sessao nº 114

ATA No
62/2023
DA 114a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 6 de novembro de 2023.
Hora: 19 horas e 1 minuto.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Gerson Halberstadt (PP), Dario
Schüller (PDT), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Nice Soares (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: As Atas nºs
 60/2023 e 61/2023 foram aprovadas por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a protocolada sob nº 270/2023.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nºs
 97/2023, 98/2023 e
99/2023, o Requerimento nº 58/2023 e os Pedidos de Informações nºs
 28/2023, 29/2023,
30/2023, 31/2023 e 32/2023.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Itamar Puntel falou sobre a necessidade de realização de melhorias na estrada
do Porto dos Macacos, em Várzea do Agudo, serviço que o Secretário de Obras ficou de
realizar durante a semana, e em trecho da estrada de Linha São Pedro que estava
intransitável e de dar continuidade à recuperação das estradas da região alta do município,
inclusive as secundárias e de acessos a propriedades, com colocação de cascalho em alguns
trechos; questionou onde estavam o rolo compactador, a roçadeira e a retroescavadeira que
seria usada em abertura de bocas de lobo e disse que no mês de novembro ainda restava
20% do calcário por ser entregue.
2. A Vereadora Izabel Lamaison disse que a água da rede de abastecimento da comunidade
Felipe Camarão foi considerada de boa qualidade para consumo, o que permitiria a
continuidade do processo de outorga do poço, e que a Secretaria da Agricultura devia
agilizar a limpeza dos reservatórios de água, serviço que devia ser realizado, pelo menos,
uma vez por ano, que também devia ser realizada manutenção das tampas dos reservatórios
para evitar contaminação e falou sobre a necessidade de realização de coleta de lixo nas
localidades do interior onde o serviço não foi realizado e de patrolamento em estradas.
3. A Vereadora Nice Soares disse que estava no aguardo da realização de coleta do lixo que
havia no ponto de ônibus defronte à residência do senhor Vieira, em Várzea do Agudo, e de
recuperação da estrada do Porto dos Macacos e agradeceu ao Secretário de Obras pela
realização de conserto na ponte que liga as avenidas Santo Ângelo e Concórdia.
4. O Vereador Pato Niemeier disse que estaria aberto entre 16 de outubro e 14 de novembro o
período de inscrições de projetos culturais e audiovisuais visando fortalecer tais setores
com o uso de recursos da Lei Paulo Gustavo, que os editais de lançamento definiram como
compromisso a diversidade e a inclusão, pois garantiam participação de, pelo menos, 20%
a pessoas negras e pardas e 10% a indígenas, que moradores do bairro Caiçara e do interior
e mulheres receberiam pontos adicionais em reconhecimento às suas contribuições à
cultura local e que os projetos selecionados teriam nove meses para implementação; disse
que os agentes culturais selecionados deveriam apresentar contrapartida social a ser
acordada com o município, que estavam disponíveis R$ 122.799,29 para projetos da
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categoria audiovisual e R$ 49,741,84 para outras áreas culturais e que iniciativa era
oportunidade para pessoas com atividades artísticas e culturais alavancarem seus projetos;
disse que lhe chamou a atenção o fato de o Vereador Itamar Puntel ter conseguido falar
com o Secretário de Obras, mas não lhe fez as perguntas que fizera na sessão.
5. O Vereador Professor Tiago Janner disse que foram realizadas várias melhorias no
cemitério municipal e que indicara ao Poder Executivo a realização de estudo sobre a
possibilidade de pavimentar suas ruas internas, cuidado importante para realização de
enterros em dias de chuva.
6. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de conserto do pavimento da rua que leva à
fábrica Bottero, onde havia um buraco, e de complementação do patrolamento realizado na
estrada de Linha São Pedro, disse que estavam tentando forçar os feirantes a atuar nas
cabanas, apesar de eles preferirem ficar na praça, e que, em conversa que tivera com o
Secretário, ficou decidido que os feirantes lá poderiam ficar atuando.
7. O Vereador Dario Schüller disse que os alunos do projeto de capoeira do CRAS receberam
uniformes, que os participantes do projeto, a Secretária de Assistência Social e servidora da
Secretaria participaram, em 4 de novembro, do Festival Nacional Arte Moleque, realizado
no município de Santo Ângelo, e que foi iniciada a pesagem do programa Bolsa Família,
obedecendo cronograma por localidades; disse que haveria mobilização, em todos os
municípios do Rio Grande do Sul, em defesa do Sistema Único de Assistência Social, com
roda de conversas a ocorrer em 8 de novembro em favor da PEC 383/2017 que visava
vincular 1% da renda líquida do orçamento do Governo Federal para o financiamento de
programas e projetos, pois 90% do financiamento era realizado pelos municípios.
8. O Vereador Gerson Halberstadt disse que a estrada de Linha São Pedro estava precária,
havendo necessidade urgente de realização de melhorias, como limpeza de valetas e
colocação de material, questionou, a pedido de um cidadão da localidade, onde estava a
promessa de manter as estradas sempre boas e disse que sabia que não era possível deixar
todas em boas condições ao mesmo tempo e que esperava que nos próximos dias a via e
outras vicinais fossem recuperadas; falou sobre a necessidade de realização de coleta de
lixo em Linha Central, Linha Coronel Tamarindo e na Cascata do Chuvisco onde tinha lixo
depositado havia muito tempo e de substituição de lâmpadas no perímetro urbano, como
defronte à oficina do senhor Rogério Doeber, em Cerro Seco e em Várzea do Agudo, e de
melhorias na estrada do Porto dos Macacos; disse que muitas pessoas que votaram pela
eleição do atual governo estavam decepcionadas por não receberem serviços, caso da
entrega de calcário que ainda não havia sido completada.
Tribuna Livre: Não havia orador inscrito.
Grande Expediente:
1. A Vereadora Izabel Lamaison disse que no dia seguinte e na quarta-feira seria realizada a
entrega do larvicida BTI de combate ao mosquito “borrachudo”, que havia previsão de
aplicação na quinta-feira, que a aplicação poderia ser realizada na quarta-feira, à tardinha,
caso não fosse possível realizá-la na quarta, disse que o cronograma de entrega estava no
sítio do município na internet, destacou a importância de aplicar o larvicida conforme as
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orientações dadas às pessoas que os receberiam e agradeceu pelo empenho de todos os
envolvidos visando um resultado satisfatório.
2. O Vereador Itamar Puntel disse que o governo precisava ouvir a população, que vários
Vereadores vinham fazendo cobranças ao Governo Municipal, do qual não via atitudes, que
o Vereador Professor Tiago Janner apresentara Pedido de Informações, iniciativa
importante para que fosse obtida resposta por escrito, que ele próprio procurava agir de tal
forma e que a expectativa gerada pelo político devia ser correspondida; questionou o que o
governo fez em termos de número de quadras de calçamento novas, com exceção das
iniciadas no governo anterior que construíra entre 60 e 70 em dois mandatos, que
planejamento havia para realização de coleta de lixo, pois não havia roteiro e parte do lixo
ficava por ser coletado, quantas árvores foram plantadas, se novas empresas foram trazidas,
o que foi feito sobre terrenos baldios em que havia brejo e o que foi realizado de novo no
sistema de iluminação pública, já que não havia substituição de lâmpadas, o que também
ocorria no interior do município por falta de veículo para a realização do serviço, problema
solucionado durante o dia depois de um ano; questionou o que foi feito de diferente em
relação aos passeios públicos e reparos nos calçamentos, pois não havia equipe responsável
pelo serviço, para solucionar os problemas de transbordo da Sanga Funda, de drenagem na
avenida Concórdia, de sinalização de faixas de pedestres e de lixeiras; questionou se o
município estava regredindo, afirmou que procuraria dados sobre o gasto com pessoal, que
era vergonhosa a situação da entrega de calcário, já que não era possível aplicá-lo com as
culturas já plantadas, e que tal serviço devia ser agilizado, questionou onde havia estrada
em boas condições, como fora prometido, e disse que tal situação o deixava indignado.
Ordem do Dia:
1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 77/2023, que “Institui o Dia Municipal da Pessoa
com Deficiência no Município de Agudo e dá outras providências”: o Vereador Professor
Tiago Janner disse que a proposição foi construída com o auxílio do pessoal da APAE, que a
instituição do Dia Municipal da Pessoa com Deficiência era importante porque valorizaria a
pessoa com deficiência, que tal dia seria voltado para a conscientização sobre a necessidade
de erradicar as barreiras sociais e que a matéria que visava a inclusão social. Votação:
aprovado por unanimidade.
2. Discussão sobre o Requerimento nº 58/2023: o Vereador Bode disse que apresentou o
Requerimento a pedido do Secretário de Obras que alegara que havia falta de pessoal e que
Sua Senhoria informou que, em breve, seria apresentado pedido para contratação de motorista
e operador; o Vereador Pato Niemeier disse que o Vereador Bode foi sensível ao compreender
a importância da proposição objeto do Requerimento que autorizaria a contratação de três
operários, o que resultaria em maior celeridade à prestação dos serviços. Votação: aprovado
por unanimidade.
3. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 28/2023: o Vereador Gerson Halberstadt disse
que ainda não havia prestação de contas oficial sobre os gastos realizados com a Volksfest e
que a matéria visava ter um documento sobre o assunto; o Vereador Itamar Puntel disse que o
Pedido de Informações era importante porque o Secretário Luivonir Dorneles, na Sessão
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Plenária de 2 de outubro de 2023, tratara na Tribuna Livre sobre a festa, ocasião em que ele
próprio solicitara ao Secretário apresentação de relatório de gastos com a realização do
evento, o que ainda não havia ocorrido; o Vereador Professor Tiago Janner disse que, ao ouvir
o Vereador Itamar Puntel, ficara em dúvida se o Pedido dizia respeito à Volksfest ou à Festa
do Moranguinho. Votação: aprovado por unanimidade.
4. Discussão o Pedido de Informações nº 29/2023: o Vereador Professor Tiago Janner disse
que a matéria visava obter os nomes dos inscritos para receber serviços de máquinas agrícolas
e da Patrulha Agrícola e os casos de serviços pendentes. Votação: aprovado por unanimidade.
5. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 30/2023: o Vereador Professor Tiago Janner
disse que, com o Pedido, visava saber em que situação estava a primeira etapa da obra de
construção da rede de abastecimento de água de Linha Teutônia sul e para quando era a
previsão de conclusão da obra que estava sendo realizada com recursos próprios. Votação:
aprovado por unanimidade.
6. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 31/2023: o Vereador Professor Tiago Janner
disse que a Lei nº 2.356, de 3 de setembro de 2022, instituía o repovoamento anual de
alevinos nos cursos de água do município e que gostaria de saber se ela foi colocada em
prática, se houve ações de repovoamento, com que espécies e em que quantidades, bem como
das notas fiscais de aquisição dos alevinos. Votação: aprovado por unanimidade.
7. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 32/2023: o Vereador Professor Tiago Janner
disse que, com o Pedido, tinha por objetivo saber em que situação estava a construção da rede
de abastecimento de água de Linha Teutônia sul e Canto Paraná, obra que seria realizada com
recursos oriundos de emenda do Deputado Heitor Schuch e próprios do município. Votação:
aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar os Projeto de Lei nºs
 93/2023, 95/2023, 96/2023,
97/2023, 98/2023 e 99/2023 e o Projeto de Resolução nº 6/2023: nenhum Vereador se
manifestou.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Bode disse que moradores da rua Dionísio da Fonseca Reis receberam convite
para reunião no gabinete do Prefeito, que não sabia o que vinha ocorrendo, pois a obra de
pavimentação daquela via iniciara em 1º de julho de 2022, com previsão de conclusão em 30
de novembro de 2022, que ela ainda estava no início, que a demora era justificada pelas más
condições das pedras de calçamento mesmo um ano depois, que havia uma ensiladeira
abandonada por quatro meses em Linha Teutônia e muito lixo por ser coletado e que sempre
defendeu a terceirização do serviço de transporte de calcário para que o Secretário de Obras
tivesse veículos disponíveis para a realização de outros serviços.
2. O Vereador Dario Schüller disse que o Programa de Aprendizagem Profissionalizante Rural
se tratava de curso de gestão e empreendedorismo rural para adolescentes do meio rural, era
promovido pelo Instituto Crescer Legal, com o apoio das Secretarias de Educação e de
Assistência Social, que teria atividades teórias e práticas sobre a propriedade rural e arranjos
produtivos locais, e comentou sobre outros aspectos do curso que seria realizado entre março
e dezembro de 2024 e sobre a realização de inscrições que foram prorrogadas até 15 de
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novembro; disse que, segundo o Secretário Lucas Cardoso, foram entregues todas as cargas de
calcário objeto de licitação e que faltavam entregar as que foram encomendadas mais
recentemente.
3. A Vereadora Nice Soares disse que era importante a indicação do Vereador Professor Tiago
Janner sobre o cemitério municipal, que provisoriamente poderia ser colocado cascalho entre
os túmulos, onde acumulava água, que na terça-feira, em retorno de Canoas, onde estivera a
serviço do pronto atendimento, a equipe deparou-se com um acidente nas imediações da
propriedade Ehle, em Cerro Chato, que não havia iluminação em vários trechos da rodovia, o
que causava acidentes, que moradores das imediações informaram que vários haviam ocorrido
no local, afirmou que muitos acidentes ocorreram na curva do cotovelo e solicitou que os
Vereadores solicitassem conjuntamente instalação de redutor de velocidade naquele ponto de
Cerro Chato.
4. O Vereador Professor Tiago Janner disse que correspondência encaminhada ao DAER
solicitando informações sobre a existência de estudo ou projeto sobre a construção de um
trevo na esquina Goltz havia sido perdida, situação que considerou lamentável, que a resposta
era importante, já que tramitava Projeto de Lei sobre a municipalização da RST 348, entre
aquele ponto e o trevo da Escola Santos Reis, que a Câmara Municipal prontamente
reencaminhou o Pedido de Informações e que fazia tranquilamente Pedidos de Informações ao
governo municipal, pois não omitia coisas negativas de ninguém, que por eles solicitava
informações importantes para atuar como Vereador e que de tal forma continuaria
procedendo.
5. O Vereador Itamar Puntel disse que o Projeto de Lei nº 97/2023, que sobre autorização para
contratação de três operários, foi protocolado na sexta-feira, que requerimento de realização
de sessão extraordinária para levá-lo à votação foi aprovado por unanimidade, que a oposição
sabia da necessidade da contratação, que o Projeto seria aprovado, que a partir do dia seguinte
o Poder Executivo poderia contratá-los e que a oposição fazia críticas ao governo e, em casos
de necessidade, sempre esteve ao lado do governo, pois 99,5% dos projetos foram aprovados,
não tendo isso ocorrido apenas com os que tinham pendências legais, e nunca impediu o
governo de prestar serviços.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária que seria realizada na mesma noite a requerimento do Vereador Dario Schüller.
Agudo, 6 de novembro de 2023.
Ver. Gerson Halberstadt
Secretário
Ver. Auro Kirinus
Presidente