sessao nº 120

ATA No
 72/2023
DA 120a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
f. 1 de 7
Data: 18 de dezembro de 2023.
Hora: 19 horas e 2 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Dario Schüller (PDT), Gerson
Halberstadt (PP), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Nice Soares (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: As Atas nºs
 70/2023 e 71/2023 foram aprovadas por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nºs
 310/2023,
312/2023 e 326/2023.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nºs
 111/2023 e
112/2023, o Projeto de Lei Complementar nº 4/2023 e os Requerimentos nºs
 66/2023, 67/2023
e 68/2023.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Dario Schüller disse que o projeto Brincando nas Férias visava o atendimento
de crianças no período de férias escolares com atividades recreativas e educacionais que
possibilitariam convívio social além da escola, que haveria grupos de quinze crianças de 4
a 12 anos de idade a serem acolhidas nos turnos da manhã e da tarde, que teriam
preferência nas inscrições crianças de famílias inscritas no CadÚnico e que os profissionais
que atuariam seriam os que não haviam completado período aquisitivo de férias.
2. O Vereador Gerson Halberstadt falou sobre a necessidade de realização de reparos em
algumas estradas, de colocação de material em ruas do bairro Caiçara que estavam em
estado crítico e de recuperação da estrada de Cerro Seco que estava em situação precária.
3. O Vereador Itamar Puntel disse que havia enorme número de pedidos de realização de
recuperação de estradas e de fechamento de buracos que existiam em calçamentos,
solicitou que o setor competente desse atenção especial à situação das estradas, já que
havia tempo favorável para recuperá-las, inclusive com colocação de cascalho em alguns
lugares, e afirmou que também havia necessidade de substituição de tubos e de realização
de roçadas e de limpeza de vegetação em ruas.
4. A Vereadora Izabel Lamaison afirmou que durante o ano vários projetos foram debatidos na
Câmara Municipal, tendo-se sempre chegado a consenso, que se tratou de vários assuntos e
pedidos, que tendo passado mais um ano, esperava ter sido feito o melhor pela sociedade,
que os Vereadores continuariam atuando, mesmo que não houvesse Sessões Ordinárias,
estando eles à disposição da comunidade e parabenizou o senhor Presidente pelo trabalho
realizado, o que foi um grande desafio, já que envolvia a responsabilidade de atuar com
toda a equipe da Câmara Municipal e atender várias demandas que cabiam ao Poder
Legislativo, e que cabia aos Vereadores a responsabilidade sobre as decisões que deviam
ser tomadas em conjunto.
5. A Vereadora Nice Soares disse que o ano estava se encerrando e se estava longe dos
resultados almejados, que os munícipes ainda esperavam por muitas coisas, como a
limpeza da cidade, assunto sobre o qual não havia reclamações em governos anteriores, que
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durante o governo anterior a população divulgava no Facebook quando alguma coisa
deixava de ser realizada, e que durante o atual muito poucas postagens eram feitas, o que
podia estar ocorrendo pela fato de o Povo ter gostado e tido desilusão, não conseguindo
explanar o que sentia, já que havia apostado no governo; disse que o governo tinha severas
limitações, pois pedidos dos munícipes não eram atendidos, que os Vereadores eram
cobrados em relação a não haver atendimento, o que levava os parlamentares a também
fazer cobranças, que o governo optou por “degrau alto”, embora para muitas pessoas o
mínimo que fosse realizado seria bastante, como a manutenção de ruas e da rede de esgoto
do bairro Caiçara, e que era necessário que cada governo colocasse em prática seu plano e
deixasse verificar o que o anterior deixou de fazer.
6. O Vereador Pato Niemeier indicou à Mesa Diretora que, ainda durante a gestão do
Presidente Auro Kirinus, avaliasse a viabilidade jurídica da implementação do Vale Feira
para os servidores da Câmara Municipal; disse que o Decreto nº 201/2023 declarava de
interesse social para fins de desapropriação um imóvel rural, que ação judicial sobre o tema
fora proposta pelo governo, que o Decreto e a ação diziam respeito a área do Cerro da
Figueira, assunto muito debatido na Câmara Municipal e que depois de vinte anos estava
tendo final feliz e resultaria em mais tranquilidade para a Associação Agudense de Voo
Livre realizar suas atividades no local e para os visitantes, parabenizou a equipe de governo
do Prefeito Luís Henrique Kittel pela iniciativa e questionou por que o governo anterior, de
dezesseis anos, não a tomou.
7. O Vereador Professor Tiago Janner disse que, devido a um compromisso no Fórum, não
pode participar da sessão anterior, que indicara ao Poder Executivo a desapropriação da
área requerida pela Associação Agudense de Voo Livre para atividades esportivas e de
interesse turístico, que ele próprio, como os demais Vereadores, contribuíram no debate
sobre o tema e que aguardava que o caso fosse encaminhado da melhor forma possível
visando beneficiar a Associação e desenvolver o turismo e o bem da comunidade que muito
visitava o local; disse que indicara ao Poder Executivo a realização de cursos gratuitos de
gestão de micro e pequenas empresas visando desenvolver pequenos empreendimentos.
8. O Vereador Bode falou sobre a necessidade de realização de patrolamento nas vias de
Rincão Despraiado, Cerro da Figueira e bairro Caiçara e de varrição com máquina até o
final de semana em ruas que não haviam recebido tal serviço e afirmou que 80% dos
pedidos de substituição de lâmpadas no interior foram atendidos, devendo todos os pedidos
apresentados ser atendidos até o final do ano.
Tribuna Livre: O senhor Jivado Ludtke falou sobre o tema “Gestão Municipal do período de
2021 a 2024”.
Grande Expediente:
1. O Vereador Professor Tiago Janner disse que prometera como candidato a Vereador apenas
a realização de cobrança ao Prefeito sobre a análise da água do poço da antiga Escola
Felipe Camarão, em Linha Teutônia Sul, comunidade com a qual tinha relações desde que
passara a visitar no local a então sua futura esposa, quando soubera que faltava rede de
abastecimento de água, embora houvesse poço perfurado havia anos, o que o comovera, já
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que dezesseis anos depois de perfurado o poço ainda não havia rede, pois o governo
anterior, do MDB, não a construiu; disse que aquela comunidade nunca havia visto uma
análise de água, ficando ela em dúvida se era potável, que no primeiro mês do governo
atual foi realizada análise da água por intervenção da comunidade e dele próprio junto ao
Poder Executivo, que o resultado foi de que ela era potável para consumo humano e que a
Vereadora Izabel Lamaison apresentou o mesmo resultado de nova análise realizada
recentemente; questionou por que antes não foi construída a rede de água, informou que,
nas últimas semanas, chegou água às residências daquela localidade abrangidas pela
primeira etapa de construção da rede que foi concluída e que a água era de excelente
qualidade, questionou por que as pessoas tiveram que esperar por tanto tempo, afirmou que
a comunidade de Linha Teutônia sul e Canto Paraná podiam contar com ele próprio, pois
continuaria a lutar pela conclusão da obra e disse que o governo trabalhava para isso e que
a liberação de recursos para dar andamento à obra dependia da apresentação da outorga do
uso da água, estando o governo a atuar para que houvesse tal documento; afirmou que
sentia orgulho do trabalho que fizera e por ter conseguido a realização da análise de água
que prometera, que muito se avançou em relação à proposta inicial dele próprio e do então
candidato a Prefeito, que um dos seus objetivos como Vereador foi cumprido e que
precisava da ajuda do Poder Executivo para ver executadas outras de suas propostas.
2. O Vereador Pato Niemeier disse que, entre os 22 compromissos da gestão 2021-2024,
estavam combater a corrupção e promover a transparência, o que vinha sendo possibilitado
pelo novo sitio na internet, pela Ouvidoria e pela ferramenta 1Doc, reorganização da
Patrulha Agrícola para atender a todos, com destinação de implementos para associações de
agricultores e aumento dos investimentos na agricultura, criação de unidade móvel de
saúde para levar serviços ao interior, tendo dobrado o horário de atendimento nos postos de
saúde no interior, criar teleagendamento para consultas e expandir o atendimento em
especialidades médicas, tendo sido contratados médicos de várias especialidades e estando
a ser realizados agendamentos pelo Whatsapp, e criar o projeto Estrada sempre Boa e
aquirir máquina de asfalto, afirmando que o britador funcionava todos os dias e que foi
contratado asfaltamento de três trechos de vias, além de terem sido adquiridos
equipamentos e veículos; citou ainda ampliação da rede de abastecimento de água,
perfuração de poços e criação de açudes comunitários, tendo sido construídas mais de
duzentas fontes protegidas, entregues 8 milhões de litros de água em 2023 e construídas ou
ampliadas oito redes, que foi criado o projeto Água para Todos, que seriam perfurados
poços em Linha Araçá e em Rincão do Pinhal, a criação do projeto Interior Seguro, pelo
qual foram instaladas 120 câmeras de segurança, desenvolver a economia, com a
facilitação de abertura de empresas, abertura da nova Sala do Empreendedor e
regularização do Distrito Industrial, a construção de nova unidade de saúde, o que estava
em andamento, e ampliação do horário de atendimento e criação do Espaço Ser,
organização de centro de formação técnica em empreendedorismo e oportunizar trabalho a
estagiários em serviços municipais, regularização de terrenos e construção de casas
populares, caso da regularização de terrenos do bairro Caiçara e apresentação de projeto de
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construção de casas ao Governo do Estado, criação de projeto de escola de turno integral, o
que foi implementado na Escola Luiz Germano Pöetter, construir, ampliar e melhorar
prédios escolares, com a implantação do PPCI em todas as escolas, e ampliar os serviços de
psicologia, com a nomeação de uma psicóloga e a criação de grupos de apoio; citou, por
fim, a criação do programa Sinta-se em Casa para incrementar o turismo rural, com
instalação de placas indicativas de localidades do interior e criação da rota Caminhos da
Pomasserra, a criação de rua coberta com concha acústica e espaço para exposição de
produtos da agricultura familiar, tendo sido criado o Volksgarten, garantir proteção ao
envelhecimento ativo, implementada com a criação da Carteira da Pessoa Idosa e o
incentivo à participação de idosos em grupos integrativos de terceira idade, fortalecer os
Conselhos Municipais, criação do “Conselhão” e instituir o Orçamento Participativo, o que
ocorreu com a atuação de 22 Conselhos e criação da Ouvidoria, criar Plano de Segurança
Alimentar, com continuidade à aquisição de alimentos da agricultura familiar local,
melhorar passeios públicos, garantir acessibilidade e implantar central de projetos para
captação de recursos para ciclovias e passeios públicos, tendo o governo captado mais de
R$ 5,5 milhões oriundos de emendas parlamentares e protocolado projetos em parceria
com Deputados, transformar Agudo em referência turística, feito com exposição de
produtos artesanais na Casa do Artesão e em espaços gratuitos em festas do município, e
criar fundo municipal de incentivo ao esporte, com a criação do programa Formando
Campeões que apoiou projetos da AAGF, do Enduro e do Avenida; disse que restava um
ano de governo para cumprir todos os compromissos e que alguns foram cumpridos de
forma diferente da prevista.
Ordem do Dia:
1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 105/2023, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”: nenhum
Vereador se manifestou. Votação: aprovado por unanimidade.
2. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 106/2023, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL
2.130, DE 10 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: nenhum Vereador se
manifestou. Votação: aprovado por unanimidade.
3. Discussão sobre o Requerimento nº 66/2023: o Vereador Dario Schüller disse que o
Requerimento visava realização de sessão extraordinária para levar à votação o Projeto de Lei
nº 111/2023, que também havia Requerimento de realização de sessão extraordinária para
votação do Projeto de Lei nº 112/2023 e pediu a aprovação de ambos. Votação: aprovado por
unanimidade.
4. Discussão sobre o Requerimento nº 67/2023: nenhum Vereador se manifestou. Votação:
aprovado por unanimidade.
5. Discussão sobre o Requerimento nº 68/2023: nenhum Vereador se manifestou. Votação:
aprovado por unanimidade.
Apresentação do Relatório de Atividades de 2023: O senhor Presidente leu o Relatório de
Atividades da Câmara Municipal do ano de 2023.
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Eleição e posse da Mesa Diretora: O senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco
minutos para permitir a elaboração de chapas. Reabertos os trabalhos, Sua Excelência
anunciou a existência de duas chapas, assim compostas: chapa 1: Presidente, Vereador Itamar
Puntel, Vice-Presidente, Vereadora Nice Soares, e Secretário, Vereadora Izabel Lamaison; e
chapa 2: Presidente, Vereador Bode, Vice-Presidente, Vereador Dario Schüller, e Secretário,
Vereador Professor Tiago Janner. Tendo todos os Vereadores votado secretamente, os
Vereadores Izabel Lamaison e Professor Tiago Janner, a convite do senhor Presidente, fizeram
o escrutínio dos votos e comunicaram o resultado da eleição a Sua Excelência que o divulgou,
sendo o seguinte: 3 votos para a chapa 1, 6 votos para a chapa 2, nenhum voto em branco e
nenhum voto nulo. Assim, o senhor Presidente declarou eleita para a Mesa Diretora a chapa 2
e convidou os membros da chapa eleita para sentarem à Mesa e tomar posse. Após, o senhor
Presidente declarou empossados no cargo de Presidente o Vereador Bode, no cargo de Vice￾Presidente o Vereador Dario Schüller e no cargo de Secretário o Vereador Professor Tiago
Janner. Adiante, o senhor Secretário, Vereador Professor Tiago Janner, leu o Termo de Posse
que, depois, foi assinado pelos senhores Vereadores.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nºs
 111/2023 e 112/2023
e o Projeto de Lei Complementar nº 4/2023: o Vereador Itamar Puntel disse que havia
proposição de que a alíquota de contribuição do município ao Fundo de Previdência do
Servidor Municipal seria de 26% em 2023, 29% em 2024 e 43% em 2025, que não haveria
recursos para implemantar a proposta, pediu que a Secretária de Administração explicasse tal
aumento que, caso fosse implementado, não restaria recursos para realização de obras, que o
governo estava adiando questões para 2025, que não se sabia quem seria o Prefeito naquele
ano e que teria que dar cumprimento a tal alteração e com o pagamento do empréstimo
contratado para construção de asfalto e que aquela mudança não tinha explicação, pois o
percentual proposto era absurdo.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Auro Kirinus cumprimentou a nova Mesa Diretora, manifestou desejo de um
bom mandato ao novo Presidente, colocou-se à disposição de Sua Excelência, agradeceu aos
que o apoiaram durante sua gestão na Presidência, especialmente à ex-Vice-Presidente,
Vereadora Izabel Lamaison, e ao ex-Secretário, Vereador Gerson Halberstadt, pela
colaboração e aos servidores e ex-servidores da Câmara Municipal com os quais trabalhara.
2. O Vereador Dario Schüller disse que, devido ao excesso de chuvas, estava difícil manter as
estradas em boas condições, que naquela noite chovera muito nas Linhas Coronel Moreira
César e Nova, tendo ficado as estradas intransitáveis, situação que ficava mais grave a cada
dia, e que logo que parasse a chuva as estradas danificadas seriam recuperadas; agradeceu aos
demais Vereadores pela atuação conjunta visando ajudar os que apresentavam demandas que
nem sempre era possível atender, afirmou que fazia o possível para dar a elas
encaminhamento e agradeceu aos Vereadores Auro Kirinus, Gerson Halberstadt e Izabel
Lamaison, que deixaram a Mesa Diretora, pelo belo trabalho realizado.
3. A Vereadora Nice Soares parabenizou a Mesa Diretora, disse que era bom o fato de haver
trabalho do governo e dos Vereadores, como no caso da conclusão da rede de abastecimento
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de água mencionado pelo Vereador Professor Tiago Janner, que as pessoas tinham percepções
diferentes sobre cada questão, que todos os governos fizeram algo de bom, mesmo não tendo
realizado tudo o que queriam, manifestou reconhecimento ao trabalho dos Vereadores, da
Mesa Diretora e da equipe da Câmara Municipal, afirmou que o que era dito na Câmara
Municipal era o que se ouvia dos munícipes sobre os trabalhos, que os munícipes esperavam
outras coisas do governo e que em audiência pública o Secretário Evanir Flores informou que
o governo pretendia reduzir os gastos com pessoal; informou que durante a semana faria visita
ao bairro Caiçara para tomar conhecimento das necessidades dos moradores em relação ao
esgoto e que continuaria à disposição dos munícipes.
4. O Vereador Professor Tiago Janner disse que indicara que R$ 200 mil das sobras dos
recursos financeiros da Câmara Municipal a serem devolvidas ao Poder Executivo fossem
destinados à Associação da Escola Família Agrícola Centro, que foi realizada importante
reunião com a diretoria da entidade que estava se instalando em Agudo e pretendia iniciar sua
atuação com estudantes em 2025, para o que era necessário obter recursos, e pediu que os
Vereadores e o Poder Exetuvido analisassem aquela indicação.
5. O Vereador Pato Niemeier agradeceu aos membros da Mesa Diretora anterior e aos demais
Vereadores pelo trabalho realizado em conjunto, apesar das divergências, e aos servidores da
Câmara Municipal pela presteza com que atuavam e afirmou que, pela primeira vez, o
Regimento Interno foi cumprido ao ser eleita uma Mesa Diretora pluripartidária, pois as
bancadas do PP, do PDT e do PL estavam nela representadas, situação com a qual sentia-se
realizado, já que isso também havia em outras casas legislativas, e parabenizou os novos
membros da Mesa Diretora; afirmou que o Vereador Itamar Puntel jogou “palavras ao vento”,
propôs que o Presidente do PREVIAGUDO, Marcelo Kegler, fosse convocado para explicar o
Projeto de Lei abordado por aquele parlamentar e agradeceu à população que o procurava
para apresentar pedidos ao Poder Executivo.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do MDB, o Vereador Itamar Puntel disse
que a fala do Vereador Pato Niemeier dava a entender que Agudo tinha reconhecimento na
região, o que fazia parecer que ele próprio vivia em outro município, pois ouvia críticas e Sua
Senhoria dava a entender que não havia reclamações e que todas as promessas de campanha
foram cumpridas; disse que a administração devia escutar as críticas para poder tomar posição
diferente, que o governo entendia que, estando tudo certo, não havia necessidade de ouvir
críticas, que os pedidos apresentados eram considerados ofensas pelo governo, pois a eles
seus representantes na Câmara Municipal respondiam elevando o tom de voz e dando a
entender que o que havia de errado era culpa de outros e questionou com estavam os serviços
de coleta de lixo no interior do município e de arborização, se novas empresas foram trazidas
para Agudo, se algo diferente foi realizado na iluminação pública, quantas quadras de
pavimentação foram construídas, o que foi realizado em relação a passeios públicos, reparo
dos calçamentos e à Sanga Funda, à drenagem da avenida Concórdia, à sinalização horizontal
de ruas, à Patrulha Agrícola, à manutenção de estradas, à abertura de valetas, às tubulações, às
roçadas à beira das estradas e o que houve de diferente sobre tais temas; afirmou que
manifestações que ouvia davam a entender que o governo existente era o melhor houvera em
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Agudo, que esperava que já tivesse asfalto dois anos depois da aprovação do financiamento
para asfaltamento de vias, que o município vinha pagando os altos juros do financiamento e
ao próximo Prefeito caberia pagá-los. 
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Pato Niemeier disse que
considerava que o Vereador Itamar Puntel agora estava vivendo em Agudo pois, antes, parecia
não viver, já que Sua Senhoria nada enxergara do que acontecera, que o parlamentar relatara
visita que realizara a uma obra do governo, que antes Sua Senhoria nada viu ou apontou, que
em dezesseis anos o governo de Sua Senhoria não conseguiu regularizar o Distrito Industrial,
regularização que o Prefeito Luís Henrique Kittel estavam entregando, e que Sua Senhoria
comparava os três anos do atual governo com os dezesseis do anterior, comparação da qual
pediu que fosse poupado; agradeceu à Deus e à família por ter-lhe possibilitado tomar as
melhores posições na Câmara Municipal e por iluminar o caminho de cada um dos munícipes,
a todos os Vereadores pela parceria estabelecida e ao Poder Executivo pela atenção que dava a
todas as demandas dos Vereadores.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do PL, o Vereador Professor Tiago Janner
agradeceu ao Vereador Bode pelo convite feito a ele próprio e ao Vereador Dario Schüller
para participarem da Mesa Diretora e aos Vereadores que confiaram o voto à chapa
vencedora, disse que o convite foi aceito porque sempre se almejou participar da Mesa
Diretora e representava um ato de coragem do senhor Presidente e da bancada do PP que
demonstrava que Agudo não era sempre das mesmas figuras e dos mesmos partidos e permitiu
uma composição pluripartidária da Mesa Diretora.
O senhor Presidente agradeceu aos Vereadores que votaram em sua candidatura e também aos
que não votaram, afirmou que faria um grande mandato, como foi o do ex-Presidente,
Vereador Auro Kirinus.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária que seria realizada na mesma noite a requerimento dos Vereadores Bode e
Dario Schüller.
Agudo, 18 de dezembro de 2023.
Ver. Professor Tiago Janner
Secretário
Ver. Bode
Presidente