sessao nº 107

ATA No
49/2023
DA 107a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 18 de setembro de 2023.
Hora: 19 horas e 2 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Gerson Halberstadt (PP), Dario
Schüller (PDT), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Pato Niemeier (PL) e
Professor Tiago Janner (PL).
Vereadora Ausente: Nice Soares (MDB).
Apreciação de atas: As Atas nºs
 47/2023 e 48/2023 foram aprovadas por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a protocolada sob nº 217/2023.
O senhor Presidente disse que resposta ao Pedido de Informações nº 19/2023 disponibilizava
link para acessar arquivos e solicitou ao líder do governo que esclarecesse ao Poder Executivo
que as respostas deviam ser encaminhadas, conforme com o art. 76, IX, da Lei Orgânica
Municipal, por escrito e de forma clara e afirmou que o descumprimento de tal dispositivo
poderia configurar, eventualmente, cometimento de infração político-administrativa.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nºs
 74/2023, 75/2023 e
76/2023 e os Requerimentos 46/2023, 47/2023 e 48/2023.
Pequeno Expediente:
1. A Vereadora Izabel Lamaison disse que o SAMU recebia, para manter suas atividades, R$
52.330,33 mensais, R$ 13.125,00 do Governo Federal, R$ 10.232,09 do Estadual e R$
28.973,24 do Municipal, que a Secretaria solicitara uma nova ambulância, o que ela própria
também solicitara ao Ministério da Saúde quando estivera em Brasília, pois a disponível
estava em condições precárias, que havia fila de entrega aos municípios, que a renovação
devia ocorrer a cada cinco anos, que a substituição estava demorando porque a frota foi
usada no atendimento às vítimas da pandemia e que se devia aguardar até a substituição;
parabenizou a Brigada Militar e a Polícia Civil pelo trabalho de conscientização sobre a Lei
Maria da Penha visando fortalecer a luta contra a violência doméstica e o feminicídio.
2. O Vereador Pato Niemeier disse que o posto de saúde Tia Laurinha foi escolhido como
unidade laboratório da Rede Bem Cuidar, que a adesão do município ao programa não
ocorrera antes devido à pandemia de Covid-19 e à falta de pessoal, que ela foi aceita pelo
Governo do Estado em agosto, que o município receberia R$ 60 mil em 2024 para
realização de melhorias no local e adiante receberia R$ 8 mil mensais para manutenção,
condicionado ao atingimento de metas semestrais, que seria necessário criar o cargo de
auxiliar em saúde bucal para compor a equipe mínima do programa e que a Rede
melhoraria o atendimento em saúde a partir do ano seguinte; disse que o município pagava
o Piso Nacional da Enfermagem e que no mês corrente os profissionais do hospital
passariam a recebê-lo.
3. O Vereador Professor Tiago Janner disse que levara ao Prefeito anteprojeto de lei que
“Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em
postes de energia elétrica e dá outras providências”, leu a matéria, disse que muitos fios
sem uso poderiam ser retirados, que a remoção e a substituição de postes seria de
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responsabilidade da empresa concessionária do serviço de energia elétrica, que a
substituição devia ser comunicada a outras empresas que usavam os postes, que a iniciativa
visava “moralizar” a fiação existente, que a população reclamava da situação e que norma
semelhante havia em Santa Cruz do Sul e em Santa Maria, de onde copiara a ideia.
4. O Vereador Bode disse que estava no plenário senhor que esperava havia meio ano por
realização de serviço de retroescavadeira em sua propriedade, que esperava que ela fosse
enviada o quanto antes possível, falou sobre a necessidade de realização de conserto das
guardas da ponte sobre o arroio Ruppenthal, de solucionar desmoronamento de barranco na
ponte das imediações do CTG Sentinela do Jacuí, de dar andamento às iniciativas relativas
à rampa do Cerro da Figueira e que vinham demorando para serem tomadas e de tomar
providências que permitissem o retorno do ônibus escolar na travessia Balsan.
5. O Vereador Dario Schüller disse que no domingo foi realizada confraternização entre duas
famílias no campo do Elite, agradeceu ao senhor Flori dos Santos e Silva pela iniciativa de
procurar seus familiares naturais de Linha das Pedras e residentes em Tapera, um deles o
senhor Joel Alves dos Santos, o popular Colares, que era Vereador de quarto mandato
naquele município, e disse que no evento foi realizada partida amistosa de futebol de
campo e agradeceu aos membros da comunidade evangélica de Cerro da Igreja e demais
envolvidos na realização da festa em Picada do Rio.
6. O Vereador Gerson Halberstadt disse que um senhor questionara sobre o motivo de o
Exército não estar atuando nas cidades atingidas por enchentes, como Roca Sales, Muçum
e Encantado, que voluntários de Agudo que lá atuaram informaram que o Exército estava
presente, o que foi confirmado pelo noticiário, que segundo voluntário o Exército não
vinha lá fazendo trabalho a contento, talvez porque e equipe que lá estava não era treinada
para tal atividade, e agradeceu ao Secretário de Obras e à sua equipe pelo trabalho,
realizado no final de semana, de recuperação de vias gerais que levam a Nova Boêmia,
Picada do Rio e Linha dos Pomeranos.
7. O Vereador Itamar Puntel falou sobre a necessidade de realização de trabalho diferenciado
nas estradas em que havia “olhos d’água”, serviço que, segundo o Secretário de Obras,
seria realizado no sábado nas imediações da propriedade do senhor Leonor Schott, em
Linha dos Pomeranos, e no canto dos Lissner, e de patrolamento e colocação de material na
estrada que liga Linha dos Pomeranos à Serraria Scheidt, inclusive no trecho adiante da
Escola Santo Antônio, bem como na estrada de Linha Coronel Moreira César; disse que a
proposição que tratava das Diretrizes Orçamentárias para 2024 causava preocupação
devido ao número de ações judiciais mencionadas e questionou o que ocorreria com o
orçamento do município caso todas resultassem favoráveis aos reclamantes que entraram
com ação contra o município, já que o total relativo a tais ações era de valor muito grande.
Tribuna Livre: Não havia orador inscrito.
Grande Expediente:
1. O Vereador Gerson Halberstadt abriu mão da inscrição.
2. O Vereador Dario Schüller corrigiu informação que apresentara de que o Vereador Joel
Alves Moreira estava em seu quarto mandato, pois, na verdade, estava no sexto, disse que
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ouvira elogios à aprovação do Projeto de Lei nº 67/2023, que “INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DOS ACESSOS RURAIS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, porque o interior necessitava dos serviços nele mencionados,
agradeceu a todos os Vereadores pela aprovação unânime da proposição que vinha em boa
hora e disse que o município fora alertado sobre desmatamentos que vinham ocorrendo em
quatro pontos e que os proprietários deviam providenciar licenciamento ambiental para
evitar problemas futuros, já que as propriedades vinham sendo monitoradas via satélite.
Ordem do Dia:
1. Discussão sobre o Requerimento nº 46/2023: o Vereador Professor Tiago Janner disse que
era de interesse de todos os Vereadores homenagear, em sessão solene, entidades, empresas e
anônimos agudenses que colaboraram com os irmãos gaúchos que passaram por dificuldades
e representaram Agudo na região do Vale do Taquari, o que era o objeto do Requerimento.
Votação: aprovado por unanimidade.
2. Discussão sobre o Requerimento nº 47/2023: nenhum Vereador se manifestou. Votação:
aprovado por unanimidade.
3. Discussão sobre o Requerimento nº 48/2023: nenhum Vereador se manifestou. Votação:
aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nºs
 71/2023, 73/2023,
74/2023, 75/2023 e 76/2023: o Vereador Professor Tiago Janner disse que o Projeto de Lei nº
74/2023 foi apresentado a pedido de pessoas interessadas que o procuraram visando melhorar
o atendimento público às pessoas que foram diagnosticadas com autismo, que o problema se
apresentava em diferentes níveis, inclusive severos, o que fazia pais e mães passarem por
muitas dificuldades, que tais pessoas desenvolviam habilidades que outras não desenvolviam
e que elas precisavam de atendimento prioritário que respeitasse a individualidade e a vontade
dos familiares ou responsáveis.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Dario Schüller disse que a saída para viagem gratuita a Bom Princípio, para
visitação à Festa do Moranguinho, seria no dia 20 de setembro, às 3h30, defronte à Prefeitura,
e que haveria paradas no Monumento ao Imigrante, em Cerro Chato, e no Posto Central, em
Rincão do Mosquito.
2. O Vereador Professor Tiago Janner disse que havia demanda da ATRA e da AJURA por
repasse de recursos do Poder Legislativo ao Poder Executivo para aquisição de equipamentos,
que o processo estava em fase de conclusão para encaminhamento ao setor de licitações e,
adiante, aquisição, e que era necessário uma nova ambulância para o SAMU e realizar
contatos com agentes políticos para pressionar pela substituição e manifestou desejo de um
ótimo trabalho ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, Luivonir
Dorneles, presente à sessão, com o qual discutira sobre o futuro Museu Paleontológico.
3. O Vereador Pato Niemeier disse que o município já pagava o Piso Nacional da Enfermagem
e já havia informado na plataforma InverstSUS os dados dos servidores de enfermagem do
SAMU e estava no aguardo do processamento das informações pelo Ministério da Saúde,
havendo previsão de que no início de outubro seria publicada nova portaria informando os
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valores dos repasses para o município; disse que na sexta-feira e no sábado as Secretarias de
Obras e da Agricultura atuaram para reparar danos em vias causados pela chuva e prevenir
novos, que os Vereadores de situação vinham tratando com o Prefeito, o Secretário Luivonir
Dorneles e a servidora Letícia sobre o Cerro da Figueira, assunto que devia ser tratado com
delicadeza e teria desfecho nas semanas seguintes.
4. O Vereador Itamar Puntel manifestou satisfação por ter dado tudo certo quando ao
pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, pois os profissionais de enfermagem faziam
trabalho importante, inclusive na pandemia, o Piso estava defasado e era necessário dar
continuidade ao pagamento com recursos do Governo Federal e disse que os dirigentes do
país, do Estado e do município deviam dar atenção ao Piso; parabenizou o senhor Presidente
pela atitude tomada em relação a um Pedido de Informações do Vereador Bode, disse que a
Lei Orgânica e o Regimento Interno eram claros, que o Poder Executivo “mandara” os
Vereadores procurar informações, que as respostas deviam ser claras e objetivas, que havia
resposta indicando onde deviam ser procuradas e que, caso os Pedidos não fossem
respondidos daquela forma, deviam ser “acionados” a Lei Orgânica e o Regimento Interno;
disse que foi apontado nas Contas de Gestão do governo municipal o não fornecimento ou
retardamento deliberado ou fornecimento intencionalmente incorreto de informações e que o
Tribunal de Contas também não as estava recebendo, sugeriu que o Vereador Bode
reapresentasse o Pedido de Informações, pois a resposta nada dizia e recomendava procurar as
respostas, e que era necessário cobrar encaminhamento de respostas adequadas.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do PL, o Vereador Professor Tiago Janner
disse que as respostas ao Pedido de Informações sobre fontes drenadas existiam e estavam
todas “lá”, de modo claro e objetivo, indicando que foram construídas em torno de 200 fontes
drenadas, que todas foram pagas, o local onde foram construídas e o valor pago para a
empresa construtora e que naquela semana transcorria o dia 20 de setembro, a data mais
importante para o Rio Grande do Sul na qual se devia refletir sobre os princípios e valores da
cultura gaúcha.
O senhor Presidente disse que as respostas deviam vir por escrito e documentado e sugeriu ao
Vereador Bode que reapresentasse o Pedido de Informações.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária que seria realizada a requerimento do Vereador Bode.
Agudo, 18 de setembro de 2023.
Ver. Gerson Halberstadt
Secretário
Ver. Auro Kirinus
Presidente