sessao nº 100

ATA No
38/2023
DA 100a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
f. 1 de 5
Data: 31 de julho de 2023.
Hora: 19 horas e 1 minuto.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Gerson Halberstadt (PP), Dario
Schüller (PDT), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Pato Niemeier (PL) e
Professor Tiago Janner (PL).
Vereadora Ausente: Nice Soares (MDB).
Apreciação de atas: As Atas nºs
 36/2023 e 37/2023 foram aprovadas por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nºs
 52/2023 e 53/2023,
os Requerimentos nºs
 37/2023, 38/2023 e 39/2023 e o Pedido de Informações nº 18/2023.
Pequeno Expediente:
1. A Vereadora Izabel Lamaison disse que a comunidade elogiava a Volksfest pela dimensão e
pelo sucesso, pois foi uma das maiores já realizadas, que pessoas questionaram sobre a
despesa realizada pelo município para realização do evento e que o governo poderia
comparar os gastos com os investimentos realizados e as atrações disponibilizadas e
afirmou que Agudo tinha condições de realizar o evento anual.
2. O Vereador Pato Niemeier disse que, durante a semana, ocorreu a 2ª edição da Copa Ilo
Friedrich de categorias de base de futebol de campo, certame encerrado no dia anterior, que
em visita às praças esportivas percebera seu êxito, que o evento envolveu meninos do Rio
Grande do Sul e de Santa Catarina e movimentou o comércio local, pois mais de 800
pessoas de fora estiveram em Agudo durante o certame que teve como campões o Avenida,
na categoria sub-16, All Futball, de Santa Catarina, na sub-14, Cruzeiro, de Porto Alegre,
na sub-17, e São José, também de Porto Alegre, na sub-15, e agradeceu a todos que
participaram da organização do evento, especialmente aos patrocinadores Super Lis,
Distribuidora Friedrich e o Poder Executivo.
3. O Vereador Professor Tiago Janner convidou a população a participar a votação popular
que poderia beneficiar a APAE com a instalação de um sistema fotovoltaico de geração de
energia elétrica e que era promovida pela empresa Soled, o que resultaria em redução de
seus custos com energia elétrica, e que a votação ocorria no sítio da empresa na internet.
4. O Vereador Bode parabenizou os envolvidos na Copa Ilo Friedrich que foi um belo
espetáculo, que foi bom o fato de a equipe de Agudo ter saído campeã do evento, disse que
procuraria o Secretário Lucas Cardoso para saber a situação da construção da rede de
abastecimento de água de Várzea do Agudo e que conversava com o Secretário Ederson
Lipke sobre a necessidade de realização de recuperação do calçamento da avenida Borges
de Medeiros, no trecho entre a residência da senhora Leonira e a ferraria Seibert, serviço
este que Sua Senhoria se comprometera a realizar em um mês; falou sobre a necessidade de
realização de patrolamento e colocação de pedregulhos na estrada de Cerro da Figueira que
dá acesso à propriedade do senhor Liberto Friedrich.
5. O Vereador Dario Schüller agradeceu aos envolvidos na organização da 2ª Copinha Ilo
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Friedrich e aos que atuaram na comunidade São Bonifácio, muitos voluntariamente, para
servir refeições aos participantes, mais de 600 jovens, informou que, segundo o Secretário
da Agricultura, estavam sendo instaladas películas na nova escavadeira hidráulica, que,
posteriormente, seria dado início a seu uso em serviços para agricultores, que estavam
sendo providenciadas quase 300 cestas básicas para pessoas que não receberam na primeira
entrega e fizeram inscrição e que na semana seguinte seriam divulgados horário e local de
entrega.
6. O Vereador Gerson Halberstadt leu extrato do Edital de abertura de concurso publico para
preenchimento de vagas no quadro de cargos efetivos da Câmara Municipal de Agudo e
informou que o texto integral do Edital estava à disposição no sítio na internet da empresa
FUNDATEC.
7. O Vereador Itamar Puntel parabenizou os envolvidos na 2ª Copa Ilo Friedrich e o Atlético
Clube Avenida por ter acolhido grande número de crianças que participaram do certame,
agradeceu à administração municipal, ao mercado Super Lis e à Distribuidora Friedrich por
terem atuado com parceiros no evento e disse que a comunidade estava muito alegre com a
conquista do título de campeão pelo Avenida; disse que o país estava surpreso e
preocupado por haver casos que o faziam não acreditar na existência de Democracia no
país e que foram divulgados pelo Jornal Zero Hora, baseados em levantamento do jornal O
Globo, de remunerações elevadas no serviço público do Rio Grande do Sul, caso da
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Íris Helena Medeiros Nogueira, que recebera
R$ 672.389,16 líquidos, e do juiz Volnei dos Santos Coelho, que recebera R$ 512.248,78
líquidos, a maior remuneração entre os juízes; disse que tais remunerações eram compostas
de direitos pessoais e eventuais e indenizações, o que deixava a população indignada, pois
elas não eram compatíveis com o país, questionou quem autorizava tais pagamentos, disse
que, infelizmente, existiam os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que se estava
em um caminho que não sabia qual seria o final e que tal situação o deixara indignado.
Tribuna Livre: O senhor Jivago Lüdtke falou sobre o tema “Contratos”.
Grande Expediente:
1. O Vereador Bode abriu mão da inscrição.
2. O Vereador Professor Tiago Janner disse que vinha pensando em propor implementação de
mecanismo de prestação de contas à comunidade sobre a inauguração de obras públicas
pelo qual a administração apresentaria informações detalhadas sobre valores investidos e
prazos, o que daria transparência à administração, e que isso poderia ser feito em relação à
construção do prédio-sede da Câmara Municipal com o agendamento de um dia em que
seriam prestadas contas sobre a obra; disse que tal prestação de contas devia ser diferente
da existente no Portal da Transparência e mais detalhada e direcionada ao público e que, no
evento, deviam ficar disponível à comunidade um microfone para que ela falasse e ser
esclarecidas do modo mais simples possível todas as informações necessárias, o que um
município pequeno como Agudo tinha condições de fazer; disse que a Vereadora Izabel
Lamaison apresentara sugestão semelhante em relação a investimentos realizados para uma
festa, que esperava que Sua Senhoria esclarecesse que comparações sugerira que fossem
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feitas e convidou os demais Vereadores a ajudar a construir a proposta que mencionara.
Ordem do Dia:
1. Discussão sobre o Requerimento nº 37/2023: nenhum Vereador se manifestou. Votação:
aprovado por unanimidade.
2. Discussão sobre o Requerimento nº 38/2023: nenhum Vereador se manifestou. Votação:
aprovado por unanimidade.
3. Discussão sobre o Requerimento nº 39/2023: nenhum Vereador se manifestou. Votação:
aprovado por unanimidade.
4. Discussão sobre a Pedido de Informações nº 18/2023: o Vereador Bode disse que havia
comentários na cidade sobre a devolução de dinheiro aos cofres públicos pelo servidor
Fernando Dickow e que era justo o Pedido de Informações para explicar o que realmente
ocorrera. Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nºs
 50/2023, 51/2023,
52/2023 e 53/2023 e o Projeto de Lei Complementar nº 1/2023: nenhum Vereador se
manifestou.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Dario Schüller disse que participara de curso para produtores de tabaco, na
AFUBRA, com o consultor técnico em ciências contábeis Marco Slinch, em parceria com o
SEBRAE, sobre a contratação correta e segura de mão de obra na propriedade rural de
agricultura familiar, já que alguns produtores rurais haviam sido visitados pela fiscalização do
Ministério da Agricultura que em breve estaria em Agudo e vinícolas da serra gaúcha haviam
sido multadas devido à contratação irregular de trabalhadores safristas; disse que a
fiscalização, no caso da fumicultura, averiguava o uso de EPI e de vestimenta na colheita do
tabaco, os alojamentos e as condições de higiene nos locais de refeições, banheiros e outros
lugados usados pelos trabalhadores, além da existência de trabalho infantil que era proibido
na cultura de tabaco para jovens de menos de 18 anos de idade e que tais temas seriam muitos
debatidos, pois a lei vinha ficando mais rigorosa.
2. O Vereador Pato Niemeier disse que dispêndios do município em entretenimento, diversão,
felicidade, bem-estar e na saúde da população deviam ser vistos como investimento, que
concordava com o Vereador Professor Tiago Janner quando à divulgação de valores
dispendidos e que todas as situações deviam ser tratadas com transparência, como o Poder
Executivo vinha fazendo; disse que o orador da Tribuna Livre afirmara que desde maio sabia
a marca de máquina que seria adquirida pelo município, que ele próprio também sabia disso,
pois o processo licitatório foi realizado em dezembro de 2022, que máquinas da mesma marca
vinham sendo adquiridos por outros municípios da região e pelo Governo do Estado e que a
máquina adquirida permitiria a resolução de problemas; disse que a Secretaria da Saúde
estava convocando dois médicos aprovados em concurso público para assumir vagas, que um
dentista seria convocado na sequência, que tais trâmites ocorriam conforme a necessidade e
que edital do ano anterior visando contratação de farmacêutico definira para os dias 14 e 15
de julho de 2022 o período de inscrições, quando houve cinco inscritos, porque havia
necessidade de celeridade na contração, pois a farmácia do município não podia funcionar
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sem tal profissional.
3. O Vereador Itamar Puntel disse que havia na Secretaria da Agricultura muitos pedidos de
serviços de máquina ainda não atendidos antes do plantio que estava por ocorrer, que após
isso haveria dificuldades para realizá-los, que escavadeira hidráulica ficara por uma semana à
frente da Prefeitura para ser vista, e que ela devia ter sido fotografada para divulgação nas
redes sociais e logo colocada em serviço, pois os agricultores dela precisavam; disse que
edital anterior visando contratação de farmacêutico previa inscrições presenciais entre os dias
14 e 15 de julho, que se sabia da importância de tal profissional, o que fez a Câmara
Municipal aprovar realização de sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei que
autorizava sua contratação, e que Vereadores não eram contra a contratação de farmacêutico,
mas contra o modo como vinham sendo feitas contratações, pois os editais para contratação de
outros profissionais previam período de inscrições de dez dias, enquanto para tal cargo era de
um dia para o outro, erro que, somado à inscrição ser presencial, impedia muitas pessoas de se
inscrever; disse que ficaria atendo para que isso não voltasse a ocorrer em edital que viesse a
ser lançado e para a pontuação dos títulos, que havia profissionais aprovados em concurso
público que deviam ser convocados, caso de técnicos em enfermagem, enquanto o município
preenchia vagas com contratados, e lembrou o caráter emergencial das contratações.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do PL, o Vereador Professor Tiago Janner
disse que em 25 de julho foi realizado no Instituto Cultural Brasileiro Alemão ato em
homenagem aos imigrantes, ocasião em que o Prefeito assinou Decreto que cria comissão dos
festejos dos 200 anos da imigração para o Brasil composta por representantes do Poder
Executivo, do Conselho de Política Cultural, do Grupo de Danças Freundschaft, da
Comunidade Evangélica Luterana, do Instituto Cultural Brasileiro Alemão, do Clube
Centenário, da EMATER, do Lions Club, do Rotary Club, da Câmara Municipal, do
Geoparque Quarta Colônia, da Paróquia São Bonifácio e da ACISA e que a criação atendia
indicação de sua própria autoria e colocou-se à disposição para representar a Câmara
Municipal na comissão; afirmou que sempre tivera posição contrária à realização de
concursos públicos que criavam cadastro de reserva, embora isso não garantisse convocação
para assumir vaga e fosse importante em casos como o da vaga existente para o cargo de
farmacêutico, que a contratação do próximo farmacêutico devia ocorrer o quanto antes
possível, que os Vereadores aprovariam tal contratação e que ela devia ocorrer com
celeridade, mesmo que o período de inscrições fosse de dois dias, pois a atuação do
profissional dizia respeito à entrega de remédios a pessoas necessitadas, serviço que não podia
ficar dez dias indisponível, razão pela qual discordava da opinião do Vereador Itamar Puntel.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Pato Niemeier disse que a
população era a beneficiada pelos serviços públicos, que a máquina adquirida pelo município
ainda não estava em operação porque havia necessidade de repasse dos dados técnicos de suas
operações ao operador, o que ocorrera na sexta-feira, que em poucos dias ela estaria
disponível para os serviços, que o período em que não esteve em operação não se tratava de
propaganda, que o Vereador Itamar Puntel era experimentado, pois atuava havia quatro
legislaturas, e deveria ter sempre ficado atento, como Sua Senhoria mencionara, o que era
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função dos Vereadores, e que tal parlamentar vinha desempenhando seu papel como sempre
deveria ter feito.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do MDB, o Vereador Itamar Puntel afirmou
que, caso houvesse planejamento, não ocorreria o que estava havendo em relação à apreciação
da proposição de contratação de farmacêutico, embora pudesse ter havido da Secretaria não
saber do término de contrato que vigera, que havia profissional contratada para dez ou vinte
dias, que não era necessário esperar pelo fim do contrato para encaminhar à Câmara
Municipal projeto de lei visando a contratação de outro profissional, o que seria possível se
houvesse planejamento, o que não estava ocorrendo, como o governo afirmava em seu início,
e que isso não justificava realização de inscrições de um dia para o outro para participar de
seleção; afirmou que os Vereadores acabavam sendo responsabilizados pelo fato de
proposições semelhantes não serem aprovadas com antecedência, que no caso discutido o
projeto de lei fora protocolado na sexta-feira e que o governo devia planejar sua atuação para
que não houvesse tais problemas, disse que era necessário averiguar quantas sessões
extraordinárias foram realizadas no ano, que elas ocorriam quando era necessário aprovar
matérias imediatamente e que tal informação indicaria se havia planejamento, o que
considerava que realmente não havia; afirmou que continuaria a cumprir suas funções de
Vereador, que não sabia de tudo e aprendera no decorrer dos mandatos e procurava atuar de
modo cada vez melhor, inclusive na fiscalização.
O senhor Presidente disse que a escavadeira hidráulica podia já estar em uso, pois as películas
podiam ser instaladas em meio dia, embora pudesse haver outros motivos que justificassem o
fato de ainda não estar sendo usada, disse que um contrato tinha datas de início e de fim de
vigência, que a Câmara Municipal tinha trâmites que estavam sendo acelerados para que
matérias não tivessem passagem demorada pelo Poder Legislativo e que o Poder Executivo
sabia com antecedência do término do contrato com o farmacêutico e poderia já ter
encaminhado à Câmara Municipal a proposição de contratação de tal profissional; disse que
esperava que as tramitações voltassem a ocorrer dentro dos trâmites normais.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária que seria realizada na mesma noite a requerimento do Vereador Pato Niemeier.
Agudo, 31 de julho de 2023.
Ver. Gerson Halberstadt
Secretário
Ver. Auro Kirinus
Presidente