sessao nº 97

ATA No
31/2023
DA 97a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 10 de julho de 2023.
Hora: 19 horas e 1 minuto.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Gerson Halberstadt (PP), Dario
Schüller (PDT), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Nice Soares (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: As Atas nºs
 29/2023 e 30/2023 foram aprovadas por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nºs
 158/2023,
163/2023 e 168/2023.
Apresentação de proposições: Foram apresentados o Projeto de Lei nº 49/2023, o Projeto de
Resolução nº 2/2023, o Requerimento nº 33/2023 e os Pedidos de Informações nºs
 16/2023 e
17/2023.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Dario Schüller agradeceu aos que comparecerem à Festa da Colheira da
comunidade evangélica de Linha dos Pomeranos, disse que durante o dia foram entregues
de cestas básicas na comunidade Marechal Deodoro, o que ocorreria na quinta-feira na
comunidade São José, em Rincão do Pinhal, e que o Poder Executivo e a EMATER
estavam fazendo reuniões em localidades em que se discutia sobre o Plano Municipal de
Desenvolvimento Rural, eventos para os quais os moradores das diversas regiões eram
convidados à participar, tendo o primeiro sido realizado na comunidade evangélica de
Linha dos Pomeranos, e que os próximos seriam na Sociedade Guilherme Tell, em Linha
Araçá, na Escola D. Érico Ferrari e na comunidade evangélica de Linha Boêmia.
2. O Vereador Gerson Halberstadt agradeceu ao governo municipal por ter acolhido sugestão
de sua própria autoria de descentralizar as entregas de cestas básicas, já que no ano anterior
muitas pessoas, por não ter como se deslocar à cidade, não tiveram como retirar suas
cestas, disse que a entrega nas diversas comunidades do interior do município permitiu que
muitas pessoas que não tinham transporte retirassem as suas e sugeriu que no ano seguinte,
caso a entrega voltasse a ocorrer, a distribuição fosse realizada em todas as escolas
desativadas visando facilitar ainda mas a retirada.
3. O Vereador Itamar Puntel falou sobre a necessidade de reposição da tampa da caixa d’água
da rede de abastecimento da comunidade da Gruta dos Índios, bem como de substituição do
hidrômetro e da boia, pois havia mais de seis meses que a tampa foi retirada e tais
equipamentos estavam danificados; disse que na festa da comunidade de Linha dos
Pomeranos fora cobrado da participação do Prefeito no evento porque Sua Excelência se
deslocara até aquela comunidade num veículo oficial, procedimento que não sabia se era ou
não permitido, embora os Prefeitos anteriores nunca tivessem procedido de tal forma para
deslocar-se até uma festa de comunidade, e solicitou ao senhor Presidente e à assessoria
jurídica da Câmara Municipal que averiguassem os aspectos legais do caso.
4. A Vereadora Izabel Lamaison disse que Pedido de Informações de sua autoria tratava de
concurso público, já que pessoas aprovadas queriam ser nomeados convocadas a tomar
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posse dos cargos, que a nomeação de concursados garantia o seguimento dos trabalhos aos
usuários de serviços das diversas áreas e evitaria a contratação de diferentes profissionais,
que os concursados prestariam serviços à comunidade durante anos e que sabia das
dificuldades existentes para realizar contratações em vários setores devido à pequena oferta
de profissionais; disse que um servidor contratado substituía um efetivo afastado por algum
motivo e que retornaria à atividade em algum momento, que os Vereadores nunca foram
contra contratação quando fosse necessário, que a Sua Senhoria cabia tomar as decisões de
sua competência e que a posição de cada um deles devia ser respeitada.
5. A Vereadora Nice Soares parabenizou o Presidente do Rotary Club e do Rotary Kids,
Marciano Machado, pela sua posse realizada no dia 6, falou sobre a necessidade de
esperança nas crianças e nos jovens e parabenizou o Secretário de Obras e a Secretária de
Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo pelo envolvimento no embelezamento da
cidade; disse que recebera ligação anônima que tratava do modo como as cestas básicas
vinham sendo entregues, que soube na Secretaria da Agricultura que haveria reunião para
discutir sobre a possibilidade de realização de futuras entregas, que havia um cronograma
de entregas, que as cestas eram custeadas pelos Governos Federal e Estadual e que soubera
da Secretária de Assistência Social que a partir de 23 de julho as cestas seriam distribuídas
a famílias constantes no Cadastro Único.
6. O Vereador Pato Niemeier disse que o curso “Noções Gerais de Oficinas de Elaboração de
Planos de Trabalho”, organizado pela DPM, seria ofertado gratuitamente a entidades do
município, que a iniciativa era válida, pois o município lançara editais para estabelecimento
de parcerias e novas entidades seriam selecionadas para promover projetos de interesse
social visando atender os anseios da população e viabilizando políticas públicas; disse que
acompanhara os jogos finais do segundo torneio interno do Esporte Clube Porto Alves,
parabenizou as equipes participantes e a entidade organizadora, disse que se buscava
melhorar as ações realizadas pelo Poder Executivo, caso da entrega de cestas básicas, e que
participara, com os Vereadores Dario Schüller e Professor Tiago Janner, de entregas em
algumas localidades, quando percebeu a satisfação das pessoas que as recebiam, já que
significava alívio para a situação por elas vivida em quatro anos em que houve estiagem.
7. O Vereador Professor Tiago Janner disse que a 2ª edição da Jornada de Literatura Infanto
Juvenil Internacional começaria na semana do dia 12, com abertura a ser realizada às 19h
no Clube Centenário, ação importante que promovia a leitura, o conhecimento e a
educação, e pediu à população que participasse; comunicou que, com o senhor Prefeito e o
Vereador Dario Schüller, participara durante o dia de reunião que visava a formação de
uma cooperativa de agricultores que procuravam comercializar seus produtos agrícolas,
evento do qual também participaram agricultores, profissionais da EMATER de Santa Cruz
do Sul com experiência na formação de cooperativas agrícolas e representantes do
Sindicato Rural, da UFSM e do Geoparque Quarta Colônia e de um assessor do Deputado
Estadual Valdeci Oliveira, evento que foi muito proveitoso e que o orgulhava de ter
participado.
8. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de recuperação das estradas de Canto Católico,
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Linha Teutônia, Rincão Despraiado e Linha Branca que foram danificadas pelas últimas
chuvas e que, segundo o Secretário de Obras, seriam recuperadas após as chuvas previstas
para a semana, de substituição de lâmpada defronte à propriedade do senhor Remar
Behling Puntel, em Linha dos Pomeranos, de recolhimento de galhos na cidade, inclusive
no bairro Caiçara, nas imediações do mercado Rende Mais, e de recuperação da estrada do
Cerro da Figueira, onde caíram alguns tubos; disse que percebera que o Prefeito estava
comparecendo a festas com carro oficial e um motorista, o que considerava imoral.
Tribuna Livre: A senhora Mariele Oliveira de Vargas falou sobre o tema “Saúde”.
Grande Expediente:
1. O Vereador Pato Niemeier disse que era necessário entender o imbróglio que existia e que
dizia respeito à Secretaria da Fazenda e os concursados, pois havia nova regulamentação do
TSE, que o contrato visava a substituição temporária de servidores visando dar
continuidade aos serviços prestados, que a comunidade clamava por isso, pois a interrupção
dos serviços prestados por contratados era radical e podia comprometê-los; disse que o
projeto abordado pela oradora da Tribuna Livre já havia tramitado, que em reuniões com a
Presidente anterior, Vereadora Izabel Lamaison, e o atual Presidente ficou acordado que a
matéria seria aprovada, pois a alteração proposta se limitar-se-ia às Secretarias de
Assistência Social, Educação e Saúde, o que acabou não ocorrendo, que não era possível
fechar os olhos para o que vinha ocorrendo através da atuação da comunidade e dos
servidores, que ele próprio e os Vereadores Dario Schüller, Professor Tiago Janner e Nice
Soares assinaram o requerimento de desarquivamento da proposição, e que aquela atuação
vinha sensibilizando os demais Vereadores, o que levaria a um entendimento baseado em
todas as informações necessárias; disse que durante o dia soubera que um agudense não
residente em Agudo e estava estarrecido com fato de a Polícia Civil ter concluído inquérito
instaurado em 2020 sobre ocorrência de crime eleitoral naquele ano, que o caso não
envolvia a gestão atual, que nove foram os indiciados, entre eles dois candidatos e cinco
eleitores, por crimes licitatórios e eleitorais, como prática de promessas em troca de votos,
uso indevido da Patrulha Agrícola para propaganda pessoal visando obter votos e
oferecimento de empregos, passagens e vales combustível; disse que isso demonstrava que
havia corresponsabilidade tais candidatos e os eleitores que aceitaram vantagens, que o
caso indicava que todos deviam atuar conforme a lei nas eleições seguintes, pois a Polícia
Civil e o Ministério Público estariam atentos para coibir condutas ilícitas, atuação essencial
para garantir a transparência e a justiça na comunidade, e que a todos cabia trabalhar para
garantir uma política ética, transparente e comprometida com a população.
O senhor Presidente disse que o requerimento apresentado na semana anterior pelo Vereador
Pato Niemeier estava com uma assinatura, que outros Vereadores acabaram assinando-o,
ficando com quatro assinaturas, e fora arquivado por estar prejudicado, conforme o art. 151 do
Regimento Interno, pois não continha o número mínimo de assinaturas, que esperava que esse
tipo de situação não voltasse a ocorrer, já que ele próprio responderia caso houvesse
desarquivamento de matéria sem haver o número mínimo de assinaturas; disse que tratara do
tema do desarquivamento do Projeto de Lei Complementar com o Vereador Dario Schüller e
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outros Vereadores, que negociações sobre o assunto estavam ocorrendo e que aquela
proposição voltaria a tramitar, mesmo que sofrendo alguns ajustes.
2. A Vereadora Nice Soares disse que o projeto mencionado pelo Vereador Pato Niemeier
dizia respeito às áreas de saúde, assistência social e educação, que cada parlamentar
apreciaria as matérias que viessem a tramitar de forma diferente e tinha liberdade para fazer
escolhas, que os resultados delas seriam vistos e que nada seria feito para prejudicar os
munícipes; disse que, na sessão anterior, abordara o exemplo do cargo de farmacêutico,
para o qual não houve concurso, que sua posição era favorável à nomeação de servidores
concursados quando havia concurso válido, pois os candidatos estudaram para ser
aprovados, caso do cargo de técnico em enfermagem que contava com duas vagas não
preenchidas, que mesmo que fossem nomeados servidores concursados sempre haveria
necessidade de contratações, pois era comum ocorrer licenças e aposentadorias e que, tendo
os munícipes eleito os Vereadores, não consideraria aspectos partidários ao tomar decisões
sobre questões de suma importância para todos; comentou que não foi instalado quebra￾molas na esquina das ruas Marechal Deodoro e Muniz Ferraz, mas foram instaladas placas
sinalizadoras, o que resultou em maior cuidado de parte dos condutores.
Ordem do Dia:
1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 44/2023, “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE
MONITOR DE ESCOLA PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO”: nenhum Vereador se manifestou. Votação: aprovado por
unanimidade.
2. Discussão sobre o Requerimento nº 33/2023: nenhum Vereador se manifestou. Votação:
aprovado por unanimidade.
3. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 16/2023: nenhum Vereador se manifestou.
Votação: aprovado por unanimidade.
4. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 17/2023: o Vereador Itamar Puntel disse que o
município de Santiago implantara plataforma digital que permitia abertura de empresa em dez
minutos, que a Lei de Liberdade Econômica previa ferramentas semelhantes e que o Pedido
visava saber se tais ferramentes foram implantadas em Agudo, já que a Lei determinava que
tal implantação ocorresse em um ano. Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 49/2023 e o Projeto de
Resolução nº 2/2023: nenhum Vereador se manifestou.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Bode disse que uma pessoa lhe explicou o caso ocorrido no dia e objeto de
manifestação do Vereador Pato Niemeier dizendo que se tratava de desespero do governo que
tinha medo de perder a próxima eleição e por isso seus partidários passariam a “atirar para
tudo que é lado”, que os cidadãos envolvidos foram indiciados e nenhum deles fora julgado,
que todos sabiam que o caso demoraria anos para ser concluído e que qualquer envolvido
poderia ser candidato, vencer a eleição, terminar o mandato e o caso poderia em nada resultar.
2. O Vereador Dario Schüller disse que de 12 a 14 de julho ocorreria a Jornada da Leitura
Infanto Juvenil de 2023, evento internacional do projeto Nos Trilhos da Leitura desenvolvido
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pela Secretaria da Educação e de Desporto de Agudo e que visava formar mediadores de
leitura através das Malas da Leitura que circulavam entre as escolas, que o projeto previa a
aquisição de livros para bibliotecas de escolas municipais, que a Jornada trazia autores e
ilustradores importantes, contaria com espetáculos de abertura e encerramento a ocorrerem no
Clube Centenário, além de oficinas de formação de professores, diálogo sobre a formação do
leitor e a formação do professor, roda de conversa com a participação dos autores e a
comunidade, e a visita da professora Eliana Yunes, mestre e doutora das áreas de ciência
humanas e da linguagem; disse que no projeto estariam envolvidos mais de duzentos
professores e de duas mil crianças, que ele seria realizado pela Chilli Produções, promovido
pelo Poder Executivo e patrocinado pelas empresas COOPERAGUDO e Dickow Alimentos.
3. A Vereadora Izabel Lamaison disse que não tinha posição contrária aos contratos, pois
conhecia a capacidade e a importância de cada um, que se devia avaliar a necessidade do
aumento do prazo das contratações, o que os Vereadores fariam; leu o Parecer do Tribunal de
Contas do Estado sobre as Contas Ordinárias do exercício de 2022 da Câmara Municipal, de
sua própria responsabilidade, favorável à aprovação por não terem sido constatadas
irregularidades, e agradeceu aos servidores que auxiliaram-na em sua gestão pela eficiência,
quando muitos trabalhos foram realizados relativos à construção do prédio-sede da Câmara
Municipal, o que permitiu o encerramento de muitas etapas visando sua ocupação.
4. O Vereador Pato Niemeier agradeceu aos Secretários da Fazenda e de Obras e ao
coordenador do programa Pavimenta Agudo por terem comparecido à Câmara Municipal e
prestado esclarecimentos à Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito, a requerimento do
Vereador Bode, lamentou a ausência do proponente à reunião, disse que as obras estavam em
andamento e que foi esclarecido que o Finisa poderia ser usado em obras de infraestrutura
urbana e rural, especificamente construção e pavimentação de vias, sem definir o programa
em que os recursos seriam usados, e podiam ser usados em todas as obras em vias ou
edificações; disse que participara de reunião do Poder Executivo com representante do
SEBRAE constatara que o escore de Agudo, em termos de abertura de empresas através da lei
de incentivo econômico, estava muito bom, que traria mais informações sobre a questão, que
a ação que ocorrera durante o dia não fora do governo e dizia respeito a ocorrências anteriores
à atual gestão e que não fizera nenhuma acusação, tendo-se limitado e reproduzir notícias.
5. O Vereador Professor Tiago Janner disse que pela segunda semana seguida oradores da
Tribuna Livre abordaram a modernização do sistema de contratos, que sua posição era
favorável a ela, que para isso os servidores das áreas de saúde, assistência social e educação
tinham seu apoio, que o senhor Presidente falara da existência de negociações sobre o tema, e
que de sua própria parte não haveria negociação, pois era totalmente favorável à aprovação da
mudança, o que o levou assinar requerimento que estava com o Vereador Dario Schüller.
O senhor Presidente afirmou que sua posição era por fazer o que era certo, que cada um era
responsável por seus atos, independentemente de questões partidárias, que quem fez algo
errado acabaria pagando e que não apoiava erros.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do MDB, o Vereador Itamar Puntel
agradeceu aos Secretários da Fazenda e de Obras e ao coordenador do Pavimenta Agudo por
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terem vindo à Câmara Municipal dirimir dúvidas e que, apesar disso, ainda tinha com
dúvidas, pois recebera do Secretário da Fazenda ofício que dizia que os recursos do Finisa
destinavam-se exclusivamente a investimentos no Pavimenta Agudo, sendo necessário mais
esclarecimentos sobre o tema; disse que recebera esclarecimento da assessoria jurídica da
Câmara Municipal de que o uso pelo Prefeito de carro oficial para deslocamento a festas
poderia ser considerado impróprio e inadequado, pois os veículos oficiais eram destinados ao
serviço público e a fins institucionais, não para o interesse pessoal dos agentes públicos, e que
o uso de veículo oficial para deslocamento festa particular poderia configurar improbidade
administrativa; afirmou que estava tudo certo com a licitação a que dizia respeito o caso
mencionado pelo Vereador Pato Niemeier, que o governo anterior fizera a parte legal e não
estava envolvido no caso e que cabia ao Poder Judiciário definir o que realmente ocorrera.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do PL, o Vereador Professor Tiago Janner
disse que as pessoas que a ele confiaram o voto na eleição sabiam de seu compromisso com o
combate à corrupção, que ele próprio não podia minimizar a conclusão da Polícia Civil que
seria analisada pelo Ministério Público, que não podia considerar natural o que ocorrera e que
em nada resultaria, que devia haver moralização política, que não recebera pedido e nada
oferecera em troca de voto, pois se sabia que não aceitaria a troca e as pessoas que a ele
confiaram o voto eram íntegras, que tal negociação era imoral e que esperava que o Ministério
Público desse continuidade à investigação com transparência e direito à ampla defesa.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do PDT, o Vereador Dario Schüller disse
que requerimento anterior sobre desarquivamento da proposição relativa a contratos foi
arquivado por não contar com o número suficiente de assinaturas, que novo requerimento fora
elaborado, para o qual estava-se a buscar mais assinaturas, e que de fato ocorreram as
conversas citadas pelo senhor Presidente, quando ele próprio falara dos benefícios da
mudança dos prazos de contratação para um ano, e que os Vereadores ficaram de refletir sobre
a possibilidade de subscrever o requerimento e de realizar mudanças no projeto.
O senhor Presidente disse que as negociações políticas mencionadas pelo Vereador Dario
Schüller se tratavam de conversas, entendimentos e convencimentos sobre os aspectos bons
daquela matéria.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária que seria realizada a requerimento da Vereadora Izabel Lamaison.
Agudo, 10 de julho de 2023.
Ver. Gerson Halberstadt
Secretário
Ver. Auro Kirinus
Presidente