sessao nº 88

ATA No
16/2023
DA 88a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 8 de maio de 2023.
Hora: 19 horas.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Gerson Halberstadt (PP), Dario
Schüller (PDT), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Nice Soares (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Ato de posse: A senhora Cleonice Soares de Deus Seehaber apresentou seu diploma de
suplente de Vereador e sua declaração de bens ao senhor Presidente e proferiu o compromisso
previsto na Lei Orgânica Municipal, o senhor Presidente a declarou empossada e, depois da
leitura do Termo de Posse, a Vereadora empossada e os demais Vereadores o assinaram.
Apreciação de atas: A Ata nº 14/2023 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nºs
 54/2023,
96/2023, 97/2023, 99/2023, 100/2023 e 103/2023.
O senhor Presidente deu boas-vindas à Vereadora Nice Soares e disse que desejava que
fizesse bom trabalho e que a nomeou membro titular da Comissão de Constituição e Justiça.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nºs
 23/2023, 24/2023,
26/2023, 27/2023, 28/2023, 29/2023 e 30/2023, os Requerimentos nºs
 16/2023, 17/2023,
18/2023 e 19/2023 o Pedido de Informações nº 12/2023.
O senhor Presidente disse que o Projeto de Lei nº 25/2023 foi retirado pelo autor, o Prefeito
Municipal.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Bode deu boas-vindas à Vereadora Nice Soares dizendo esperar que fizesse
bom trabalho, disse que a boa chuva trouxe água para todos, falou sobre a necessidade de
realização de limpeza em bocas de lobo do bairro Caiçara, de melhorias do mesmo bairro,
onde foi colocado rejeito de asfalto, e de recuperação das estradas danificadas pela chuva.
2. O Vereador Dario Schüller parabenizou a Vereadora Nice Soares pela posse e disse que
esperava que fizesse bom mandato com apresentação de projetos, agradeceu pela chuva do
final de semana, disse que ainda havia demanda por entrega de água, que os danos
causados pela chuva às estradas estavam sendo corrigidos, como em Linha Teutônia, e que
no dia seguinte seriam recuperadas outras vias principais para, adiante ser recuperadas as
vicinais; deu boas-vindas ao novo Secretário da Agricultura, Lucas Böck, manifestou
desejo de que fizesse bom trabalho, e informou que, segundo o dia seguinte seria o último
de encomendas de alevinos na Secretaria da Agricultura e que havia mudas de diversas
espécies no viveiro municipal para serem retiradas mediante autorização da Secretaria.
3. O Vereador Gerson Halberstadt deu boas-vindas à Vereadora Nice Soares dizendo esperar
que fizesse bom trabalho, falou sobre a necessidade de reconstruir o calçamento da esquina
da rua Marechal Floriano com a avenida José Bonifácio, local onde havia um buraco, disse
que houve acidente na esquina da avenida Concórdia com a rua Voluntários da Pátria e
sugeriu a instalação de um redutor de velocidade nesta rua, antes da esquina.
4. O Vereador Itamar Puntel deu boas-vindas à Vereadora Nice Soares e disse que a galeria
cheia de seus familiares, amigos e eleitores que acreditavam no seu trabalho, como ele
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próprio também acreditava, e colocou-se à sua disposição para auxiliá-la; falou sobre a
necessidade de intensificação do serviço de recuperação, o mais brevemente possível, de
estradas danificadas pela chuva e de substituição de luminárias no interior do município e
parabenizou o governo pela regularização fundiária que entregara escrituras de terrenos do
bairro Caiçara a seus proprietários, belo trabalho que resultara da atuação conjunta da
Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação com os proprietários e que faria com
que estes e o município ganhassem com o recebimento de mais infraestrutura.
5. A Vereadora Izabel Lamaison deu boas-vindas à Vereadora Nice Soares desejando-lhe
sucesso e dizendo que as mulheres estavam tendo mais espaço para a política feminina e
demonstrar que elas eram capazes de fazer bom trabalho na política com seu modo
diferente de atuar e visando as famílias que dependiam de projetos de reestruturação do
ambiente familiar e social; disse que solicitara ao Secretário de Obras o patrolamento da
estrada de Picada do Rio, o que, segundo Sua Senhoria, seria realizado no dia seguinte, e
que, no dia corrente, tal serviço estaria sendo feito em Linha Boêmia e em Linha Teutônia.
6. A Vereadora Nice Soares disse que estava muito emocionada, que esperava poder contribuir
com a comunidade e com seus colegas e que os Vereadores deviam atuar como se fossem
somente um para que todos se ajudassem mutuamente visando ajudar o município.
7. O Vereador Pato Niemeier deu boas-vindas à Vereadora Nice Soares e manifestou desejo de
que seu trabalho correspondesse às expectativas de seus familiares e amigos presentes à
sessão e elogiou a manifestação de Sua Senhoria pela unidade dos Vereadores; disse que na
sexta-feira realizara vistoria em serviço de recuperação de estradas danificadas pela chuva
em várias regiões, acompanhando o Prefeito, e que estava em andamento a recuperação das
vias principais, devendo a das secundárias ser realizada adiante; disse que o Prefeito vinha
vistoriando a abertura de açudes em doze propriedades rurais com recursos do programa
Avançar RS, do Governo do Estado, que visava atender animais e a produção agrícola em
períodos de estiagem, o que beneficiaria a economia do município, e que, segundo o
Secretário da Agricultura, além de tais serviços, foram abertos bebedouros e entregue água
potável e não potável e mais de duas mil cestas básicas a pessoas necessitadas.
8. O Vereador Professor Tiago Janner deu boas-vindas à Vereadora Nice Soares dizendo que
ficava feliz por sua própria geração estar ocupando espaço na Câmara Municipal e que
estava ansioso pela presença de Sua Senhoria; disse que audiência pública realizada em 5
de maio, em Nova Palma, da qual participara o Deputado Heitor Schuch, tratou sobre
criação de compensação financeira aos agricultores que mantinham florestas em suas
propriedades, que tal iniciativa era justa, pois pequenos agricultores eram obrigados a
manter florestas em áreas agricultáveis mínimas, e que tal proposta devia ser apoiada;
comentou que, mediante requerimento, a população podia retirar mudas no viveiro
municipal.
O senhor Presidente afirmou que todos estavam gratos pela chuva, apesar de alguns danos
causados, pois ela resolvia o problema da estiagem, e falou sobre a necessidade buscar em
conjunto solução para a falta de sinal de telefonia móvel na comunidade Perpétuo Socorro, em
Nova Boêmia.
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Tribuna Livre: Não havia orador inscrito.
Grande Expediente:
1. O Vereador Bode disse que foi cobrado sobre o Plano de Carreira dos professores, que o
Prefeito vinha dizendo no interior do município que tal projeto não fora aprovado pelos
Vereadores de oposição, que falar tamanha bobagem caracterizava falta de respeito, pois
Sua Excelência encaminhara o projeto faltando várias coisas, principalmente o Estudo de
Impacto Financeiro-orçamentário, o que inviabilizara a aprovação, que esperava que tal
comentário deixasse de ser feito e que Sua Excelência, que afirmava ser movido a desafios,
devia ter encaminhado aquele Estudo à Câmara Municipal.
2. O Vereador Professor Tiago Janner disse que as pessoas que deviam fazer a Declaração de
Imposto de Renda e recolher o Imposto podiam destinar 3% do valor a ser recolhido aos
Fundos Municipais do Idoso e da Criança e do Adolescente, que, assim fazendo, tal
percentual ficaria no município, que tal ação do governo municipal iniciara no ano anterior
e recebera premiação de nível estadual, que tal iniciativa permitiu a arrecadação, em 2022,
de mais de R$ 117 mil por aqueles Fundos e que tal receita poderia chegar a R$ 400 mil.
Ordem do Dia:
1. Discussão sobre o Requerimento nº 16/2023: nenhum Vereador se manifestou. Votação:
aprovado por unanimidade.
2. Discussão sobre o Requerimento nº 17/2023: nenhum Vereador se manifestou. Votação:
aprovado por unanimidade.
3. Discussão sobre o Requerimento nº 18/2023: nenhum Vereador se manifestou. Votação:
aprovado por unanimidade.
4. Discussão sobre o Requerimento nº 19/2023: nenhum Vereador se manifestou. Votação:
aprovado por unanimidade.
5. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 12/2023: nenhum Vereador se manifestou.
Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nºs
 23/2023, 24/2023,
26/2023, 27/2023, 28/2023, 29/2023 e 30/2023: o Vereador Professor Tiago Janner disse que
o Projeto de instalação de botão de pânico nas escolas, integrado ao sistema de segurança,
para uso em caso de emergência, não resolveria a situação, e era uma das ações que visavam o
aumento da segurança, como construção de muros e instalação de portas giratórias, e que o
Projeto de Lei que tratava do assunto era interessante.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Dario Schüller disse que no dia 1º de maio houve ato de entrega de 403
escrituras de terrenos a famílias do bairro Caiçara, o que foi conseguido pelo governo de Luís
Henrique Kittel e Pedro Álvaro Müller Jr., a quem parabenizara, e que o ato foi emocionante.
O senhor Presidente agradeceu ao Vereador Dario Schüller por tê-lo representado naquele ato.
2. A Vereadora Nice Soares disse que estaria junto à comunidade para o que fosse necessário e
que tivesse previsão legal, agradeceu aos colegas que lhe manifestaram apoio e ao governo
por ter-se colocado à disposição, disse que visitara algumas Secretarias, que estava um pouco
nervosa, prometendo estar mais encorajada na sessão seguinte, e disse que sua eleição era um
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anseio dos moradores do bairro Caiçara, que ficara muio feliz, que aquele bairro era sua
segunda família e que estava disponível a todos.
3. O Vereador Pato Niemeier disse que a entrega de títulos de propriedade de áreas a pessoas
do bairro Caiçara levou alegria a elas, que a regularização fundiária era garantia do direito
humano constitucional à moradia, dava segurança jurídica, valorizava o patrimônio das
pessoas e permitia que oferecessem imóveis como garantia de empréstimos que resultavam
em melhoria da qualidade de vida e inclusão; disse que em 2004 o município foi processado
por nada fazer sobre regularização fundiária, que no primeiro dia do mandato o Prefeito Luís
Henrique Kittel definira que a regularização fosse realizada, que ela era aguardada havia trinta
anos, que o trabalho envolveu as Secretarias de Desenvolvimento Social e Habitação, que
realizara o recadastramento das pessoas, e de Administração, que realizara os trâmites
burocráticos, que parte do processo foi a criação de lei de regularização, que entre 2004 e
2020 houve foi apenas a medição dos lotes e o cadastramento das pessoas e que era necessário
que a população estivesse presente em atos do gênero que eram voltados à população.
4. O Vereador Itamar Puntel falou sobre a necessidade de realização de reparos na primeira
ponte de acesso ao Rincão Despraiado, onde ocorrera acidente, e pediu ao governo que não
desacelerasse a construção de redes de abastecimento de água, da abertura de poços e da
finalização dos que estavam em construção, mesmo tendo voltado a chuva, caso de uma rede
de Linha Teutônia sul que estava por ser construída, já que o material necessário estava no
local; convidou filiados e simpatizantes do MDB para reunião que ocorreria no dia 13 de
maio, no Atlético Clube Avenida.
5. O Vereador Professor Tiago Janner agradeceu ao senhor Gionvani Neu, ex-Secretário da
Agricultura, pelos serviços prestados, deu boas-vindas ao Secretário Lucas Böck Cardoso
desejando-lhe sucesso na gestão, disse que o novo Secretário estava muito interessado na
construção de redes de água, que, no caso da de Linha Teutônia sul e Canto Paraná faltava
uma empresa entregar os materiais, que tal empresa ainda tinha prazo para fazê-lo, que a
população da região esperava pela obra havia vinte anos, que o Deputado Heitor Schuch
destinara R$ 250 mil para a obra, que a primeira etapa estava prestes a ter início e que a
bancada do PP conseguira recursos para construção de outra rede onde havia poço perfurado.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária seguinte.
Agudo, 8 de maio de 2023.
Ver. Gerson Halberstadt
Secretário
Ver. Auro Kirinus
Presidente