sessao nº 89

ATA No
18/2023
DA 89a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 15 de maio de 2023.
Hora: 19 horas e 1 minuto.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Gerson Halberstadt (PP), Dario
Schüller (PDT), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Nice Soares (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: As Atas nºs
 15/2023, 16/2023 e 17/2023 foram aprovadas por
unanimidade.
Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida.
Apresentação de proposições: Foram apresentados o Projeto de Lei nº 31/2023, o Projeto de
Lei Complementar nº 2/2023, os Projetos de Decreto Legislativo nºs
 1/2023, 2/2023, 3/2023 e
4/2023 e o Requerimento nº 20/2023.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Dario Schüller informou que na tarde foi entregue um veículo van à APAE,
aquisição possível com a sobra de recursos da Câmara Municipal, recursos do Poder
Executivo e da própria APAE, que o veículo permitiria atendimento especial às pessoas
atendidas pela entidade, que na quinta-feira recebera a visita da assessoria do Deputado
Eduardo Loureiro que visitara também a APAE, agradeceu pela recepção lá obtida e
afirmou que o Deputado era conhecedor do assunto e apresentara projetos de lei em prol
dos alunos da entidade que precisavam de educação especial e que, na ocasião, foi
informado que Sua Excelência apresentaria emenda para destinar recursos à entidade.
2. O Vereador Gerson Halberstadt agradeceu ao Secretário de Obras pela realização de bom
serviço de recuperação das estradas gerais entre Agudo, Picada do Rio, Nova Boêmia e
Linha Boêmia realizado após a chuva, bem como na via que liga a cidade à britadeira
Cassel, e falou sobre a necessidade de realização de patrolamento, colocação de cascalho,
limpeza de valetas e roçada na via que liga a esquina da Escola Santo Antônio ao baixo
Araçá.
3. O Vereador Itamar Puntel disse que havia dois programas de pavimentação de vias em
Agudo, um deles o Pavimenta RS que tratava da pavimentação da avenida Euclides
Kliemann, obra que estava abandonada, que em entrevista radiofônica de 27 de fevereiro
tratara do tema e que logo depois o responsável pela obra concedera entrevista na qual
negara as afirmações que ele próprio fizera, de que as máquinas estavam sendo retiradas e
que a obra estava sendo paralisada; disse que, em 23 de março, a tubulação que estava
depositada no local fora retirada e que o mato estava tomando conta do canteiro de obras e
questionou o que estava havendo, que a população queria explicação, disse que municípios
da região estavam inaugurando obras do mesmo programa Pavimenta RS e questionou que
governo era o que havia; disse que foram colocadas taquaras para demarcação de obras do
programa Pavimenta Agudo, que nada mais foi feito e que o município vinha pagando juros
sobre o empréstimo realizado para realização dessas obras.
4. A Vereadora Izabel Lamaison disse que todos tinham expectativa de ver o andamento de
obras de pavimentação asfáltica que o governo municipal divulgava desde o primeiro ano
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de gestão, como a de asfaltamento da avenida Euclides Kliemann que tivera andamento
ágil no início e passou a ficar abandonada, com o mato tomando conta, que, em entrevista
radiofônica de 30 de março, o coordenador dos projetos de pavimentação, Maurício
Ângelo, afirmara que em quinze dias os trabalhos seriam retomados e que o Exército
liberara a detonação do material que seria usado na base da obra; questionou se havia prazo
para a entrega da obra, disse que o município deveria prestar ao Governo do Estado contas
dos recursos recebidos, que a comunidade vinha fazendo questionamento sobre a obra e
que havia algum tempo o município de Restinga Seca inaugurara, com a presença do
Governador do Estado, obra do mesmo programa Pavimenta RS; disse que participara, com
os Vereadores Dario Schüller e Pato Niemeier, da entrega de veículo van à APAE, entrega
oriunda de sugestão ao Poder Executivo de uso de recursos do Poder Legislativo.
5. A Vereadora Nice Soares disse que a data do dia 8 anterior foi muito especial para ela
própria e agradeceu aos seus familiares e amigos que se fizeram presentes na sessão
daquele dia.
6. O Vereador Pato Niemeier disse que o Poder Executivo e a concessionária RGE estavam
em busca de domicílios da área urbana que não tinham postes, receptores ou medidores ou
com “gatos” de energia elétrica que tivessem interesse em regularizar gratuitamente a
situação, que adiante seriam doados pela empresa CPFL os materiais e os serviços
necessários à regularização, que os interessados deviam se dirigir à Prefeitura e que o
procedimento aumentaria a segurança do sistema e os moradores passariam a ter conta de
energia elétrica em seus nomes, o que era um comprovante de residência, e que a ação
visava combater as ligações clandestinas.
7. O Vereador Professor Tiago Janner comentou que fora procurado por pessoas, entidades e
grupos do interior do município que tinham por objetivo “acertar” o transporte coletivo e o
de estudantes, já que estudantes vinham ficando por longo tempo dentro dos ônibus
escolares, o que era motivo de preocupação, e visando fazer com que tal prestação de
serviço fosse mais eficiente, já que muitos jovens estavam retornando às suas residências
muito tarde, e que tratara com os Vereadores Pato Niemeier e Dario Schüller sobre a
sugestão da bancada do PL de realização de audiência pública para tratar do assunto e que
o evento que poderia ser realizado pela comissão permanente presidida pelo Vereador
Dario Schüller.
8. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de realização de melhorias no Cerrinho do
Ouro, onde havia esgoto à céu aberto, assunto sobre o qual trataria com o Secretário, e que
houve cobrança sobre a situação da construção da ponte sobre o arroio Hermes, já que
havia promessa do senhor Prefeito de que ela estaria concluída até o inverno, obra que
sequer havia tido início e que, com o início do período de chuvas, ficaria para ser realizada
somente no ano seguinte; disse que fora cobrado por membros da ATRA e da AJURA sobre
o repasse de recursos restantes do orçamento do ano anterior da Câmara Municipal e que
visava a aquisição de móveis e afirmou que tal procedimento devia ser agilizado.
Tribuna Livre: Não havia orador inscrito.
Grande Expediente:
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1. O Vereador Pato Niemeier disse que recebera da comunidade um abaixo-assinado pelo
desarquivamento do Projeto de Lei nº 1/2023, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR
2/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, proposição que permitia contratações por
necessidade temporária nos casos de licença maternidade, férias e licença para tratamento
de saúde, não previstos na Lei Complementar, permitia a contratação de profissionais
selecionados em concursos em vigência e por período que passaria a ser de um ano,
deixando de ser de apenas seis meses, para as contratações necessárias para as áreas de
saúde, assistência social e educação; afirmou que tal pleito era justo, pois a comunidade
sofria com a falta de profissionais causada pela instabilidade nas contratações temporárias
decorrentes do texto vigente da Lei Complementar, o que fez com que algumas escolas
ficassem sem professores pois, mesmo com realização de concursos, as vagas não foram
preenchidas e os interessados em ocupá-las não podiam fazê-lo por impedimento legal, que
a Lei Orgânica Municipal permitia que matéria rejeitada voltasse a tramitar na mesma
sessão legislativa mediante proposta da maioria absoluta dos Vereadores e que o
desarquivamento do Projeto permitiria um debate mais profundo; disse que, na primeira
vez que em que ele foi rejeitado, houve acordo entre os Vereadores no sentido de que a
ampliação do prazo dos contratos seria limitada àquelas três áreas, o que levou o Poder
Executivo a refazer a proposição que, mesmo assim, foi rejeitada, que os Conselhos
Municipais podiam ser convocados para emitir opinião e que tais mudanças levariam a
melhorias na prestação dos serviços; informou que o município distribuiria em maio mais
de 2.400 cestas básicas a agricultores afetados pela estiagem, que a entrega ocorreria em
dois pontos do interior do município e um na cidade, que, segundo o Prefeito, a ação
demonstrava que o Poder Executivo buscava cuidar dos que mais precisavam e que, como
outras ações, visava minimizar os impactos da estiagem, como a construção de
microaçudes e a expansão de redes de água, e que o custo da aquisição das cestas básicas
seria de R$ 280 mil oriundos da Defesa Civil; disse que no dia foi entregue um veículo
para a APAE, o que deixara a todos felizes devido às necessidades da instituição, e que tal
veículo correspondia a um investimento de R$ 220 mil.
2. A Vereadora Nice Soares fez homenagem ao Dia das Mães dizendo que mãe era sinônimo
de amor incondicional, altruísmo e dedicação, era a pessoa que cuidava, protegia e
orientava desde a tenra idade até a vida adulta, representava a força da família, era fonte de
inspiração para outras mulheres, que uma mãe era capaz de fazer qualquer coisa por seu
filho, pois colocava-o sempre em primeiro lugar, que as mães faziam tudo o que podiam
para dar um futuro melhor a seus filhos e que, por isso, era necessário manifestar gratidão,
amor e admiração às mães, a quem fora dedicado o dia anterior, a agradeceu-lhes por serem
o farol que iluminava os caminhos de todos e por tornarem o mundo melhor.
O senhor Presidente disse que o preocupava o fato de haver empresas que não estavam
recebendo pela prestação de serviços e por fornecimentos ao Poder Executivo, que havia
atraso desde agosto ao ano anterior, que os pagamentos não eram feitos apesar das promessas
de fazê-los em janeiro, que havia notas e empenhos perdidos e que as pessoas afetadas
questionavam o que vinha ocorrendo com o município, já que em outras gestões o atraso
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máximo era de sessenta dias; disse que acreditava que o novo Secretário de Finanças
colocaria os pagamentos em dia, que era constrangedor para os Vereadores ser questionados
sobre o assunto e que se em um mês a questão não fosse resolvida a Câmara Municipal
deveria convocar Sua Senhoria para esclarecer a situação.
Ordem do Dia:
1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 18/2023, que “DECLARA O MUNICÍPIO DE
AGUDO/RS, COMO A TERRA DO MORANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”:
nenhum Vereador se manifestou. Votação: aprovado por unanimidade.
2. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 22/2023, que “ALTERA A LEI 735/1990”:
nenhum Vereador se manifestou. Votação: aprovado por unanimidade.
3. Discussão sobre o Requerimento nº 20/2023: nenhum Vereador se manifestou. Votação:
aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nºs
 24/2023, 26/2023 e
28/2023, o Projeto de Lei Complementar nº 2/2023 e os Projetos de Decreto Legislativo nºs
1/2023, 2/2023, 3/2023 e 4/2023: nenhum Vereador se manifestou.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Gerson Halberstadt falou sobre a necessidade de realização de recolhimento de
galhos no perímetro urbano, serviço que vinha demorando para ser realizado e motivava o
questionamento de parte de populares e considerou que a entrega de cestas básicas em várias
localidades era uma boa medida que devia ser complementado por uma mecanismo que
visasse o atendimento das pessoas mais necessitadas, pois no ano anterior muitas delas sequer
tiveram condições de vir à cidade para buscar a cesta.
2. O Vereador Dario Schüller disse que os moradores de Linha dos Pomeranos,
principalmente da Cascata do Chuvisco e de Linha Coronel Moreira César, podiam fazer
inscrições no escritório da empresa Global para receber sinal de internet, pois em breve os
aparelhos necessários ao funcionamento da rede seriam instalados, que estavam em obras as
cabanas dos feirantes, que questionara o Secretário da Agricultura sobre a plantação de
árvores de sombra em frente a elas, já que no verão seria quase impossível permanecer dentro
devido às altas temperaturas, e que Sua Senhoria determinara a apresentação de projeto
naquele sentido.
3. O Vereador Professor Tiago Janner disse que na sexta-feira estivera em Porto Alegre
tratando de assuntos de interesse da região, que a RST 348, apesar de estar sob concessão à
iniciativa privada, estava em condições tão precárias que o asfalto chegava a se soltar em dias
de chuva, que o serviço realizado pela empresa SACYR era mal feito ou não era feito, apesar
dos pedidos de providências apresentados por várias Câmaras Municipais, que o trecho entre
Agudo e Paraíso do Sul era um dos piores e que levara o problema ao conhecimento do
Diretor Geral da AGERGS; respondendo ao Vereador Itamar Puntel sobre sua posição em
relação aos programas municipais de pavimentação de vias, disse que Sua Senhoria sabia qual
era, ao lado do que era certo, que fora um dos incentivadores da proposta de pavimentação
asfáltica de vias, pleito apresentado pela população na campanha eleitoral quando debateu-se
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a situação da avenida Concórdia, que ele próprio e o Prefeito Luís Henrique Kittel queriam
muito a pavimentação asfáltica e que seria feito o possível para realizá-la.
O senhor Presidente agradeceu ao Poder Executivo pela entrega de veículo à APAE, indicação
do Poder Legislativo, parabenizou a entidade pelo recebimento do veículo e agradeceu à
Vereadora Izabel Lamaison por ter representado a Mesa Diretora na solenidade de entrega,
bem como pela presença do Vereador Dario Schüller e do Diretor Geral da Câmara Municipal
no ato.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária que seria realizada na mesma noite, a requerimento do Vereador Pato
Niemeier.
Agudo, 15 de maio de 2023.
Ver. Gerson Halberstadt
Secretário
Ver. Auro Kirinus
Presidente