sessao nº 111

ATA No
57/2023
DA 111a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 16 de outubro de 2023.
Hora: 19 horas e 1 minuto.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Gerson Halberstadt (PP), Dario
Schüller (PDT), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Pato Niemeier (PL) e
Professor Tiago Janner (PL).
Vereadora ausente: Nice Soares (MDB).
Apreciação de atas: As Atas nºs
 55/2023 e 56/2023 foram aprovadas por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nºs
 246/2023 e
258/2023.
Apresentação de proposições: Foram apresentados o Projeto de Lei nº 88/2023, o Projeto de
Lei Complementar nº 3/2023 e a Moção nº 7/2023.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de realização de melhorias na estrada entre a
Gruta dos Índios e Linha Boêmia, via em que havia muita vegetação, de colocação de
cascalho em via das proximidades da residência do senhor Vendolino Gehrke, em Várzea
do Agudo, e de limpeza de valetas na estrada Olindo Unfer, atrás do viveiro, onde água
vinha escorrendo pela via.
2. O Vereador Dario Schüller disse que na sexta-feira professores participaram de evento de
formação sobre a cultura afro, tratada pela senhora Veronice, a temática indígena, abordada
por professores e alunos indígenas da Escola do Campo Nossa Senhora de Fátima, de
Cachoeira do Sul, e o autoconhecimento como fonte de criação na prática pedagógica, em
parceria com Fundação Antônio Meneghetti; disse que no dia teve início a etapa de
intercâmbio do projeto Nos Trilhos da Leitura, ocasião para os professores conhecerem as
malas de livros de Mértola, Portugal, e conversar com a diretora da biblioteca daquela
cidade, Fernanda, e Maurício Leite, coordenador do projeto, e que estava sendo preparado
o momento de interação entre alunos de Agudo e de Mértola; disse que estudantes entre 14
e 17 anos de idade interessados em participar do programa Crescer Legal deveriam buscar
informações com os orientadores de empresas fumageiras e que no domingo ocorreu na
sede do grupo Força Jovem, em Linha dos Pomeranos, a semifinal do Campeonato da
AJURA e que a final ocorreria no domingo seguinte, na sede do grupo Diversão e
Trabalho, em Linha Teutônia.
3. O Vereador Gerson Halberstadt falou sobre a necessidade de realização de melhoria na
entrada da propriedade do senhor Elemar dos Santos, um acesso secundário que liga a via
do Araçá baixo com a estrada geral de Linha Araçá, e de limpeza de ruas que tinham galhos
e entulhos, além de retirada de vegetação, e comentou que o serviço de coleta de lixo no
interior não foi realizado na via que liga Nova Boêmia à Linha das Pedras, apesar de o
caminhão ter por lá passado.
4. O Vereador Itamar Puntel disse que, na sessão anterior, foi comentado sobre a realização de
serviço diferente em estradas de Linha dos Pomeranos, que esperava que, com a
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normalização das condições climáticas, o governo focasse na realização de tal serviço
naquela região, inclusive nas vias secundárias onde havia necessidade de recuperação
melhor, dando continuidade àquele serviço, e permitindo que, para isso, servidores
municipais trabalhassem aos sábados e domingos, o que estavam impedidos devido à falta
de recursos para pagar horas extras; disse a estrada da Gruta do Índio, que recebera
patrolamento apenas uma vez no governo atual, estava abandonada, e que lá foi realizado
grande investimento no seu alargamento, e falou sobre a necessidade de substituição de
lâmpada defronte à casa nº 51 da rua Marechal Deodoro.
5. A Vereadora Izabel Lamaison disse que a distribuição do BTI de combate ao mosquito
“borrachudo” ainda não havia sido realizada devido à instabilidade climática, dado o
excesso de chuva, que ela ocorreria somente depois que a instabilidade passasse, que a data
da distribuição seria divulgada com antecedência, que o município já o havia recebido, e
que solicitaria ao Poder Executivo entrega de móveis e dos materiais solicitados pelos
grupos de trabalhadoras rurais.
6. O Vereador Pato Niemeier disse que no sábado foi inaugurado o Campinho de Todos, no
bairro Caiçara, evento do qual a comunidade participou, que o local era destinado à prática
de futebol society, tinha grama sintética, arquibancada, cercamento e iluminação e era
importante local de prática esportiva e de lazer onde foram investidos cerca de R$ 500 mil
em parceria com o Governo do Estado através do programa Avançar no Esporte; disse que,
na ocasião, o Prefeito destacou que no local, crianças poderiam crescer com saúde e todos
encontrariam alegria, que a cerimônia foi encerrada com jogo entre alunos da Escola
Santos Dumont, que, na ocasião, a Secretária da Educação disse que o projeto era
importante passo para a educação, que outras pessoas, do governo e do bairro Caiçara,
discorreram sobre o projeto, que os moradores locais manifestaram satisfação com a obra e
disse que em breve seria instalada praça de brinquedos no local; que no ato foi anunciado o
lançamento do programa Wifi de Todos que visava proporcionar sinal de internet em
espaços públicos, que a comunidade do bairro Caiçara estava satisfeita com aquela obra e
que o espaço permitiria prática de esportes e proporcionaria saúde a todos os moradores de
Agudo.
7. O Vereador Professor Tiago Janner disse que estavam abertas até 14 de novembro as
inscrições para os interessados em receber recursos da área cultural, que mais de R$ 172
mil estavam disponíveis para até 23 projetos, que tais recursos vinham de fora do
município e que poderiam se inscrever agentes culturais como microempreendedores
individuais, pessoas jurídicas ou coletivos representados por uma pessoa física.
Tribuna Livre: O senhor Gelasio Natalino da Silva falou sobre o tema “Custos de
abastecimento de água”.
Grande Expediente:
1. O Vereador Gerson Halberstadt abriu mão da inscrição.
2. O Vereador Dario Schüller disse que no sábado ocorreu caminhada do Outubro Rosa pela
avenida Concórdia, que ela teve início no Espaço Volksgarden e foi encerrada na praça da
OASE, quando emocionante momento de reflexão foi proporcionado por profissionais de
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saúde e voluntários, disse que no evento a Secretaria de Saúde destacou a importância da
prevenção do câncer de mama e da conscientização da necessidade do autocuidado, que na
ocasião se tratou da história do Outubro Rosa e de sua importância na luta contra a doença
e foram compartilhadas informações sobre o autocuidado; disse que, na ocasião, os
participantes foram agraciados com mimos oferecidos pelo Lions Club e pela Associação
das Trabalhadoras Rurais de Agudo, houve sorteio de brindes oferecidos pela Casa da
Amizade, que o evento foi promovido pela Secretaria Municipal da Saúde em parceria com
o Lions Clube, a Casa da Amizade, o hospital, a Associação das Trabalhadoras Rurais de
Agudo e comunidade cristã, que as próximas atividades seriam realizadas em 21 de
outubro, no posto de saúde central e na UBS Tia Laurinha, quando haveria coleta de
materiais para realização de exames preventivos, testes rápidos, orientações sobre a saúde
da mulher e solicitação de realização de mamografia, e em 23 de outubro, no CRAS do
bairro Caiçara, quando haveria rodada de conversa sobre o câncer do colo uterino e o
câncer de mama e dicas sobre cuidados com a pele.
Ordem do Dia:
1. Discussão sobre a Moção nº 7/2023, que “De Apoio às prerrogativas do Poder Legislativo
Federal, tendo em vista a usurpação de funções em decorrência da apreciação da ADPF 442
pelo Supremo Tribunal Federal”: o Vereador Gerson Halberstadt disse que apresentara a
Moção por sugestão de um Vereador de outro município e que ela propunha manifestação
contrária à legalização do aborto, pois não se poderia concordar que fosse tirada a vida de um
ser inocente, já que o ser humano era uma vida desde a concepção; o Vereador Pato Niemeier
disse que o tema causava comoção mundial, e que a Moção, à qual era favorável, era
pertinente e leu texto de 2011, de um Desembargador, que era atual e dizia que a
inviolabilidade do direito à vida era direito constitucional, sendo inconstitucional qualquer lei
que o violasse, que o Código Civil dizia que a personalidade civil da pessoa começava com a
concepção, que cabia ao Estado oferecer às gestantes condições dignas para que tivesse filhos
sadios, mas não tinha o dirito de oferecer condições para a morte, que o direito à vida devia
ser protegido, que ninguém devia ser privado da vida arbitrariamente, que os países que
liberaram o aborto não respeitavam o entendimento científico de que a vida humana
começava na fecundação, que não era verdade que a vida tinha início após dez ou doze
semanas de gestação, que era inadmissível a alegação de que o aborto era necessário para
controlar a natalidade e combater a pobreza e a fome ou para resolver o problema de gravidez
não desejada, pois ele não era solução para nenhum problema pessoal, que ele agravava
qualquer situação, sobretudo para a mulher, já que era um atentado contra sua saúde física,
mental, emocional e espiritual, além de ser crime previsto no Código Penal, que as muitas
mortes de mulheres que realizavam aborto clandestino não justificava sua liberação e que o
Brasil precisava de políticas públicas que não violassem a vida e a dignidade humana; disse
que, além da prerrogativa do Congresso Nacional de legislar, era necessário considerar que a
vida era ato de Deus e pediu voto favorável à Moção. Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nºs
 84/2023, 85/2023,
86/2023, 87/2023 e 88/2023 e o Projeto de Lei Complementar nº 3/2023: nenhum Vereador se
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manifestou.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Bode disse que recebera, na semana anterior, fotografias e vídeos de uma
motoniveladora abandonada em Várzea do Agudo havia mais de duas semanas, apesar das
reclamações do povo sobre a má situação das estradas, que os banheiros da praça central
estavam sem lâmpadas, bagunçados e com urina espalhada, sem nenhuma condição de uso,
que não sabia o que vinha ocorrendo e que fora cobrado por servidores do município sobre a
promessa do Prefeito, ainda não cumprida, de instituir vale alimentação e um plano de saúde.
2. O Vereador Dario Schüller disse que no dia 19 ocorreria coleta de lixo na estrada Arthur
Dikow, em Rincão do Pinhal, em Porto Alves e no trajeto que leva à cascata Friedrich, que a
cada semana haveria um roteiro de coleta, que tal serviço também seria realizado em Linha
Nova e que a parte de baixo da estrada da Gruta dos Índios estava intransitável e falou sobre a
necessidade de sua recuperação, pois ocorria pela segunda vez da via estar abandonada.
3. O Vereador Professor Tiago Janner disse que indicara ao Poder Executivo promoção de
ações de educação no trânsito, pois alguns motoristas passavam em altíssima velocidade por
faixas de segurança, falou sobre a necessidade de intensificar a pintura de faixas e disse que o
banheiro público mencionado pelo Vereador Bode não estava em condições adequadas, pois
havia falha no sistema de escoamento de água, talvez desde a construção; disse que o
município enviara à Secretaria de Estado do Turismo, havia quase dois anos, projeto relativo
aos banheiros, que a Secretaria não finalizara a apreciação do projeto e que, em sua própria
opinião, aquele banheiro devia ter sido interditado havia muitos anos e que fora encaminhado
ao Governo do Estado, havia algumas semanas, projeto visando a construção de novos
banheiros públicos e sugeriu ao Vereador Bode que acompanhasse a tramitação do projeto.
4. O Vereador Pato Niemeier disse que concordava com a manifestação do Vereador Professor
Tiago Janner sobre campanha de educação no trânsito que devia ser corriqueira, que
motoristas e pedestres deviam seguir as regras, que o assunto e a construção de quebra-molas
foram tratados pela bancada do governo com representantes do Departamento de Trânsito do
município, que também concordava com a opinião de parlamentares sobre banheiros públicos
que estavam defasados; disse que todas as forças políticas podiam ajudar na implementação
do projeto Avançar no Turismo II, cadastrado no Governo do Estado, que visava a construção
de novo banheiro público na Praça da Emancipação, que, caso o projeto não fosse aprovado,
devia ser estudada uma alternativa para seu financiamento, que não acreditava que a
motoniveladora mencionada pelo Vereador Bode estivesse abandonada, pois devia estar com
problemas mecânicos que viriam a ser solucionados nos próximos dias e que poderia haver
demora para que fossem conseguidas peças de reposição.
5. O Vereador Itamar Puntel disse que recebia mensagens da comunidade em relação a
assuntos sobre os quais o Poder Executivo vinha deixando a desejar, caso de uma, de
setembro, que questionava por que ocorria entrega de água portável em Rincão do Pinhal e
Picada do Rio, já que chovia à época, que outra, recente, da mesma pessoa, questionava por
que tal serviço continuava sendo realizado naquelas regiões e em Linha Teutônia, apesar de
toda a chuva que vinha ocorrendo, perguntas que esperava que o governo respondesse pois, se
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se tratasse de problema em algum poço, já devia ter havido solução; questionou se adiantava
fazer campanhas educativas sobre o trânsito se não havia faixas de segurança nas ruas, apesar
das cobranças feitas por Vereadores, disse que torcia pela vinda de recursos do Governo do
Estado para realização de melhorias nos banheiros da Praça da Emancipação e que
considerava absurdo não consertar o que neles estava estragado, visando tratar com dignidade
quem frequentava o local, pois o repasse de recursos estaduais poderia demorar.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do PL, o Vereador Professor Tiago Janner
disse que não responderia ao Vereador Itamar Puntel que o citara visando realizar um debate
que considerava que, além de não ser produtivo, seria desqualificado, homenageou os
professores pela passagem, no dia anterior, do Dia do Professor e disse que tal profissão
ajudava os estudantes a construir o conhecimento e que, embora nem sempre reconhecidos, os
educadores contavam com a total confiança de grande parte da população brasileira.
Em comunicação urgente da bancada do PDT, o Vereador Dario Schüller disse que vinha
sendo realizado serviço de entrega de água em Picada do Rio porque poço lá existente
desmoronara, em Linha Teutônia porque havia problemas em fonte drenada e na estrada
Arthur Dikow porque rede de abastecimento de água estava por ser construída; agradeceu às
empresas que colaboraram com a realização do carreteiro beneficente do grupo Os Anômimos
e da turma do Juruna e às pessoas que adquiriram porções e disse que o evento foi realizado
para angariar fundos para consertar a Kombi da turma do Juruna e aquisição de equipamento
de som usados em apresentações voluntárias e beneficentes.
O senhor Presidente cumprimentou os professores pelo transcurso, no dia anterior, do Dia do
Professor.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 16 de outubro de 2023.
Ver. Gerson Halberstadt
Secretário
Ver. Auro Kirinus
Presidente