sessao nº 102

ATA No
42/2023
DA 102a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
f. 1 de 6
Data: 14 de agosto de 2023.
Hora: 19 horas e 1 minuto.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Gerson Halberstadt (PP), Dario
Schüller (PDT), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), João de Deus (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: As Atas nºs
 40/2023 e 41/2023 foram aprovadas por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nºs
 187/2023 e
188/2023.
Apresentação de proposições: Foram apresentados o Projeto de Lei nº 63/2023, o Projeto de
Resolução nº 3/2023, os Requerimentos nºs
 42/2023, 43/2023 e 44/2023 e os Pedidos de
Informações nºs
 19/2023 e 20/2023.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Professor Tiago Janner disse que nos últimos anos se vinha falando de ações
para incentivar o turismo, como o embelezamento da cidade, convidou os Vereadores a
tratar da situação dos passeios públicos, já que havia lei que tratava de auxílio do município
com areia e brita para sua construção, e que a fiscalização dos passeios devia ser
intensificada para averiguar onde faltava ou havia danos visando sua construção com o
apoio do poder público, o que seria importante para os turistas e os moradores de Agudo.
2. O Vereador Bode disse que seria aprovada a criação de uma ZEIT, reivindicação dos
praticantes de voo livre, que esperava que o governo agilizasse a desapropriação da área,
questão que vinha tramitando havia muito tempo sem que nada fosse feito, que em outubro
haveria certame esportivo no local e que esperava que até lá tudo estivesse certo para que
fosse realizada uma bela competição; falou sobre a necessidade de realização de melhorias
nas estradas gerais que foram danificadas pelas chuvas e agradeceu pelo belo trabalho de
melhoria realizado pela Secretaria de Obras na entrada da propriedade do senhor Carlos
Karsburg, imediações da volta Balsan.
3. O Vereador Dario Schüller disse que à tarde foi realizado ato de entrega de doze
implementos a associações de produtores rurais, iniciativa importante, pois havia poucos
deles para a realização de serviços agrícolas a agricultores, que o ato que contou com a
presença de autoridades municipais e do senhor Jairo, representante do Deputado Afonso
Motta, que tais implementos foram adquiridos com recursos oriundos de emendas daquele
parlamentar e do Deputado Covatti Filho, que em 2021 havia apenas uma associação e,
após, passaram existir oito ou nove, pediu que elas fizessem bom proveito e zelassem por
eles e afirmou que até então foram entregue mais de vinte e cinco implementos.
4. O Vereador Gerson Halberstadt falou sobre a necessidade urgente de recuperação de um
pontilhão do acesso à propriedade do senhor Almir Drescher, proximidades da antiga
Escola Rolf Pachaly, na travessa de Linha Teutônia, onde havia impossibilidade de tráfego
em caso de chuva intensa.
5. O Vereador Itamar Puntel falou sobre a necessidade de realização de coleta de galhos
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podados que estavam depositados à beira de ruas e de realização o mais brevemente
possível de serviços da Patrulha Agrícola solicitados por agricultores inscritos, antes das
culturas estarem plantadas; disse que recebera resposta a Pedido de Informações sobre a
Lei de Liberdade Econômica, criada por iniciativa do Poder Legislativo a pedido da ACISA
e porque o Prefeito não quisera apresentar, que dizia que foram criadas 108 empresas
conforme os dispositivos daquela lei, o que estranhava, pois tal número dizia respeito ao
total de empresas criadas, não as criadas conforme tal lei que visava agilizar a abertura de
empresas e que apresentaria novo Pedido de Informações sobre o tema, pois tinha
informações de contadores de que aquele não era o número de empresas beneficiadas por
aquela lei.
6. A Vereadora Izabel Lamaison disse que publicação da concessionária Rota de Santa Maria,
responsável para rodovia RSC 287, informava que seriam instalados nove controladores de
velocidade até o final de agosto, dos quais dois seriam lombadas eletrônicas e sete do tipo
pardal em pontos urbanos, de cruzamento de pedestres, escolas e locais de maior circulação
de pessoas, que a sinalização existente na curva do cotovelo era insuficiente para evitar
acidentes, havendo necessidade de conscientização dos motoristas sobre o perigo da curva,
e que outras providências em relação à curva ainda não haviam sido tomadas pelo DAER,
apesar dos pedidos; falou sobre a necessidade de substituir o piso da praça de brinquedos
que estava danificado, já que ela foi muito usada pelas crianças.
7. O Vereador João de Deus disse que à tarde participara da entrega de implementos agrícolas
a associações agricultores, fato relevante para agricultores que moravam no interior do
município, pois eles facilitariam o trabalho de seus associados, que Agudo vinha recebendo
recursos oriundos de emendas de deputados de diversos partidos visando facilitar a vida do
povo trabalhador e que os implementos seriam administrados pelas associações; disse que
solicitara ao senhor Prefeito realização de melhorias, pois as pessoas esperavam dos
Vereadores trabalho e resultados, como instalação de quebra-molas na rua Floriano
Zurowski para evitar acidentes, colocação de placas indicativas das ruas e correção do
nome da rua Dorival Costa, onde a placa mencionava outro nome, e disse que deixaria com
os demais Vereadores cópia do projeto que cria o programa Vereador Mirim.
8. O Vereador Pato Niemeier disse que a cooperativa SICREDI Centro-Serra distribuiu a
projetos de dezenove entidades seu Fundo Social de 2023, um montante de mais de R$ 140
mil que, segundo seu Presidente, Egídio Morsh, retornariam à comunidade através da
aplicação em áreas como educação, cultura e esporte, que, segundo seu Diretor-Executivo,
Dilamar Darlei Rush, o programa visava apoiar o desenvolvimento da sociedade e seu
montante era proporcional ao resultado das atividades da entidade e que, para ser
beneficiada, as entidades tinham que cadastrar seus projetos que deviam estar enquadrados
nos critérios do SICREDI; disse que a entrega de implementos agrícolas a associações era
uma bela ação do governo municipal e que, na ocasião, o Prefeito enaltecera o trabalho das
associações, dissera que eles dariam celeridade aos serviços, já que a gerência seria feita
pelos grupos nas localidades, e exaltara a atuação de parlamentares de diversos partidos
que destinavam recursos a Agudo.
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Tribuna Livre: O senhor Gabriel da Silva Puhl falou sobre o tema “Relatório Volksfest”.
Grande Expediente:
1. A Vereadora Izabel Lamaison agradeceu ao orador da Tribuna Livre pelas informações
apresentadas sobre a maior festa do município, disse que o Governador do Estado e o
Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Gioveni Feltes, anunciaram R$ 86,9
milhões para projetos de irrigação e distribuição de água por meio de poços artesianos,
recursos que seriam ofertados a municípios e produtores rurais e faziam parte do programa
Supera Estiagem, e que todos os municípios gaúchos seriam contemplados por meio de
convênio, o que permitiria que cada localidade passasse a ter, pelo menos, um poço; disse
que a iniciativa incluiria perfuração, aquisição da bomba, revestimento e outorga para o uso
da água, que, em contrapartida, cada cidade firmaria compromisso de reserva e distribuição
de água e ficaria de comprovar a execução do serviço e que o Rio Grande do Sul era o
estado mais atingido por estiagens nas duas últimas décadas, o que afetava a economia, e,
portanto, tornava necessário um olhar atento do governo visando enfrentar o problema;
disse que o pessoal de Linha Teutônia Sul solicitara a construção de uma rede de
abastecimento de água na região, o que eventualmente poderia ocorrer com a inscrição do
projeto pelo município naquele programa do Governo do Estado.
2. O Vereador João de Deus abriu mão da inscrição.
Ordem do Dia:
1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 52/2023, que “CONCEDE INCENTIVO
INDUSTRIAL A INDÚSTRIA DE CALÇADOS VÊNUS LTDA”: nenhum Vereador se
manifestou. Votação: aprovado por unanimidade.
2. Discussão sobre o Requerimento nº 42/2023: a Vereador Izabel Lamaison disse que havia
necessidade de realização de novo processo licitatório para uso dos recursos para construção
de quadra poliesportiva coberta, depositados pelo Governo Federal e oriundos de emenda do
Deputado Márcio Biolchi, e pediu a aprovação do Requerimento; o vereador Itamar Puntel
disse que o Requerimento tratava de tramitação em urgência especial de projeto de lei, que
verba tratada pela proposição viera para o município em 2020, que foi realizada uma licitação
para construção de uma quadra poliesportiva na antiga quadra do Clube Centenário, local a
ser usado para diversos eventos, e que a licitação realizada em 2021 resultou deserta e outra
não foi realizada; disse que havia risco de perda de tais recursos pois, passados dois anos e
meio da indicação dos recursos, ainda faltava a realização de processo licitatório pelo
município, agradeceu ao governo pelo encaminhamento do projeto objeto do Requerimento,
que autorizava abertura de crédito especial, disse que adiante seria realizado processo
licitatório, que esperava que não fossem perdidos tais recursos a fundo perdido e que era
favorável à aprovação do Requerimento e agradeceu ao Deputado que enviara os recursos
mencionados no projeto objeto do requerimento; o Vereador Pato Niemeier disse que logo que
houvesse sinalização do Governo Federal sobre a liberação dos recursos relativos à emenda
haveria tramitação normal do processo de construção do ginásio, já que era inviável para o
município arcar com o custo de R$ 1 milhão da obra caso não houvesse liberação dos recursos
e que os Vereadores do MDB podiam fazer outro movimento no sentido de obter recursos via
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outra emenda que aliviassem os cofres públicos com a redução da contrapartida do município
para a realização da obra. Votação: aprovado por unanimidade.
3. Discussão sobre o Requerimento nº 43/2023: nenhum Vereador se manifestou. Votação:
aprovado por unanimidade.
4. Discussão sobre o Requerimento nº 44/2023: o vereador Pato Niemeier disse que o assunto
tratado na proposição objeto do Requerimento já havia sido discutido na Câmara Municipal e
era muito importante e que sua Justificativa mencionava mobilização de praticantes de voo
livre que usavam a área tratada pela proposição, o que “consternou” os Vereadores e os levou
a decidir pela realização da votação da proposição visando contentar esportistas, turistas e os
frequentadores do local. Votação: aprovado por unanimidade.
5. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 19/2023: o Vereador Professor Tiago Janner
afirmou que estava feliz com a apresentação da matéria, pois era importante ter conhecimento
sobre as fontes construídas, mais de duzentas, que havia pessoas à espera da construção de
outras, que a matéria procurava saber o valor das fontes, de custo quase impagável para uma
família que precisava de água, que aquelas fontes beneficiavam oitocentas pessoas e que o
Pedido de Informações seria aprovado. Votação: aprovado por unanimidade.
6. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 20/2023: nenhum Vereador se manifestou.
Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 63/2023 e o Projeto de
Resolução nº 3/2023: nenhum Vereador se manifestou.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Dario Schüller disse que, segundo o Secretário da Agricultura, estavam em
andamento processos licitatórios para construção do novo pavilhão da ASPROAG, para
fechamento das laterais do ginásio de Várzea do Agudo e para aquisição de materiais para
concessão à Associação das Trabalhadoras Rurais e parabenizou os bochófilos que na sexta￾feira participaram dos jogos finais do torneio de bochas em cancha sintética e todos os
participantes do certame do qual sagrou-se campeã a equipe São Roque, de Linha Araçá.
2. O Vereador Itamar Puntel disse que nunca vira um processo de liberação de recursos de
emenda parlamentar começar “de traz para frente”, que a emenda tinha que ser liberada para
depois ser realizado o processo licitatório, sendo esta a explicação dada pelo governo, que,
segundo correspondência recebida pelo Prefeito em junho e que tratava de emenda do
Deputado Márcio Biolchi, até então não havia processo licitatório concluído no sistema
Transferegov, que nunca vira liberação de recurso sem haver tal processo, embora o governo
pudesse ter um sistema diferente, e que projeto relativo ao tema fora apresentado depois de
Vereadores muito pressionarem; disse que o programa Supera Estiagem, do Governo do
Estado, era importante, que o município sofrera três estiagens em anos seguidos, que os três
decretos de Situação de Emergência auxiliariam o município a conseguir recursos, sendo
necessário, para isso, que o governo municipal encaminhasse os projetos necessários, e falou
sobre a necessidade de abertura de fossa na propriedade do senhor Alessandro Priebe, onde foi
construída uma casa, serviço que Sua Senhoria pedira havia um mês e que era necessário para
que Sua Senhoria pudesse realizar a mudança.
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3. O Vereador João de Deus sugeriu que devia ser aproveitada a oportunidade mencionada
pela Vereadora Izabel Lamaison para construir um poço artesiano em Porto Agudo e disse
que, como o Governo Federal dava auxílio emergencial à maioria da população e o Governo
do Estado dava vale de R$ 100 à população, solicitara ao Prefeito que auxiliasse os
funcionários públicos dando-lhe um vale feira a ser usado ao comprar de feirantes e que no
final de semana foi realizado encontro de senhoras evangélicas no bairro Caiçara.
4. O Vereador Professor Tiago Janner mencionou manifestação do Vereador João de Deus que
dizia respeito à Câmara Municipal ser uma casa de debates e de resultados, e que esperava
que Sua Senhoria e a Vereadora Nice Soares continuassem atuando na Câmara Municipal, o
que seria possível se algum membro da bancada do MDB permitisse, já que o parlamentar era
liderança que fazia colocações importantes; parabenizou o SICREDI pelo projeto social que
desenvolvia, bem como o gerente da agência de Agudo, Alci Müller, e a sua equipe pelo
retorno social que a entidade dava à população de Agudo e falou sobre a necessidade de
agilizar o andamento da construção do prédio-sede da Câmara Municipal, que não sabia em
que etapa estava a fiscalização da obra pelos bombeiros, colocando-se à disposição para
ajudar a resolver o assunto, pois era necessário concluir o máximo possível da obra e
pressionar os bombeiros a liberar o prédio, já que a depreciação de obra inacabada aumentava
cada vez mais e havia o compromisso do senhor Presidente de concluir sua primeira etapa.
O senhor Presidente afirmou que, se dependesse dele próprio, a Câmara Municipal já estaria
no novo prédio, que estava no aguarda da vistoria dos bombeiros, o que devia ocorrer dentro
de alguns dias, que procurava agilizar a obra o máximo possível, procedimento que também
estava sendo realizado em relação ao concurso público, e que o Diretor Geral da Câmara
Municipal estava autorizado a contratar realização de novo projeto visando utilizar o máximo
possível dos recursos disponíveis.
5. O Vereador Pato Niemeier solicitou que o Vereador Itamar Puntel indicasse onde estava
escrito que o governo ou qualquer um da bancada do governo afirmara que tinha de haver o
depósito do valor correspondente à emenda antes de realizar a licitação, já que o governo
afirmara que a obra somente seria realizada caso houvesse liberação da emenda, o que não
significava que isso deveria ocorrer antes da licitação, que era lógico que isso ocorreria
depois, para o que haveria um “gatilho”; afirmou que, diferentemente do que dissera o
Vereador Itamar Puntel, o Poder Executivo queria ter enviado o projeto da Lei de Liberdade
Econômica à Câmara Municipal já ajustado, que o envio da proposta diretamente ao Poder
Legislativo impediu debate mais amplo sobre a proposta, que, após aprovada, teve de receber
ajustes, que a questão estava superada e que o SEBRAE demonstrara com dados que o tempo
de abertura de empresas em Agudo era satisfatório; disse que o programa Supera Estiagem foi
debatido na Marcha dos Vereadores a Porto Alegre, que o valor a ser disponibilizado pelo
programa destinaria R$ 175 mil a cada município, o que significava que cada um receberia
1,5 poço, que percebia em contatos com as Secretarias de Estado e municipal da Agricultura
que havia possibilidade disso ocorrer e que, sendo o Vice-Governador do Estado do MDB e
havendo bancada atuante de tal partido na Câmara Municipal, seria possível pleitar mais um
poço para Agudo.
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O senhor Presidente solicitou aos produtores da região sul que precisassem de serviços de
retroescavadeira hidráulica que procurassem a Secretaria da Agricultura para inscrever-se, já
que o equipamento estava naquela região.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária que seria realizada na mesma noite a requerimento dos Vereadores Izabel
Lamaison e Pato Niemeier.
Agudo, 14 de agosto de 2023.
Ver. Gerson Halberstadt
Secretário
Ver. Auro Kirinus
Presidente