sessao nº 103

ATA No
44/2023
DA 103a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 21 de agosto de 2023.
Hora: 19 horas e 2 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Gerson Halberstadt (PP), Dario
Schüller (PDT), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), João de Deus (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: As Atas nºs
 42/2023 e 43/2023 foram aprovadas por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Foi lida a de nº 130/2023.
Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Pedidos de Informações nºs
 21/2023 e
22/2023.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de recuperação de parte do calçamento da
travessa Stopp, de substituição de lâmpada nas imediações da residência do senhor
Marcildo Aguilar, em Linha Branca, de realização de melhorias no cemitério municipal,
com roçada, colocação de brita, substituição de lâmpadas, instalação de câmeras de
segurança e de bancos e de uma aba entre a capela e o banheiro, reforma do banheiro e
construção de um privativo.
2. O Vereador Dario Schüller disse que à tarde foi recepcionado o Fogo Simbólico da Pátria
que seria guardado no pelotão da Brigada Militar até 1º de setembro, quando voltaria à
Praça da Emancipação, que no dia 7 de setembro ocorreria o desfile cívico na avenida
Concórdia e agradeceu ao Pelotão Mirim, ao comando militar e ao Prefeito, ao Vice￾Prefeito e demais representantes do governo municipal que estiveram no evento; disse que
equipes de recuperação de estradas estavam em Cerro Seco e Cerro do Behling, outra em
Linha Teutônia e nas imediações do seminário.
3. O Vereador Gerson Halberstadt disse que as poucas árvores da rua Marechal Floriano,
imediações da paróquia São Bonifácio, foram cortadas, o que faria não haver sombra no
local, sugeriu que fosse preparado um plano de arborização do perímetro urbano com
árvores que dessem sombra, mas não tivessem porte suficiente para atingir a rede de
energia elétrica, visando fazer com que houvesse ambiente mais sombreado, e que vira em
Porto Alegre local com grande sombra em que os fios da rede elétrica ficavam abaixo das
árvores; falou sobre a necessidade de retomar o serviço de enterro de animais mortos.
4. O Vereador Itamar Puntel disse que notícia do jornal do Conselho Regional de
Enfermagem, COREN-RS, dava conta que o Ministério da Saúde daria início ao
pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem, que o Rio Grande do Sul
receberia R$ 76,5 milhões na primeira etapa, que entre os dezenove municípios do estado
que não receberiam os recursos devido a não atualização de dados no Investsus, plataforma
base de dados para repasse de recursos, estava Agudo, e que recebera mensagens
questionando o que ocorrera, já que o piso era esperado pelos profissionais, e que havia
necessidade de explicação sobre o caso; questionou ao orador da Tribuna Livre quanto foi
pago a título de juros sobre ao financiamento realizado na Caixa Econômica Federal
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aprovado em dezembro de 2021.
5. A Vereadora Izabel Lamaison falou sobre a necessidade de realização de reparos na rua
Senador Lauro Müller e nas demais que davam acesso à avenida Euclides Kliemann onde
havia muitos buracos e disse que recebera convite da Associação Brasileira de Usuários de
Ruas, Estradas e Rodovias para participar da solenidade de lançamento do projeto Rota
Segura, de responsabilidade da entidade, da concessionária Rota de Santa Maria e do
Governo do Estado, que visava educação no trânsito para motoristas que usavam o trecho
da RSC 287 sob concessão; disse que a instituição do piso da enfermagem foi o resultado
de uma luta dos profissionais de uma área que exigia dedicação total.
6. O Vereador João de Deus disse o Campinho de Todos estava ficando muito bonito e traria
resultados sociais positivos, já que permitiria integração entre o bairro Caiçara e a cidade e
antes havia rejeição recíproca entre moradores das duas regiões, falou sobre a necessidade
de realização de reparos nas ruas das Acácias, Pássaros e Flores, na parte alta, e Caiçara,
com colocação de material, o que também ajudaria a firmar elo entre tais regiões, e de dar
andamento à complementação do calçamento da última via.
7. O Vereador Pato Niemeier disse que o Prefeito assinou termo aditivo a contrato com a
CORSAN/AEGEA que estabelece investimentos substanciais no setor de água e esgoto nos
anos seguintes, ato que se seguiu à desestatização da CORSAN e que visava a
universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário e o cumprimento da
legislação em termos de cobertura dos serviços até 2033, que a empresa se comprometera a
reduzir as perdas na distribuição e que havia estimativa de R$ 34 milhões de investimentos
em Agudo até aquele ano; disse que o planejamento do município na área seria submetido
ao novo marco do saneamento, que, segundo o Prefeito, o aditivo era passo importante para
a ampliação e melhorias dos serviços, e que a CORSAN adquiriria a participação acionária
do município na empresa, o que disponibilizaria recursos para o município realizar
investimentos, tudo isso devendo resultar em melhorias na saúde pública; disse que o corte
de árvores mencionado pelo Vereador Gerson Halberstadt era de responsabilidade da
concessionária de energia e visava a manutenção da rede.
8. O Vereador Professor Tiago Janner comentou que indicara ao Poder Executivo realização
de estudo sobre a possibilidade de priorização da complementação do pavimento da
avenida Borges de Medeiros, na parte oeste, até a rua Hugo Karl Bräunig, trecho muito
usado pela população e que dava acesso a uma importante escola e ao silo da cooperativa. 
O senhor Presidente questionou o orador da Tribuna Livre se a construção de uma elevada na
avenida Euclides Kliemann não teria um custo menor do que a obra lá em andamento e disse
que havia necessidade de esclarecimentos sobre a pavimentação da estrada de Porto Alves e
da avenida Concórdia.
Tribuna Livre: O senhor Maurício Angelo Kohls falou sobre o tema “Esclarecimentos acerca
do Pavimenta Agudo”.
Grande Expediente:
1. O Vereador Gerson Halberstadt abriu mão da inscrição.
2. O Vereador Dario Schüller disse que no sábado foi realizado, no CTG Sentinela do Jacuí, o
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1º Encontro do Patrimônio Cultural do Município de Agudo por decisão unânime do
Conselho Municipal de Política Cultural, quando juntou-se as tradições germânica e
tradicionalista na comemoração pelos 44 anos de fundação daquela entidade, afirmou que o
Dia do Patrimônio Cultural era uma proposta do Governo do Estado que visava contemplar
atividades de sensibilização e conservação patrimonial e estimular a proteção, a valorização
e a salvaguarda dos bens culturais e que o Dia do Patrimônio Cultural era comemorado em
Agudo em 17 de agosto e fora instituído pela Lei nº 2.425; disse que no domingo foi
realizado a domingueira da ATRA, do qual participaram o Prefeito, o Vice-Prefeito, a
Secretária de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, ele próprio e outros
Vereadores e parabenizou a direção da entidade pela bela organização do evento.
Ordem do Dia:
1. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 21/2023: o Vereador Bode disse que
manifestar-se-ia sobre a matéria quando recebesse resposta. Votação: aprovado por
unanimidade.
2. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 22/2023: o Vereador Professor Tiago Janner
disse que a matéria visava saber quais eram todas as ações desenvolvidas pelo atual governo
relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável programados pela ONU em
2015, a Agenda 2030, quais ações estavam planejadas para atingir outros dezessete objetivos,
parabenizou o chefe do programa Pavimenta Agudo, Maurício Angelo Kohls, pela
participação na sessão e pela manifestação em prol do planejamento, disse que aqueles
dezessete itens tratavam de sustentabilidade não somente ambiental, mas também em termos
de saúde pública, agricultura familiar, geração de renda, emprego, soluções empresariais,
saneamento básico e locomoção, áreas em que era importante o município ter planejamento,
inclusive com a participação dos Vereadores. Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Não havia proposições nesta parte da sessão.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Bode disse que era necessário saber o que houve com o rolo compactador que
sumira e sobre o qual tinha informação de que ele estava com o motor danificado, que os
moradores da rua Dionísio da Fonseca Reis estavam apavorados com a lentidão da obra de
pavimentação da via que não estava concluída após dois anos de seu início, que recebera
manifestações de enfermeiros preocupados com o fato de estarem por perder o piso da
enfermagem e que não tinha explicação o fato de o município ter esquecido de alimentar a
plataforma, devendo os responsáveis dar resposta urgente sobre o caso.
2. O Vereador Dario Schüller disse que na sexta-feira seriam entregues cestas básicas não
entregues em ocasião anterior na comunidade São Bonifácio a pessoas cadastradas, que tais
cestas foram adquiridas com recursos próprios do município e que a entrega ocorreria no
mesmo local.
3. O Vereador Pato Niemeier disse que estranhava o fato de Vereadores tratarem de tema na
sessão mas não buscarem informações na Secretaria sobre o que estava havendo, disse que
participara de movimentos sobre a instituição do piso da enfermagem, que tratara da
possibilidade de agilização do pagamento do piso com o Deputado Giovani Cherini, que
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procurara saber o que estava havendo, que, segundo a Secretária da Saúde, o problema nada
tinha a ver com o município que já tinha, na Caixa Econômica Federal, conta apta para
receber os recursos, que não se sabia por que o COREN-RS divulgara que Agudo estava entre
os que não atualizaram a plataforma, que os Vereadores deviam buscar saber a verdade sobre
o que houvera antes de divulgar e que, na Secretaria da Saúde, todos os trâmites necessários
foram realizados, cabendo ao Ministério da Saúde informar por que Agudo estava entre os
municípios que não alimentaram a plataforma.
4. O Vereador Itamar Puntel disse que o COREN-RS era um órgão respeitado que fazia
publicações verdadeiras, que o governo perdera recursos de emenda de parlamentar do PP
porque não a cadastrara e que procuraria saber o que houvera para levar-lhes a verdade, pois
não sabia se a justificativa apresentada correspondia a ela; disse que escutara que grandes
investimentos estavam por ser feitos pela CORSAN em Agudo, que moção contra a
privatização da empresa fora aprovada na Câmara Municipal, que o Governo do Estado
manteve firme posição pela privatização visando o enxugamento da empresa que devia dar
retorno aos usuários, que acreditava que a privatização faria todos crescerem, o que ocorrera
graças à firmeza do Governador do Estado, e que o bom gestor tinha de ter pulso e assumir
compromisso; disse que o governo municipal devia ter em relação ao asfaltamento da estrada
que liga Agudo a Ibarama o mesmo empenho e a mesma parceria que tivera com a CORSAN,
pois não estava consciente de que tal obra valia a pena, que havia recursos oriundos da
daquela privatização para serem utilizados, pelo menos, na estadualização da via e elaboração
do projeto de asfaltamento, obra que não seria possível com recursos próprios ou
emprestados, e que o município pagara valor próximo a R$ 500 mil à título de juros e taxas do
financiamento.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do PL, o Vereador Professor Tiago Janner
parabenizou o CTG pelos seus 44 anos de existência, disse que era importante a congregação
de culturas, pois nenhuma era mais importante do que outras, que não concordava com o
extermínio de árvores, que havia consulta pública do município sobre a avenida Concórdia
que a população queria, visando o planejamento, e que a Secretária da Saúde não sabia por
que Agudo estava entre os que não receberiam recursos para pagar o piso da enfermagem,
pois tudo estava conforme; disse que a moção mencionada pelo Vereador Itamar Puntel,
contra a privatização da CORSAN, era de sua própria autoria e fora aprovada por
unanimidade, que os Vereadores tiveram liberdade para votar e, no caso de voto contrário,
deviam ter tido coragem na ocasião, que via com bons olhos a articulação do Prefeito sobre
levar a 90% o saneamento básico mas disse que, privatizada, a empresa visaria lucro,
questionando se o povo agudense pagaria tal conta; disse que foram instalados tubos na
avenida Borges de Medeiros, entre as ruas Capitão Gama e Isidoro Neves, onde era necessário
ligar o esgoto de uma casa à rede, mas que tal tubulação não existia, o que ocorrera também
na avenida Concórdia, e solicitou aos próximos gestores que, quando da realização de
pavimentações, não atuassem como os anteriores, pois era necessário que a tubulação
estivesse disponível às pessoas.
O senhor Presidente agradeceu ao Vereador João de Deus por ter-lhe solicitado abaixo-
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assinado e outros documentos sobre a construção de rede de abastecimento de água em Porto
Agudo e pediu que houvesse luta conjunta pela agilização de tal obra.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 21 de agosto de 2023.
Ver. Gerson Halberstadt
Secretário
Ver. Auro Kirinus
Presidente