sessao nº 101

ATA No
40/2023
DA 101a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 7 de agosto de 2023.
Hora: 19 horas e 1 minuto.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Gerson Halberstadt (PP), Dario
Schüller (PDT), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), João de Deus (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Ato de posse: O senhor João de Deus apresentou seu diploma de suplente de Vereador e sua
declaração de bens ao senhor Presidente e proferiu o compromisso previsto na Lei Orgânica
Municipal, o senhor Presidente o declarou empossado e, depois da leitura do Termo de Posse,
o Vereador empossado e os demais Vereadores o assinaram.
Apreciação de atas: As Atas nºs
 38/2023 e 39/2023 foram aprovadas por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a protocolada sob nº 187/2023.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nºs
 54/2023, 55/2023,
56/2023, 57/2023, 58/2023, 59/2023, 60/2023, 61/2023 e 62/2023 e os Requerimentos nºs
40/2023 e 41/2023.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Pato Niemeier deu boas-vindas ao Vereador João de Deus, disse que no dia
anterior foi realizado pela AAGF torneio de categorias de base de futsal do qual
participaram equipes da região central do estado, que era gratificante ver os meninos
atuando, a integração propiciada pelo evento e o exercício da disciplina, da
competitividade, do saber vencer e não vencer e do viver sob regras; disse que muitas
pessoas o acompanharam, mencionou a participação de muitas pessoas na organização e
lembrou que no início de 2020, o senhor Fernando Dickow, atual chefe de gabinete do
Prefeito Luís Henrique Kittel, escrevera em um rascunho sobre a volta da AAGF, o que
acabou se tornando realidade e vinha trazendo resultados positivos, e parabenizou as
equipes campeãs do evento.
2. O Vereador Professor Tiago Janner disse que indicaria ao Poder Executivo que incentivasse
o recolhimento de resíduos sólidos recicláveis, inclusive no interior do município, através
da contratação do serviço de uma empresa ou de cooperativa, pois havia algumas semanas
o município estavam sem tal serviço que era importante para o bem-estar da sociedade e
para o avanço no setor de turismo.
3. O Vereador Bode deu boas-vindas ao Vereador João de Deus, falou sobre a necessidade de
construção de abrigos em pontos de ônibus, pois havia crianças esperando para tomar o
transporte escolar sob garoa em ponto em que foi derrubada uma existente havia um ano,
sob alegação de que outra seria construída, o que ainda não havia ocorrido, e que também
havia crianças esperando pelo transporte sob chuva em estrada das imediações da Escola
Três de Maio e falou sobre a necessidade de instalação de lixeira abaixo na descida da
Igreja Evangélica que dá acesso ao Rincão Despraiado e de instalação de lâmpadas em
postes de energia elétrica de Canto Católico que substituíram outros retirados.
4. O Vereador Dario Schüller disse que foi lançado Edital de Seleção Pública de expositores
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da agricultura familiar, de agroindústrias e de artesãos que utilizariam gratuitamente, por
doze meses, as cabanas do Volksgarten para divulgação e comercialização de seus
produtos, que poderiam participar da seleção membros ativos de grupos de feirantes,
agroindústrias, das Associações de Produtores de Alimentos de Agudo – ASPROAG e dos
Artesãos de Agudo, os que possuíam o selo de reconhecimento Produto Geoparque Quarta
Colônia e as cervejarias artesanais com reconhecida produção própria em Agudo, que as
inscrições ocorreram entre 1º e 7 de agosto, que novas inscrições ocorreriam entre 1º e 4 de
cada mês para preenchimento de eventuais vagas e que, no caso de eventos oficiais, seriam
lançados editais com regras específicas para ocupação das cabanas; convidou para feira do
Volksgarten que teria início na quarta-feira.
5. O Vereador Gerson Halberstadt agradeceu ao Secretário de Obras Ederson Lipke por
serviços realizados em Linha Branca e na descida que leva à britadeira Cassel, que Sua
Senhoria informara que seria colocado cascalho onde faltava e que seriam recuperadas as
entradas das propriedades dos senhores Eliel Streck e Laurindo Plate que ficaram por
serem recuperadas; disse que a comunidade de Canto Paraná estava preocupada com o fato
de não ter sido dado início à construção da rede de abastecimento de água, já que se
aproximava o verão, que no início do mandato o Prefeito recebeu Vereadores e um grupo
de moradores da localidade, ocasião em que Sua Excelência se prontificara de dar
andamento à obra, e registrou a necessidade de agilizar as tratativas sobre ela; afirmou que
havia demandas semelhantes para as regiões de Várzea do Agudo, Cerro Chato e Porto
Agudo e que tais obras deviam ter andamento antes que houvesse outra estiagem.
6. O Vereador Itamar Puntel deu boas-vindas ao Vereador João de Deus falando sobre o
empenho de Sua Senhoria à comunidade de Agudo, especialmente ao bairro Caiçara, disse
que apresentara ao Secretário Ederson Lipke pedidos da comunidade à Secretaria de Obras,
que tratara com a Secretária da Saúde Graciela de Lima Barchet sobre a emissão de receitas
de medicamentos de uso contínuo que tinham validade de seis meses e deviam ser
renovadas, que pessoas se deslocaram por grande distância para conseguir renovação de
receitas que não foram fornecidas, que as renovações não eram fornecidas para quem as
procurava às quartas e sextas-feiras, que Sua Senhoria ficou de tentar mudar tal sistema e
que esperara que as renovações fossem feitas todos os dias; disse que havia problemas no
fornecimento de água em várias localidades, como Linha Araçá, Coxilha do Araçá, Linha
Nova e Complexo da Serra, que para muitas localidades a solução do problema foi
prometida na campanha eleitoral e disse que esperava que o Poder Executivo o
solucionasse.
7. A Vereadora Izabel Lamaison deu boas-vindas ao Vereador João de Deus, elogiou o
Secretário de Obras, Ederson Lipke, e sua equipe de trabalho porque as estradas do interior
do município estavam em ótimas condições, afirmou que a comunidade queria Sua
Senhoria mantivesse patroladas as estradas, que o fato de ter chovido faria com que muitos
pedidos fossem apresentados à Secretaria, que as ruas do centro da cidade estavam em
péssimas condições, havendo necessidade de realização urgente de reparos em alguns
pontos, e que, segundo o Secretário, estavam sendo tomadas providências visando o
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conserto de alguns trechos para que a situação fosse amenizada; agradeceu à ATRA pelo
convite encaminhado aos Vereadores para a domingueira que seria realizada no dia 20 de
agosto, no CTG sentinela do Jacuí, estendeu tal convite à comunidade e cumprimentou os
pais pelo transcurso, no domingo seguinte, do Dia dos Pais.
O senhor Presidente deu boas-vindas ao Vereador João de Deus.
8. O Vereador João de Deus agradeceu a Deus pela oportunidade de participar da legislatura,
aos 260 eleitores que a ele confiaram o voto e a seus amigos, companheiros e familiares
pelo apoio recebido em sua trajetória e disse que retornava à Câmara Municipal com o
mesmo objetivo e a mesma vontade de trabalhar, questionar e fazer o melhor pelo
município, que se atuava na área social e que os Vereadores trabalhavam em conjunto e
colocou-se à disposição dos demais parlamentares.
Tribuna Livre: A senhora Daniela Arguilar Camargo falou sobre o tema “Prestação de contas
sobre concurso público e contratos”.
Grande Expediente:
1. O Vereador Pato Niemeier afirmou que a manifestação da oradora da Tribuna Livre
demonstrava que a administração era comprometida com a transparência dos processos,
agia com lisura e tomara medidas para garantir a integridade dos processos seletivos que
sucederam um concurso anterior afetado por supostas fraudes e que o adiamento de
concurso aberto em 2020, devido à pandemia de Covid-19, visava dar condições adequadas
a todos os candidatos; disse que o governo vinha se atuando para preencher vagas através
de concursos públicos, que o número maior de nomeações em relação a anos anteriores
visava atender a comunidade eficientemente, que o uso de contratos temporários ocorria
em situações específicas, como licenças, desempenho de cargos de gestão escolar, situações
emergenciais e necessidades das áreas da saúde e da cultura, que a participação de
profissionais capacitados nas seleções garantia resultado justo e criterioso e que os
documentos relacionados ao tema estavam disponíveis; disse que o governo era
comprometido com a gestão responsável dos recursos, considerava o entendimento do
Tribunal de Contas do Estado sobre o tema e atuava para não ultrapassar os limites legais
de gastos, tinha compromisso com a responsabilidade fiscal, o que era demonstrado pela
não nomeação de servidores quando havia contratos temporários em vigência, com a
legalidade e a transparência dos processos licitatórios, que o uso de pregões para aquisições
de equipamentos permitia concorrência baseada no menor preço na busca de eficiência e
economia e que as atas de registro de preços visavam otimizar os recursos; disse que a
criação da Central de Compras, no final de 2021, visava garantir legalidade aos processos
aquisitivos e que ela fazia análise criteriosa das compras que, assim, eram realizadas
conforme a legislação, que sua atuação evitava irregularidades ou fraudes e que o governo
atuava para manter padrão exemplar de gestão, com honestidade e eficiência, visando
prevenir os problemas ocorridos no passado e garantir bem-estar à população; disse que a
bancada de situação estava apresentando, na forma de indicação, um anteprojeto de lei de
criação do Programa Municipal de Manutenção dos Acessos Rurais que permitia
legalmente a realização de serviços em vias do interior de propriedades rurais.
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2. O Vereador João de Deus abriu mão da inscrição.
Ordem do Dia:
1. Discussão sobre o Requerimento nº 40/2023: nenhum Vereador se manifestou. Votação:
aprovado por unanimidade.
2. Discussão sobre o Requerimento nº 41/2023: o Vereador Dario Schüller disse que as
matérias objetos do Requerimento eram os Projetos de Lei nºs
 54/2023, 55/2023, 56/2023,
57/2023, 58/2023, 59/2023, 60/2023 e 61/2023 e diziam respeito à concessão de uso de
implementos agrícolas a associações e que havia urgência nas concessões para que eles
pudessem ser usados ainda durante o ano. Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nºs
 52/2023, 54/2023,
55/2023, 56/2023, 57/2023, 58/2023, 59/2023, 60/2023, 61/2023 e 62/2023: o Vereador Pato
Niemeier que o Poder Executivo criara, em dois anos e meio, nove associações de
agricultores, que matérias em tramitação permitiam a concessão de uso de implementos
agrícolas a tais associações, que os implementos foram adquiridos com recursos oriundos de
emendas de Deputados e que a concessão dos equipamentos visava fomentar as associações;
afirmou que o Vereador Gerson Halberstadt apresentou requerimento para levar à votação
proposição de incentivo a uma indústria e que o governo vinha atuando para incentivar
empresas, o que acabava gerando empregos.
O senhor Presidente disse que emendas de parlamentares de diversos partidos permitiram ao
município adquirir implementos agrícolas.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Gerson Halberstadt falou sobre a necessidade de perfuração de poços artesianos
em Cerro dos Behling, onde havia rede de abastecimento de água e o poço lá perfurado, por
falta de encamisamento, acabou colapsando, em Coxilha do Araçá, já que havia previsão de
construção de rede de abastecimento e de perfuração de poço em Linha Araçá, nas cinco
esquinas, em Nova Boêmia, e em Linha dos Pomeranos, onde as vertentes não atendiam a
demanda e um poço foi perfurado e, por não ter sido encamisado, também colapsou, e disse
que a iniciativa visavas solucionar definitivamente a falta de abastecimento; disse que deixou
de haver sinal de telefonia celular na região de Nova Boêmia, que não sabia que solução o
governo daria ao problema, que o sinal de telefonia celular adiante de Porto Agudo, em
direção a Picada do Rio, era precário e que era necessário solicitar às operadoras de telefonia
que oferecessem um serviço melhor.
2. O Vereador Dario Schüller disse que contribuíra para a elaboração do anteprojeto de lei de
criação do Programa de Manutenção de Acessos à Pequena Propriedade, que em muitos
lugares havia problemas em acessos, especialmente no inverno, que a manutenção era
necessária para que fosse possível transportar a safra e os insumos, já que muitas vezes os
caminhões não conseguiam chegar sequer perto dos locais de descarga, o que fazia necessário
transportá-los de modo braçal, e que, segundo o anteprojeto, seria legal a recuperação, pelo
poder público, de tais acessos.
3. O Vereador Itamar Puntel disse que entendera que, segundo a oradora da Tribuna Livre, o
aumento de gastos com pessoal dizia respeito a serviços terceirizados e impedia a nomeação
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de servidores concursados, que, segundo o Tribunal de Contas do Estado, de 2020 a 2021 o
município teve receita majorada em 23,36% e o gasto com pessoal em 34,%, que o reajuste da
remuneração dos servidores em 5,52% indicava que 29,5% correspondia a aumento do
número de servidores, o que explicava porque não havia recursos para nomear os
concursados, que o gastos a maior com pessoal foi de 14% entre 2021 e 2022 e que o governo
anterior deixara em 42,87% a relação entre folha de pagamento e receita, enquanto no atual tal
relação passou a ser de 46% em 2021 e 48% em 2022; disse que devia ser reduzido o gasto
quando não houvesse receita suficiente, questionou o número de cargos em comissão
ocupados no Poder Executivo que culpava o governo anterior por problemas e investigações
existentes, que o crescimento do gasto com folha de pagamento impedia a nomeação de
servidores concursados, que queria saber do Poder Executivo o que estava sendo feito para
evitar que tal gasto chegasse a 54% da receita e que o excessivo número de sessões
extraordinárias para votação de projetos indicava falta de planejamento no Poder Executivo.
4. O Vereador Pato Niemeier conclamou o Vereador Itamar Puntel a trabalhar conjuntamente,
pois os projetos que tramitavam eram importantes, caso dos que tratavam de concessão de uso
de implementos agrícola a associações, disse que era necessário contatar a concessionária de
energia elétrica visando recolocação das luminárias quando da substituição de postes, que o
governo municipal tratava com seriedade a questão da água, pois foram construídas mais de
200 fontes protegidas e 7 redes de abastecimento de água, que o governo vinha tomando
providências para construir a rede da localidade mencionada pelo Vereador Professor Tiago
Janner, que tal obra seria iniciada o mais brevemente possível, que a perfuração de poços em
Cerro dos Behling e Linha dos Pomeranos resultou frustrada e que a Câmara Municipal
poderia ajudar o Poder Executivo nessa área; disse a solução do problema da falta de sinal de
telefonia celular esbarrava na dificuldade de realizar a “concessão” de equipamentos de
telefonia celular, que a Câmara Municipal poderia buscar solução com o Poder Executivo que
vinha tratando do tema e que em 2020 e 2021 houve “despejo” de recursos federais em todos
os municípios, o que levou à redução do percentual gasto com folha de pagamento, situação
inexistente em 2022 e em 2023.
5. O Vereador Bode disse que membros da comunidade Felipe Camarão estavam ansiosos
pelo início da construção da rede de abastecimento de água daquela região e agradeceu ao
Secretário de Obras pelo belo serviço de patrolamento realizado na estrada da localidade.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do MDB, o Vereador Itamar Puntel disse
que a receita do município foi 5,29% maior em 2020 do que em 2019 e 23,26% maior em
2021 em relação a 2020, o que indicava que foi “despejado” dinheiro em 2021, ocasião em
que o dinheiro foi aproveitado, e que gostaria de saber em que situação estava a tramitação de
emenda de 2020, de destinação de R$ 500 mil para construção de um ginásio na antiga quadra
do Clube Centenário, de autoria do Deputado Márcio Biolchi, pois havia possibilidade de
perda de tais recursos por falta de realização de processo licitatório; disse que contrato de
pavimentação da avenida Euclides Kliemann com a empresa CONPASUL previa transporte
de material desde a cascalheira do Pastor, que havia poucos dias foi realizado processo
licitatório para contratação de serviço de transporte do mesmo material, sendo que, segundo
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aquele contrato, o custo do transporte seria de R$ 2,27 por quilômetro e por metro cúbico,
enquanto aquela licitação previa R$ 3,29, e que entendia que, para haver nova licitação, devia
ser suprimido o item 4.7 do contrato com a CONPASUL.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do PL, o Vereador Professor Tiago Janner
manifestou satisfação com a afirmação do Vereador Itamar Puntel de que, em outros anos, os
recursos foram bem aproveitados pela administração, disse que o Vereador Gerson
Halberstadt afirmara que dois poços foram perfurados no passado, mas não foram concluídos,
o que preocupava a comunidade, caso da comunidade Felipe Camarão que estava descrente da
conclusão da obra, pois haviam se passado dois anos do governo Kittel e dezessete de
anteriores; deu boas-vindas ao Vereador João de Deus que afirmara que a comunidade
esperava dos Vereadores resposta de trabalho, o que era uma verdade, que o Vereador Gerson
Halberstadt dissera que eventualmente era necessário dar uma “cutucada”, o que ele próprio
vinha fazendo havia muito tempo sobre a rede da comunidade Felipe Camarão, que lideranças
da localidade fizeram muito mais por ela do que muitos Vereadores, que mantinha esperança
de que a obra fosse realizada, pois vinha atuando para isso, que ela devia ter tido início na
semana anterior, que estava sendo estudada outra localização para a caixa d’água visando que
houvesse maior vazão e que seu início devia ocorrer nos próximos dias.
O senhor Presidente disse que a construção de redes de água era assunto polêmico, que era
necessário unir forças em prol delas, que a tramitação da liberação da construção da rede de
Cerro Charo, pela qual atuara o Deputado Estadual Adolfo Brito, estava parada no momento
em que havia o processo complicado de privatização da CORSAN, que, segundo o Secretário
Lucas Cardoso, as obras da rede do Canto Paraná teria início no segundo semestre, que fizera
abaixo-assinados pela construção de uma em Porto Agudo e outra em Várzea do Agudo que
foram protocolados na Secretaria da Agricultura, na CORSAN e no DAER, que havia emenda
parlamentar de destinação de recursos para construção de uma na estrada Dickow e que estava
chegando a hora do povo avaliar a administração e definir, na eleição do ano seguinte, se ela
devia ter continuidade ou parar.
6. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária que seria realizada na mesma noite a requerimento dos Vereadores Gerson
Halberstadt e Dario Schüller.
Agudo, 7 de agosto de 2023.
Ver. Gerson Halberstadt
Secretário
Ver. Auro Kirinus
Presidente