sessao nº 112

ATA No
58/2023
DA 112a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 23 de outubro de 2023.
Hora: 19 horas.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Gerson Halberstadt (PP), Dario
Schüller (PDT), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Nice Soares (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: A Ata nº 57/2023 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nºs
 262/2023 e
263/2023.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nºs
 89/2023, 90/2023,
91/2023 e 92/2023, os Projetos de Resolução nºs
 5/2023 e 6/2023, os Requerimentos nºs
54/2023, 55/2023 e 56/2023 e a Moção nº 8/2023.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Dario Schüller disse que os jogos finais do Campeonato da AJURA foram
realizados na sede do grupo Diversão e Trabalho, em Linha Nova, que os atletas, todos
amadores, demonstraram bom nível, que após foram entregues os troféus e as medalhas e,
adiante, foi realizada uma domingueira, relatou os nomes das equipes melhor classificadas
em cada modalidade, bem como das equipes vencedoras da gincana, disse que o
campeonato começou em julho, que dele participaram em torno de 500 atletas de dez
grupos de várias localidades do município e que em reunião seriam avaliados os certames.
2. O Vereador Gerson Halberstadt falou sobre a necessidade de realização de conserto em um
tubo de esgoto defronte a uma residência do bairro Caiçara, de realização de coleta de lixo
em uma região de Linha Central onde tal serviço não foi realizado, agradeceu aos
servidores da Secretaria de Obras que fizeram bom trabalho na estrada da Gruta do Índio e
disse que moradores de outras vias estavam no aguardo da recuperação das respectivas
estradas, como a de Linha Central que precisava também de patrolamento e de colocação
de material em alguns locais; disse, que questionado por um cidadão, respondera que não
estava sendo realizada substituição de lâmpadas no interior do município porque o servidor
responsável não contava com um veículo e afirmou que o serviço devia ser retomado.
3. O Vereador Itamar Puntel disse que prestigiou a realização, no domingo, das finais das
Olimpíadas da AJURA, na sede do grupo Diversão e Trabalho, em Linha Nova, que o
evento promovia integração entre jovens rurais a mantinha seus vínculos com a agricultura,
que a AJURA vinha crescendo e que os Vereadores deviam apoiar entidades do gênero e
parabenizou a direção da AJURA e a EMATER que atuava na integração dos grupos de
jovens rurais e pelo apoio que davam à agricultura; falou sobre a necessidade de o setor
competente determinar a permanência de máquinas na região alta do município, como em
Linha Central, onde havia estradas em péssimas condições, para realização de patrolamento
e colocação de cascalho, afirmou que também era importante a realização de coleta de lixo
e defendeu o pagamento de horas-extras para que tais serviços fossem realizados aos finais
de semana.
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4. A Vereadora Izabel Lamaison abriu mão da inscrição.
5. A Vereadora Nice Soares disse que participou do ato de inauguração do campinho do bairro
Caiçara, que a comunidade estava feliz com a inauguração, mas estava triste por haver
deficiências no local em termos de iluminação e de condições das ruas, problemas que
cabia à Secretaria de Obras resolver, valendo o mesmo para a necessidade de manutenção
de estradas, disse que permanecia lixo no ponto de ônibus defronte à casa do senhor Vieira,
em Várzea do Agudo, e afirmou que os munícipes não tinham culpa pelos problemas
ocorridos em concursos e que serviços que vinham deixando a desejar poderiam ser
realizados aos finais de semana caso houvesse chuva durante a semana.
6. O Vereador Pato Niemeier disse que 287 agudenses deixaram de comparecer à primeira
consulta com especialistas entre janeiro e outubro de 2023, que a Secretaria da Saúde
considerava importante que os pacientes avisassem em caso de desinteresse por consulta
para que o GERCON, sistema de agendamento de consultas do SUS, pudesse
disponibilizar a vaga para outro paciente e que os munícipes deviam manter seu cadastro na
Secretaria atualizado; disse que a implementação do GERCON resultou em redução de
filas de espera, que pelo sistema o Estado fazia os agendamentos por solicitação dos
municípios, a quem cabia comunicar aos pacientes sob os agendamentos, que aqueles que
não informavam sob o não comparecimento impediam que outros pacientes fossem
atendidos em seus lugares e que considerava alto aquele número de não comparecimentos.
7. O Vereador Professor Tiago Janner comunicou que estavam abertas desde 18 de outubro e
até 1º de novembro em as inscrições presenciais, a serem realizadas no Polo de Agudo da
UAB, para os cursos gratuitos de técnico administrativo, técnico em contabilidade e técnico
em meio ambiente e que estava aberto o período de matrículas e rematrículas na rede
municipal de ensino que iniciara durante o dia e iria até 23 de novembro.
8. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de realização de coleta de lixo na estrada Arhur
Dickow, que, casso isso não ocorresse, a comunidade acionaria a “sub-Prefeitura” para que
o serviço fosse realizado, de realização de limpeza de valetas no acesso ao Passo Novo, em
Várzea do Agudo, adiante da propriedade do senhor Rubem Pommerening, disse que o
senhor Claudecir Doss comentara que de nada adiantava adquirir novas máquinas se tal
serviço permanecia por ser realizado, causando alagamento da estrada, e falou sobre a
necessidade de dar atenção especial à estrada acima do antigo matadouro Schorn, com
colocação de cascalho, que tinha um aclive em péssimas condições.
Tribuna Livre: O senhor Antônio Gilberto Vasconcelos falou sobre o tema “Moção de apoio
à reposição inflacionária para os brigadianos de nível médio”.
Grande Expediente:
1. O Vereador Bode disse que o Poder Executivo ainda não havia repassado à ATRA e à
AJURA os recursos destinados pela Câmara Municipal no final no ano anterior para
aquisição de móveis, apesar de já ter sido realizada Tomada de Preços, que procuraria saber
do Secretário o que vinha ocorrendo, pois estava por se passar um ano para que os móveis
pudessem ser adquiridos, que a obra de pavimentação da rua Dionísio da Fonseca Reis
estava por completar um ano, que estava sendo agendada com a imprensa a abordagem do
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caso e o feitio de um bolo que assinalasse a demora da obra que sofreu paralisações, que a
rua contava com tubos de esgoto pequenos, que estava completando dois anos a promessa
do Prefeito de instalação de tubos de esgoto no Canto Católico e que outra reunião, agora
na Prefeitura, devia ser feita para que Sua Excelência expusesse sua posição sobre o caso.
2. O Vereador Professor Tiago Janner disse que apresentou indicação ao Prefeito de
apresentação de anteprojeto de lei de criação do Programa de Incentivo ao Jovem Rural de
Agudo que visava auxiliar os jovens que pretendiam iniciar empreendimento rural ou dar
continuidade a um existente, que os incentivos do município deviam ser em espécie, que o
programa deveria ser implementado com participação da comunidade e ter a coordenação
do município e que entre seus objetivos estavam proporcionar apoio aos jovens
empreendedores que atuam no meio rural, incentivar o aumento da produção e da renda
familiar, fortalecer e incentivar a sucessão familiar e desenvolver o espírito empreendedor
dos jovens rurais, entre outros; disse que o programa estabelecia direitos e deveres para os
participantes, elencou os critérios para participação, entre eles ter entre 18 e 25 anos de
idade, possuir certificado de curso de capacitação e talão de produtor e ter projeto técnico
aprovado, entre outros, que a proposta previa concessão de benefícios por cinco anos,
acesso a programas de incentivo do município, destinação de horas-máquina de trabalho
específicas para o programa e que tal programa foi instituído em vários municípios, tendo
dado certo, e que esperava que o Prefeito o acolhesse e apresentasse proposição dele
resultante, mesmo que com ajustes que Sua Excelência viesse a considerar necessários.
Ordem do Dia:
Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 76/2023, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”: o Vereador Itamar
Puntel disse que antecedia a lei que trataria da lei orçamentária de 2024, que o preocupava as
mais de duzentas ações judiciais em que o município era parte passiva, que cada elas
tramitariam por tempos de duração diferentes, que o orçamento do ano seguinte seria pouco
maior do que o vigente e que o governo pouco vinha atuando para enfrentar a redução do
orçamento; disse que não via ações do governo relativas a gastos com pessoal, que a atual
gestão recebeu o gasto com pessoa correspondendo a 46% do orçamento, percentual que
passou a estar em 50,89%, que não viu redução do número de pessoas no Poder Executivo,
que haveria redução dos repasses do FPM e do ICMS e que não havia ato do governo visando
redução de custos, que o que ocorreria era redução dos serviços prestados; disse que em 2021
houve acréscimo de 34% dos gastos com pessoal, que os servidores receberam 4,82% de
reajuste nos vencimentos, que a diferença percentual correspondia a mais pessoas nomeadas,
que o preocupava os orçamentos dos anos seguintes e o empréstimo de R$ 17 milhões que
tinha quer quitado e que nada vinha sendo feito sobre tal situação; o Vereador Pato Niemeier
disse que todos os Vereadores estavam preocupados com a redução da receita, que o governo
vinha buscando alternativa para elevar o retorno do ICMS, o que ocorreria com a instalação
de mais indústrias no município e seria possível com a disponibilização de espaço físico onde
elas pudessem instalar-se, para o que o município vinha atuando visando a regularização do
Distrito Industrial; disse que o município poderia criar dispositivos e alternativa visando o
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acréscimo da receita, que o governo vinha fazendo isso e que a LDO era uma “prévia” do que
viria pela frente e que o orçamento era razoável, dadas as perspectivas, e que acreditava que,
com o passar do tempo, as situações acomodar-se-iam e não haveria redução dos serviços
prestados; o Vereador Bode questionou como estaria a saúde financeira do município se o
plano de carreira dos professores tivesse sido aprovado, já que o gasto com pessoal estava
passando de 50%, e afirmou que o Prefeito devia agradecer aos Vereadores que votaram
contra o novo plano de carreira. Votação: aprovado por unanimidade.
3. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 83/2023, que “AUTORIZA CONTRATAÇÃO
DE PSICÓLOGO PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO”: nenhum Vereador se manifestou. Votação: aprovado por
unanimidade.
4. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 87/2023, que “AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 107.000,00”: o Vereador Gerson Halberstadt
disse que a proposição não mencionava, mas que era necessário reconhecer que os recursos
vieram por intermediação do Senador Luiz Carlos Heinze, do PP, o que devia ser registrado e
divulgado, e que parlamentares de tal partido vinha destinando recursos ao município; o
Vereador Pato Niemeier disse que era justo dar o crédito àquele Senador e que tais recursos
permitiriam a aquisição de um veículo para a Secretaria de Desenvolvimento Social e
Habitação. Votação: aprovado por unanimidade.
5. Discussão sobre o Requerimento nº 54/2023: o Vereador Dario Schüller disse que o
Requerimento visava realização de Sessão Extraordinária para levar à votação o Projeto de
Lei nº 91/2023 que autorizava abertura de crédito especial no montante de R$ 240 mil para
pavimentação de seguimento da rua Dionísio da Fonseca Reis. Votação: aprovado por
unanimidade.
6. Discussão sobre o Requerimento nº 55/2023: o Vereador Dario Schüller disse que o
Requerimento visava realização de Sessão Extraordinária para levar à votação o Projeto de
Lei nº 92/2023 que autorizava abertura de crédito especial no montante de R$ 240 mil para
realização de investimento no Volksgarten. Votação: aprovado por unanimidade.
7. Discussão sobre o Requerimento nº 56/2023: o Vereador Professor Tiago Janner disse que o
Requerimento objetivava realização de Sessão Extraordinária para levar à votação o Projeto
de Lei nº 89/2023 que tratava destinação de recursos para o pagamento do Piso Nacional da
Enfermagem aos profissionais do SAMU. Votação: aprovado por unanimidade.
8. Discussão sobre a Moção nº 8/2023, “De apoio à reposição inflacionária de 32% ao efetivo
da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul.”: o Vereador
Bode disse que era justa a Moção e pediu o apoio dos demais Vereadores a ela; o Vereador
Professor Tiago Janner disse que seu voto seria favorável à Moção, que, sendo funcionário
público estadual, sabia do arrocho que funcionalismo vinha sofrendo nos últimos anos e que
ele estava desmotivado devido às retiradas de benefícios que sofrera, que era importante
reconhecer o trabalho dos servidores públicos estaduais, que sabia muito bem o que os
últimos gestores vinham fazendo com o funcionalismo, que há casos de servidores que
tiverem suas remunerações reduzidas no último governo, o mesmo que acabou permanecendo,
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que era importante que os Vereadores estivessem na defesa do serviço publico e dos
servidores públicos, que a bancada estadual do PL vinha fazendo muitas cobranças ao
Governador do Estado e que as bancadas locais do PP e do MDB, partidos que faziam parte
do Governo do Estado, também deviam apoiar a Brigada Militar fazendo as mesmas
cobranças aos Secretários de Estado, ao Governador e ao Vice-Governador; o Vereador Pato
Niemeier disse que os servidores da Brigada Militar e dos Bombeiros Militares eram
merecedores do reconhecimento, de parte do Governador do Estado e de sua equipe, de que
eles protegiam e salvavam vidas, apesar dos riscos à própria vida que corriam, e que todos os
Vereadores eram favoráveis à Moção; a Vereadora Nice Soares disse que, sendo técnica em
enfermagem, colocava-se no lugar dos brigadianos em relação à reposição do valor das
remunerações e aos problemas pelos quais eles passavam e agradeceu ao Vereador Professor
Tiago Janner por ter requerido que a poposição que dizia respeito à SAMU fosse levada à
votação; o Vereador Itamar Puntel disse que a manifestação do orador da Tribuna Livre
esclareceu que havia defasagem nas remunerações em dois setores e que havia duas classes
que não vinham recebendo reposição e que os Vereadores estavam apoiando aquela causa, já
que na Brigada Militar havia injusta diferenciação entre classes. Votação: aprovado por
unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar os Projeto de Lei nºs
 88/2023, 89/2023, 90/2023,
91/2023, 92/2023, o Projeto de Lei Complementar nº 3/2023, os Projetos de Resolução nºs
5/2023 e 6/2023: o Vereador Professor Tiago Janner disse que a proposição de mudança do
endereço da sede da Câmara Municipal indicava que estava próxima a conclusão parcial do
prédio-sede da Câmara Municipal, com o que, por um lado, ficava feliz pelo andamento da
obra, mas, por outro, não ficava contente, pois cobrara sua conclusão, já que a obra se
arrastava por mais de uma década, que sua conclusão parcial representava muito, que não
teria orgulho de ocupar aquele enorme espaço, mas que ela devia ser concluída, já que sua
depreciação devida à não ocupação era visível; o Vereador Pato Niemeier disse que a
proposição de mudança de endereço da Câmara Municipal decorria da conclusão parcial da
construção de seu prédio-sede, que também não ficava contente com tal realização, mas que o
prédio era uma realidade e devia ser ocupado para que fosse efetivamente usado e que os
Vereadores deviam atuar visando fazer com que o descontentamento da população em relação
ao prédio fosse superado com a dedicação dos parlamentares à entrega de mais seviços; disse
que foram aprovados Requerimentos para realização de Sessão Extraordinária visando levar à
votação os Projetos de Lei nºs
 89/2023, 91/2023 e 92/2023, matérias importantes que
autorizavam abertura de crédito especial e diziam respeito ao Piso Nacional da Enfermagem,
à pavimentação de rua e ao prosseguimento da obra do Volksgartem e agradeceu às bancadas
por terem compreendido a necessidade de aprovação.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de realização de reforma em um pontilhão da
propriedade do senhor Almir Drescher, em Linha Teutônia norte, já que o mesmo havia
cedido quando por ele o aquele senhor transitou com um trator.
2. O Vereador Dario Schüller disse que fazia pedidos de recuperação de estradas vicinais da
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região norte diretamente ao Secretário de Obras, que Sua Senhoria respondia que tal serviço
seria realizado logo que fosse possível, que transitou pela via que leva à Lagoa Bonita do Sul
visando indicar ao Secretário, em um mapa, os pontos mais precários e que estava sendo
providenciada a aquisição de madeiras de tipo especial para a construção do pontilhão
mencionado pelo Vereador Bode, obra que seria realizada em breve.
3. O Vereador Gerson Halberstadt disse que havia algum tempo era necessário realizar reparos
naquele pontilhão, problema que devia se solucionado com urgente pois, havendo chuva um
pouco mais intensa, não era possível passar pelo arroio com automóvel, e que material
solicitado por um morador de Rincão do Pinhal não foi entregue porque os responsáveis
retornaram porque não sabiam o nome do destinatário, o que demonstrava a necessidade de
passar ao motorista tal informação; disse que defendia o pagamento de horas extras, inclusive
nos dias mais extensos, pois, com duas horas extras por dia, o servidor trabalharia um dia a
mais por semana, que a iniciativa tinha custo não tão alto, pois permitiria continuar o serviço
em andamento e que visava dar melhores condições de tráfego a vias danificadas pelas
chuvas.
4. O Vereador Pato Niemeier disse que o governo estava tratando da aquisição de veículo para
o serviço de substituição de lâmpadas, que os serviços de recuperação de estradas e de coleta
de lixo estavam em andamento e que, diferentemente do que dissera a Vereadora Nice Soares,
a falta de servidores afastados devido a uma suposta fraude em concurso público prejudicava
a entrega de serviços e que o município tinha máquinas, mas não havia operador de máquinas,
situação que era necessário solucionar; disse que estava ocorrendo a pavimentação da rua
Dioníso da Fonseca Reis, com instalação de tubos que, segundo um Vereador, eram pequenos,
que anos antes não havia tubos no local, que o serviço vinha sendo acompanhada pelo setor de
engenharia, que na Câmara Municipal havia palpiteiros, que os Vereadores podiam dar
sugestões, mas deviam considerar como as Secretarias tratavam dos assuntos, as dificuldades
em termos de pessoal e o grande volume de serviços a ser executado e que a população
entendia a situação e que sabia do comprometimento da Secretarias na busca de soluções para
os problemas urgentes.
5. O Vereador Professor Tiago Janner parabenizou os Vereadores Dario Schüller e Pato
Niemeier pelos pedidos que faziam diretamente ao Secretário, disse que ele próprio e outros
Vereadores agiam de tal forma, que considerara importante a realização de pintura de faixas
de segurança e de implementação de projeto de educação no trânsito, que já havia indicado ao
Poder Executivo a intensificação do serviço de pintura, que pedidos também eram feitos
usando outros mecanismos, além da fala nas Sessões Plenárias, e que era importante que os
Vereadores dialogassem com os Secretários e os responsáveis por cada setor.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do MDB, a Vereadora Nice Soares, por
delegação do Vereador Itamar Puntel, disse que no governo anterior já havia servidores
concursados afetados e que comentara que os munícipes não tinham culpa pelo fato de os
serviços não estarem sendo prestados, o que justificava a extensão do horário de trabalho,
com pagamento de horas extras, e que cada Vereador dava atenção a serviços de Secretarias
diferentes.
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Em comunicação urgente da bancada do PDT, o Vereador Dario Schüller disse que os
Vereadores não podiam conduzir motoniveladoras e caçambas para realizar serviços, nem
interferir nos cronogramas dos Secretários, mas podiam levar demandas ao conhecimento de
Suas Senhorias, a quem cabia decidir, pois elas tinham suas prioridades.
Em comunicação urgente da bancada do PL, o Vereador Professor Tiago Janner disse que os
Vereadores não podiam alterar os cronogramas de serviços dos Secretários, que ouviu na
sessão pedidos de cortes de despesas, que ficaria feliz se houvesse redução dos subsídios dos
Vereadores, que nos dois primeiros anos de seu mandato propusera a extinção da gratificação
natalina de Suas Senhorias e que em outros municípios não havia tal benefício; questionou
por que os Vereadores não podiam fazer a sua parte e afirmou que sempre teve posição
contrária à realização de gastos exagerados e supérfluos, que aquele assunto seria retomado
no ano seguinte e que a atuação do Vereador, anos atrás, era voluntária e sugeriu que o
subsídio do Vereador fosse de um salário mínimo.
O senhor Presidente disse que teria vergonha se não tivesse dado continuidade à construção
prédio-sede da Câmara Municipal e tinha vergonha de pessoas que, na Presidência, não deram
continuidade à obra, parabenizou a Vereadora Izabel Lamaison pela coragem de retomá-la,
afirmou que gostaria de ter recursos para concluí-la, pois obras inconclusas deterioravam-se e
o prédio, não sendo usado, se tornava caro, o que deixaria de ocorrer logo que passasse a ser
usado, que parte do prédio poderia ser usado pelo Poder Executivo e que recursos que em
anos anteriores foram devolvidos ao Poder Executivo deveriam ter sido usados na obra; disse
que ficou surpreso com a declaração do Vereador Professor Tiago Janner, feita na semana
anterior, de que os banheiros públicos da praça deviam estar fechados, que não acreditava que
aquele fosse o pensamento de Sua Senhoria, pois muitas pessoas deles faziam uso, que o
Prefeito tinha apoio para reformá-los, pois isso era necessário, que Sua Senhoria, sendo
educador, sabia disso, falou sobre a necessidade de realização de manutenção no local e
colocou-se à disposição para conseguir recursos para a obra; disse que, caso os Vereadores
concordassem, os recursos que sobrassem do orçamento da Câmara Municipal poderiam ser
usados na aquisição de um veículo a ser destinado ao serviço de substituição de lâmpadas.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária que seria realizada na mesma noite a requerimento dos Vereadores Dario
Schüller e Professor Tiago Janner.
Agudo, 23 de outubro de 2023.
Ver. Gerson Halberstadt
Secretário
Ver. Auro Kirinus
Presidente