sessao nº 63

ATA No
 52/2023
DA 63a
 SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
f. 1 de 1
Data: 27 de setembro de 2023.
Hora: 18 horas e 2 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Dario Schüller (PDT), Itamar Puntel
(MDB), Izabel Lamaison (MDB), Nice Soares (MDB), Pato Niemeier (PL) e Professor Tiago
Janner (PL).
Vereador ausente: Gerson Halberstadt (PP).
O senhor Presidente informou que a sessão estava sendo realizada por convocação
extraordinária do senhor Prefeito Municipal, amparada no arts. 39, §6º da Lei Orgânica
Municipal e 57 da Constituição Federal, para apreciar o Projeto de Lei nº 80/2023.
Apresentação de proposições: Foi apresentado o ofício nº 1297/2023, do senhor Prefeito
Municipal, pelo qual Sua Excelência convocava da Câmara Municipal para reunir-se para
apreciar o Projeto de Lei nº 80/2023, documento registrado como Requerimento nº 51/2023.
Em discussão sobre o Requerimento nº 51/2023: nenhum Vereador se manifestou. Votação:
aprovado por unanimidade. Foram apresentados ainda o Projeto de Lei nº 80/2023 e o
Requerimento nº 52/2023.
Ordem do Dia:
1. Discussão sobre o Requerimento nº 52/2023: o Vereador Pato Niemeier agradeceu pela
presença e pela sensibilidade dos senhores Vereadores, disse que o Requerimento visava
realização de discussão sobre o Projeto de Lei nº 80/2023 porque era importante o
recebimento de recursos pelo município, objeto de convênio firmado com o Governo do
Estado e divulgado na edição do dia do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, e
solicitou que todos os Vereadores votassem favoravelmente ao Requerimento. Votação:
aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 80/2023: nenhum
Vereador se manifestou.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária que seria realizada na mesma noite, a requerimento do Vereador Pato
Niemeier.
Agudo, 27 de setembro de 2023.
Verª Izabel Lamaison
Secretário
Ver. Auro Kirinus
Presidente