sessao nº 94

ATA No
27/2023
DA 94a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 19 de junho de 2023.
Hora: 19 horas e 3 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Gerson Halberstadt (PP), Dario
Schüller (PDT), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Nice Soares (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: As Atas nºs
 25/2023 e 26/2023 foram aprovadas por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nºs
 42/2023, 43/2023 e
44/2023 e o Pedido de Informações nº 14/2023.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Pato Niemeier disse que o Poder Executivo e o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente lançaram edital de chamamento público para
selecionar Organizações da Sociedade Civil para celebrar parcerias voltadas à promoção,
proteção e defesa de crianças e adolescentes, que o edital destinava recursos para projetos
culturais, artísticos, esportivos e de lazer que visavam bem-estar e desenvolvimento
infantojuvenil, previa destinação de R$ 100 mil para os projetos selecionados, que os
recursos seriam distribuídos conforme a ordem de classificação, que todos seriam
contemplados e que, caso o valor do total dos projetos excedesse aquele valor, haveria
redução proporcional no destinado a cada um; disse que a Secretária de Desenvolvimento
Social e Habitação destacara a importância do edital para viabilizar tais projetos, que,
segundo Sua Senhoria, o processo reforçava o compromisso do poder público com a causa,
oferecia oportunidade igualitária de acesso a recursos e incentivava a participação de
diversos atores na defesa dos direitos infantojuvenis e que o Prefeito dissera que a
conquista do edital foi possível graças ao engajamento da comunidade na campanha
"Imposto Daqui, Fica Aqui", iniciativa que mobilizara cidadãos a destinarem parte do
imposto de renda a ações solidárias; disse que a Marcha de Vereadores a Porto Alegre foi
positiva, pois levara demandas a Secretários de Estado, e que 86 Vereadores da Quarta
Colônia e região dela participaram.
2. O Vereador Professor Tiago Janner disse que a enchente ocorrida nas regiões
metropolitana, do litoral norte e da serra o levara a apresentar indicação ao Poder
Executivo de criação de um Plano Municipal de Prevenção e Ação para Sinistros a ser
dirigido pelo município e pela sociedade civil, através de diversas entidades, e que seus
objetivos deveriam ser a proposição de diretrizes para organização e preparação do
município para o atendimento à população afetada nos desastres naturais, para o que seria
necessário um diagnóstico inicial, a prevenção, a preparação para tais eventos e ação em
caso de sinistros, já que havia previsão de muita chuva durante o ano.
3. O Vereador Bode disse que esteve à tardinha no bairro Caiçara, onde verificara a
necessidade de substituição de tubos e de limpeza de boca de lobo nas imediações da
residência do senhor Lauro Pires, onde o esgoto corria a céu aberto, falou sobre a
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necessidade de realização de limpeza ou de substituição de bueiros na estrada Arthur
Dickow, de substituição de lâmpadas nas imediações da residência do senhor Alberto
Schütz, em Rincão do Pinhal, e Vilmar Jaeger, na subida que vai para a serra, e de
realização de melhoria na rua Dionísio da Fonseca Reis, nas proximidades da residência do
senhor Danilo Berger.
4. O Vereador Dario Schüller disse que no sábado ocorrera o lançamento oficial da
programação da Volksfest in Agudo, quando houve apresentação de grupos de dança, entre
eles o grupo Freuenchaft, do qual os trajes oficiais estariam à disposição antes da Volksfest,
que no evento grupos de Santa Maria e de Restinga Seca também apresentaram-se e
voltariam a fazê-lo na Volksfest e agradeceu ao Secretário de Obras por realização de
reparos em estradas no dia anterior, pois elas estiveram muito danificadas, serviço que
estava tendo continuidade.
5. O Vereador Gerson Halberstadt parabenizou o Vereador Professor Tiago Janner por tratar
da questão das enxurradas e de um plano de prevenção, que casos semelhantes ocorreram
principalmente na Sanga Funda, tema que estava esquecido depois de abordado no início
do governo, apesar de sua importância, já que vários transtornos haviam ocorrido, e que era
necessária ação para que tal situação fosse resolvida; falou sobre a necessidade de
realização de melhorias, como limpeza de valetas, na estrada que dá acesso ao antigo Porto
dos Macacos, em Várzea do Agudo, e de melhorias na via de acesso à propriedade do
senhor Enio Binder e outras, onde Sua Senhoria pretendia realizar investimento em um
espaço de lazer para a comunidade, especialmente para os jovens.
6. O Vereador Itamar Puntel disse que pais de alunos da Escola Luiz Germano Pöetter vinham
reivindicando a construção de uma passarela no local, até o passeio público, já que as
pessoas vinham tomando chuva ao buscar os filhos na escola, e sugeriu que tal construção
também ocorresse em todas as escolas, pois a iniciativa significaria proteção e segurança
para os transeuntes; falou sobre a necessidade de o governo apresentar projeto de definição
de mão única na rua Marechal Deodoro, nas imediações da COOPERAGUDO, onde havia
intenso tráfego de veículos e era necessário aumentar a segurança, e disse que participara
da Marcha de Vereadores a Porto Alegre quando, com as Vereadores Izabel Lamaison e
Nice Soares, em reunião com o Vice-Governador do Estado, relataram a Sua Excelência
prioridades da Quarta Colônia e pediram prioridade para as de Agudo, entre elas a
estadualização e o asfaltamento da estrada que liga Agudo a Ibarama, a viabilização do
acompanhamento de gestantes por especialista em obstetrícia no hospital de Agudo, a
retomada da realização de partos no mesmo hospital e a instalação de redutor de velocidade
na curva do cotovelo, nas imediações do quilômetro 56 da ERS 348.
7. A Vereadora Izabel Lamaison comentou que foram tratados de assuntos relevantes na
Marcha de Vereadores a Porto Alegre, assuntos que diziam respeito a programas de
Secretarias de Estado, que os municípios receberiam os recursos de tais programas, que na
ocasião demandas regionais de municípios foram apresentadas a Secretários, que também
solicitara ao Secretário de Estado da Saúde a destinação de nova ambulância para o
SAMU, visto que a existente não estava em condições adequadas, quando soubera que a
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renovação da frota era automática por ser tratar de medida financiada dos recursos do
Governo Federal, que repassara à Secretária Municipal da Saúde o contato da responsável
pelo serviço na Secretaria de Estado da Saúde e que a Secretaria Municipal estava por
receber correspondência da Secretaria estadual sobre o assunto.
8. A Vereadora Nice Soares disse que, na Marcha de Vereadores a Porto Alegre, houve reunião
com na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária sobre a regularização de casas
do bairro Caiçara, que em reunião com o Secretário de Obras, Jovir Costella, tratara da
construção de ciclovia entre a Escola Santos Reis e a esquina Goltz, quando Sua
Excelência a orientara sobre como proceder para dar andamento à proposta, que no evento
se tratou também da realização de reformas em escolas, de mais segurança para os
municípios, sobre o Geoparque da Quarta Colônia com o Deputado Betinho Fantinel,
iniciativa que movimentaria o turismo, e que a Vereadora Izabel Lamaison, na ocasião,
entregara ofício solicitando destinação de nova ambulância para o SAMU; disse que, em
reunião produtiva com o Vice-Governador Gabriel Souza, o Deputado Betinho Fantinel e o
assessor Valério Trebien, cada município da Quarta Colônia apresentara demandas, reunião
da qual participara também os Vereadores Itamar Puntel e Izabel Lamaison, e que se tratou
sobre açudes e poços artesianos, especialmente no interior, onde famílias sofriam com as
estiagens de verão.
Tribuna Livre: A senhora Lisani Drews falou sobre o tema “Festival do Chopp, Cuca e
Linguiça – CHOCULIN”.
Grande Expediente:
1. A Vereadora Izabel Lamaison abriu mão da inscrição.
2. O Vereador Itamar Puntel distribuiu aos Vereadores cópia de ofício recebido do Deputado
Márcio Biolchi, encaminhado também ao Prefeito, que tratava da execução de convênio
relativo a emenda, de 2020, de destinação de R$ 500 mil para a construção de ginásio em
área adquirida pelo município do Clube Centanário; leu o documento, pelo qual Sua
Excelência solicitava informações sobre o andamento da execução do convênio que vigeria
até 24 de dezembro de 2023, pois até então não havia o correspondente processo licitatório
concluído e o valor estava inscrito em restos a pagar, e solicitava a tomada das
providências cabíveis para sanar impedimentos técnicos, já que o contrato poderia ser
rescindido devido à demora para execução e a liquidação do empenho só ocorreria após a
análise do processo licitatório; comentou que não havia como ser encaminhado o recurso se
não houvesse licitação, que em 5 de junho de 2023 o Vereador Pato Niemeier afirmara que
a emenda não era impositiva e que o governo municipal só realizaria o processo licitatório
e destinaria contrapartida caso o Governo Federal liberasse os recursos, e disse que isso
significava que o município não os teria, pois o governo não realizava o processo
licitatório, o que indicava que o governo os perderia, pois dava a entender que não estava
empenhado na questão e não queria recursos de emenda oriunda do MDB, situação com a
qual ficava indignado, pois não aceitava que o município perdesse R$ 500 mil.
Ordem do Dia:
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1. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 14/2023: o Vereador Itamar Puntel disse que
era necessário obter informações sobre o programa Pavimenta Agudo e sobre a pavimentação
da avenida Euclides Kliemann e de ruas do bairro Caiçara, entre elas os processos de
contração das empresas para execução das obras, projetos de engenharia, memoriais
descritivos e orçamentos e os respectivos processos da fase interna na plataforma 1Doc, já que
seu responsável dava sempre as mesmas explicações. Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nºs
 40/2023, 42/2023,
43/2023 e 44/2023: nenhum Vereador se manifestou.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de destacar veículo e profissionais da área da
saúde para atuar em eventos como o baile realizado no final de semana no pavilhão católico,
onde um senhor de 92 anos de idade passara mal, bem como em eventos esportivos.
2. O Vereador Dario Schüller disse que na Marcha de Vereadores a Porto Alegre foram
apresentadas demandas ao Governo do Estado, que na ocasião apresentara uma de instituição
de programa de auxílio para que os municípios pudessem manter em boas condições as
estradas vicinais, sobre a qual não percebera entusiasmo da parte do Secretário que informara
que tal tipo de auxílio, pelo fato de o Governo do Estado não possuir máquinas em número
suficiente, somente fora estendido a dois municípios; falou sobre a necessidade de elaboração
de projeto visando a colocação de cascalho nas entradas das propriedades rurais visando
facilitar o acesso a galpões para a realização do transporte das safras em dias de chuva e
comentou que estava sendo realizada campanha solidária de doações em favor das vítimas das
enchentes ocorridas no vale do rio Caí.
3. O Vereador Pato Niemeier elogiou as indicações apresentadas pelos Vereadores Dario
Schüller e Professor Tiago Janner, disse que a emenda de destinação de recursos apresentada
pelo Deputado Márcio Biolchi era um fato, que ela não era impositiva, que o Vereador Itamar
Puntel afirmara que o governo não dera atenção e ela, embora tivesse sido realizado processo
licitatório que resultara deserto, que o governo realizaria a obra somente se o Governo Federal
liberasse os recursos correspondentes, devendo constar na nova licitação a ser aberta em
poucos dias um “gatilho” com tal previsão, já que o valor da contrapartida, inicialmente
definida em torno de R$ 100 mil, passara a ser maior do que o valor previsto na emenda, e
que não teria sentido realizar a obras se o município não recebesse, pelo menos, o valor da
emenda parlamentar; comentou que ele próprio e o senhor Prefeito trataram do assunto com o
Deputado Biolchi em Brasília e com um de seus assessores em Agudo, que o governo não
vinha se esquivando do tema, que não se devia questionar a competência dos servidores que
tratavam das licitações, que após a pandemia o valor da obra estava bem acima do previsto em
2020 e que o governo daria andamento ao assunto, como fizera ao adquirir um veículo para a
área da saúde com recursos oriundos de emenda de Deputado do MDB, já que o governo não
tinha “barramento” político com nenhum partido.
4. O Vereador Itamar Puntel disse que não admitia o fato de não ter havido licitação em 2021
e em 2022 para uso de recursos de uma emenda de 2020, que quando da aprovação do
financiamento do programa Pavimenta Agudo o custo do quilômetro de asfaltamento era de
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R$ 1 milhão, que aquela obra teria sido realizado, à época, com R$ 500 mil e mais R$ 100 mil
de contrapartida, questionou custariam ela e as obras do programa Pavimenta Agudo passados
os anos 2021 e 2022, questionou se a mudança enorme pregada na campanha eleitoral era o
retrocesso que havia, já que licitação estava demorando para ocorrer, e que a pavimentação da
travessa Júlio Neujorks, licitada em 2020, ainda não havia sido concluída; disse que guardara
os 22 compromissos de governo pregados na campanha eleitoral, que lembraria deles quando
fosse necessário para mostrar quais deles foram cumpridos, que não entendia por que
demorava tanto para realizar uma licitação e por que obras estavam em andamento havia
muito tempo, o que não devia estar ocorrendo somente devido a aspectos burocráticos,
devendo a causa estar na gestão, e que em 2023 seria necessário gastar mais dinheiro para
realizar a obra para a qual foram destinados recursos pelo Deputado Márcio Biolchi.
5. A Vereadora Nice Soares disse que participara da reunião que tratara do uso de recursos
destinado por emenda pelo Deputado Márcio Biolchi, que acreditava que a obra a que eles
correspondiam poderia ser realizada, que não era necessário haver briga em torno da questão
que devia ser esclarecida, que recebera áudio em que alguém dizia que os Vereadores foram
na Marcha de Vereadores a Porto Alegre para passear, que as pessoas que faziam comentários
do tipo veriam os resultados do evento, pois os parlamentares dela participaram não para
brincar, mas para apresentar demandas, inclusive a Deputados, independentemente de
aspectos partidários, e que as pessoas que estavam julgando os Vereadores poderiam
candidatar-se nas eleições seguintes.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do PL, o Vereador Professor Tiago Janner
disse que estivera em Porto Alegre em 12 de maio, inclusive na AGERGS, onde tratara da má
qualidade do asfalto da RSC 287, já que a concessionária Rota de Santa Maria não melhorava
o serviço prestado apesar das muitas reclamações apresentadas, pois o asfalto ficava
danificado a cada chuva e a sinalização horizontal não era mantida, e que levara o problema,
via correspondência, ao conhecimento da Conselheira Presidente da AGERGS, Luciana Luso
de Carvalho, quando pediu-lhe a intensificação da fiscalização, especialmente do trecho de
Agudo; disse que, em resposta eletrônica, foi-lhe informado que a Rota de Santa Maria tinha
24 horas para realizar consertos no asfalto e 72 horas para corrigir outras irregularidades, que
havia índice de qualidade e desempenho dos serviços prestados, que reajuste anual do valor
do pedágio era garantido por contrato, sendo 90% dependente da variação do IPCA e 10%
daquele índice, que no último ano não houve reajuste relativo a este último percentual, e que,
nas 18 avaliações realizadas, a empresa fora notificada em todas, o que demostrava que se
estava de “mãos atadas” frente ao descaso com que atuava a concessionária, pois a situação da
rodovia piorara em relação à época em que o pedágio era de responsabilidade do governo, e
manifestou sua indignação com o contrato firmado no passado.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do PP, o Vereador Bode disse que recebera
reclamações de que os Secretários não vinham respondendo chamados dos contribuintes no
Whatsapp, manifestou sua indignação quanto a isso dizendo que a população merecia atenção,
comentou que recebera a informação de que faltara comida para os que participaram do
evento de lançamento da programação da Volksfest e disse que a situação do pleito da
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Associação de Voo Livre em relação ao Cerro da Figueira ainda era a mesma e que não
conseguia acreditar que nada ainda fora realizado.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Pato Niemeier considerou
interessantes as colocações da Vereadora Nice Soares, embora entendesse que o debate sobre
os assuntos fosse salutar, disse que a primeira licitação para uso de recursos oriundos da
emenda abordada pelo Vereador Itamar Puntel fora realizada e que em breve outra seria aberta
conforme definido pelo governo; parabenizou os Vereadores da bancada do MDB pela
realização de reunião com o Vice-Governador do Estado, em aproximação com liderança, o
que acreditava que daria resultados, o que fora possível por que Sua Excelência era filiado ao
MDB, que era necessário atuar com grandeza que desconsiderasse aspectos partidários em
prol do interesse comum, que na Marcha de 2022 o Diretor Geral do DAER, senhor Faustino,
prometera solução para a curva do cotovelo e que a pressão de diversos setores da sociedade
faria com que tal solução viesse a ser implementada; disse que havia contradição no discurso
do Governo do Estado quando à estadualização da estrada que liga Agudo a Ibarama, já que
dizia que escolas deviam ser municipalizadas e o Secretário, na Marcha, afirmara sua posição
contrário a tal tipo de ação, afirmou que era necessário estudar de que modo a estadualização
seria feita, já que depois disso ela poderia vir a ficar cinquenta anos sem receber asfaltamento,
e que o Prefeito Luís Henrique Kittel vinha tratando de todos os assuntos, inclusive da
estadualização que seria tratada em reunião que ocorreria durante a semana e, pelo que
soubera, fora adiada.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 19 de junho de 2023.
Ver. Gerson Halberstadt
Secretário
Ver. Auro Kirinus
Presidente