sessao nº 96

ATA No
29/2023
DA 96a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 3 de julho de 2023.
Hora: 19 horas e 1 minuto.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Gerson Halberstadt (PP), Dario
Schüller (PDT), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Nice Soares (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: A Ata nº 28/2023 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida.
Apresentação de proposições: Foram apresentados o Projeto de Lei nº 48/2023 e os
Requerimentos nºs
 29/2023, 30/2023 e 31/2023 e o Pedido de Informações nº 15/2023.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de realização de recolhimento de galhos na rua
Guajuviras, de patrolamento na estrada de Cerro da Figueira que dá acesso a Rincão do
Pinhal e de substituição de lâmpadas na propriedade do senhor Sérgio Redin e nas
imediações da propriedade do senhor Lucídio Mello.
2. O Vereador Dario Schüller disse que boa ação dos Governos Federal, Estadual e Municipal,
em razão da estiagem, era o andamento da entrega de mais de 2.400 cestas básicas, ação
realizada em Novo São Paulo na semana anterior e em Nova Boêmia durante o dia e que na
quinta-feira ocorreria em Picada do Rio; disse que no dia anterior teve início o Campeonato
da AJURA, certame teria a participação de dez grupos, que as disputas de futebol, voleibol
e bochas ocorreriam em uma só praça esportiva, a sede de cada grupo, em cada etapa,
quando todas as modalidades seriam disputadas, e que grande público compareceu à etapa
realizada na comunidade Marechal Deodoro.
3. O Vereador Gerson Halberstadt falou sobre a necessidade de realização de coleta de
embalagens plásticas em todas as localidades do interior, disse que havia moradores com
muito material para ser coletado e que não tinham condições de levá-lo à estrada geral e
que devia ser divulgada a realização do serviço para que os moradores ficassem no aguardo
e sugeriu que tal serviço fosse realizado uma vez por semana em alguma localidade
visando fazer com que todas as localidades fossem atendidas até o final do ano.
4. O Vereador Itamar Puntel agradeceu à Secretaria de Obras pela realização de recuperação
da maioria das estradas secundárias do município, serviço que estava tendo continuidade,
disse que, segundo o Censo 2022, Agudo teve sua população reduzida em 4,8% em relação
a 2010, o que era motivo de preocupação, pois levaria Agudo a ter reduzida sua quota no
Fundo de Participação dos Municípios e resultaria em receita em torno de R$ 4 milhões a
menos anualmente, embora tal redução devesse ser gradativa, e que ela traria dificuldades,
já que havia financiamento de alto valor para o município quitar.
5. A Vereadora Izabel Lamaison falou sobre a necessidade de fechamento de buracos
existentes na avenida Euclides Kliemann, quase defronte ao Placar 10, no portão de saída
do mercado Super Lis, no acesso à rótula, e na avenida Concórdia, na saída para Picada do
Rio, e comentou que a Câmara Municipal, a cada final de ano, devolvia ao Poder Executivo
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valores excedentes de sua execução orçamentária, o que ocorrera no ano anterior, ocasião
em que a Câmara Municipal indicara entidades que poderiam ser beneficiadas com o
recebimento de tais valores, e que elas ainda não os haviam recebido e solicitou que o
Poder Executivo avaliasse tal repasse.
6. A Vereadora Nice Soares comentou que Resolução Regimental dizia que tratamento de
saúde deveria atender os transportados individualmente, que estes deviam ter em mãos o
veículo e o encaminhamento médico que atestasse a necessidade do deslocamento e de
acompanhante, quando for o caso, que a Resolução Regimental visava mudar o
funcionamento do serviço e que o assunto seria tratado em reunião de Secretários de Saúde
da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde, já que ela vinha burocratizando e engessando a
prestação do serviço.
7. O Vereador Pato Niemeier disse que o Poder Executivo e a EMATER fariam encontros nas
comunidades para debater sobre o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural, quando os
moradores poderiam apresentar propostas para melhorar a qualidade de vida em diversas
áreas, que o primeiro seria realizado na quarta-feira, em Linha dos Pomeranos, envolvendo
também a comunidade de Complexo da Serra, que os encontros seguintes ocorreriam em
Linha Araçá, Cerro Chato e Linha Boêmia e envolveriam comunidades das adjacências, e
que o Plano era necessário para que os municípios pudessem receber recursos dos
Governos Federal e Estadual; disse que o governo entregaria 2.430 cestas básicas a
famílias, que as pessoas que as recebiam ficavam felizes pelo recebimento e pelo contato
com elas realizado pelos que realizavam as entregas, que as pessoas deviam ir até os locais
de retirada das cestas que eram financiadas com recursos dos Governos Federal e Estadual
e agradeceu às pessoas que delas participavam.
8. O Vereador Professor Tiago Janner disse que, segundo a Secretária da Saúde, estava por ter
início a intervenção no prédio do posto de saúde central visando o fechamento da área
externa para melhor abrigar os que lá procuravam atendimento em dias mais frios, em
atenção a indicação de sua própria autoria, e, a pedido da população beneficiada, agradeceu
aos funcionários da Secretaria de Obras e ao Secretário Ederson Lipke pela realização de
roçada na cabeceira do Araçá, na divisa com Lagoa Bonita do Sul e Cerro Branco.
Tribuna Livre: O senhor Guilherme Bizzi Guerra falou sobre o tema “PLC 01/2023”.
Grande Expediente:
1. O Vereador Bode comentou que as cestas básicas que estavam sendo entregues à população
foram adquiridas com recursos dos Governos Federal e Estadual e que a população devia
ficar atenta quanto ao fato de estar sendo feita campanha com tais cestas que não foram
adquiridas com recursos próprios do município.
2. O Vereador Professor Tiago Janner considerou que foi importante a manifestação do orador
da Tribuna Livre, que era importante que cada Vereador refletisse sobre o Projeto de Lei
abordado por aquele orador e que sempre contou com o seu próprio apoio e que, em caso
de dúvidas, gestores de outros municípios poderiam ser consultados; disse que mais uma
cooperativa de agricultores vinha sendo formada visando a comercialização de produtos em
grandes centros e em Agudo, que era importante que os Poderes Legislativo e Executivo
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auxiliassem os pequenos agricultores que em torno dela estavam se organizado e que ele
próprio apoiava a iniciativa, pois o associativismo era importante para que os pequenos
agricultores comercializassem seus produtos.
Ordem do Dia:
1. Discussão sobre o Requerimento nº 29/2023: nenhum Vereador se manifestou. Votação:
aprovado por unanimidade.
2. Discussão sobre o Requerimento nº 30/2023: nenhum Vereador se manifestou. Votação:
aprovado por unanimidade.
3. Discussão sobre o Requerimento nº 31/2023: nenhum Vereador se manifestou. Votação:
aprovado por unanimidade.
4. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 15/2023: o Vereador Bode falou sobre a
necessidade de detalhar o registro do ponto de um médico que esteve ausente do posto de
saúde no momento em que ele próprio lá estivera para averiguar tal situação e que era
necessário verificar também a situação de uma médica ginecologista que comumente se
ausentava mediante apresentação de atestado. Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nºs
 45/2023, 46/2023,
47/2023 e 48/2023: nenhum Vereador se manifestou.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Dario Schüller disse que, segundo o Secretário Ederson Lipke, o serviço de
coleta de lixo seria retomado após a Volksfest e que na sexta-feira, na Câmara Municipal, foi
ministrada, pela senhora Silvana Rockenbach, palestra sobre o tema “Planejando do Futuro”
que tratou da constituição e da formalização de negócios, quando abordou-se também a
formação de agroindústrias e dúvidas sobre a classificação dos envolvidos como agricultores.
2. A Vereadora Nice Soares disse que, segundo o Secretário de Obras, seria realizada
recuperação das ruas e recolhimento de galhos que estavam nas ruas e passeios públicos no
bairro Caiçara e que a distribuição de cestas básicas era válida, assim como tudo o que
beneficiava os munícipes; disse que os contratos emergenciais tinham prazo de seis meses,
renováveis por mais seis, que os contratados só podiam assinar novo contrato depois de seis
meses de afastamento, que, quando da rejeição da proposição mencionada pelo orador da
Tribuna Livre, ainda não era Vereadora, que a proposição era relevante para a área da saúde,
devendo ser desarquivada para ser discutida considerando o que era melhor para a população,
e que nas escolas o vínculo entre professores e alunos gerava confiança e melhor
conhecimento dos alunos; disse que era frequente a necessidade de provimento de vagas de
médico, que o vínculo de apenas um ano com o município desestimulava muitos a atuar e os
que os contratados ficavam no município por apenas um ano, o que resultava em perda de
vínculo com o paciente e prejudicava à continuidade do atendimento, caso de gestantes que
acabavam tendo de retomar o acompanhamento com outro profissional, situação delicada às
vésperas do parto; disse que outros profissionais, como a farmacêutica, também enfrentavam
problemas administrativos e logísticos ao assumir a vaga, o que prejudica o atendimento, e
que havia municípios em que os contratos emergenciais eram por prazo de um ano,
renováveis por um, e sem exigência de intervalo de afastamento.
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3. O Vereador Pato Niemeier afirmou que ninguém estava fazendo campanha com a
distribuição de cestas básicas que eram financiadas com recursos do Governo Federal e que
houve articulação da Defesa Civil do município para que o município acessasse tais recursos
que tinham volume expressivo, R$ 280 mil; que a Vereadora Nice Soares posicionou-se de
modo claro quanto ao desarquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 1/2023, que ele
próprio pensava da mesma forma, que o orador da Tribuna Livre afirmara que, caso estivesse
vigente Lei Complementar decorrente daquele Projeto, nenhum aluno teria ficado sem
professor, e que abaixo-assinado da população pediam o desarquivamento, assim como
profissionais, os Conselhos Municipais de Educação, da Saúde e de Assistência Social, clamor
para o qual os Vereadores não podiam fechar os olhos; apresentou, como líder de governo,
requerimento que ficaria disponível para, naquela noite, os Vereadores que quisessem o
assinassem e que tratava do desarquivamento daquele Projeto de Lei Complementar.
O senhor Presidente agradeceu pela realização de reparos e patrolamento em estradas da
região sul e falou sobre a necessidade de realização de melhorias na iluminação pública das
ruas da cidade.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária que seria realizada a requerimento dos Vereadores Pato Niemeier e Izabel
Lamaison.
Agudo, 3 de julho de 2023.
Ver. Gerson Halberstadt
Secretário
Ver. Auro Kirinus
Presidente