentou que serviços como pintura de faixas de segurança,
limpeza, patrolamento e colocação de cascalho vinham sendo feitos, que os Vereadores
deviam acompanhá-los, que intercorrências eram normais e que os pedidos dos Vereadores
podiam ser feitos diretamente às Secretarias; lamentou que o Vereador Itamar Puntel tenha
tratado novamente das entregas de água, disse que acompanhava tal serviço, que desde
dezembro foram entregues 8 milhões de litros de água, que tal serviço era realizado aos finais
de semana, e que o governo adquirira um caminhão-pipa e realizara grande trabalho de
construção de fontes drenadas e de cisternas; afirmou que o tratamento do assunto relativo à
Associação de Voo Livre vinha se prolongando, que a administração anterior nada fez quando
procurada pela Associação para tratar da questão da rampa anteriormente utilizada, quando
teve de sair do local, e que a gestão do Prefeito Luís Henrique Kittel não deixaria isso ocorrer.
5. O Vereador Itamar Puntel disse que, apesar da Associação de Voo Livre estar indignada
com o fato de o governo nada fazer, ouviu-se que o governo posicionar-se-ia sobre o caso, o
que não ocorrera em dois anos e quatro meses, que os relatos sobre os feitos do governo
davam a entender que houvera uma revolução, o que demonstrava que seus membros não
sabiam o que vinha ocorrendo em todo o município, que a comunidade vinha analisando a
situação e que ela procurava os Vereadores em busca de soluções depois de não ser atendida
pelo governo; disse que era atribuído ao governo anterior o fato de não haverem feitos no
atual, leu trecho de ata de Sessão Plenária de 5 de abril de 2021, no qual o Vereador Professor
Tiago Janner defendera a terceirização dos serviços e dissera que o Estado devia ser mínimo e
não inchado de comparsas e cupinchas, questionou porque a terceirização do serviço de
patrolamento acabara e se não era importante terceirizar tal serviço, bem como os de
recuperação de calçamentos, de entrega de calcário e de transporte de material até a obra de
asfaltamento da avenida Euclides Kliemann, o que devia ser feito caso não houvesse pessoal
próprio do município em número suficiente.
Em comunicação urgente da liderança da banca do PL, o Vereador Professor Tiago Janner
parabenizou o servidor municipal Zulmir Hoffmann pelo fato de estar formando-se em
filosofia na sexta-feira seguinte, o que demonstrava seu crescimento, aspecto que devia ser
considerado no Plano de Carreira dos Servidores; disse que, questionado pelo Vereador Itamar
Puntel, continuava com o mesmo posicionamento, que incomodava a si próprio o fato de Sua
Senhoria ter estado na Câmara Municipal em alguns mandatos anteriores, quando nada
enxergava, nada escutava e nada falava, afirmou que era fantástico o trabalho que a Secretaria
da Agricultura vinha fazendo de construção de quase duzentas fontes drenadas e de redes de
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abastecimento de água em dois anos e quatro meses e enalteceu a entrega de títulos de
regularização fundiária de lotes do bairro Caiçara parabenizando a Secretária de Assistência
Social e o setor jurídico do Poder Executivo pelo cumprimento de tal promessa.
O senhor Presidente cumprimentou o Poder Executivo pela regulação de terrenos do bairro
Caiçara, agradeceu ao Secretário Ederson Lipke pelo andamento de realização de reparos em
estradas da região sul do município, disse que em reunião com o SIPROMA e o
SINDISERMA tratou-se sobre os Planos de Carreira que o governo se comprometera a
analisar e dar sequência à sua atualização e que, segundo a Secretária Emanueli Unfer,
estavam em andamento demandas da Escola Alberto Pasqualini, caso da criação do maternal
naquela escola.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 24 de abril de 2023.
Ver. Gerson Halberstadt
Secretário
Ver. Auro Kirinus
Presidente