sessao nº 93

ATA No
25/2023
DA 93a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 12 de junho de 2023.
Hora: 19 horas e 2 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Gerson Halberstadt (PP), Dario
Schüller (PDT), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Nice Soares (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: A Ata nº 24/2023 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nºs
 37/2023, 38/2023,
39/2023, 40/2023 e 41/2023, os Requerimentos nºs
 23/2023, 24/2023, 25/2023, 26/2023 e
27/2023 e a Moção nº 3/2023.
Pequeno Expediente:
1. A Vereadora Nice Soares agradeceu ao Secretário de Obras, Ederson Lipke, e aos
servidores da Secretaria pelo atendimento a pedidos apresentados por ela própria de
realização de serviços em Linha Teutônia e na cidade e falou sobre a necessidade de
realização de melhorias nas guardas da Sanga Funda, pois estavam precárias.
2. O Vereador Pato Niemeier comentou que no dia seguinte ocorreria o Dia de Campo
Ambiental, voltado a alunos de escolas municipais, na EMATER, no CTG Sentinela do
Jacuí e no Seminário Franciscano, iniciativa de tais entidades e da Secretaria da Agricultura
que visava ensinar práticas agrícolas sustentáveis e que, encerrando-as, haveria palestra na
Escola Willy Roos sobre o tema “Um mundo mais limpo”; disse que na quinta-feira
acompanhara o Prefeito Luís Henrique Kittel e a Secretária Djulia Regina Ziemann na
abertura da FENARROZ, em Cachoeira do Sul, quando representantes dos Governos do
Estado e Federal apresentaram suas propostas em prol da agricultura.
3. O Vereador Professor Tiago Janner comunicou que o início da construção da rede de
abastecimento de água de Linha Teutônia Sul e Canto Paraná estava na dependência da
entrega da parte dos materiais por duas empresas, algumas conexões, que a maior parte dos
materiais estavam disponíveis e que, segundo o Secretário da Agricultura, as empresas
tinham prazo até 20 de junho para entregar o que restava, o que permitiria o início da obra.
4. O Vereador Bode agradeceu aos servidores da Secretaria de Obras que realizaram belo
serviço em Linha Teutônia depois de ele próprio ter muito cobrado sua realização,
comentou que estava disponível o caminhão do setor de substituição de lâmpadas, o que
permitira a retomada do serviço em breve, e que Câmara Municipal e o Prefeito receberam
a visita do Deputado Afonso Hamm, quando Sua Excelência entregara emenda de
destinação R$ 100 mil à construção de rede de abastecimento de água na travessa Arthur
Dickow e ele próprio e o senhor Presidente anunciaram que Sua Excelência em Brasília em
julho e solicitaram a destinação de uma retroescavadeira ao município.
5. O Vereador Dario Schüller disse que as casinhas da praça defronte ao Largo Aldo Berger
estavam praticamente prontas, restando concluir reparos para serem inauguradas, o que
ocorreriam em 21 de julho, na Volksfest, que no evento agricultores familiares e artesãos
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iriam ocupá-las para demonstrar e vender suas mercadorias, que, segundo a Secretária
Djulia Ziemann, o evento contaria com vários patrocinadores, que o Grupo de Danças
Folclóricas Alemãs Freuenchaft estava com todas as vagas das três categorias preenchidas e
que estavam sendo confeccionados os trajes oficiais de seus membros.
6. O Vereador Gerson Halberstadt agradeceu ao Secretário de Obras e à sua equipe pela
colocação de material em alguns pontos críticos da estrada geral de Linha dos Pomeranos,
conforme solicitara na semana anterior, e falou sobre a necessidade de colocação de
material em algumas ruas da parte alta do bairro Caiçara e de compactação do mesmo onde
a chuva causara alguns problemas.
7. O Vereador Itamar Puntel agradeceu à Secretaria de Obras pela recuperação da via de Linha
dos Pomeranos e pelo andamento de roçada nas imediações da comunidade São Roque, em
Linha Araçá, e disse que em breve a estrada dessa localidade seria recuperada; disse que
resposta a ofício do senhor Presidente à Caixa Econômica Federal dizia que o contrato de
financiamento para o programa Pavimenta Agudo não previa análise dos projetos pela
Caixa, não sendo possível informar detalhes e datas de início e conclusão, que eram
previstas visitas de constatação pela Caixa quando as obras chegassem a 30%, 65% e 100%
da conclusão, que fora desembolsado 17,65% do total financiado, que não havia óbice para
o município dar andamento à obra, dependendo o repasse dos recursos financiados da
apresentação da documentação necessária, que a Caixa não avaliava os projetos nem os
processos licitatórios, não podendo fornecer o cronograma das obras, que o município
devia comprovar a aplicação dos recursos da primeira parcela até 2 de julho de 2023 e que
não havia pendências que impedissem o município a realizar pagamentos a quem de
direito; disse ainda que, segundo a resposta, foram pagos a fornecedores R$ 541.042,76 do
total de R$ 3 milhões desembolsado em outubro de 2022, que a liberação da parcela
seguinte ocorreria mediante comprovação do uso de 100% do primeiro desembolso, que o
prazo de carência do contrato encerraria em 20 de fevereiro de 2024, que foram cobrados
os juros relativos aos valores já desembolsados e que entre 6 de dezembro de 2022 e 31 de
maio de 2023 os juros do financiamento chegaram a R$ 316.245,00.
8. A Vereadora Izabel Lamaison falou sobre a necessidade de reconstrução de ponte das
imediações da cascata Raddatz, em Linha Teutônia norte, que estava em péssimo estado,
que tratara do assunto com o Secretário Ederson Lipke que afirmara estar empenhado na
busca de solução e ciente do problema e que Sua Senhoria solicitara que a comunidade
tivesse compreensão e afirmara o conserto seria realizado na medida do possível; falou
sobre a necessidade de recuperação das guardas da ponte das imediações da comunidade
General Osório, na entrada de Linha das Flores, em Picada do Rio.
O senhor Presidente agradeceu ao Deputado Afonso Hamm pela visita na qual disponibilizara
R$ 100 mil oriundos de emenda destinados a obras de melhorias em redes de abastecimento
de água, bem como ao Prefeito por ter se disponibilizado a usar tais recursos na estrada Arthur
Dickow, em Rincão do Mosquito, onde havia necessidade de construção de rede de
abastecimento de água; disse que no dia foi entregue ao senhor Prefeito comunicação de
apresentação de emenda de relator ao Orçamento Geral da União, da quota do Senador Luiz
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Carlos Heinze, que destinava R$ 100.900,00 do Ministério do Desenvolvimento Social, da
Assistência à Família e Combate à Fome para a aquisição de veículo destinado à estruturação
da rede dos serviços do Sistema Único de Assistência Social.
Tribuna Livre: Não havia orador inscrito.
Grande Expediente:
1. O Vereador Pato Niemeier ressaltou a importância da condução transparente de licitações,
parabenizou o governo pela promoção de processos licitatórios justos e eficientes
essenciais para a equidade e a transparência nas contratações e a concorrência saudável que
permitisse a empresas de diversos portes e segmentos competir em igualdade de condições
para fornecer produtos e serviços ao município; disse que duas licitações importantes
estavam por ocorrer na área da saúde para aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para a UBS Tia Laurinha e o Posto de Saúde Central e outra para aquisição de
veículo com capacidade para sete lugares destinado ao transporte de pacientes do SUS, que
as licitações visavam assegurar uso eficiente dos recursos, que a transparência nas
licitatações contribuía para prevenir práticas indevidas como a corrupção e promoviam
igualdade de oportunidades e justiça nas contratações, parabenizou a administração por
promover aquelas licitações que demonstravam o comprometimento em oferecer um
atendimento de qualidade à população, afirmou que a transparência na licitação fortalecia a
credibilidade do governo e promovia a participação ativa da sociedade na fiscalização dos
recursos públicos e permitia a seleção das melhores propostas e o uso correto dos recursos;
disse que o projeto Prefeitura Sem Papel visava uma gestão mais eficiente e transparente
para atender às necessidades da população através do sistema 1Doc pelo qual o Poder
Executivo realizava transição ao mundo digital, que em menos de um ano foram gerados
mais de 67 mil documentos, economizando 347 mil impressões, o que reduzia custos e
permitia aos cidadãos realizar solicitações, acompanhar processos e obter informações de
forma mais ágil; disse que a digitalização de processos trazia mais transparência, fortalecia
a relação entre governo e cidadãos e promovia governança mais participativa, sugeriu que a
Câmara Municipal adotasse projeto similar para ampliar os benefícios para a população,
simplificando o acesso às informações legislativas e melhorando a tramitação de projetos e
informou que o Poder Executivo estava à disposição para oferecer suporte à implantação.
2. O Vereador Itamar Puntel, no espaço cedido pela Vereadora Nice Soares, disse que passara
um ano e seis meses da aprovação do financiamento de R$ 17 milhões para o programa
Pavimenta Agudo, que informações da Caixa Econômica Federal diziam que foram
liberados R$ 3 milhões em 6 de outubro de 2022, dos quais foram usados R$ 541.042,00,
questionou o que havia sido realizado das obras do programa e quem recebera tal valor a
título de pagamento, pois havia início de obra nenhuma, e que o município pagara até
então, a título de juros, R$ 316.245,00; disse que, quando da sessão em que os Vereadores
foram pressionados a aprovar o financiamento, eles queriam que fosse apresentado o
projeto das obras de asfaltamento, o que agilizaria a execução da obra, que à época o
governo dizia que os Vereadores de oposição eram contra tais obras, o que não era verdade,
que depois e um ano e meio de pagamento de juros não se tinha ainda o projeto, que à
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época o governo dizia que o custo por quilômetro de asfalto custaria R$ 1 milhão, que
soube que o custo de 800 metros da pavimentação da avenida Euclides Kliemann seria
entre R$ 7 milhões e R$ 8 milhões, e que soubera que, conforme informações de
assessorias de empreiteiras, aquele custo não seria menor do que R$ 2 milhões e que o
governo iludira a população; disse que a população vinha pagando juros do financiamento
sem haver uso dos recursos, que não encontrara no portal da transparência do Poder
Executivo dados sobre a quem recebera os pagamentos, que havia coisas que demoravam
meses para serem postadas naquele portal, apesar de lei exigir disponibilização no dia
seguinte ao ocorrido, e que gostaria de saber a que correspondia aquele pagamento.
Ordem do Dia:
1. Discussão sobre o Requerimento nº 23/2023: nenhum Vereador se manifestou. Votação:
aprovado por unanimidade.
2. Discussão sobre o Requerimento nº 24/2023: nenhum Vereador se manifestou. Votação:
aprovado por unanimidade.
3. Discussão sobre o Requerimento nº 25/2023: nenhum Vereador se manifestou. Votação:
aprovado por unanimidade.
4. Discussão sobre o Requerimento nº 26/2023: nenhum Vereador se manifestou. Votação:
aprovado por unanimidade.
5. Discussão sobre o Requerimento nº 27/2023: nenhum Vereador se manifestou. Votação:
aprovado por unanimidade.
6. Discussão sobre a Moção nº 3/2023, “DE REPÚDIO À SECRETARIA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO FEDERAL POR CAMPANHA CONTRA O
TABACO”: o Vereador Itamar Puntel disse que circulavam propagandas absurdas contra o
tabaco que diziam que se precisava de comida, não de tabaco, pediu apoio à Moção dizendo
que não eram aceitáveis tais propagandas, pois a cultura do tabaco tinha produção dentro de
limites, que empresas e orientadores estimulavam a diversificação de culturas, que se vinha
sofrendo perseguição do Governo Federal, que os produtores precisavam de apoio e que não
era aceitável que o Governo Federal fizesse o que queria. Votação: aprovada por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nºs
 36/2023, 37/2023,
38/2023, 39/2023, 40/2023 e 41/2023 e o Projeto de Resolução nº 1/2023: nenhum Vereador
se manifestou.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Bode disse que recursos do financiamento do programa Pavimenta Agudo não
foram gastos em obras de asfaltamento, que haviam sido pagos R$ 300 mil a título de juros e
gastos mais de R$ 500 mil que não sabia em que, já que não havia obras, que esperava que o
governo explicasse em que os recursos foram gastos, que foi realizada licitação para
transporte de material da serra, mas havia pouco material disponível para ser transportado, o
que exigiria nova detonação, e sugeriu aos membros do “Conselhão” que fossem até o
Prefeito para pressionarem-no, como fizeram com os Vereadores.
2. O Vereador Dario Schüller disse que boa parte dos produtores que encomendaram calcário
não haviam ainda recebido, que, segundo o Secretário Lucas Böck, na empresa responsável o
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carregamento ocorria lentamente, não tendo Sua Senhoria conseguido com novas cargas, o
que seria possível a partir do dia seguinte, que havia muita demanda pelo insumo, que Sua
Senhoria vinha se esforçando para conseguir novas cargas para entrega e que o Poder
Executivo vinha buscando as cargas que estivessem disponíveis na empresa.
O senhor Presidente disse concordava com a Moção porque se sabia das dificuldades pelas
quais os fumicultores passavam e parabenizou o Vereador Itamar Puntel pela iniciativa
dizendo que a fumicultura sustentava muitas famílias e gerava impostos para o município.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Pato Niemeier parabenizou os
Vereadores do PP que iriam à capital federal para aproximar-se de Deputados, sugeriu que a
Mesa Diretora que acabasse com as disputas e convocando o coordenador do programa
Pavimenta Agudo, Maurício Angelo Kohls, e o Secretário da Fazenda, Evanir Flores, para
tratar daquele programa e do Pavimenta RS e esclarecer a população sobre a verdade para
evitar que houvesse narrativas; disse que o Vereador Itamar Puntel, apesar de ter assessoria de
empreiteiras, não conseguira em 16 anos de governo colocar uma carga de pedras, que o
asfalto era uma novidade em Agudo e pediu crescimento político na Câmara Municipal e que
ficasse de lado a dor de cotovelo e que todos tivessem grandeza para trabalhar pelo município.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do MDB, o Vereador Itamar Puntel afirmou
que mencionara informações que a comunidade pedia, que o governo ficava agitado quando
se falava nos valores relativos ao Pavimenta Agudo, que seu próprio intuito era obter
esclarecimentos e que era importante que o responsável pelo programa esclarecesse onde foi
gasto o valor de R$ 541 mil, bem como esclarecimentos das pessoas que alimentavam o portal
da transparência, pois tais informações não estavam disponíveis; disse que abordara
informações da Caixa Econômica Federal sobre o financiamento do FINISA para aquele
programa, que as explicações vinham sendo apenas no sentido de que a população esperava
havia muito templo pelo asfalto, o que o fazia entender que quem estava no governo não era
obrigado a realizá-lo, já que não fora havia dez ou cinco anos, que seriam realizados menos
quilômetros de asfalto, pois o custo das obras aumentara, e que os munícipes estavam
pagando juros do financiamento, o que o descontentava.
O senhor Presidente disse que daria encaminhamento ao pedido do líder do governo.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária que seria realizada na mesma noite a requerimento do Vereador Pato Niemeier.
Agudo, 12 de junho de 2023.
Ver. Gerson Halberstadt
Secretário
Ver. Auro Kirinus
Presidente