sessao nº 98

ATA No
33/2023
DA 98a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 17 de julho de 2023.
Hora: 19 horas e 1 minuto.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Gerson Halberstadt (PP), Dario
Schüller (PDT), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Nice Soares (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: As Atas nºs
 31/2023 e 32/2023 foram aprovadas por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Requerimento nºs
 34/2023 e 35/2023.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Gerson Halberstadt parabenizou o Secretário de Obras e sua equipe pela
rapidez com que conseguiram recuperar as estradas da parte mais atingida, a baixa.
2. O Vereador Itamar Puntel falou sobre a necessidade de recuperação de algumas estradas
secundárias que ainda não haviam recebido tal serviço e convidou para a Sessão Solene de
entrega do título Agudense Brilhante ao agudense Rodrigo Temp Müller que vinha fazendo
trabalho diferenciado em outra região, promovendo o nome de Agudo, e para a XXXIII
Volksfest in Agudo.
3. A Vereadora Izabel Lamaison agradeceu ao senhor Presidente por tê-la convidado a viajar a
Brasília na semana anterior, que tal viagem foi importante para que se conhece o
funcionamento da capital federal de onde o Governo Federal comandava o país, tomando
decisões que atingiam a todos os brasileiros, e que os Vereadores que viajaram estavam
esperando boas respostas aos pleitos lá apresentados.
4. A Vereadora Nice Soares convidou para a Volksfest, disse que também viajara a Brasília,
agradeceu ao senhor Presidente pelo convite, disse que a Vereadora Izabel Lamaison
apresentara no Ministério da Saúde, onde estiveram ela própria, aquela Vereadora e o
Vereador Bode, pedido de destinação de recursos para a aquisição de uma ambulância,
dado que a existente estava em péssimo estado, que a ambulância ainda não havia sido
substituída porque não havia veículos disponíveis nas montadoras e que se soube que o
veículo seria entregue em breve.
5. O Vereador Pato Niemeier disse que iniciara no dia a entrega, pela Secretaria Municipal de
Assistência Social, de 250 cestas básicas recebidas do programa Supera Estiagem, do
Governo do Estado, que, segundo o senhor Prefeito, elas eram destinadas a pessoas do
interior do município cadastradas no CadÚnico, que os beneficiados poderiam retirá-las na
Secretaria, que a entrega de 2.430 cestas básicas destinadas pelo Governo Federal pela
Secretaria da Agricultura foi concluída na semana anterior para pessoas que tinham Bloco
de Produtor, evento do qual participara o Vereador Dario Schüller, ocasião em que faltaram
cestas para pessoas que foram retirá-las, e que o governo municipal, no mesmo momento,
realizara cadastro visando fazer com que as pessoas que não as receberam viessem a
recebê-las; disse que a pavimentação da travessa Júlio Neujorks estava em etapa de
conclusão e que a rua Dionísio da Fonseca Reis estava recebendo obras visando a sua.
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6. O Vereador Professor Tiago Janner disse que estava elaborando indicação ao Poder
Executivo de realização de estudo sobre a possibilidade de criação de um plantão de
atendimento no setor de Assistência Social, principalmente aos finais de semana, já que em
muitos casos de ocorrências não era possível esperar até chegar a segunda-feira para
receber atendimento.
7. O Vereador Bode disse que solicitara ao Secretário de Obras instalação de tubos nas
imediações da Arena Pires visando desviar a água que vinha passando por baixo de casas,
realização de patrolamento e colocação de material na estrada de Cerro da Figueira que dá
acesso a Rincão do Pinhal, recolhimento de lixo e de galhos nas imediações do mercado
Rende Mais e convidou a população para participar da Volksfest; disse que os Vereadores
que viajaram a Brasília visitaram Deputados, Senadores e Ministros, que havia previsão de
destinação de recursos oriundos de emenda de um Deputado do PP e agradeceu ao Senador
Luiz Carlos Heinze que, durante a visita dos Vereadores, anunciara por telefone ao senhor
Prefeito a destinação de R$ 2 milhões visando a retomada da construção da creche que fora
abandonada, e disse que visitara o Senador Sérgio Moro e que ficara triste ao saber que o
município estava por perder recursos oriundos de emenda do Deputado Márcio Biolchi.
8. O Vereador Dario Schüller disse que sábado foi realizado o Festival das Sopas no Pavilhão
Evangélico, quando também ocorreu a abertura da XXXIII Volksfest, evento que contou
com a presença dos dinossauros Agudino e Agussauro, dos mascotes Frantz e Herta, das
soberanas do município, de grande público e de apresentação do Grupo de Danças
Freuenchaft, quando foram inaugurados seus novos trajes; parabenizou a Secretária Djulia
Ziemann pela organização do evento e o Secretário de Obras, Ederson Lipke, e as demais
pessoas que vinham atuando para deixar a cidade em condições para receber grande
público para aquele evento e disse que na sexta-feira seriam inauguradas as cabanas
destinadas a feirantes e artesãos; convidou a população a participar do desfile que haveria
no sábado e para a Volksfest que ocorreria até domingo.
O senhor Presidente disse que foi anunciada a retomada das obras de construção de creches
financiadas pelo programa Proinfância, que avaliara com o senhor Prefeito se valia a pena
retomar a que havia em Agudo ou iniciar uma nova, que a retomada devia ser pactuada com o
FNDE e que o Senador Luiz Carlos Heinze vinha atuando pela retomada de cem daquelas
obras existentes no Rio Grande do Sul; disse que, na viagem a Brasília, os Vereadores
estiveram no Ministério da Agricultura, onde se soube da existência de projeto implantado
pelo novo governo, no qual o município devia inscrever-se, pelo qual Deputados poderiam
destinar recursos aos municípios visando a recuperação de estradas vicinais e aquisição de
equipamentos, e que visitaram também os Deputados Covatti Filho, Afonso Hamm e Pedro
Westphalen e o Senador Luiz Carlos Heinze e que foram bem recebidos pelo senhor Delamar
Jobim, assessor do Ministro Paulo Pimenta, quando deixaram pedidos a Sua Excelência.
Tribuna Livre: A senhora Itajane Teresinha Lima da Silva falou sobre o tema “Saúde”.
Grande Expediente:
1. A Vereadora Izabel Lamaison abriu mão da inscrição.
2. O Vereador Itamar Puntel abriu mão da inscrição.
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Ordem do Dia:
1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 40/2023, “DISCIPLINA A CONCESSÃO DE
PATROCÍNIO, NA FORMA DE APOIO CULTURAL, À RADIODIFUSÃO
COMUNITÁRIA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE AGUDO”: nenhum Vereador se
manifestou. Votação: aprovado por unanimidade.
2. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 42/2023, “DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE AGUDO”: o Vereador Pato
Niemeier disse que a matéria tinha por objetivo substituir o reconhecimento de utilidade
pública da entidade por Decreto por um reconhecimento por Lei, o que lhe permitiria acessar
mais benefícios dos Governos Federal e Estadual e resultaria na possibilidade de receber
recursos financeiros para manter suas atividades, o que podia ser feito em parceria com a
população que a vinha auxiliando. Votação: aprovado por unanimidade.
3. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 43/2023, “ALTERA LEI MUNICIPAL
1.518/2003 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO”: nenhum
Vereador se manifestou. Votação: aprovado por unanimidade.
4. Discussão sobre o Requerimento nº 34/2023: o Vereador Dario Schüller pediu aos demais
Vereadores que aprovassem o Requerimento que visava o desarquivamento da proposição que
tratava de contratos por prazo determinado, sua volta à tramitação e colocação em votação em
algumas semanas. Votação: aprovado por unanimidade.
5. Discussão sobre o Requerimento nº 35/2023: nenhum Vereador se manifestou. Votação:
aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 49/2023: nenhum
Vereador se manifestou.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Dario Schüller disse que de 25 a 30 de julho seria realizada a 2ª Copa Agudo
Ilo Friedrich que contaria com a participação de mais de 20 clubes, 40 equipes e 750 pessoas
das categorias 2006, 2007, 2008 e 2009, que as equipes participantes eram do Rio Grande do
Sul e de Santa Catarina, que os jogos seriam realizados simultaneamente nos campos do
Atlético Clube Avenida e do Esporte Clube Porto Alves, em Mangueirinha, Paraíso do Sul, e
no Colosso do Jacuí, Dona Francisca, que as equipes fariam refeições no Salão Paroquial São
Bonifácio e que os atletas fariam no dia 25 um desfile de abertura na avenida Concórdia e
solicitou que quem pudesse lavar as roupas dos atletas deviam entrar em contato.
2. A Vereadora Nice Soares disse que as áreas de saúde e de educação eram muito importantes
e englobavam vários profissionais, que quem havia prestado concurso para tais áreas estava
esperando ansiosamente pela posse, já que havia tensão em razão da passagem do tempo e da
perda da validade do concurso, que a questão dos contratos seria revista, questionou como
seriam chamados os contratados se não havia verba para chamar os concursados, e disse que
os primeiros não deviam perder a fé, mas persistir em seus sonhos; disse que o Prefeito lhe
informara que estavam sendo chamados médico e dentista, que pediu a Sua Excelência que
tais profissionais fossem tratados com carinho e afirmou que era necessário ter
responsabilidade em relação ao setor de finanças, aspecto que os Vereadores considerariam ao
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avaliar a questão dos contratos, e sugeriu realização de novo concurso em caso de alguns
cargos não terem sido contemplados no realizado anteriormente.
3. O Vereador Bode disse que estavam na sessão pessoas classificadas em primeiro e segundo
lugares em concurso, que tratara da questão com a Secretária sobre o tema, que considerava
falta de respeito do governo em relação às pessoas que prestavam concurso, pois eram
aprovadas e ficaram muito tempo esperando pela nomeação, já que elas estudaram por muito
tempo e o governo firmava muitos contratos, que esperava que o governo o mais brevemente
possível convocasse os concursados para tomar posse e que a Secretária lhe explicara que
havia falta de recursos; leu convite para a cerimônia de reabertura da Casa do Artesão Agudo
a ser realizada no dia 19 de julho.
4. O Vereador Professor Tiago Janner convidou a população para participar da Volksfest,
principalmente os agricultores, já que o evento contaria, no dia 23 de julho, com oficina sobre
reaproveitamento de frutas nas propriedades e fabricação de vinagre caseiro ministrada
voluntariamente pelo senhor José Danilo Spassim, de Cachoeira do Sul, proprietário da
empresa de processamento de frutas Biohauss que produzia vinagre caseiro.
5. O Vereador Pato Niemeier manifestou posição contrária ao encerramento, pelo Ministério
da Educação, do Programa Nacional das Escolas Cívico Militares que envolvia 200 escolas e
120 mil alunos e empregava quase 900 militares, disse que até dezembro tais escolas
deveriam voltar ao sistema regular dos Estados, o que considerava a medida um desrespeito
com a educação e com o planejamento de tais escolas, que o Governo Federal não reconhecia
a qualidade do ensino nelas ministrado e que nelas eram exercidos o respeito e a hierarquia
em relação aos professores e havia segurança; disse que a medida desconsiderava o esforço
dos docentes para a implementação do modelo, privava outras escolas de adotá-lo, não
considerou a opinião dos envolvidos, demonstrava postura pouco democrática, que vários
municípios queriam tais escolas que tinham bom desempenho no IDEB e que dados do
Ministério da Educação diziam que elas reduziram os casos de violência física, verbal e
patrimonial e de evasão e abandono escolar; disse que Agudo aderira ao Programa Estadual
das Escolas Cívico Militares, que faltava o Governo do Estado lançar edital de seleção de
monitores que seriam servidores da reserva da Brigada Militar, que o Prefeito e a Secretária
da Educação vinham atuando em prol do programa e que apresentaria Moção de Repúdio
àquela decisão do Ministério da Educação e Moção de Apoio ao programa estadual.
O senhor Presidente disse que o projeto da escola Proinfância teve início em 2013, que o
custo da obra seria de R$ 1,5 milhão, que à época foram liberados R$ 756 mil, que o
município teria 60 dias para avaliar proposta de nova adesão e que o Senador Luiz Carlos
Heinze informara que a obra passaria a ter um custo de R$ 2 milhões a R$ 3 milhões.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do MDB, o Vereador Itamar Puntel disse
que a farmacêutica mencionada pela oradora da Tribuna Livre cumprira seis meses de
contrato que foi prorrogado por mais seis, conforme norma legal vigente, tendo aquela
profissional cumprido um ano de contrato, que contrato visava prestação emergencial de
serviço por um substituto em caso de falta de servidor do quadro efetivo, que o governo atual
realizara dois concursos públicos e que não entendia por que não foi realizado concurso para
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preencher a vaga de farmacêutico; disse que o Edital nº 068, de 14 de julho de 2022, iniciou
processo seletivo para contratar um farmacêutico e exigia apresentação presencial de
documentos e foi encerrado no dia seguinte, que o edital devia ter previsto prazo de, pelo
menos, uma semana para apresentação da documentação pelos candidatos para que todos os
interessados pudessem participar, que aquela situação o fazia ter dúvida quanto aos contratos,
que eram muitos, e que candidatos a cargos efetivos estudaram muito para participar dos
concursos; questionou como tal situação repercutiria no Fundo de Previdência municipal, já
que os contratados contribuíam para o INSS, disse que cabia aos Vereadores cobrar o
preenchimento das vagas existentes com candidatos que prestaram concurso e realização de
concurso para cargos em que havia vaga, pois havia muitas pessoas à espera de convocação
para assumir, que não sabia se era possível aumentar para um ano o prazo de vigência dos
contratos emergenciais e que sua posição não era contrária aos contratos.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária que seria realizada a requerimento do Vereador Pato Niemeier.
Agudo, 17 de julho de 2023.
Ver. Gerson Halberstadt
Secretário
Ver. Auro Kirinus
Presidente