sessao nº 115

ATA No
64/2023
DA 115a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 13 de novembro de 2023.
Hora: 19 horas.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Gerson Halberstadt (PP), Dario
Schüller (PDT), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Pato Niemeier (PL) e
Professor Tiago Janner (PL).
Vereadora ausente: Nice Soares (MDB).
Apreciação de atas: As Atas nºs
 62/2023 e 63/2023 foram aprovadas por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nºs
 278/2023 e
281/2023.
Apresentação de proposições: Foram apresentados o Projeto de Resolução nº 7/2023 e os
Pedidos de Informações nºs
 33/2023 e 34/2023.
Pequeno Expediente:
1. A Vereadora Izabel Lamaison disse que recebeu da comunidade pedidos que seriam
entregues ao Secretário de Obras, que o excesso de chuva prejudicava plantações, assim
como as estiagens, parabenizou a senhoria Lauindi, Princesa do município, que conquistou
o troféu de Rainha da 29ª ENESPREF realizada no final de semana, em Cacequi, encontro
anual de servidores municipais que participavam de jogos que ocorriam no evento.
2. O Vereador Pato Niemeier disse que no dia foi assinada, na Escola D. Érico Ferrari, a
ordem de início da obra de expansão da rede de abastecimento de água da esquina Goltz até
a ponte e também até aquela escola, em Cerro Chato, que entre as autoridades presentes
estavam os senhores Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara Municipal e outros
Vereadores e os gerentes do local e regional na CORSAN/AEGEA, os responsáveis pela
empresa JR, que realizaria a obra, o Deputado Estadual Adolfo Brito e pessoas da
comunidade; destacou a atuação do Vereador Professor Tiago Janner, do senhor Presidente,
do Deputado Adolfo Brito e do Prefeito pela realização da obra e que CORSAN/AEGEA
precisava que fossem construídas as ligações de água às propriedades, até para que,
futuramente, fosse pleiteada a continuidade da rede até o pórtico ou até a antiga Escola
Vasco da Gama, onde haveria uma creche.
3. O Vereador Professor Tiago Janner disse que resposta da empresa Dona Francisca
Energética S.A. a Pedido de Informações dizia que as barragens tinham a capacidade de
amortecer os impactos de enchentes e de estiagens, de modo a deixar o rio estável, que os
mecanismos de alerta eram direcionados à Defesa Civil estadual que avisava os municípios
em caso de risco, que a barragem Dona Francisca estava em perfeitas condições de
segurança e operação, que havia alerta sobre chuvas até março de 2024 e que eram
entregues relatórios sobre planos de ação de emergência ao Poder Executivo municipal,
como ocorreu em 2022; disse que a Universidade Federal de Santa Maria retirou-se da
administração do Geoparque Quarta Colônia, que havia disputa de narrativas sobre o
assunto com o CONDESUS e que eram importantes Pedidos de Informações sobre o caso a
serem encaminhados às duas entidades.
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4. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de colocação de material na estrada de Várzea
do Agudo, de solucionar a falta de rede de esgoto na Vila Graebner, onde o esgoto escorria
a céu aberto, de realizar roçada abaixo do cerro da igreja, onde foi instalado tubo para
colocação de lixo, de realizar limpeza no calçamento defronte do estabelecimento
Danilinha, na avenida Concórdia, onde devido ao lodo existente a aguá ficava empoçada e
era jogada contra os estabelecimentos pelos veículos que por ali trafegavam, de
substituição de tubos no bairro Caiçara, onde a água vinha invadindo casas, serviço que
iniciara e devia ter continuidade, e de designar máquina para auxiliar o senhor José
Casagrande, de Linha Branca, a retirar árvores antes que caíssem em cima de sua casa.
5. O Vereador Dario Schüller agradeceu ao Secretário Ederson Lipke pela realização de
serviço de contensão de deslisamento na estrada da volta Balsan, serviço que devia ter
continuidade no dia seguinte, disse que foi prorrogado até 15 de novembro o período de
inscrições para o Programa de Aprendizagem Profissional Rural do programa Crescer
Legal, que havia trechos de estradas em más condições na parte alta do município e que a
recuperação das vias de Linha Central e da Cascata do Chuvisco seria realizada até o dia
seguinte.
6. O Vereador Gerson Halberstadt falou sobre a necessidade de realização de reparo geral,
com colocação de material, na estrada de Linha Araçá que estava bastante danificada
devido às chuvas dos últimos meses, agradeceu ao Secretário e aos servidores da Secretaria
de Obras pela recuperação em andamento da estrada que liga a cidade à Picada do Rio,
serviço que ficou bem realizado com a colocação de material em um trecho, que havia água
em passeios públicos, como defronte ao Baratilhão Econômico e à Caixa Econômica
Federal, que nenhuma ação do governo, passados dois anos e meio de mandato, foi
realizada para amenizar tal tipo de problema e que esperava que isso mudasse.
7. O Vereador Itamar Puntel disse que sempre houve dificuldades enormes para conquistar a
expansão da rede de abastecimento de água até Cerro Chato, obra pleiteada havia mais de
quinze anos, que a Câmara Municipal fizera inúmeras manifestações sobre o assunto e
participara de audiências no DAER e na CORSAN sobre o tema, que muitos Prefeitos e
Vereadores, a comunidade, a ACISA e a imprensa dedicaram tempo àquela causa, o que
resultou numa obra muito importante para a comunidade de Cerro Chato, como foi
importante a pressão política feita pela comunidade em prol da obra de captação de água do
rio Jacuí, obra que demorou para ser realizada mas acabou ocorrendo, e que se podia
acreditar que a obra seria concluída depois que a CORSAN foi privatizada.
O senhor Presidente disse que havia mais de quinze anos que iniciara a atuação pela
realização daquela obra, que passaram muitos governo, que foi realizada audiência pública
sobre o tema, que a obra era uma conquista do município e da comunidade, que várias
autoridades estiveram no ato de autorização do início das obras, e que, na ocasião, mencionou
os três anos de estiagem pelos quais Agudo passara sem que houvesse falta de água devido a
um grande investimento realizado no município; disse que o Deputado Estadual Adolfo Brito
dispôs-se a seguir batalhando pela expansão da obra até a antiga Escola Vasco da Gama, onde
seria instala a primeira creche do interior do município, o que também justificaria a extensão
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da rede de água àquela região que não ficaria sem água, que atuaria em prol dessa causa, que
acreditava que ninguém se oporia a tal atuação, pois todos apoiavam a expansão, e que ele
próprio e o Prefeito fizeram um pacto pela realização da obra.
Tribuna Livre: Não havia orador inscrito.
Grande Expediente:
1. O Vereador Gerson Halberstadt abriu mão da inscrição.
2. O Vereador Dario Schüller disse que a Universidade Federal de Santa Maria e o Fórum de
Coordenadores dos Pólos de Apoio Presencial do Rio Grande promoveriam o encontro
presencial Dialogando a Educação à Distância no Âmbito da Universidade Aberta do
Brasil, evento que abordaria estratégias de combate à evasão de estudantes, a demanda de
cursos superiores e a potencialização do desenvolvimento regional, era uma oportunidade
para os municípios que não tinham Pólo de Apoio da UAB conhecerem os critérios de
abertura de novos Pólos e que o evento seria realizado no salão Imembuí, no prédio da
Reitoria da UFSM, em 23 de novembro.
Ordem do Dia:
1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 84/2023, que “ESTABELECE QUE O PODER
EXECUTIVO DEVE PUBLICAR OS INFORMATIVOS OFICIAIS E DIÁRIOS
VEICULADOS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, TAMBÉM EM SUAS REDES
SOCIAIS”: o Vereador Professor Tiago Janner disse que a proposição visava melhorar a
comunicação do Poder Executivo com os cidadãos e instituir mais uma ferramenta de
comunicação e que era importante isso fosse feito por lei para que ficasse para sempre.
Votação: aprovado por unanimidade.
2. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 85/2023, que “AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 100.000,00”: nenhum Vereador se
manifestou. Votação: aprovado por unanimidade.
3. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 86/2023, que “AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 400.000,00”: nenhum Vereador se
manifestou. Votação: aprovado por unanimidade.
4. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 88/2023, que “ALTERA A LEI 2.336/2022 QUE
CRIA RUAS E QUADRAS URBANAS CONSTANTES DO PLANO DIRETOR DA
CIDADE DE AGUDO E DENOMINA RUA LÉO PACHALY NO PERÍMETRO URBANO
DO MUNICÍPIO”: o Vereador Professor Tiago Janner disse que a matéria propunha
denominar Léo Pachaly uma rua da cidade, importante homenagem àquele Cidadão Agudense
que prestou relevantes serviços à comunidade agudense, foi sócio fundador da Rádio Agudo e
que era merecedor da homenagem. Votação: aprovado por unanimidade.
5. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 90/2023, que “CRIA A COORDENADORIA
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE
AGUDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: nenhum Vereador se manifestou. Votação:
aprovado por unanimidade.
6. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei Complementar nº 3/2023, que “ALTERA ANEXO
DA LEI COMPLEMENTAR N.º 10/2011”: nenhum Vereador se manifestou. Votação:
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aprovado por unanimidade.
7. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 33/2023: o Vereador Professor Tiago Janner
disse que a matéria pedia explicações ao CONDESUS, que outra pedia informações à
Universidade Federal de Santa Maria e que era importante receber respostas por escrito.
Votação: aprovado por unanimidade.
8. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 34/2023: nenhum Vereador se manifestou.
Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar os Projeto de Lei nºs
 98/2023 e 99/2023 e o
Projeto de Resolução nº 7/2023: nenhum Vereador se manifestou.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Bode disse que os banheiros do centro estavam em péssimas condições de uso,
que o Secretário Luivonir explicou-lhe que o projeto de construção de novos estava pronto,
que a obra tinha custo estimado em R$ 200 mil, disse que esperava que ela fosse iniciada em
breve e que, durante a construção, a população não poderia ficar sem banheiro; disse que água
havia invadido, mais uma vez, a casa do senhor Altair José Ziani, o que vinha ocorrendo havia
muitos anos sem que nenhum governo fizesse algo para resolver a situação, que esteve no ato
de autorização do início da obra ampliação da rede de água até Cerro Chato, investimento de
R$ 1,5 milhão que teria seis meses para ser concluído, que a estrada de Cerro da Figueira
estava intransitável, que era vergonhosa a situação da estrada de Rincão Despraiado, defronte
ao cemitério, e que esperava que fosse realizado o asfaltamento da via; disse que as valetas de
um lado da via que inicia no viveiro não foram limpadas, o que fez as águas escoarem pela
estrada, que havia necessidade de realização de limpeza dessas valetas e que o chefe de
gabinete desfilou em Porto Alves com caçambas, entregando material, o que considerou
lamentável.
2. O Vereador Dario Schüller disse que estavam sendo confeccionadas as placas indicativas de
pontos turísticos e de localidades, que havia possibilidade de instalação ainda durante o ano e
que a iniciativa facilitaria sua localização aos turistas.
3. O Vereador Professor Tiago Janner disse que indicara ao Poder Executivo realização de
estudo sobre a possibilidade de retomar a realização de enterros de animais mediante
solicitação de moradores de áreas rurais, o que se tratava que questão de saúde pública; disse
que em sessão anterior falou exatamente o mesmo que o Vereador Bode sobre os banheiros
públicos, embora em outras palavras, que afirmara que eles não tinham condições de uso e,
segundo um engenheiro do Poder Executivo, não tinham condições para receber reforma, pois
não despachavam suficientemente os resíduos quando chovia bastante devido à falta de
declividade, que a construção de novos banheiros demoraria algum tempo e que a solução
seria a interdição e a disponibilização temporária dos banheiros do Ginásio Municipal de
Esportes para o público.
4. O Vereador Itamar Puntel agradeceu ao Secretário Luivonir Dorneles pela entrega de
relatório de gastos com a realização da Festa do Moranguinho, disse que o total gasto foi de
R$ 465.213,56, que o total de vendas dos expositores foi de R$ 249.216,30, sendo R$
150.948,00 em cucas, R$ 52.440,00 em morangos, R$ 225.000,00 em ingressos em
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espetáculo, 500 unidades de lanches vendidos no espetáculo, R$ 16.000,00 em vendas do
Rotary Club, 6.620 litros de chopp, no valor de R$ 205.220,00, R$ 29.900,00 em almoços em
restaurantes e R$ 20.000,00 em copos, tendo o total geral de vendas sido de R$ 1.349.024,30,
que o total de vendas dos expositores ACISA foi de R$ 500.947,00, que o total de
movimentação foi de R$ 1.849.971,30 do qual deviam ser descontados R$ 425.000,00
relativos à venda de ingressos a espetáculo, receita da produtora do evento, que não era local,
e não era movimento da festa no município, e que, com tal desconto, aquele total ficava
reduzido a R$ 1.424.971,30; parabenizou pela existência de projeto de construção de banheiro
melhor na praça e disse que, caso a obra demorasse tanto quanto outras do atual governo, este
concluiria seu mandato e ela não estaria concluída.
5. O Vereador Pato Niemeier disse que não viu os governos do partido do Vereador Itamar
Puntel tratar do tema dos banheiros, que esteve com o Prefeito vistoriando obras em estradas e
acessos e nas condições de lavouras que sofreram grande impacto da chuva, que apesar disso
ninguém havia desistido de atuar, que participou com o Prefeito do ENESPREF, em Cacequi,
e parabenizou a Rainha do evento, a senhoria Lauindi, e os servidores que participaram dos
jogos lá realizados; disse as construções deviam considerar o contexto geográfico de onde
eram realizadas e se havia redes de água e de esgoto, que havia muito tempo ocorriam
problemas de água invadindo casas, o que devia ser resolvido, que o Vereador Bode devia
compartilhar as reclamações recebidas quanto às condições dos banheiros da praça com o
Vereador Itamar Puntel, pois em dezesseis anos de governo de seu partido tal estrutura não foi
melhorada, e que o governo atual vinha atuando para melhorá-la; parabenizou o chefe de
gabinete por estar saindo para trabalhar onde estava a população, fazendo algo para melhorar
a vida das pessoas onde elas estavam, e que queria saber onde estava escrito que ele não podia
atuar de tal forma.
O senhor Presidente disse que não foram esquecidos os projetos das redes de abastecimento
de água de Várzea do Agudo e de Porto Agudo.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do MDB, o Vereador Itamar Puntel disse
que solicitou ao Secretário de Obras a retirada de pedras das estradas onde não houve vazão
das águas pelos tubos, que estavam intransitáveis as vias de Gruta dos Índios, das Linhas
Central, dos Pomeranos, Nova e Araçá, de Coxilha do Araçá e algumas de Linha Boêmia, que
era necessário desobstruir tubos em tais vias, pois 70% deles estavam obstruídos, que não vira
o governo atual limpar tubos e que era necessário destacar retroescavadeiras e operadores de
máquina para realizar tal serviço; disse que não era admissível que a praça ficasse sem
alternativa aos banheiros existentes, como um banheiro químico, já que ela era bastante
frequentada, que as obras realizadas pelo atual governo demoravam para ser concluídas, caso
de pavimentação e do asfaltamento de ruas que estavam levando dois anos para serem
entregues, o que o fazia acreditar que ocorreria o mesmo com a construção de banheiros
naquele local, apesar de uma alternativa ser necessária antes disso, pois estava por ser
realizado o Natal de Luz, e que não acreditava na realização de obras pelo atual governo.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do PL, o Vereador Professor Tiago Janner
disse que a receita de ingressos a espetáculo realizado na Festa do Moranguinho correspondia
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a investimento realizado pela promotora do evento, que também devia ser considerado o que o
espetáculo trouxe para Agudo em termos de alimentação e diárias em hotel para a equipe
organizadora, além da realização de compras no comércio local, da propaganda positiva de
Agudo para a realização de outros eventos e do uso de serviços prestados localmente; disse
que, se o chefe de gabinete esteve passeando no local mencionado pelo Vereador Bode, teria
havido um problema mas, se ele esteve entregando material ou fiscalizando a entrega,
considerava tal atuação obrigatória e louvável.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 13 de novembro de 2023.
Ver. Gerson Halberstadt
Secretário
Ver. Auro Kirinus
Presidente