sessao nº 105

ATA No
46/2023
DA 105a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 4 de setembro de 2023.
Hora: 19 horas e 1 minuto.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Gerson Halberstadt (PP), Dario
Schüller (PDT), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Nice Soares (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: A Ata nº 45/2023 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nºs
 199/2023 e
207/2023.
Apresentação de proposições: Foram apresentados o Projeto de Lei nº 70/2023 e o Pedido
de Informações nº 23/2023.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Gerson Halberstadt falou sobre a necessidade de instalação de luminária na rua
Luiz Germano Pöetter, fundos em empresa Wipasa, e agradeceu ao Secretário de Obras e
sua equipe pelo serviço realizado na estrada que liga a britadeira Cassel a Linha Branca.
2. O Vereador Itamar Puntel falou sobre a necessidade de substituição de lâmpadas no acesso
à propriedade dos senhores Jussara e Remar Puntel, defronte à igreja Santo Antônio, em
Linhas dos Pomeranos, e em outros lugares do interior do município, de intensificação, o
mais brevemente possível, do serviço de recuperação das estradas gerais após a chuva,
deixando para depois a recuperação das demais.
3. A Vereadora Izabel Lamaison abriu mão da inscrição.
4. A Vereadora Nice Soares disse que estivera, com outros Vereadores, entregando à Senhora
Lisane Friedrich a Moção nº 8/2023, de autoria do Vereador Professor Tiago Janner, devido
à relevância do trabalho realizado e agradeceu pelo convite do Interact e do Rotary Club
para participar da realização das pizzas solidárias.
5. O Vereador Pato Niemeier disse que o desfile de 7 de setembro ocorreria às 14 horas, na
avenida Concórdia, em celebração à história do Brasil e à nação, momento de união e de
orgulho para todos, que o governo estava retomando a realização de desfiles cívicos com
participação de escolas e entidades, que o desfile teria a história da educação no município
como tema municipal, o centenário da Revolução de 1923 como tema estadual e o
falecimento de Rui Barbosa como tema de nível nacional; disse que havia motivos para
celebrar o esporte, pois o Ginásio Municipal Prefeito Lauro Reinoldo Reetz fora palco do
início do Campeonato Municipal de Futsal, tendo as primeiras partidas mostrado o melhor
do futsal, convidou para participar do evento esportivo e do desfile cívico, evento este
importante para demonstrar os laços que uniam a comunidade, disse que o desfile ocorreria
se não houvesse chuva e que a população prestigiaria o evento.
6. O Vereador Professor Tiago Janner disse que indicara ao Poder Executivo a tramitação do
projeto de lei oriundo do anteprojeto de lei que “Dispõe sobre a criação do Museu
Municipal de Paleontologia de Agudo”, iniciativa construída com o Dr. Rodrigo Temp
Müller que fora apresentada ao Prefeito e que visava fazer com que Agudo tivesse um
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museu paleontológico, já que o CAPPA era local de pesquisas, não um museu, que o
Prefeito bem recebera a indicação, tendo se comprometido a estudar a definição de um
local para sua instalação, que visitaram também o novo Secretário de Desenvolvimento
Econômico, senhor Luivonir Dorneles, e que o museu seria mais um instrumento de
educação, cultura e turismo.
7. O Vereador Bode disse que fora realizada sessão extraordinária para fazer com que
implementos agrícolas fossem disponibilizados imediatamente à população, mas eles ainda
estavam defronte à Prefeitura, falou sobre a necessidade de instalação de luminárias na
avenida Borges de Medeiros, entre a Cooperagudo e o Mercado Morro Agudo, disse que a
população vinha reclamando do fato de não haver servidor na recepção da Secretaria de
Obras, que uma retroescavadeira, depois de ter tombado, ficara algum tempo parada e,
depois de ter voltado a ser utilizada, estava novamente parada, falou sobre a necessidade de
realização de melhorias no bairro Caiçara e no interior do município e comemorou o fato
de ter chovido, pois isso deixaria açudes e vertentes com bastante água.
8. O Vereador Dario Schüller disse que até 23 de novembro a Secretaria da Agricultura
receberia encomendas de alevinos, que sementes de milho encomendadas estavam sendo
entregues no viveiro municipal, convidou para a Feira das Cores e Sabores que ocorreria
entre 9 e 10 de setembro, quando haveria concurso de cucas, com premiação para os três
primeiros colocados, sendo que os cinco primeiros teriam espaços gratuitos para
comercialização na Festa do Moranguinho e da Cuca, que no dia 10 seria realizada a
Caminhada da Natureza, e comentou sobre a programação do evento que ocorreria no CTG
Sentinela do Jacuí; disse que no sábado visitara a Expointer, onde chamou-lhe a atenção o
pavilhão da agricultura familiar, o espaço mais visitado e que contava com mais de 372
estandes que representavam mais de 150 municípios, entre eles dois expositores de Agudo,
a agroindústria de alimentos Kleinert e o produtor de mel Schüller, que estavam muito
felizes com as vendas, e agradeceu-lhes por representar Agudo.
Tribuna Livre: Não havia orador inscrito.
Grande Expediente:
1. O Vereador Pato Niemeier disse que o município lançara o programa Cidade
Empreendedora a ser implementado com a colaboração do SEBRAE e que visava
incentivar engajar gestores e incentivar o crescimento econômico através da criação de
ambiente propício à inovação e à criação de negócios, que no lançamento do programa o
Prefeito enfatizara a importância da iniciativa que visava a prosperidade de Agudo e
significava compromisso com o futuro da sociedade, que o programa tinha por eixos
estratégicos principais gestão municipal, desburocratização, contas públicas e educação,
que o SEBRAE ofereceria orientação para o crescimento sustentável dos empreendimentos,
e assinalou que era necessário que houvesse mais para as pessoas e menos para o Estado e
para a Prefeitura e que considerava o programa um passo importante que estava sendo
dado; manifestou preocupação com as condições da RSC 287 e o reajuste de 4,87% nas
tarifas de pedágio na rodovia que representava mais um peso sobre os trabalhadores e
famílias que por ela trafegavam, reajuste baseado no IPC-A, que as condições das estradas,
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especialmente daquela via, não condiziam com as tarifas cobradas, já que havia buracos,
falta de sinalização adequada e iluminação deficiente, que o reajuste foi aprovado sem
questionamento e que a AGERGS devia fiscalizar a rodovia de modo mais efetivo para que
os interesses da população fossem priorizados; disse que os Vereadores deviam unir forças
para ver melhoradas as condições de tráfego nas rodovias, sem que houvesse tarifas cada
vez mais altas, e exigir transparência de parte das concessionárias para que os recursos
recolhidos fossem de fato investidos na melhoria das estradas, pois aquela via estava longe
do ideal, e sugeriu elaboração de moção de repúdio àquele reajuste a ser encaminhada à
concessionária Rota de Santa Maria e à AGERGS visando o efetivo melhoramento da via.
2. O Vereador Itamar Puntel, na inscrição da Vereadora Nice Soares, leu parte do Parecer nº
8443/2033, do Ministério Público de Contas, sobre o exercício de 2021 da Prefeitura
Municipal de Agudo que recomendava aplicação de multa e era desfavorável à aprovação
por descumprimento de decisão da Corte de Contas; disse que, segundo o Prefeito, a
Câmara Municipal era corresponsável pelo descumprimento de algo naquele exercício, que
o Parecer apontava inúmeras irregularidades e era o primeiro passo da avaliação das contas,
que após os conselheiros o apreciariam mediante orientação de um relator, que o Prefeito
poderia apresentar defesa e que ele próprio não estava condenando a gestão; disse que entre
as irregularidades havia envio de documentos fora do prazo, não envio de documentos, não
fornecimento e retardamento deliberado ou oferecimento intencionalmente incorreto de
informações e concessão de reajuste salarial proibida por Lei de 2021; disse que a Câmara
Municipal aprovara proposta de reajuste de 4,52% aos servidores, que em 30 de abril de
2021 a Câmara Municipal recebera do Tribunal de Contas notificação de que o reajuste era
irregular e outra, em 17 de agosto de 2021, que dizia que era necessário “retirar” o reajuste,
o que levou o Presidente de então, Vereador Gerson Halberstadt, em 20 de agosto de 2021,
a suspender o pagamento aos agentes públicos do Poder Legislativo referente ao exercício
de 2021, que o Prefeito também recebera tal notificação, mas não suspendera o pagamento
do reajuste, o que fez o Tribunal de Contas apresentar medida com Tutela de Urgência em
28 outubro de 2021 visando suspensão imediata do pagamento que o Prefeito manteve
naquele mês e suspendeu em novembro e dezembro; disse que a gestão estava afrontando
os órgãos fiscalizadores, questionou o que isso resultaria, disse as Contas de Gestão, desde
2015, tinham parecer favorável à aprovação, que o primeiro ano da atual gestão era o
primeiro com parecer pela irregularidade, que ainda havia trâmites até a apreciação final
pelo Tribunal de Contas, que entre os 22 compromissos do atual Prefeito estavam prevenir
e combater a corrupção e ter 100% de transparência e que, segundo o Parecer, do senhor
César Miola, não havia transparência, pois as informações não eram apresentadas no portal
de transparência, como os próprios Vereadores apontaram; disse que duvidava da existência
de um governo diferente, como prometido, caso de um do Ubequistão que fora mencionado
pelo Vereador Professor Tiago Janner como exemplo de gestão, que se devia esperar as
avaliações dos exercícios seguintes, que o primeiro ano da gestão vinha sendo considerado
irregular e que esperava que o governo conseguisse se defender, pois prometera algo
diferente, como o povo esperava.
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Ordem do Dia:
1. Discussão Geral sobre Projeto de Lei Complementar nº 1/2023, que “ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR 2/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: o Vereador Pato Niemeier,
relator da proposição na Comissão de Constituição e Justiça, disse que a matéria foi
desarquivada a pedido da população e dos profissionais, que contratos vigentes não seriam
afetados pela matéria, que a Emenda nº 1 impedia os profissionais com contratos vigentes de
participar de processo seletivo que viesse a ocorrer no ano seguinte, o que diminuiria suas
possibilidades de prestar serviços do município e reduziria o número de profissionais de
educação, saúde e assistência social à disposição do município, que a matéria mudaria o prazo
dos contratos para um ano, com possibilidade de renovação por mais um, que sua posição era
favorável à proposição e contrário à Emenda nº 1 porque ela reduzia as possibilidades de
contratações de profissionais; o Vereador Professor Tiago Janner, relator da proposição na
Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito, leu a Emenda nº 1 e apresentou parecer pela
legalidade da Emenda, estando apta a ser analisada e votada, pois o autor tinha direito de
apresentá-la; o Vereador Bode disse que fora cobrado pela população e por pessoas que
prestaram concurso público e que esperavam ser nomeadas e disse que o governo vinha
contratando pessoas, enquanto os aprovados em concursos ficavam esperando. Votação:
aprovada por maioria. Votação da Emenda nº 1: aprovada por maioria.
2. Discussão Geral sobre o Projeto de Resolução nº 4/2023, que “Regulamenta, no âmbito da
Câmara Municipal de Agudo/RS, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe
sobre Licitações e Contratos Administrativos”: nenhum Vereador se manifestou. Votação:
aprovado por unanimidade.
3. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 23/2023: o Vereador Professor Tiago Janner
disse pretendia apresentar Projeto de Lei de criação do Conselho Municipal de Segurança
Pública que pudesse administrar o Fundo de Segurança Pública, o que faria munido da
resposta ao Pedido de Informações, que a resposta permitiria também maiores discussões
sobre os conselhos municipais, sobre a participação dos Vereadores nas decisões e sobre as
informações que obter-se-ia. Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nºs
 64/2023, 65/2023,
66/2023, 67/2023, 68/2023, 69/2023 e 70/2023: nenhum Vereador se manifestou.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Dario Schüller agradeceu ao Prefeito por ter aceitado o convite da empresa
CTA Tabacos para participar de evento de municípios produtores de tabaco que tratou da
contratação de mão de obra, uso correto de equipamentos de proteção individual,
arrendamentos, trabalho infantil na lavoura e normas regulamentadoras aplicadas ao meio
rural realizado devido ao aumento da fiscalização depois que vinícolas da serra gaúcha foram
autuadas, em 2022, por terem trabalhadores em situação irregular e de trabalho quase escravo;
disse que, depois do ocorrido, propriedades produtoras de tabaco foram fiscalizadas e
autuadas a adequarem-se às normas trabalhistas e que os produtores rurais deviam se adequar
às elas.
2. O Vereador Professor Tiago Janner disse que passava quatro vezes por semana na RSC 287
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e pagava quatro tarifas de pedágio por semana, que na anterior ficara parado por 35 minutos
na rodovia, que depois, a partir do posto da Polícia Rodoviária Estadual de Novo Cabrais
formou-se longa fila, que até o pedágio prosseguira rodando em “pare e siga” e que, ao passar
do posto de pedágio, havia cones na via que o impediram de prosseguir, o que o fez se sentir
indignado, e que alguns motoristas que, em protesto, buzinaram, estavam recebendo multa;
considerou ótima a ideia do Vereador Pato Niemeier apresentação de moção à ser
encaminhada à concessionária, sugeriu que fosse entregue na praça de pedágio e disse que
suas conversas com a empresa Rota de Santa Maria e com a AGERGS e que suas
correspondências à empresa de nada adiantaram; disse que votara contra a emenda
apresentada pelo Vereador Bode, que defendia preenchimento de vagas através de concurso
público e que, quanto ao interstício, poder-se-ia pensar diferente.
3. A Vereadora Nice Soares falou sobre a necessidade de substituição de dois tubos no antigo
banhadão de Várzea do Agudo, de realização de coleta de lixo defronte à casa dos senhores
Vieira e Franciele, em Campo Bonito, de dar melhores condições de tráfego às ruas,
primeiramente à avenida Euclides Kliemann, já que as avenidas Concórdia e Borges de
Medeiros vinham, ao longo do tempo, em más condições, situação desconfortável para
pacientes e profissionais transportados por ambulância, disse que na eleição do ano seguinte
mais mulheres deviam se candidatar a Vereador para que houvesse mais mulheres no plenário
e que as obras iniciadas deviam ser concluídas, caso da avenida Euclides Kliemann, antes de
dar início a outras, pois o hospital prestava serviços também a outros municípios; afirmou que
a Secretaria de Obras tevia dar atenção às necessidades de coleta de lixo e de galhos e de
manutenção de vias e da iluminação pública sem que houvesse necessidade de os Vereadores
apresentassem pedidos.
4. O Vereador Pato Niemeier disse que o governo tinha a mesma preocupação da Vereadora
Nice Soares quanto à avenida Euclides Kliemann, onde obra estava em andamento,
especialmente para facilitar o acesso ao hospital, e que, após as chuvas que vinham ocorrendo
em excesso, voltaria a realizar manutenção de estradas e coleta de galhos e entulhos; disse que
parecer era desfavorável às contas do município do exercício de 2021 e foi mencionado pelo
Vereador Itamar Puntel em tom de condenação, apesar de Sua Senhoria ter dito que não o
estava fazendo, que Conselheiro do Tribunal de Contas faria o relatório final sobre o caso, que
o parecer não era definitivo, que a maioria das questões apontadas era de recomendações, que
o Prefeito explicaria o que houvera, que Sua Excelência foi sensível ao pleito de concessão de
reajuste à remuneração dos servidores, reajuste aprovado pela Câmara Municipal, ocasião em
que alguns Vereadores consideraram que devia ser maior do que os 4,52% propostos, e que
havia pareceres da assessoria jurídica da Câmara Municipal, do Poder Executivo e do
Tribunal de Contas que deixavam dúvida sobre tal concessão que ele próprio considerava
merecida pelos servidores.
5. O Vereador Itamar Puntel disse que as contas do município do exercício de 2021 estava em
análise, que o primeiro parecer as dava como irregulares, que esperava que o Prefeito não
responsabilizasse a Câmara Municipal e os Vereadores de oposição pelo ocorrido, que o
Presidente da Câmara Municipal à época suspendera o pagamento do reajuste concedido aos
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servidores do Poder Legislativo quando da determinação de suspensão pelo Tribunal de
Contas, o que evitara que a Câmara Municipal recebesse o apontamento que o Poder
Executivo estava recebendo, e que tal apontamento, se resultasse em condenação, seria
seríssimo para o governo, embora este poderia ainda provar que sua atuação fora correta ao
não obedecer ao Tribunal de Contas; disse que esperava que no feriado de 7 de setembro
houvesse condições climáticas para realizar o desfile cívico, uma forma de agradecer ao país e
de demonstrar amor à pátria.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do PL, o Vereador Professor Tiago Janner
falou sobre a necessidade de instalação de infraestrutura básica na parte oeste da avenida
Borges de Medeiros que permitisse a instalação de luminárias, como indicara o Vereador
Bode, e que ele próprio indicara a instalação da infraestrutura naquele trecho; disse que era
necessário refletir se o Brasil era realmente independente, que não tivera um sonho sobre o
país Uzbequistão, como relatara o Vereador Itamar Puntel, mas que ocorrera de um cidadão
ter-lhe, à época, informado que naquele país havia uma cidade que realmente passara por
problema de corrupção, que não sabia se ficara para aquele Vereador mágoa dos embates do
primeiro ano da legislatura, nos quais ele próprio reconhecia que não devia ter entrado, e que
estaria sempre do lado certo.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Pato Niemeier disse que o
Poder Executivo suspendera o pagamento do reajuste em 10 de novembro, imediatamente
após receber a notificação, questionou se o Prefeito seria condenado por conceder reajuste aos
servidores, que todos os municípios que passaram por aquela situação tiveram a mesma
sensibilidade que o Prefeito Luís Henrique Kittel teve, que o Poder Legislativo aprovara o
reajuste por unanimidade, que não acreditava que as contas seriam condenadas por tal motivo,
que os servidores eram merecedores do reajuste, que o Poder Legislativo teve o mesmo
entendimento sobre a questão, ocasião em que Vereadores consideraram injusto conceder
apenas 4,52% de reajuste, opinião com a qual concordava, que tal concessão era defensável e
que no governo atual não havia corrupção.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do MDB, o Vereador Itamar Puntel disse
que não estava sendo questionado o reajuste aos servidores, que considerava justo, que
entendera que o percentual concedido era baixo, que a Câmara Municipal pagara o reajuste
até agosto, que o Tribunal de Contas não pedira devolução de valores e que as contas da
Câmara Municipal foram aprovadas, que o governo recebera Tutela de Urgência em 28 de
outubro, pois descumprira mandado do Tribunal de Contas, já que entre agosto e final de
outubro manteve o pagamento do reajuste, sem obedecer ao órgão fiscalizador, tema este que
o Prefeito teria que enfrentar no Tribunal de Contas, não o reajuste concedido, pois havia lei
maior que o impedia; disse que, além daquela questão, havia outros apontamentos e que não
entendia o que o governo vinha fazendo, já que pretendia se exemplo de gestão.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do PP, o Vereador Bode parabenizou o
Vereador Professor Tiago Janner por usar a palavra dentro do limite de tempo disponível,
como ele próprio procurava fazer, e que esperava que os demais Vereadores agissem da
mesma forma, que, em entrevista concedida no início do ano, o Prefeito afirmara que a ponte
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da avenida Euclides Kliemann estaria concluída até o inverno, que na mesma semana ele
próprio, ao ser entrevistado, afirmara que Sua Excelência esquecera de dizer a que inverno se
referira, o que um parlamentar considerara um deboche, que tal obra ainda não havia tido
início e que esperava que ela fosse concluída até o inverno seguinte.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do PDT, o Vereador Dario Schüller
considerou lamentável a situação do asfalto da RSC 287, a cobrança de pedágio e as paradas
demoradas a que os motoristas eram submetidos e que causavam transtorno às agendas dos
motoristas, que isso era ocorria porque as reformas eram realizadas em longos trechos da via,
causando formação de longas filas e demoras, o que não ocorreria se os trechos em que eram
realizadas fossem mais curtos; disse que as questões em análise no Tribunal de Contas não
diziam respeito a corrupção ou desvio de recursos para alguma pessoa física ou empresa, que
o Poder Executivo apresentaria explicações, que não era necessário se preocupar tanto com o
assunto, mas trabalhar pelo município e não apenas criticar e julgar o Poder Executivo pois, se
houvesse alguma condenação, seria alguém do governo, não os Vereadores, e que dever-se-ia
esperar o resultado final do processo.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 4 de setembro de 2023.
Ver. Gerson Halberstadt
Secretário
Ver. Auro Kirinus
Presidente