sessao nº 116

ATA No
65/2023
DA 116a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 20 de novembro de 2023.
Hora: 19 horas.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Gerson Halberstadt (PP), Dario
Schüller (PDT), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Nice Soares (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: A Ata nº 64/2023 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas a protocolada sob nº 282/2023 e uma
correspondência do grupo Caubóis do Asfalto.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nºs
 100/2023,
101/2023, 102/2023 e 103/2023 e o Pedido de Informações nº 35/2023.
Pequeno Expediente:
1. A Vereadora Nice Soares leu mensagem em homenagem ao Dia da Consciência Negra, um
texto de Nelson Mandela que dizia que ninguém nascia odiando outra pessoa devido à cor
da pele, à sua origem ou à sua religião, que para ocorrer ódio era necessário aprender e que,
havendo possibilidade de aprender a odiar, também havia possibilidade de as pessoas serem
ensinadas a amar; disse que todos estavam preocupados com o fato de haver famílias
ilhadas nas imediações do rio Jacuí, que acreditava que o governo municipal vinha
tomando as devidas providências sobre o assunto e que o Secretário Luivonir Dorneles
apresentou relatório da Festa do Moranguinho que seria analisado.
2. O Vereador Pato Niemeier parabenizou a seleção sub-18 do município de Agudo que, no
dia anterior, sagrou-se campeã do Torneio Interseleções realizado em Dona Francisca, bem
como a equipe da AAGF que no sábado, ao vencer partida realizada em Entre-Ijuís,
conquistou o acesso à série A e estava classificada para o jogo final da série B, o que era
importante para Agudo, disse que a comissão técnica da equipe orientou os atletas a nunca
desistirem e que no ano seguinte haveria importantes jogos sendo realizados em Agudo;
disse que na sexta-feira foi protocolado Projeto de Lei que instituía o Vale Feira, iniciativa
que representava um grande avanço para os produtores e para os servidores municipais.
3. O Vereador Professor Tiago Janner convidou para o II Encontro do Grupo Baguais do
Asfalto que ocorreria no final de semana no CTG Sentinela do Jacuí e disse que apresentou
indicação ao Poder Executivo de que fosse intensificada a instalação de placas de trânsito,
inclusive indicativas de localidades e de estacionamento oblíquo, na área urbana e no
interior do município.
4. O Vereador Bode convidou para o II Encontro do Grupo Baguais do Asfalto que seria
realizado no CTG Sentinela do Jacuí, parabenizou a equipe da AAFG pela conquista do
acesso à série A do futsal, fato inédito para Agudo, parabenizou a seleção de futebol sub-18
de Agudo que conquistou título em Dona Francisca no dia anterior e falou sobre a
necessidade de realização de melhorias na rua onde residia a senhora Valdira, no bairro
Caiçara, e na via de acesso à Estação de Tratamento de Água da CORSAN e de realização
de patrolamento nas vias de Canto Católico, Transparaíso e de Cerro da Figueira.
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5. O Vereador Dario Schüller indicou ao Poder Executivo anteprojeto de lei que institui o
programa Placa Legal de incentivo à transferência de emplacamento de veículos
automotores para Agudo, o que resultaria em aumento da participação do município na
receita de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, pelo qual o município
ressarciria o valor pago para emissão do CRLV, vistoria do veículo e colocação de lacre na
placa, que para ter direito ao ressarcimento o proprietário devia ter residência em Agudo,
apresentar guia de recolhimento da taxa de transferência ou de emplacamento, documento
de transferência ou outro documento comprobatório emitido por órgão competente, além de
atender a outros requisitos, e que o aumento da receita resultaria em melhorias na
infraestrutura do município e fortalecimento dos serviços públicos.
6. O Vereador Gerson Halberstadt agradeceu ao Secretário Ederson Lipke e à sua equipe pela
realização de reparos em vias no sábado, com continuidade durante o dia, o que
demonstrava que o Secretário estava atento e fazia com que os contribuintes se sentissem
valorizados.
7. O Vereador Itamar Puntel manifestou reconhecimento à AAGF pela conquista do acesso à
série A do Gauchão de futsal, o que faria haver grandes jogos em Agudo no ano seguinte e
ocorreu graças ao empenho da diretoria, dos jogadores e de seus parceiros, disse que
esperava que viessem a ocorrer grandes vitórias da equipe e parabenizou a seleção sub-18
de Agudo pela conquista do título de campeão do Torneio Interseleções realizado em Dona
Francisca no domingo; disse que o excesso de chuva vinha danificando estradas, estando
todas em péssimas condições, e falou sobre a necessidade de a administração municipal
empenhar-se o mais brevemente possível para a recuperação das condições de tráfego de
tais vias, especialmente as do interior do município para dar melhores condições de vida
aos produtores rurais.
8. A Vereadora Izabel Lamaison disse que indicara ao Poder Executivo colocação de material
na estrada que liga Porto Agudo a Picada do Rio, no trecho adiante do ponto de ônibus de
Porto Agudo, visando elevá-la para evitar bloqueios do tráfego quando de cheias do rio
Jacuí, pois no domingo o tráfego estava bloqueado.
O senhor Presidente disse que solicitou ao Deputado Estadual Adolfo Brito, a pedido de um
morador de Cerro Chato, encaminhamento ao DAER de pedido de instalação de placas
indicativas da circulação de máquinas agrícolas na RST 348 e que foi encaminhado também
pedido de construção de abrigo no ponto de ônibus na Escola D. Érico Ferrari.
Tribuna Livre: O senhor Edenir Edir Schmengler falou sobre o tema “Turismo Rural”.
Grande Expediente:
1. O Vereador Bode disse que sábado à noite, após o jogo da AAGF, a cidade estava
movimentada por festas e não era possível visualizar as placas, já que havia muita sujeira, e
que Agudo estava por ficar fora do Campeonato Gaúcho de Paraglider e as pessoas estavam
sujeitas a perder o espaço aéreo por falta de condições, por haver uma antena, que o Poder
Executivo nada fazia sobre o assunto, que na última reunião da Federação exigiu-se uma
definição, que era possível que no ano seguinte Agudo não mais participasse, que esperava
que o Poder Executivo desse atenção ao caso, que trataria do tema com o Secretário
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Luivonir e que não se devia deixar de haver tal evento que movimentava bastante a cidade.
2. O Vereador Professor Tiago Janner disse que o sul do Brasil vinha sofrendo com o excesso
de chuvas e com cheias, o que prejudicaria a agricultura e o fez apresentar indicação de
realização de estudo sobre a possibilidade de construção de um aterro na localidade de
Porto Agudo que funcionasse como contenção das águas das cheias do rio Jacuí, onde o
transbordamento do rio impedia a circulação de veículos; disse que tal obra vinha sendo
pleitada havia muito tempo pelo senhor Arlindo Forsch, que o trecho a ser elevado,
segundo aquele senhor, não era extenso, que não era necessária elevação muito alta, exceto
em um ponto específico, que a obra não teria custo muito elevado e que moradores das
imediações estavam dispostos a ceder o material necessário, oportunidade que não podia
ser perdida, pois a obra beneficiaria muitas pessoas.
O senhor Presidente parabenizou a seleção sub-18 pela conquista de um torneio e a AAGF
pela conquista do acesso à série A do futsal gaúcho.
Ordem do Dia:
1. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 35/2023: nenhum Vereador se manifestou.
Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar os Projeto de Lei nºs
 100/2023, 101/2023,
102/2023 e 103/2023: o Vereador Professor Tiago Janner disse que a proposição de instituição
do Vale Feira fixava um valor inicial de R$ 40 que não era o que o funcionalismo público
merecia, que era louvável a iniciativa, pois até então o funcionalismo não tinha tal benefício,
que a proposição não tratava de Vale Alimentação para o funcionalismo, que a iniciativa
beneficiaria a ASPROAG e demais agroindústrias do município com o incremento de valores
que passariam a circular, que ficava faltando um programa Vale Alimentação para o
funcionalismo, que poderia ser criado um vale para o turismo ou expandir o gasto daquele
valor em atividades turísticas e que esperava que aquela proposição fosse votada ainda em
2023; o Vereador Bode disse que recebeu cobranças no sentido de que o valor proposto para o
Vale Feira era insignificante, que para moradores de Nova Boêmia não era compensador vir à
cidade para pegar o Vale, que o valor do Vale Refeição era de R$ 507 em Ivorá, de R$ 311 e
de R$ 350 em Paraíso do Sul, sendo de R$ 500 para servidores do Poder Legislativo, de R$
470 em Restinga Seca, de R$ 470 e de R$ 334 em Faxinal do Soturno, de R$ 443 e de R$ 221
em Nova Palma e de R$ 500 em Júlio de Castilhos e que esperava que no ano seguinte fosse
investido bem mais nos servidores públicos; o Vereador Itamar Puntel disse que era
impressionante os R$ 40 propostos pelo governo para o Vale Feira, que isso significava a
necessidade de cumprir promessa da campanha eleitoral, quando o valor do Vale não foi
estipulado, que o cumprimento da promessa estava sendo cobrado pelos servidores e que o
valor era absurdo em comparação com os pagos por outros municípios da região menores do
que Agudo; disse que não havia explicação por tal atitude do governo em relação ao
funcionalismo, que o governo não o vinha valorizando e estava cumprindo a promessa de
modo a eximir-se da responsabilidade pelo que foi prometido, que a iniciativa de valorizar a
Feira da Agricultura Familiar era ótima, que o valor proposto não era compatível com o
município de Agudo e que os funcionários mereciam um valor maior do que R$ 40; o
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Vereador Pato Niemeier disse que era impressionante o fato de o Vereador Itamar Puntel falar
em valorização dos funcionários públicos apesar de não ter conseguido fazer nada sobre a
questão no governo anterior, nem para valorizar a agricultura familiar, que podia haver
discussão sobre o valor proposto para o Vale Feira, que o objeto da proposição não era esse,
que era necessário aprender a caminhar de forma que o projeto ficasse sólido e avaliar se os
municípios mencionados pelo Vereador Bode não estavam sujeitos a enfrentar problemas, que
o governo visava fazer com que a iniciativa tivesse possibilidade concreta de ter continuidade
e que a proposta surgiu de articulação entre governo e feirantes, dada a necessidade de haver
capacidade de atendimento em relação ao que foi proposto; disse que também pensava que o
valor proposto poderia ser maior, que se devia aprender a trilhar caminho nesse sentido, que o
debate na Câmara devia ocorrer visando a possibilidade de execução, já que apenas falar ao
microfone era fácil, que o governo tinha coragem para apresentar a proposta de forma
transparente e que a matéria seria instrumento de estímulo à economia local e à melhoria da
qualidade de vida de servidores e de produtores.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Dario Schüller parabenizou a seleção sub-18 de Agudo que sagrou-se campeã
de torneio e a AAGF pelo grande jogo realizado fora de casa e do qual trouxe a classificação
para a série A no próximo ano e que esperava que esta equipe também conquistasse o troféu
de campeã da série B.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 20 de novembro de 2023.
Ver. Gerson Halberstadt
Secretário
Ver. Auro Kirinus
Presidente