sessao nº 110

ATA No
55/2023
DA 110a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
f. 1 de 7
Data: 9 de outubro de 2023.
Hora: 19 horas e 1 minuto.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Gerson Halberstadt (PP), Dario
Schüller (PDT), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Nice Soares (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: A Ata nº 54/2023 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a protocolada sob nº 246/2023.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nºs
 84/2023, 85/2023,
86/2023 e 87/2023 e o Requerimento nº 53/2023.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Professor Tiago Janner disse que o senhor Prefeito e o senhor Presidente
estiveram em Porto Alegre tratando da extensão da rede de abastecimento de água da
cidade até Cerro Chato, que a CORSAN, privatizada, estava reformulando projetos,
inclusive aquele, devendo definir até onde iria a extensão, obra que a empresa pretendia
realizar sem contrapartida do município, embora houvesse disposição de parte deste para
realizar parceria para levar água até aquela localidade; comentou sobre a importância de
dividir a área urbana do município em mais bairros, o que facilitaria o serviço de entrega de
produtos.
2. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de realização de patrolamento na estrada do
Cerro da Figueira e de substituição de lâmpadas acima da madeireira Pöetter e na esquina
do Canto Católico e disse que as águas das chuvas escorriam pela estrada de acesso à
captação da água da CORSAN e entravam no terreno do senhor Marzano Machado,
havendo necessidade de realização urgente de limpeza de valetas no local, e falou sobre a
necessidade de realizar melhorias nas ruas das imediações do Campinho de Todos que
estava por ser inaugurado.
3. O Vereador Dario Schüller disse que, em reunião entre o Prefeito, o Secretário da
Agricultura e os Presidentes de associações de produtores rurais, seriam debatidos a
destinação de R$ 400 mil, encaminhados pelo Deputado Marcelo Moraes, visando
repartição adequada dos recursos, o trabalho que vinha sendo realizado pelas associações e
a destinação que R$ 100 mil, enviados pelo Deputado Afonso Hamm, que seriam utilizados
na construção da rede de abastecimento de água da estrada Dickow e que estavam sendo
avaliadas as inscrições para construção de fontes drenadas.
4. O Vereador Gerson Halberstadt falou sobre a necessidade de recuperação das estradas
gerais de Linha dos Pomeranos e de Gruta dos Índios, de agilização do serviço de coleta de
lixo nas localidades de Linha Central, Linha dos Pomeranos e de outras das imediações
onde havia lixo em pontos de ônibus e em entradas de propriedades, de retomada do
serviço de substituição de lâmpadas, serviço realizado no governo anterior apesar de contar
com menos veículos, enquanto na atual, veículos foram adquiridos, inclusive com recursos
repassados pelo Governo do Estado, e de construção de abrigos em pontos de ônibus em
ATA No
55/2023
DA 110a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
f. 2 de 7
vários locais; comentou que havia bueiros e bocas de lobo entupidas no bairro Caiçara, o
que fazia as águas escoarem pelas ruas, danificando-as, e sobre a necessidade de
substituição de tubos defronte à empresa Autohaus, na avenida Borges de Medeiros, e logo
abaixo, na rua Marechal Floriano.
5. O Vereador Itamar Puntel falou sobre a necessidade de recuperação das vias da parte alta do
município, disse que cidadão do Complexo da Serra fez postagem questionando a atuação
dos Vereadores em sobre a situação das estradas e as cobranças ao governo sobre o assunto,
que procurava levar ao conhecimento do governo os problemas dos quais tomava
conhecimento e dele cobrava resultados, que os Vereadores não tinham poder para executar
serviços e que cobrara do governo a recuperação de vias da parte alta em várias sessões;
disse que tal cidadão tinha razão sobre à má situação das estradas, que o governo não
queria escutar os Vereadores, pois considerava que estava tudo certo, que por isso os
Vereadores também eram criticados e que o governo nunca considerava a si próprio
culpado e falou sobre a necessidade de recuperação das vias de Coxilha do Araçá, Gruta
dos Índios, Linha dos Pomeranos, Linha Araçá, da divisa com Lagoa Bonita do Sul, Linha
Nova e Complexo da Serra que necessitavam de reparo urgente.
6. A Vereadora Izabel Lamaison disse que no sábado haveria campanha de multivacinação das
crianças menores de 15 anos de idade, que na ocasião a Secretaria da Saúde e o Rotary
Clube promoveriam um dia de diversão para elas, com brinquedos e pinturas, que estava
acontecendo o Outubro Rosa, destinado aos cuidados que a mulher devia ter e aos exames
que devia fazer anualmente e que a Lei nº 2.261/2021 instituíra o banco de medicamentos
denominado Medicamento Solidário em Agudo, ao qual era possível fazer doações de
medicamentos que não mais eram usados para serem distribuídos a quem necessitava; falou
sobre a necessidade de instalação e de reforma dos guardrails na ponte da comunidade
General Osório e comentou que eles poderiam sinalizar melhor a existência da ponte.
7. A Vereadora Nice Soares disse que havia muitas queixas sobre a situação das ruas do bairro
Caiçara, situação que persistia mesmo estando próxima a inauguração do Campinho de
Todos e que pessoas foram vítimas de violência em apresentações da Festa do
Moranguinho, o que esperava que não se repetisse e que devia ser prevenido antes da
contratação, pois pessoas não envolvidas em brigas foram atingidas.
8. O Vereador Pato Niemeier disse que o Poder Executivo convidava para a audiência pública
que seria realizada na terça-feira para debater a aplicação dos recursos da Lei Paulo
Gustavo que dispunha sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem
adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de 2019 e que
previa destinação de R$ 3,8 bilhões a Estados, Distrito Federal e municípios e pela qual
Agudo receberia R$ 172.541,00; disse que em 6 de novembro a Usina Dona Francisca
realizaria evento que visava desenvolver rede de fornecedores qualificados e conscientes da
necessidade de implantar e seguir melhores práticas para serem contratados pela empresa e
que o público-alvo seriam seus tomadores e prestadores de serviços de Agudo, Nova Palma
e Dona Francisca e indicou como os interessados deveriam proceder para inscrever-se;
disse que no sábado, no posto de saúde central, haveria campanha de multivacinação de
ATA No
55/2023
DA 110a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
f. 3 de 7
pessoas menores de 15 anos de idade.
O senhor Presidente disse que, a convite do Deputado Estadual Adolfo Brito, estivera em
Porto Alegre em reunião com representantes da CORSAN da qual participara também o
senhor Prefeito, Luís Henrique Kittel, e o assessor jurídico do Poder Executivo, Gabriel
Drescher, quando foram retomadas as tratativas para a construção de rede de abastecimento de
água ao longo da RST 348, desde o pórtico de Agudo, que aquele Deputado vinha tratando do
assunto havia muito tempo com o seu próprio apoio, que tal construção havia sido autorizada
pelo DAER no ano anterior, em caráter excepcional, e que a CORSAN realizaria novo
levantamento da região que seria beneficiada pela rede, o que devia ocorrer até sexta-feira;
afirmou que ele próprio e o senhor Prefeito ficaram convencidos de que a obra seria realizada,
que o Deputado, dadas as dificuldades enfrentadas pelo município e relatadas pelo Prefeito,
ponderara que a CORSAN deveria assumir todos os custos da obra, decisão que estava por ser
tomada, que o se Prefeito manifestou favoravelmente ao projeto e a apoiar sua realização, que
acreditava que a empresa assumiria todos os custos, dados os compromissos financeiros que o
município já havia assumido, e que a implantação de indústrias e a existência da Escola D.
Érico Ferrari foram importantes para a decisão da empresa.
Tribuna Livre: O senhor Laercio Daniel Forsch falou sobre o tema “Esclarecimentos em
geral”.
Grande Expediente:
1. A Vereadora Izabel Lamaison abriu mão da inscrição.
2. O Vereador Itamar Puntel disse que, segundo o orador da Tribuna Livre, o “Conselhão”, do
qual era Presidente, não vinha realizando as reuniões rotineiras realizadas no início do
governo, que concordava com o orador a respeito da necessidade de união, que isso só
ocorreria se o governo aceitasse, questionou se aquele orador daria, em sua empresa, um
orçamento ser haver projeto, que tal pleito de Vereadores, à época da aprovação de
autorização de operação de crédito, não foi atendido e que os parlamentares foram
pressionados aprovar a matéria por pessoas induzidas pelo governo; disse que o governo
gerara enorme expectativa na população que vinha cobrando resultados, o que imaginava
que os membros do “Conselhão” também faziam, que em sessão anterior solicitara ao
“Conselhão” que ajudasse os Vereadores a cobrar do governo respostas, ocasião em que
não criticara a atuação de nenhum de seus membros, pois não via nada diferente em termos
de arborização, de busca de novas empresas, de solução para terrenos baldios, de passeios
públicos, de solução para os problemas de transbordo da Sanga Funda, de drenagem na
avenida Concórdia, de reparos de calçamentos e de sinalização com faixas de segurança e
que era a respeito disso que pedia ajuda ao “Conselhão”; comentou sobre a necessidade de
realização de melhorias na iluminação pública, pois em alguns locais ainda havia
luminárias da época em que o município foi criado, que o governo anterior modificara o
sistema de iluminação da avenida Borges de Medeiros, que isso devia ser feito em outros
trechos de ruas, cobrança que fazia ao governo porque foi criada expectativa de que algo
diferente seria feito, reiterou pedido de ajuda ao “Conselhão” para que fosse construído
asfalto, já que o tempo vinha terminando, havia recursos de empréstimo disponíveis e se
ATA No
55/2023
DA 110a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
f. 4 de 7
queria que a obra fosse realizada, e que o governo anterior pretendia realizar o asfaltamento
da avenida Concórdia e na rua do hospital, obras que não o deixaram realizar.
Ordem do Dia:
1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 79/2023, que “AUTORIZA CONTRATAÇÃO
DE PROFESSOR DE DANÇA FOLCLÓRICA E REGENTE PARA SUPRIR
NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”: nenhum
Vereador se manifestou. Votação: aprovado por unanimidade.
2. Discussão sobre o Requerimento nº 53/2023: o Vereador Pato Niemeier disse que o
Requerimento visava a realização de Sessão Extraordinária para levar à votação o Projeto de
Lei nº 81/2023 que autorizava concessão de subvenção social no montante de R$ 150 mil ao
hospital de Agudo, leu a Justificativa desta proposição e pediu que o Requerimento fosse
aprovado. Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nºs
 81/2023, 82/2023,
83/2023, 84/2023, 85/2023, 86/2023 e 87/2023: o Vereador Itamar Puntel disse que o Projeto
de Lei nº 81/2023 visava concessão de subvenção social ao Hospital Agudo, que sua
Justificativa dava a entender que os R$ 150 mil a serem transferidos eram recursos próprios
do município, que a entidade intermediara com o Deputado Maurício Dziedricki tal
destinação, que o parlamentar informara que destinara os recursos a pedido dos senhores Rui
Valdir Milbradt, ex-Vereador, e Paulo Augusto Wilhelm, Presidente do Conselho de
Administração do hospital, para o Piso de Atenção Primária e disse que tais recursos não
podiam ser repassados diretamente ao hospital, devendo ser transferidos do município para
posterior repasse à entidade; disse que ela encaminhara ao Prefeito correspondência em que
pedia a transferência dos recursos que seriam creditados ao município, que havia pessoas que
se disponibilizavam a ajudar o município e não se devia escondê-las, que as pessoas que
intermediaram a destinação dos recursos não eram filiados a seu partido, que era favorável à
proposição por tratar de recursos a fundo perdido dos quais o hospital necessitava e que o
governo devia relatar na Justificativa quem ajudava o município; o Vereador Professor Tiago
Janner disse que o Projeto de Lei nº 84/2023 estabelecia que o Poder Executivo devia divulgar
seus informativos também em redes sociais, que a proposição foi elaborada com a ajuda da
assessora jurídica da Câmara Municipal, da empresa que prestava assessoria jurídica à
Câmara e do assessor de comunicação do Poder Executivo, senhor Gabriel Puhl, visava
aprimorar a comunicação com os cidadãos com a veiculação dos áudios informativos
radiofônicos também na rede social para que houvesse mais uma forma de comunicação.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Dario Schüller falou sobre a necessidade de recuperação das estradas da parte
alta do município, com colocação de cascalho nas partes baixas e nos aclives mais fortes do
cerro, que fez um levantamento dos locais em que havia necessidade de atuação, que levou o
Secretário de Obras substituto que já sabia da situação, tendo na manhã sido encaminhados
equipamentos para a região, que vinha pedindo ao Secretário recuperação de estradas,
ocasiões em que Sua Senhoria respondia que tal serviço seria realizado quando houvesse
condições climáticas, pois a chuva vinha danificando vias patroladas, e que a tal serviço vinha
ATA No
55/2023
DA 110a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
f. 5 de 7
sendo realizado na divisa com Ibarama; disse que na Festa do Moranguinho houve, em
relação à edição anterior, aumento de 63% nas vendas, de 34% no número de cucas
comercializadas e de 81% na de cucas premiadas, que o Secretário estava coletando
documentos para solicitar ao DAER a municipalização da RST 348, trecho entre a esquina
Goltz e o trevo da Escola Santos Reis, iniciativa que apoiava por que se tratava da entrada da
cidade, onde o município poderia fazer limpeza, plantar árvores, retirar as mais velhas e
construir um “caminhódromo”.
2. O Vereador Professor Tiago Janner disse que a criação de mais bairros seria importante
para quem trabalhava com entregas e que a realização de audiência pública na terça-feira para
debater sobre a aplicação dos recursos oriundos da Lei Paulo Gustava tornaria o processo
mais democrático; disse que o Vereador Itamar Puntel, segundo o próprio parlamentar, sentiu￾se pressionado a votar favoravelmente à autorização para obtenção de financiamento para
execução do programa Pavimenta Agudo, questionou por que Sua Senhoria não votou contra
se essa era sua posição, que ele próprio fazia, como os demais Vereadores de situação,
cobranças aos Secretários, que votara contrariamente a um projeto de lei mesmo sendo líder
do governo e que os Poderes Legislativo e Executivo eram independentes e podiam discordar;
questionou se poderia ser apresentado um projeto de lei que exigisse que nas justificativas das
proposições estive expresso quem destinava recursos para o município, convidou o Vereador
Itamar Puntel a estudar conjuntamente a ideia, bem como proposição que exigisse que as
pessoas indicadas para em comissão deviam ser “ficha limpa” e não estar incluídas em
investigações judiciais.
3. A Vereadora Nice Soares recitou a Oração da Serenidade, disse que o Amor Exigente
existia desde 2017 e voltaria a atuar no bairro Caiçara, que se tratava de grupo de ação sobre
uso de drogas e comportamentos de risco que atuava considerando doze princípios básicos e
doze éticos, espiritualidade pluralista e responsabilidade social, que o Amor Exigentinho
tratava de prevenção com qualidade de vida ao uso de drogas e comportamentos de risco
baseado nos mesmos princípios e realizava educação por meio de estórias infantis, da arte e
do lúdico e enfocando valores morais, éticos, autoestima, limites e autonomia visando
realização de escolhas responsáveis e saudáveis; pediu que voluntários se engajassem nos
projetos, disse que encontros voltariam a ocorrer no bairro Caiçara com pessoas que passaram
por internação e aceitavam ajuda, que participavam dos projetos ela própria e outras pessoas e
que no dia 14 haveria chamamento para uma primeira conversa com as famílias.
4. O Vereador Pato Niemeier disse que o DAER, no ano anterior, autorizara a construção de
rede de abastecimento de água na RST 348 entre a cidade e a Escola D. Érico Ferrari, que as
forças políticas deviam trabalhar unidas para que a obra fosse realizada, pois nos períodos de
estiagem a situação ficava crítica naquela região, e que o Prefeito colocara a administração à
disposição para tal realização; disse que havia defasagem tão grande no número de abrigos em
pontos de ônibus que o tema foi o mais tratado na Câmara Municipal em certo período e que
grupo de pessoas estava organizando atuação voluntária visando construção de abrigos,
iniciativa importante, assim como a do Rotary Clube que resultara na construção de abrigos
no pórtico do entroncamento da RST 387 com a RST 448; disse que o Poder Executivo não
ATA No
55/2023
DA 110a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
f. 6 de 7
tinha recursos para cobrir todas as lacunas existentes, que sempre haveria problemas de
iluminação, já que lâmpadas queimavam e havia dificuldades maiores ou menores para
substituí-las, e que, segundo o Vereador Itamar Puntel, havia ruas com lâmpadas instaladas
desde a criação do município, o que considerava inconcebível.
5. O Vereador Bode apresentou fotografias de crianças esperando o transporte escolar em
ponto de ônibus de Linha Teutônia do qual fora retirado o abrigo havia um ano e sete meses,
disse que uma delas sentara em um poste de cerca, que quando chovia crianças ficavam à
espera com saco de ureia na cabeça, que a mesma situação havia na Escola Três de Maio e
que havia necessidade de dar atenção especial ao problema e questionou que governo havia
que deixava as crianças passar por tal situação vergonhosa; disse que a população de Várzea
do Agudo também esperava a construção de rede de abastecimento de água e que ficara feliz
ao participar de reunião do grupo de Alcoólicos Anônimos que frequentara por muitos anos,
pois fora alcoólatra, ocasião em que dissera que, caso não tivesse parado de beber, estaria no
cemitério municipal e que faria parceria com tal grupo.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do MDB, o Vereador Itamar Puntel disse
que a Câmara Municipal enviara várias correspondências à CORSAN e ao DAER pedindo a
construção da rede de abastecimento de água de Cerro Chato, que havia impasse entre o
DAER e a CORSAN sobre a obra, assunto que se estendera por dez anos, e que tinha
esperança de que, privatizada, a CORSAN construísse tal rede e a de Várzea do Agudo; disse
que, quando de suas manifestações nas sessões, ouvia que a polícia estivera na Prefeitura, não
algo sobre resultados de atuação diferente, apesar de não ter havido ainda nenhuma
condenação, que as pessoas que fizeram algo errado deviam ser punidas e devolver o que não
era seu, que os problemas do município eram justificados pelos defensores do governo
municipal lembrando investigação policial que ocorrera e que isso não havia sobre o atual;
disse que o Tribunal de Contas da União estava avaliando as contas do município relativas ao
exercício de 2021 que eram consideradas irregulares, até então, pela relatora do processo,
embora o governo pudesse ainda apresentar defesa, e que o governo não pensava em instalar
lâmpadas novas nas ruas, de modo paulatino.
O senhor Presidente disse que encaminhara em 2021 à CORSAN, ao Poder Executivo e ao
Deputado Estadual Brito um abaixo assinado realizado pelo senhor Clair Machado sobre a
construção da rede de abastecimento de água de Várzea do Agudo, que pedira em reunião
realizada durante o dia, ao Deputado, que pedisse a agilização da construção e que havia
abaixo assinado, realizado pelo senhor Luivonir Dorneles, pela construção de outra em Porto
Agudo, o qual também solicitara ao Deputado que pedisse à CORSAN que estudasse.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do PL, o Vereador Professor Tiago Janner
manifestou satisfação por saber que o Vereador Bode participava de grupos de apoio e disse
que torcia pela regularização do Distrito Industrial, o que permitiria que outras empresas
fossem buscadas para lá se instalarem e resultaria em mais empregos, e solicitou a indicação
de representantes da Câmara Municipal para compor o grupo que tratava das festividades dos
150 anos a imigração alemã, colocando-se à disposição para participar.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Pato Niemeier disse que a
ATA No
55/2023
DA 110a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
f. 7 de 7
Vereadora Nice Soares, na sessão anterior, comentara sobre existência de falta de escoamento
da água das chuvas no bairro Caiçara, o que havia de fato, afirmou que em rua da parte alta
havia tubulação ligada a outra, de diâmetro menor, da parte baixa, o que não tinha condições
de funcionar, que havia muitos problemas no local e em outros que exigiam realização de
trabalho intenso e que não era possível resolver tais problemas em um mandato; disse que o
governo ainda faria muito, que o Distrito Industrial não tinha lugar apto para receber novas
empresas, pois somente então estava sendo regularizado, que as ações vinha acontecendo para
que Agudo ficasse melhor para todos, que todos os governos tinham méritos, que coisas não
realizadas anteriormente cabia ao atual governo realizar, mas era necessário tempo para que
houvesse execução, e que o governo anterior não conseguia enxergar a necessidade de
substituir lâmpadas porque ficava ofuscada pelos muitos giroflex ligados defronte à
Prefeitura.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária que seria realizada na mesma noite, a requerimento do Vereador Pato
Niemeier.
Agudo, 9 de outubro de 2023.
Ver. Gerson Halberstadt
Secretário
Ver. Auro Kirinus
Presidente