sessao nº 95

ATA No
28/2023
DA 95a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 26 de junho de 2023.
Hora: 19 horas e 2 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Gerson Halberstadt (PP), Dario
Schüller (PDT), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Nice Soares (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: A Ata nº 27/2023 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Foi lida a de nº 84/2023.
Leitura de correspondências recebidas: Foi lida protocolada sob nº 144/2023.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nºs
 45/2023, 46/2023 e
47/2023 e o Requerimento nº 28/2023.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Professor Tiago Janner disse que apresentaria indicação ao Poder Executivo de
criação de um projeto de lei que beneficiasse o jovem rural com incentivos, apoio e
prestação de serviços que o levasse a empreender e fazer melhorias na propriedade rural e
que a iniciativa visava combater o êxodo rural para o qual parte da solução estava no
município.
2. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de realização de patrolamento nas estradas de
Cerro da Figueira, pois estavam em péssimas condições, e na de Porto Alves, onde estava
por ocorrer evento no final de semana, tendo o Secretário de Obras se comprometido a
realizar tal serviço nesta última localidade na sexta-feira, e de substituição de lâmpada na
rua Dionísio da Fonseca Reis, nas imediações da residência do senhor Derli Rampelotto;
comentou que as árvores disponíveis para plantio na avenida Euclides Kliemann estavam
passando do ponto de plantio e que esperava que o asfaltamento daquela via tivesse
continuidade para que ocorresse o plantio.
3. O Vereador Dario Schüller agradeceu à Secretaria de Obras pela realização de recuperação
das estradas gerais que estava sendo realizada a plena capacidade, que, segundo o
Secretário, no dia seguinte seria realizada recuperação da estrada de Linha Coronel Moreira
César, que desde sexta-feira havia serviço de recolhimento de galhos e de entulhos na
cidade, tendo restado poucos locais a recebê-lo, e pediu aos moradores que tivessem
paciência, pois tal serviço demorava alguns dias para ser realizado, já que era realizado em
alguns dias da semana e muitas pessoas vinham fazendo podas.
4. O Vereador Gerson Halberstadt falou sobre a necessidade de realização de roçada mais
ampla na estrada de Linha Araçá e sugeriu o uso de uma retroescavadeira hidráulica para
derrubar algumas árvores maiores que estavam praticamente no leito da estrada
atrapalhando a visibilidade, serviço que, segundo o Secretário Ederson Lipke, seria
realizado assim que fosse possível.
5. O Vereador Itamar Puntel falou sobre a necessidade de a Secretaria de Obras recuperar a
estrada de Linha Bugre Chaleira, com colocação de material em alguns trechos, de
colocação de material pedregoso em trechos de estradas que no período de chuvas
apresentariam problemas ao tráfego e passariam a ser de difícil recuperação e pediu que o
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governo explicasse por que, apesar de haver contrato assinado em 29 de dezembro de 2022,
a Secretaria da Agricultura ainda não tinha a escavadeira hidráulica objeto do contrato.
6. A Vereadora Izabel Lamaison disse que a rua Germano Hentschke estava em condições
muito ruins, o que dificultava o tráfego de ambulâncias de modo confortável ao hospital,
que outras ruas de acesso ao mesmo local também estavam em más condições de tráfego e
que aquela via, principalmente no trecho da esquina do mercado Kunde, devia receber
melhorias; deu boas-vindas à nova Delegada de Polícia que foi empossada na quinta-feira
em ato realizado na Câmara Municipal.
7. A Vereadora Nice Soares disse que a situação do bairro Caiçara era crítica e que apresentara
nove indicações, conforme anteriormente abordara.
8. O Vereador Pato Niemeier disse que o Poder Executivo lançara edital para aquisição de
alimentos para fomentar ao comércio local, que o certame ocorreria em 28 de junho, que o
Prefeito comentara que isso resultaria em benefícios para os envolvidos, impulsionaria o
desenvolvimento e geraria renda no município; disse que no sábado prestigiara, na
companhia do Prefeito, a festa junina da Escola Olavo Bilac, quando Sua Excelência
entregara aos estudantes os uniformes escolares e o Deputado Estadual Adolfo Brito que
fez pronunciamento elogioso ao modo como vinha sendo conduzido o município e notou￾se a alegria dos pais das crianças pelo recebimento dos uniformes; disse que na quinta-feira
foi empossada a Delegada de Polícia Jaqueline Siqueira Pellegrini, ato do qual participaram
representantes de entidades e no qual se manifestaram Sua Senhoria, o Delegado Regional
Sandro Meinertz, o senhor Presidente da Câmara Municipal e o Prefeito Municipal.
O senhor Presidente falou sobre a necessidade de realização de patrolamento nas estradas da
região sul, onde ocorreria domingueira comemorativa ao aniversário do Esporte Clube Porto
Alves, parabenizou a entidade pela efeméride, falou sobre a necessidade de substituição de
lâmpada defronte à residência do senhor Arcildo Dickow, disse que participara do ato de
posse da Delegada de Polícia Jaqueline Pellegrini e desejou-lhe realização de ótimo trabalho.
Tribuna Livre: O senhor Mauricio Angelo Kohls falou sobre o tema “Atualizações sobre o
Pavimenta Agudo”.
O senhor Presidente informou que a Câmara Municipal poderia convocar o Secretário de
Obras e que este poderia se fazer acompanhar do orador da Tribuna Livre para esclarecer
questões de sua competência.
Grande Expediente:
1. O Vereador Gerson Halberstadt abriu mão da inscrição.
2. O Vereador Dario Schüller disse que 2.430 cestas básicas seriam distribuídas a agricultores
de Agudo afetados pela estiagem, que pelo quarto ano consecutivo o município passara por
severa seca, o que em 2023 ocorrera nos primeiros meses, que a decretação de Situação de
Emergência ainda em dezembro de 2022 viabilizara a captação de recursos para amenizar
os impactos econômicos decorrentes da falta de chuva, e que o dispêndio com a
distribuição seria em torno de R$ 280 mil através da Defesa Civil e beneficiaria mais de
duas mil famílias; disse que o Prefeito destacara a importância da medida para a
comunidade agrícola de Agudo e afirmara que estava ao lado dos que mais precisavam e
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que fazia os esforços possíveis para garantir qualidade de vida aos produtores afetados pela
estiagem e informou que a entrega ocorreria em diferentes datas e locais para que os
agricultores escolhessem o local mais conveniente para retirá-las, divulgou o cronograma
de entrega e os requisitos para retirada e disse que a COOPERAGUDO seria a fornecedora.
Ordem do Dia:
1. Discussão sobre o Projeto de Lei nº 26/2023, que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE
DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO BOTÃO DE PÂNICO NAS
ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DA CIDADE DE AGUDO”: o Vereador
Professor Tiago Janner pediu a aprovação da matéria dizendo que ela propunha ação
importante, embora fossem necessárias outras que garantissem a segurança dos estudantes e
dos profissionais nas escolas, como a fixação de um profissional defronte às escolas; o
Vereador Pato Niemeier disse que a instalação do botão de pânico era medida preventiva na
medida em que podia desencorajar possíveis atos como os que haviam acontecido havia
pouco tempo, que a matéria era oriunda de proposta da bancada do governo e que era
necessário avançar mais no apoio às instituições de segurança, pois o bem maior da sociedade
eram as crianças que, estando nas escolas, mereciam o esforço de todos; o Vereador Itamar
Puntel disse que qualquer tipo de ação era importante, que entendia que a mais importante
seria dificultar a entrada de pessoas não autorizadas nas escolas, o que poderia ocorrer
cercando todas elas e instalando portão eletrônico com detector de metais, já que o botão de
pânico não seria acionado a tempo de evitar problema no caso de uma pessoa já haver entrado
na escola, e que sua posição era favorável à matéria. Votação: aprovado por unanimidade.
2. Discussão sobre o Projeto de Lei nº 28/2023, que “AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS
MÓVEIS À ENTIDADE ATLÉTICO CLUBE AVENIDA - ACA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”: o Vereador Itamar Puntel afirmou que todos eram testemunha do trabalho
com crianças de Agudo e de fora do município que a entidade fazia, que qualquer ajuda era de
fundamental importância para tal trabalho e que seria favorável a qualquer projeto que a
auxiliasse. Votação: aprovado por unanimidade.
3. Discussão sobre o Projeto de Lei nº 34/2023, que “DENOMINA RUA JOÃO PAULO DA
SILVA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO”: o Vereador Pato Niemeier disse que
ocasiões em que eram denominados prédios públicos ou rua eram acompanhadas de emoções
porque só era possível, segundo lei, fazer homenagem póstuma, que energias positivas e
sentimentos de bem estavam no Plenário com a presença dos pais do homenageado, a senhora
Eloá e o senhor Nelício Paulo da Silva, que os familiares do homenageado aceitaram a
apresentação da proposição eternizava o nome de João Paulo e seu legado e que estava feliz
fazer a homenagem e leu a Justificativa da proposição; o Vereador Professor Tiago Janner
disse que fora professor do João em 2007, que guardava lembranças de suas brincadeiras, de
como gostava da prática esportiva e de que ele era uma pessoa muito alegre e que a
homenagem para ele e seus pais era mais do que justa. Votação: aprovado por unanimidade.
4. Discussão sobre o Projeto de Resolução nº 1/2023, que “Concede homenagem honorífica
Agudense Brilhante para o senhor Rodrigo Temp Müller”: a Vereadora Nice Soares, relatora
da proposição na Comissão de Constituição e Justiça, manifestou-se favoravelmente à
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Emenda nº 1 dizendo que ela apenas mudava data constante na matéria; o Vereador Bode,
relator da proposição na Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito, manifestou-se
favoravelmente à Emenda nº 1 afirmando que ela se limitava a mudar data constante na
proposição; o Vereador Professor Tiago Janner disse que o homenageado era Doutor em
Paleontologia, que em 2021 foi realizada transmissão ao vivo pela internet na qual o
homenageado falara da importância da área para o patrimônio, que o trabalho que ele vinha
fazendo era reconhecido mundialmente e que o Geoparque Quarta Colônia não teria o selo da
UNESCO sem que houvesse o trabalho realizado pelo homenageado que, por isso, merecia a
homenagem. Votação: tendo todos os Vereadores votado secretamente, os Vereadores Nice
Soares e Professor Tiago Janner, a convite do senhor Presidente, fizeram o escrutínio dos
votos e comunicaram o resultado a Sua Excelência que o divulgou, sendo o seguinte: nove
votos sim, nenhum voto não, nenhum voto em branco e nenhum voto nulo, tendo assim sido
aprovado por unanimidade. Votação da Emenda nº 1: aprovada por unanimidade.
5. Discussão sobre o Requerimento nº 28/2023: o Vereador Pato Niemeier sugeriu que o
Secretário de Obras pudesse vir acompanhado do coordenador do programa Pavimenta Agudo
para participar do evento objeto do Requerimento, já que o tema do Requerimento era
pertinente à área por ele coordenada, o que permitiria o esclarecimento de todos os quesitos
da matéria. Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nºs
 42/2023, 43/2023,
44/2023, 45/2023, 46/2023 e 47/2023: nenhum Vereador se manifestou.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Itamar Puntel disse que os Vereadores eram cobrados pelas pessoas, como na
época da aprovação do Projeto de Lei do programa Pavimenta Agudo, que sua própria posição
nunca fora contra o programa, mas contra a forma como fora apresentado aos Vereadores,
pois não foi apresentado o projeto, apenas um desenho que era apresentado como se fosse um
projeto, que se dizia que o custo por quilômetro de asfalto seria de R$ 1 milhão, e que, à
época, pessoas buscaram informações em empresas que davam conta de que tal custo não
seria menor do que R$ 2 milhões; disse que, na ocasião, membros do “Conselhão” instalaram
um telão para acompanhar a votação e diziam que os Vereadores de oposição eram contra o
programa, que não encontrara informações sobre valores no Portal da Transparência e que
tinha dúvida sobre o uso de recursos do FINISA para realizar pagamento à empresa Blazer
Detonações por serviço realizado para a obra de pavimentação da avenida Euclides Kliemann,
pertencente a outro programa, pois entendia que eles deviam ser usados exclusivamente em
obras do Pavimenta Agudo, o que poderia caracterizar desvio de recursos; afirmou que a
situação seria averiguada, que até então o material decorrente da detonação de rochas vinha
sendo usado em estradas municipais e naquela avenida, que as explicações apresentadas pelo
orador da Tribuna Livre eram importantes, que esperava que na reunião objeto do
Requerimento fossem apresentados os projetos e que apresentara Pedido de Informações
sobre os processos de contratação, os projetos de engenharia, os memoriais descritivos, os
orçamentos e os processos da fase interna da plataforma 1Doc para saber se todas as obras do
Pavimenta Agudo tinham projeto e vinham sendo objeto de processos licitatórios.
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2. O Vereador Dario Schüller disse que, segundo o Secretário da Agricultura, em breve seria
realizada licitação para contratação de empresa visando a construção do pavilhão da
ASPROAG em terreno da rua Barão von Kahlden cedido pelo município.
3. A Vereadora Nice Soares disse que indicara ao Poder Executivo realização de melhorias nas
condições de tráfego das ruas do bairro Caiçara, realização de estudo sobre a possibilidade de
concluir a pavimentação da rua Hugo Karl Bräunig, bem como sobre a possibilidade de
construção de ciclovia na Avenida Euclides Kliemann, no trecho coincidente com a RST 348,
até o trevo da rua Hugo Karl Bräunig, conserto das guardas da ponte sobre o arroio
Ruppenthal, em Rincão Despraiado, e da ponte sobre a Sanga Funda, na avenida Santo
Ângelo, pintura de faixas de segurança nas esquinas da avenida Concórdia com a rua General
Flores, providência visando evitar que voltasse a entrar água de chuva em residências das
imediações da esquina das avenidas Barão do Rio Branco e Tiradentes e construção quebra￾molas na rua Marechal Deodoro, esquina com a rua Muniz Ferraz, defronte ao bar do senhor
Olavo Tischler.
4. O Vereador Pato Niemeier defendeu a realização de mudança legislativa no modelo de
contratação temporária de excepcional interesse público para os serviços municipais de saúde,
assistência social e educação, pois a lei estabelecia que os contratos deviam ser por período de
seis meses e renováveis por mais seis, propôs que tal período passasse a ser de um ano
renovável por mais um, mudança que beneficiaria os contratados, a administração e os
munícipes, pois permitiria melhor continuidade e planejamento dos serviços; disse que os
contratos de curta duração resultavam em alta rotatividade dos contratados, o que prejudicava
a eficiência, que com a mudança haveria maior estabilidade nos projetos e garantiria
atendimento mais consistente e de qualidade, resultaria em redução de custos administrativos
com seleção, contratação e treinamento devido à menor frequência com que seriam realizados
os processos seletivos e pediu aos Vereadores que provocassem o desarquivamento do Projeto
de Lei Complementar nº 1/2023 que tratava do assunto, iniciativa de interesse do Poder
Executivo que era apoiada por abaixo-assinado, por manifestos de grande parte da população,
por profissionais daquelas áreas e pelo Conselho Municipal de Saúde.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 26 de junho de 2023.
Ver. Gerson Halberstadt
Secretário
Ver. Auro Kirinus
Presidente