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sessao nº 119

Tipo Ordinária
Número / Ano 119
Date 2023-12-11
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Documents (1)

ata #

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ATA No
70/2023
DA 119a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
f. 1 de 5
Data: 11 de dezembro de 2023.
Hora: 19 horas e 2 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Dario Schüller (PDT), Itamar Puntel
(MDB), Izabel Lamaison (MDB), Nice Soares (MDB) e Pato Niemeier (PL).
Vereadores ausentes: Gerson Halberstadt (PP) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: As Atas nºs
 68/2023 e 69/2023 foram aprovadas por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nºs
 109/2023 e
110/2023 e os Requerimentos nºs
 63/2023 e 65/2023.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de desobstrução da rede de esgoto da rua
Arnildo Ehle, defronte à casa número 482, e de realização de melhorias nas estradas de
Cerro dos Behling, Rincão Despraiado e Transparaíso e informou que foi dado início à
construção de ponte em Rincão Despraiado e que o responsável pela obra afirmou que ela
devia estar concluída em noventa dias.
2. O Vereador Dario Schüller disse que foi realizada licitação para aquisição de materiais da
ATRA, que eles seriam adquiridos ainda em 2023, que na semana anterior teve início a
construção da ponte da avenida Euclides Kliemann, que teve início a construção da ponte
de Rincão Despraiado, que as obras de pavimentação da estrada de Porto Agudo ficaram
lentas por alguns dias porque uma máquina foi deslocada para auxiliar na construção da
ponte da avenida Euclides Kliemann, devendo retornar à obra de Porto Agudo durante a
semana, e que o governo vinha fazendo sua parte em relação àquelas obras cuja execução
era de responsabilidade das empresas contratadas; disse que, segundo o Secretário Ederson
Lipke, estavam sendo realizados patrolamentos com cinco motoniveladoras.
3. O Vereador Itamar Puntel disse que no domingo visitou a obra de pavimentação da avenida
Euclides Kliemann, que era fundamental que a estrutura da ponte fosse bem construída
para que fosse durável, pois envolvia altos valores, que era necessário que os Vereadores a
acompanhassem e que na ocasião conversou com o responsável pela obra que manifestou
preocupação com o fato de não haver no projeto realização de sondagem junto à rocha,
serviço que a empresa responsável estava fazendo, perfurando-a rocha por 80 cm, porque
cabia a ela oferecer garantia à obra; disse que o responsável manifestou preocupação com
os pilares que foram projetados de modo um pouco atravessado em relação ao arroio e que
antes de colocar o asfalto seria necessário instalar uma contenção do aterro com gabiões
para evitar desmoronamento.
4. A Vereadora Izabel Lamaison disse que havia tratado com o Secretário Luivonir Dorneles
sobre a necessidade de substituição do piso sintético da pracinha de brinquedos, já que seu
estado vinha causando perigo de machucar alguma criança, que a licitação relativa ao tema
ficaria para janeiro do ano seguinte e que Sua Senhoria pretendia cercá-la visando oferecer
mais proteção às crianças que vinham bem aproveitando a praça, pois lá havia crianças
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todos os dias; e comunicou que o BTI de combate ao mosquito “borrachudo” devia ser
aplicado na quinta-feira, conforme as orientações e considerando o nível mais alto das
águas, e que a aplicação por todos os aplicadores no mesmo dia era importante para que o
resultado fosse bom.
5. A Vereadora Nice Soares agradeceu ao governo pelo início da construção da ponte de
Rincão Despraiado, disse que a existente estava em estado precário, que os munícipes
queriam ver realizadas e entregues as obras iniciadas, caso das da avenida Concórdia, de
Porto Agudo, de Rincão Despraiado e da avenida Euclides Kliemann, que os Vereadores
deviam preocupar-se com elas e com outras visando evitar problemas e que no governo
anterior foi suspensa a construção de uma ponte, obra que acabou sendo retomada;
parabenizou a equipe que realizou o Natal Solidário no bairro Caiçara e agradeceu pelo
convite que rebeber para participar, já que bem conhecia as famílias do local.
6. O Vereador Pato Niemeier disse que projeto de lei de autoria do Deputado Estadual
Paparico Bachi, do PL, originou a Lei nº 16.029 que fez a Festa do Moranguinho e da Cuca
passar a integrar o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Rio Grande
do Sul no mês de outubro, que ela reforçava tradição de mais de 25 anos no município que
marcava o início da safra de morangos focando a promoção de potencialidades de
produtores e que o evento tinha programação anual que movimentava a economia e o
turismo local e proporcionava entretenimento; disse que a Câmara Municipal aprovou
Moção de contrariedade à elevação da alíquota de ICMS, que os Vereadores deviam
pressionar os Deputados Estaduais a posicionarem-se contra a elevação e que aquele
parlamentar se posicionou contra, a seu próprio pedido, dizendo que a gestão dos tributos
não devia onerar o cidadão gaúcho e solicitou aos demais Vereadores que “forçassem” os
Deputados Estaduais e posicionarem-se no mesmo sentido.
Tribuna Livre: Não havia orador inscrito.
Grande Expediente:
1. O Vereador Dario Schüller disse que estava chegando o final do ano, questionou se valia a
pena reclamar e pedir tanto, que recebia muitas mensagens da mesma pessoa que tratavam
de lâmpada queimada ou que iluminava o lado errado, da situação de estrada ou do fato de
estrada que recebeu recuperação acabou sendo danificada por chuva, havendo necessidade
de receber novo patrolamento, ou ainda sobre tubos obstruídos, afirmou que todos tinham
direito a receber bons serviços, que havia regiões em que a situação era bem mais
complicada e que era necessário, às vezes, agradecer, já que a natureza fazia coisas que
ninguém conseguia evitar; disse que ocorreu granizo e vendavais na região alta, que outros
municípios foram mais atingidos por cheias, tormentas e granizo, que houve três enchentes
no rio Jacuí em Agudo em 2023 e que em cidades do alto Taquari, como Roca Sales, houve
vendaval e granizo, o que levou lideranças locais a buscarem recursos em Brasília quando
um “dilúvio”, uma catástrofe como poucas vezes foi vista no Rio Grande, causou muitas
perdas para famílias que nada puderam fazer para evitá-las; disse que tal situação levou a
população gaúcha, inclusive de Agudo, a fazer doações àquela região, agradeceu aos
voluntários que lá atuaram na limpeza e à Cozinha Voluntária que por dias distribuiu
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porções de comida na região que havia poucos dias sofreu novamente com uma enchente,
configurando situação desanimadora, instou os moradores de Agudo a agradecer por não
terem passado por aquela situação e a ter paciência em relação ao serviço de recuperação
de estradas e às demais ações do poder público; disse que havia debate sobre se haveria
realização de obras de asfaltamento, questionou se aqueles que diziam que não haveria o
faziam porque eram contra tais obras, parabenizou o governo pela coragem que teve para
iniciá-las e disse que situação e oposição deviam ajudar e torcer para que tudo desse certo.
2. O Vereador Bode disse que servidores o procuraram para dizer que o município não vinha
pagando incentivo financeiro adicional para ao Agentes Comunitários de Saúde, o que
outros municípios vinham fazendo, que tais servidores queriam receber tal incentivo, pois a
ele tinham direito, e que o Poder Executivo vinha demorando entre sessenta e noventa dias
para quitar dívidas com o comércio local, o que considerava falta de respeito com os
comerciantes.
Ordem do Dia:
1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 99/2023, que “INSTITUI O PROGRAMA
‘TROCA PREMIADA’ NO MUNICÍPIO DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: o
Vereador Pato Niemeier disse que a proposição visava o aumento da receita, não por elevação
de alíquotas de impostos, mas através da solicitação de notas fiscais pelos consumidores nos
pontos de comércio, bom hábito que seria estimulado com a participação dos que as
apresentassem para participar de sorteios, o que seria uma estratégia eficaz para estimular a
economia local. Votação: aprovado por unanimidade.
2. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 100/2023, que “INSTITUI O VALE FEIRA NO
MUNICÍPIO DE AGUDO”: o Vereador Pato Niemeier disse que sua posição era favorável à
matéria, pediu aos demais Vereadores que tivessem o mesmo entendimento, disse que ela foi
construída a muitas mãos, principalmente as de agricultores familiares, que ela estimularia tal
setor e a economia interna e melhoraria a qualidade de vida dos servidores, que o Vale-Feira
levaria muitos benefícios aos servidores e aos agricultores familiares e era uma oportunidade
que estava sendo dada depois de 64 anos de existência do município e que a iniciativa poderia
vir a ser aprimorada com o passar dos anos. Votação: aprovado por unanimidade.
3. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 101/2023, que “AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 1.425,00”: nenhum Vereador se manifestou.
Votação: aprovado por unanimidade.
4. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 102/2023, que “DEFINE AS ATIVIDADES
INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL
CORRESPONDENTE”: nenhum Vereador se manifestou. Votação: aprovado por
unanimidade.
5. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 104/2023, que “CRIA RUAS E QUADRAS
URBANAS CONSTANTES DO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE AGUDO”: nenhum
Vereador se manifestou. Votação: aprovado por unanimidade.
6. Discussão Geral sobre o Projeto de Resolução nº 7/2023, que “Regulamenta a aplicação da
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –
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no âmbito da Câmara Municipal de Agudo/RS”: nenhum Vereador se manifestou. Votação:
aprovado por unanimidade.
7. Discussão sobre o Requerimento nº 63/2023: nenhum Vereador se manifestou. Votação:
aprovado por unanimidade.
8. Discussão sobre o Requerimento nº 65/2023: o Vereador Dario Schüller disse que o
Requerimento visava realização de Sessão Extraordinária para apreciar o Projeto de Lei nº
109/2023 que autorizava prorrogação de contrato temporário de uma professora gestante.
Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar os Projeto de Lei nºs
 106/2023, 109/2023 e
110/2023: nenhum Vereador se manifestou.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de realização de patrolamento na estrada de
Cerro da Figueira e nas vias da parte alta do bairro Caiçara.
2. O Vereador Dario Schüller agradeceu à Rádio Alternativa, aos patrocinadores e aos
envolvidos na organização da grande mateada realizada na Praça da Emancipação no dia
anterior, evento que contou com grande público que gostou das apresentações de artistas
locais.
3. A Vereadora Nice Soares disse que nenhum dos Vereadores era contra, que não se devia
ficar relembrando coisas de governos anteriores e criticando, que cada um devia ter seu
“plano de governo”, que as ruas do bairro estavam em péssimas condições, que, segundo o
Secretário Ederson Lipke, seriam realizadas melhorias durante a semana no local, que esteve
no DAER tratando de assuntos relativos ao Cerro Chato e à Várzea do Agudo, que, nesta
localidade seriam instalados, em parceria entre o DAER e a ACISA, um redutor de velocidade
e placas de sinalização indicativa de tráfego de implementos agrícolas e de animais e que em
ambas as localidades seria realizada pintura da sinalização horizontal da rodovia.
4. O Vereador Pato Niemeier agradeceu pela aprovação unânime das matérias votadas na
sessão, afirmou que também resultaria em melhoria na receita a entrega da documentação
relativa ao Distrito Industrial no Cartório de Imóveis visando a escrituração dos lotes, o que
devia vir a ocorrer em janeiro, e que a regularização dos lotes geraria emprego e renda e daria
ao município condições para receber novas empresas e melhores condições às empresas já
estabelecidas para crescer, o que solucionaria durante o governo do Prefeito Luís Henrique
Kittel questão existente havia três décadas; disse que as pontes da avenida Euclides Kliemann
e Rincão Despraiado estavam sendo construídas, que ficou feliz com a visita que o Vereador
Itamar Puntel fez à obra de pavimentação daquela avenida, iniciativa que cabia aos
Vereadores, que em breve tais obras estariam concluídas, e lamentou o fato de estar ainda
abandonada a obra da creche existente à margem da avenida Euclides Kliemann, como aquele
Vereador deve ter percebido, e que depoimento semelhante que Sua Senhoria deu sobre
questões técnicas da ponte daquela avenida não houve à época da construção da ponte de
Picada do Rio; afirmou que estava feliz com o fato de Vereadores estarem visitando as
Secretarias Municipais para tratar de assuntos debatidos no Plenário.
5. O Vereador Itamar Puntel falou sobre a necessidade de recuperação das estradas das Linhas
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dos Pomeranos, Coronel Moreira César e Tamarindo que não vinham merecendo atenção do
governo, disse que a creche mencionada pelo Vereador Pato Niemeier era obra realizada com
recursos de origem federal, que inúmeras obras do gênero foram iniciadas e abandonadas em
todo o Brasil e eram de responsabilidade da mesma empresa que faliu e as abandonou, que o
município não tinha condições jurídicas de ocupá-la e que, mediante reclamações, o Prefeito
de então interditou a obra de construção da ponte de Picada do Rio e, depois de avaliação das
condições da obra, foi retomada a construção de suas fundações; disse que apontou alguns
problemas na ponde em construção na avenida Euclides Kliemann visando ação do governo,
que não havia necessidade de culpar o governo anterior pelo que havia ocorrido naquela obra
de Picada do Rio, já que ela foi bem construída porque o Prefeito de então cobrou respostas
da empresa responsável, que a mesma empresa era responsável pela construção da ponte de
Rincão Despraiado, que acompanharia tal construção e que estava acostumado com o fato de
o governo anterior ser apresentado como culpado por problemas pelo atual que, por sua vez,
não enfrentava os problemas; comentou o pedido de paciência feito à população pelo
Vereador Dario Schüller dizendo que ela estava cansada de tal pedido por três anos, já que o
que ela queria do governo era realização de obras e de serviços.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do PDT, o Vereador Dario Schüller disse
que o Secretário Ederson Lipke vinha fazendo o possível, que seu pedido de paciência foi em
relação a problemas que não eram tão graves, como substituição de lâmpadas, já que a
população devia ter empatia em relação a pessoas que passavam por situações mais difíceis,
que era impossível recuperar todas as estradas em poucos dias, que o governo vinha
trabalhando e que aquele Secretário era esforçado e não fazia mais por falta de mão de obra
ou de maquinário.
O senhor Presidente falou sobre a necessidade de realização de patrolamento na estrada da
região sul e disse que foi encaminhada correspondência ao DAER solicitando instalação de
placas indicativa de tráfego de máquinas agrícolas na ERS 348, que a entidade autorizou a
construção de um abrigo no ponto de ônibus da Escola D. Érico Ferrari a pedido do Diretor da
Escola e que todos deviam atuar em prol de melhorias.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária que seria realizada na mesma noite a requerimento dos Vereadores Gerson
Halberstadt e Dario Schüller.
Agudo, 11 de dezembro de 2023.
Verª Izabel Lamaison
Secretária
Ver. Auro Kirinus
Presidente

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