sessao nº 99

ATA No
36/2023
DA 99a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 24 de julho de 2023.
Hora: 19 horas e 2 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Gerson Halberstadt (PP), Dario
Schüller (PDT), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Nice Soares (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: As Atas nºs
 33/2023, 34/2023 e 35/2023 foram aprovadas por
unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nºs
 50/2023 e 51/2023,
o Projeto de Lei Complementar nº 1/2023, o Requerimento nº 36/2023 e as Moções nºs
 4/2023
e 5/2023.
O senhor Presidente disse que o Poder Executivo podia pedir regime de urgência para
tramitação de matérias, mas nunca realização de sessão extraordinária, o que cabia à Câmara
Municipal, e solicitou que o líder de governo fizesse tal esclarecimento ao Poder Executivo.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Itamar Puntel agradeceu aos envolvidos na XXXIII Volksfest in Agudo,
entidades públicas e privadas como ACISA, Governo Municipal, restaurantes,
comunidades católica e evangélica e Clube Centenário, disse que se devia gratidão à
senhora Lisane Friedrich, proprietária do mercado Super Lis, pelo empenho e pela coragem
de construir um grande mercado e de preparar a maior cuca do Brasil, com 184 metros, o
que foi possível com o apoio de sua equipe, que tal cuca e a Volksfest divulgavam Agudo e
que tal festa vinha ficando maior a cada edição.
2. A Vereadora Izabel Lamaison disse que os três dias em que foi realizada a Expovolks
destacavam a determinação do povo agudense, pois se tratava de festa reconhecida na
região da Quarta Colônia, no Rio Grande do Sul e no Brasil porque em Agudo foi
preparada a maior cuca do país, o que era motivo de orgulho para todos, que o evento
contou com a atuação de expositores e entidades como a ACISA, o Governo Municipal, a
empresária Lisane Friedrich, que contemplara Agudo com a maior cuca do Brasil, a
imprensa e visitantes que prestigiaram o evento e a comunidade que fez uma festa
grandiosa, e elogiou a atuação das equipes que serviram café colonial e almoços;
manifestou gratidão a colonos e motoristas a quem era dedicado o dia seguinte e que foram
homenageados em desfile realizado no sábado.
3. A Vereadora Nice Soares agradeceu ao grande número de pessoas que prestigiaram a
Volksfest desde sua abertura, realizada em 15 de julho, no Festival das Sopas, quando foram
apresentados os trajes do Grupo Freundschaft, agradeceu a todos os que se envolveram no
evento e disse que eles, assim como o município, estavam de parabéns.
4. O Vereador Pato Niemeier disse que a Volksfest e a Expovolks contaram em sua
organização com a participação do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e de Secretários,
da ACISA e de equipes de trabalho do município, que o evento contou com a participação
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de Prefeitos de municípios da região, que ele teve sucesso desde a abertura, especialmente
pela presença do público do início ao encerramento, que produtores da agricultura familiar
e artesãos usaram gratuitamente as cabanas, que o desfile de sábado foi de sucesso, que o
evento contou com atrações culturais, além de outras, e com a participação de expositores
que realizaram muitos negócios; disse que pessoas de fora do Rio Grande e do país
estiveram do evento, agradeceu a Deus pelos dias maravilhosos durante a festa, à ACISA, à
Prefeitura Municipal, a seus parceiros e aos expositores pela organização e aos visitantes,
disse que a adoção de copos ecológicos reduziu o lixo produzido e agradeceu aos
Bombeiros Voluntários, à Polícia Civil, à Brigada Militar e à equipe de saúde pela atuação.
5. O Vereador Professor Tiago Janner disse que o senhor Presidente comprometera-se a dar
andamento à implementação do projeto Vereador Mirim, projeto de cunho social
interessante e que era necessário implementar, afirmou que estava à disposição para
colaborar na organização e que Sua Excelência ficara de conversar sobre o assunto com a
Secretaria da Educação e os diretores visando envolvê-los no projeto que foi criado por
iniciativa do ex-Vereador João de Deus.
6. O Vereador Bode parabenizou os envolvidos na Volksfest que ficou marcada pelo grande
público presente, disse que a única coisa que ocorreu de errado foi a falta de energia
elétrica durante o baile do Clube Centenário, que prestigiara a apresentação da maior cuca
do Brasil, de mais de 180 metros, que entrou para a história do Brasil, parabenizou a
senhora Lisane Friedrich, sua família e os colaboradores de sua empresa pelo feito, e que
comentara, na ocasião, que em dois dias Lisane Friedrich apresentou aquela cuca de quase
200 metros e o governo municipal, em um ano e meio, não construíra 200 metros de
asfalto; falou sobre a necessidade de realização de alargamento e de melhorias em estrada,
a atendendo a pedido do senhor Mário Dumke, de substituição de tubos na rua Capitão
Gama, de defronte à casa nº 114, de substituição de lâmpada na rua Marechal Deodoro e de
realizar tal serviço no interior do município.
7. O Vereador Dario Schüller disse que no dia seguinte chegariam em Agudo mais de 600
crianças para participar da Copinha Ilo Friedrich organizada pelo município, Planeta Bola
Eventos, Super Lis e Distribuidora Friedrich, que os jogos seriam realizados entre quarta￾feira e domingo, que a semana anterior foi de festa e de entrega de implementos agrícolas à
Secretaria da Agricultura para posterior repasse a associações, que o município recebera
uma escavadeira hidráulica para realização de serviços da Secretaria da Agricultura e que
também ocorreram entregas e inaugurações, como a de calçamento.
8. O Vereador Gerson Halberstadt disse que um cidadão que encomendara calcário pretendia
postergar o recebimento para o início do ano seguinte, pois já havia plantado sua lavoura,
dada a demora na entrega do insumo, que sugerira a ele que tratasse do assunto na
Secretaria da Agricultura e falou sobre a necessidade de agilizar as entregas no ano
seguinte; afirmou que a população vinha clamando por melhorias na iluminação pública em
todas as localidades do interior, já que poucas lâmpadas foram substituídas durante o ano, e
que a equipe responsável pelo serviço dedicar-se-ia a ele após a Volksfest e parabenizou
colonos e motoristas pelo transcurso do dia 25 de julho a eles dedicado.
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O senhor Presidente parabenizou a senhora Lisane Friedrich, proprietária do mercado Super
Lis, e a todos os seus colaboradores pelo sucesso do evento realizado no dia anterior, saudou
colonos e motoristas pelo transcurso do dia a eles dedicado e afirmou que o Poder Executivo e
a ACISA foram fundamentais para a realização da Expovolks e do desfile, parabenizando-os.
Tribuna Livre: Não havia orador inscrito.
Grande Expediente:
1. O Vereador Gerson Halberstadt sugeriu que fosse criada de uma “creche” para acolhimento
de pessoas idosas e pessoas com necessidades especiais que muitas vezes ficavam sozinhas
em casa, já que os familiares precisavam trabalhar e aquelas pessoas ficavam desassistidas,
e que esperava que fosse dada continuidade à construção da creche Proinfância, local onde
poderiam ser atendidas pessoas em vulnerabilidade social.
2. O Vereador Dario Schüller disse que, conversando com expositores e visitantes, percebera
que a XXXIII Volksfest recebeu muitos elogios, que os feirantes puderam atuar em espaço
mais amplo, o que também beneficiou os visitantes, parabenizou os mais de 200
expositores participantes, afirmou que o desfile, acompanhado por muitas pessoas que
vieram de fora de Agudo especialmente para vê-lo, foi muito elogiado, e que a adoção de
copos ecológicos fez restar praticamente nada de lixo em comparação com edições
anteriores; parabenizou a proprietária do mercado Super Lis, Lisane Friedrich, por ter feito
a maior cuca do Brasil, superando o recorde existente, disse que no dia seguinte haveria o
evento de encerramento da Volksfest no Lume Memorial, em Cerro Chato, em homenagem
a colonos e motoristas, agradeceu aos Secretários envolvidos na Volksfest, especialmente a
Djulia Ziemann e Ederson Lipke, bem como ao Prefeito e ao Vice-Prefeito e todos os que
deram o melhor de si e à equipe de segurança do evento, à Secretária da Saúde e sua equipe
que deu amparo durante os três dias do evento, aos Bombeiros Voluntários e à Brigada
Militar que se dedicaram ao bom andamento da Volksfest.
Ordem do Dia:
1. Discussão sobre o Requerimento nº 36/2023: nenhum Vereador se manifestou. Votação:
aprovado por unanimidade.
2. Discussão sobre a Moção nº 4/2023, “De Apoio ao Programa Estadual das Escolas Cívico￾Militares e à celeridade na seleção de monitores”: o Vereador Pato Niemeier disse que os
municípios vinham encontrando dificuldades para implantar tal modelo de escola, que havia
necessidade de lançar os editais visando a contratação de militares, que o programa se
mostrou valiosa iniciativa para a melhoria da qualidade do ensino ao promover ambiante
disciplinado baseado em valores éticos e cívicos, que a população vinha aprovando o
programa e que era necessário evitar que ele terminasse. Votação: aprovado por unanimidade.
3. Discussão sobre a Moção nº 5/2023, “De Repúdio à decisão do Ministério da Educação de
encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares”: o Vereador Pato Niemeier
afirmou que tal programa tinha eficácia elevada e que municípios Brasil afora sofreriam as
consequências da medida, o que justificava a Moção a ser encaminhada ao Ministério da
Educação visando sensibilizá-lo a revertê-la. Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nºs
 50/2023 e 51/2023 e o
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Projeto de Lei Complementar nº 1/2023: o Vereador Professor Tiago Janner disse que a
proposição de declaração de Zona Especial de Interesse Turístico de área já usada para
turismo a fez ganhar grande impulso com o selo concedido pela UNESCO ao Geoparque
Quarta Colônia, que na área era praticado voo livre, esporte no qual Agudo tinha destaque
estadual e nacional, que a matéria contava com seu apoio e que a aprovação seria o primeiro
passo por aquela área pela qual devia ser feito muito mais visando fazer com que a população
a usasse.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Itamar Puntel disse que havia placa indicando que o término da obra de
pavimentação da rua General Flores, na esquina com a Dionísio da Fonseca Reis, devia ter
ocorrido em 30 de novembro de 2022, que vinha sendo estranho a obra ficar abandonada
depois da colocação de alguns meios-fios e que o Poder Executivo devia fazer cumprir o
prazo dos contratos, já que obras do gênero causavam transtornos aos moradores, e pediu
atenção especial a ela; afirmou que, passado o prazo, não recebera resposta a Pedido de
Informações apresentado em 19 de julho, o que ocorrera também com outros Pedidos de
Informações, que a Câmara Municipal devia se manifestar sobre o assunto frente ao Poder
Executivo que tinha 30 dias para responder, que este devia contratar gente para elaborar as
respostas caso estivesse com falta de pessoal e que o Portal da Transparência do Poder
Executivo estava desde o dia 30 de maio sem ser alimentado com novas leis e documentos
que a população precisava acessar.
2. O Vereador Dario Schüller comentou que o Secretário Ederson Lipke era sabedor da
necessidade de realizar patrolamento e, caso fosse necessário, colocação de cascalho na via
que liga a britadeira Cassel a Linha Branca e de realização de roçada na estrada da Gruta dos
Índios, o que devia vir a ocorrer logo que fosse possível.
3. A Vereadora Nice Soares afirmou que quem procurava as Unidades Básica de Saúde o
faziam em caso de necessidade, que a necessidade era avaliada ao passar por triagem, que o
único profissional que podia fazer diagnóstico concreto era o médico, pediu aos profissionais
de saúde que tivessem cuidado maior com os pacientes, pois um diagnóstico feito por um
profissional que não fosse médico poderia levar à perda de uma vida, e que ocorrera um caso
em que os familiares tinham de agradecer a Deus por uma pessoa não ter morrido; disse que
no caso do baile mencionado pelos Vereadores Itamar Puntel e Bode e que fazia parte da
Volksfest, o Clube Centenário e as pessoas que lá estavam foram prejudicados e parabenizou a
equipe do Super Lis pela ideia que ficou na história do município e colonos e motoristas pelo
dia seguinte.
4. O Vereador Professor Tiago Janner parabenizou o governo municipal pela condução da
Volksfest que foi de sucesso e por muitos considerada a maior e entre as melhores realizadas, a
ACISA que participara da organização do evento e a empresa Super Lis pela feitura da maior
cuca do Brasil, disse que ficara feliz ao ver as cabanas usadas para comercialização pelos
membros da agricultura familiar, pois ficaram bonitas, úteis e com visual interessante para o
evento, e manifestou solidariedade ao Clube Centenário e afirmou que a empresa RGE devia
explicação sobre a falta de energia elétrica que prejudicou a instituição e os presentes ao
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evento por ela organizado; disse que havia uma Casa do Idoso em Venâncio Aires, que tratara
com o Poder Executivo sobre implementação de tal ideia, conforme o Vereador Gerson
Halberstadt sugerira, e que apoiava a iniciativa, pois era necessária.
5. O Vereador Pato Niemeier disse que foi realizado pelo Poder Executivo ato de inauguração
das bandeiras na rótula de entrada da cidade que simbolizavam a imponência de Agudo e
valorizaram o município, o estado e o país e suas riquezas, que no sábado foi entrega a
pavimentação da travessa Júlio Neujorks, que em Sessão Solene realizada na quarta-feira foi
entregue o merecido título Agudense Brilhante ao senhor Rodrigo Temp Müller, parabenizou
o proponente e todos os Vereadores que votaram a favor da homenagem e disse que esperava
que de então em diante a postura em relação à paleontologia fosse diferente, em apoio à
atuação do governo na área, já que ela trazia benefícios à região; agradeceu à família Super
Lis pela criação da maior cuca do Brasil e afirmou que não era viável comparar o tamanho da
cuca com obras asfálticas, pois estas eram de grande complexidade, e que o governo vinha
atuando fortemente para que elas ocorressem e pediu apoio a tal atuação.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do PP, o Vereador Bode falou sobre a
necessidade de realização de patrolamento na parte alta do bairro Caiçara e abaixo da Escola
Três de Maio, em Linha Teutônia, e comentou que duas pessoas aprovadas em concurso
público e que estavam trabalhando foram desligadas do serviço público pelo governo porque
presenciaram uma Sessão Plenária da Câmara Municipal, o que foi um ato de perseguição que
não devia ocorrer.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do MDB, o Vereador Itamar Puntel disse
que o dia seguinte era dedicado ao reconhecimento do que os agricultores e os motoristas
faziam pelo município, que o desfile do sábado reconheceu o trabalho por eles realizado, e
que no dia seguinte ocorreria evento na Esplanada do Monumento, em Cerro Chato, que
também homenagearia colonos e motoristas e a memória da imigração alemã, para o qual
todos eram convidados; disse que, infelizmente, como comentara o Vereador Bode, ocorria de
pessoas que trabalhavam serem pressionadas, o que ocorria também com os Vereadores no
caso de apreciação de projetos polêmicos, quando o governo demonstrava o maior prazer em
chamar as pessoas envolvidas para pressionar os parlamentares, o que também ocorria em
relação a pessoas que defendiam uma posição e eram perseguidas.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Pato Niemeier disse que na
sexta-feira foi entregue uma escavadeira hidráulica indicada pelo Deputado Giovani Cherini
em dezembro de 2021, que o trâmite da liberação de recursos era demorado, mas a máquina
estava agora à disposição dos agricultores, que na quinta-feira foi entregue um veículo para a
Secretaria da Saúde adquirido com recursos próprios do município, o que demonstrava que o
governo priorizava a aquisição de veículos novos destacados ao atendimento da população,
que também foram entregues implementos agrícolas oriundos de emendas de Deputados do
PP e do PDT e que seriam repassados a associações de produtores rurais e que novas
indicações de Deputados resultariam em novas entregas, caso de uma do Senador Mourão que
resultaria na aquisição de uma pá carregadeira e outras de autoria de Deputados do PL, todas
em tramitação.
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Em comunicação urgente da liderança da bancada do PL, o Vereador Professor Tiago Janner
convidou para a homenagem ao colono e ao motorista que ocorreria no dia seguinte na
Esplanada do Monumento, em Cerro Chato, e leu mensagem de parabenização àquelas duas
categorias que dizia que elas eram compostas de homens e mulheres que produziam e
transportavam as riquezas do país, que grande parte dos alimentos eram produzidos pela
agricultura familiar, que por isso tais profissionais mereciam respeito e admiração, já que o
trabalho realizado era árduo, cansativo e feito com amor e dedicação, que os motoristas
estavam sempre preocupados em encerrar o dia com responsabilidade ao levar as entregas a
todos os lugares e que manifestava reconhecimento àqueles profissionais que se dedicavam à
construção de um Agudo, um Rio Grande do Sul e um Brasil melhores e parabenizou-os pelo
transcurso do dia 25 de julho.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária que seria realizada na mesma noite a requerimento do Vereador Pato Niemeier.
Agudo, 24 de julho de 2023.
Ver. Gerson Halberstadt
Secretário
Ver. Auro Kirinus
Presidente