sessao nº 121

ATA No
5/2024
DA 121a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 4 de março de 2024.
Hora: 19 horas e 4 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Dario Schüller (PDT), Gerson
Halberstadt (PP), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Nice Soares (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: As Atas nºs
 72/2023, 73/2023, 1/2024, 2/2024, 3/2024 e 4/2024 foram
aprovadas por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nºs
 20/2024, 21/2024 e
22/2024 e o Requerimento nº 3/2024.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Gerson Halberstadt falou sobre a necessidade de realização de reparos na rede
de iluminação pública de todas as localidades e do perímetro urbano, dado o retorno das
aulas e o fato de os alunos esperarem o transporte escolar nas madrugadas, de limpeza no
perímetro urbano, já que havia lixo acumulado e vegetação crescida em muitas ruas, como
defronte ao pavilhão da Comunidade São Bonifácio, e de roçada em estradas do interior do
município visando aumentar a visibilidade para os motoristas.
2. O Vereador Itamar Puntel disse que, apesar de em janeiro ter sido aprovada a contratação de
64 professores, 1 secretário de escola, 6 merendeiras-serventes, 10 monitores de escola e 1
motorista, o ano letivo foi iniciado com falta de professores e de funcionários, questionou
qual era o planejamento do governo, afirmou que ele devia ter mais comprometimento com
a área da educação e disse que a culpa pela situação seria atribuída aos Vereadores por não
terem aprovado proposta de alteração do prazo de contratação para um ano.
3. A Vereadora Izabel Lamaison disse que no recesso percebeu-se que obras foram iniciadas,
outras foram concluídas, outras estavam paradas e que outras estavam em andamento, que
ela própria e a comunidade de Agudo ansiavam pelo progresso, que havia expectativa em
relação àquela movimentação e falou sobre a necessidade de realização de patrolamento
nas estradas de Linha das Pedras, além de outras, que estavam estreitas e com muitas
pedras no leito, serviços que, segundo o Secretário Ederson Lipke, estava por ser realizado
nos próximos dias, bem como de recolhimento de lixo no ponto de ônibus de Porto Agudo.
4. A Vereadora Nice Soares manifestou desejo de bom retorno a todos, às equipes escolares e
aos alunos, aos quais manifestou desejo de que tivessem futuro brilhante, solicitou às
pessoas que não pudessem comparecer a consultas e exames que informassem a Secretaria
da Saúde para possibilitar que outros pacientes fossem atendidos, disse que todos estavam
felizes com a realização da pavimentação da avenida Borges de Medeiros, pois havia
trepidação nas ambulâncias que trafegavam por outras vias, parabenizou quem teve tal
iniciativa dizendo que a obra devia ter sido realizada havia muito tempo e afirmou que a
regularização do Distrito Industrial era importante para a instalação de empresas e a
geração de empregos.
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5. O Vereador Pato Niemeier comentou que ano anterior houve polêmica sobre a classificação
de Agudo em um ranking da área da educação, o que levou à afirmação em redes sociais de
que havia um desastre naquela área, que à época sabia que os dados não deviam estar
corretos, que no final do ano foi divulgada decisão sobre um recurso que fez Agudo ter
elevada sua pontuação de 21,0745 para 71,8979, o que demonstrava que a Secretaria da
Educação não medira esforços para averiguar o que ocorrera e que aqueles que
manifestaram aquela opinião podiam mudá-la, pois Agudo sempre teve boa posição na
área; desafiou a Mesa Diretora a dar andamento a uma proposição de redução do período
de recesso, pois não havia condições de explicar à população o motivo de ele era tão longo.
6. O Vereador Professor Tiago Janner comentou que apresentara indicações ao Poder
Executivo de realização de análise das pontes municipais visando verificar os estados de
conservação e evitar problemas futuros e de remoção urgente do abrigo do ponto de ônibus
existente defronte à Escola Municipal Cívico Militar Santos Dumont e construção de um
novo no local.
7. O Vereador Auro Kirinus disse que as estradas estavam em péssimas condições os últimos
meses e vinham sendo paulatinamente recuperadas, que havia muitas reclamações sobre o
fato de obras e reformas em escolas do município estarem sendo realizadas pelos CPM’s,
com seus próprios recursos, que o caixa do município não informava que havia falta de
recursos para tais obras, como afirmavam Secretários, parabenizou os CPM’s pelos
serviços que vinham realizando, como na Escola Alberto Pasqualini, e disse que esperava
que a obra da creche da antiga Escola Vasco da Gama não ficasse apenas na promessa,
devendo a Secretária da Educação tomar as providências necessárias para dar-lhe
andamento.
8. O Vereador Dario Schüller parabenizou a Mesa Diretora do ano de 2024 e agradeceu ao
senhor Presidente pelo convite para dela participar, afirmou que 2024 era o último ano da
legislatura, que nos meses que restavam os parlamentares poderiam apresentar projetos e
demandas da população, que eles deviam trabalhar em conjunto, deixando de lado
diferenças partidárias, e que no ano seguinte a Câmara Municipal contaria com a
participação de outras pessoas que teriam novas ideias e novos projetos.
O senhor Presidente disse que havia muita sujeira na escola do bairro Caiçara, estando o
educandário em condições precárias, que, segundo a Secretária, em breve ocorreria processo
licitatório visando a realização dos consertos necessários, que havia muitas reclamações sobre
problemas na iluminação pública, que, segundo o Secretário Ederson Lipke, as luminárias
adquiridas já haviam sido instaladas, estando por ser adquiridas mais mil visando em breve
deixar tudo normalizado, e que não conseguia acreditar que, ao iniciarem as aulas,
permaneciam sem abrigos os pontos de ônibus da Escola Três de Maio e das localidades de
Linha Teutônia e Rincão Despraiado.
Tribuna Livre: Não havia orador inscrito.
Grande Expediente:
1. A Vereadora Nice Soares homenageou as mulheres pelo transcurso do Dia Internacional da
Mulher manifestando desejo de que fosse um dia de demonstração da força e da
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determinação feminina e de reconhecimento da importância das mulheres em todas as áreas
e de que nada as limitasse ou as sujeitasse, cumprimentou as ex-soberanas do município
Jéssica Fridrich, Lauindi Mundt e Bibiana Lopes por terem bem representado os seus
papéis, parabenizou as novas escolhidas em 18 de fevereiro, Suelen Seibert, Caterine
Izabele Dickow e Katlin Rafaele Schmengler e os envolvidos na escolha, destacando o
Secretário Luivonir Dorneles e sua equipe, e parabenizou Isadora Drews Seiffert pela
conquista do título Miss Model Teen do Rio Grande do Sul que representaria o Rio Grande
do Sul no Miss Model Tenn Brasil; disse que solicitara ao senhor Douglas, da Secretaria de
Obras, tomada de medidas em relação à Escola Santos Dumont, já que era necessário
prevenir a ocorrência de desmoronamentos e outros casos semelhantes, a realização de
patrolamento e de roçada nas estradas de Campo Bonito e Porto dos Macacos, a
manutenção da rede de iluminação pública da cidade e do interior do município,
parabenizou pelo serviço de coleta de lixo que estava sendo realizado mensalmente em
Campo Bonito, alertou para a possibilidade de ocorrer aumento do número de casos de
Dengue, como ocorrera com os de Covid-19, falou sobre a necessidade de realização de
roçada no arroio Hermes, a jusante e a montante da ponte sobre a avenida Concórdia, disse
que tais serviços, segundo aquele senhor, seriam realizados na medida do possível, e de
verificação das situações de esgotamento a céu aberto do bairro Caiçara; convidou para a
XVIII edição do Choculin que seria realizado no sábado seguinte no Clube Centenário.
2. A Vereadora Izabel Lamaison falou sobre a necessidade de intensificar os cuidados
relativos ao combate ao mosquito da Dengue nos meses de março e abril, disse que no dia 2
ocorreu o Dia D da campanha nacional de alerta sobre a importância de tais cuidados
devido ao grande aumento do número de casos da doença em todo o país, que em Agudo
houve entrega de folhetos educativos e circulação de um carro de som divulgando
mensagem de atenção quanto aos cuidados, disse que não havia caso confirmado de
Dengue em Agudo e que foram coletadas larvas portadoras da doença e que poderiam vir a
transmiti-la, o que indicava que todos os cuidados eram importantes e que cada um devia
fazer a sua parte; disse que atividades sobre a importância das mulheres na sociedade
seriam realizadas em março, como o baile Noite Delas que era exclusivo para mulheres, e
parabenizou as mulheres agudenses pelo transcurso do Dia Internacional da Mulher.
Ordem do Dia:
1. Discussão sobre o Requerimento nº 3/2024: o Vereador Pato Niemeier solicitou que a
matéria fosse aprovada para permitir a contratação imediata dos profissionais que viriam a ser
contratados conforme o Projeto de Lei nº 21/2024. Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nºs
 20/2024, 21/2024 e
22/2024 e o Projeto de Lei Complementar nº 4/2023: nenhum Vereador se manifestou.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Professor Tiago Janner disse que à tarde acompanhou a diretoria da associação
mantenedora da EFA Centro em reunião com o Prefeito, quando tratou-se da implementação
do projeto e foi informado que a entidade estava registrada, que estavam sendo acertados os
últimos detalhes com a província franciscana para instalar a Escola Família Agrícola no
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Seminário Franciscano, que foi tratado da necessidade de o município continuar auxiliando a
Escola, com o que o Prefeito concordou, e que ela deveria receber estudantes em 2025, para o
que a entidade pedia o apoio da comunidade; disse que sabia da importância de não haver
falta de profissionais da educação, que questionara o setor competente sobre o tema, que
ficava feliz com o fato de o tema educação ser assunto na Câmara Municipal e que havia
cobrança para que aquele problema fosse resolvido, já que havia profissionais cobrindo tais
faltas em seus horários de planejamento.
2. O Vereador Itamar Puntel parabenizou as novas soberanas do município e agradeceu pelo
empenho das anteriores, parabenizou a administração pelo evento que ocorreu na praça e
disse que recebeu questionamentos de munícipes sobre os gastos realizados para realizar a
escolha das soberanas e a Semana do Município, caso do dispêndio para contratação de
coquetel para oitenta pessoas, ao custo de R$ 32,00 por pessoa, relatou a composição do
coquetel e disse que também foram adquiridos doze garrafas de champanha ao custo unitário
de R$ 69,99, assunto que abordava para que a população soubesse o que se passava na
administração municipal e que, na opinião a população, devia ser reavaliado.
3. O Vereador Dario Schüller disse que estavam em andamento várias obras da Secretaria da
Agricultura, como a construção de ginásio em Várzea do Agudo, obra realizada em parceria
com o moradores e que estava sendo finalizada, e a construção do pavilhão da ASPROAGRI,
que havia alguns meses as estradas não estavam em boas condições, que ultimamente elas
voltaram a receber serviços de recuperação, inicialmente pelas principais, devendo as vicinais
receber tal serviço em breve, e que foi terceirizado o serviço de realização de roçadas;
afirmou que os Vereadores tinham um pouco de culpa pela falta de profissionais da educação,
já que foi rejeitada duas vezes a contratação de profissionais por um ano, que a aprovação de
tal mudança faria com que não houvesse tantas faltas de profissionais e que estavam sendo
agilizadas as contratações visando preencher vagas.
4. O Vereador Pato Niemeier disse que o Vereador Itamar Puntel fez sensacionalismo sobre a
recepção realizada a representantes de outros municípios, às soberanas da terceira idade, ao
pessoal a ATRA e da AJURA e a jurados, organizadores e candidatas, que entre os 80
presentes ao evento no mínimo 60 eram da comunidade, que podiam ser contestados os
custos, que Sua Senhoria não vira situações semelhantes antes do mandato iniciado em 2021 e
que ele próprio não vira nada extravagante no evento; afirmou que constatara, durante o
recesso, que o governo enfrentara dificuldades para realizar o serviço de coleta de lixo, que o
de limpeza urbana estava tendo continuidade e seria complementado por uma empresa
contratada, que também haveria terceirização do serviço de roçada, que o governo vinha
procurando alternativas para resolver tais problemas, que em todos os anos havia falta de
profissionais, inclusive porque alguns optavam por trabalhar em outros municípios, e que era
necessário, com o passar do tempo, encontrar solução para que o ano letivo fosse iniciado
com todos os profissionais em todas as escolas.
O senhor Presidente lembrou aos Vereadores que as demandas a serem apresentadas na
Marcha dos Vereadores a Porto Alegre deviam ser encaminhadas até quinta-feira para serem
levadas a reunião que seria realizada em Faxinal do Soturno.
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Em comunicação urgente da liderança da bancada do PP, o Vereador Auro Kirinus disse que
era necessário aprovar o Projeto de Lei nº 21/2024 porque havia falta de professores e de
monitores em escolas, que quando da aprovação de um Projeto de Lei no início do ano se
acreditava que seriam supridas as vagas existentes, que havia falta de planejamento na
Secretaria, pois ainda faltavam profissionais, manifestou desejo de que o Prefeito cumprisse a
promessa de apoiar o colégio agrícola e que isso não se limitasse a uma promessa de
campanha, já que se estava em ano eleitoral, que imaginava que o governo não sabia da
retomada das aulas, que podiam ter sido incluídas mais contratações entre as aprovadas no
início do ano, que havia ainda escolas desassistidas, uma delas estando destelhada havia
quatro meses, e que se, por um lado, os Vereadores podiam ser culpados pela falta de
profissionais, por outro os projetos de contratação não foram apresentados, o que demonstrava
que faltava gestão na Secretaria; parabenizou todas as mulheres pelo transcurso do Dia
Internacional a Mulher em 8 de março.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do MDB, o Vereador Itamar Puntel disse
que recebera os dados que apresentara de pessoas que os pesquisaram, que doía para alguns o
fato de ele próprio apontar os problemas, que ele havia revelado a realidade com dados de
empenhos pagos, que mencionou dados de apenas dois que o deixaram mais surpreso, que, ao
contrário do que informara o Vereador Pato Niemeier, a Vereadora Nice Soares não estava no
coquetel e sequer foi convidada e sugeriu que o Secretário Luivonir comparecesse à Câmara
Municipal para dar explicações sobre os gastos realizados na Semana do Município que cabia
à população avaliar e que seria importante que sua Secretaria enviasse à Câmara Municipal
relatórios de gastos de todos os eventos; questionou ao Vereador Pato Niemeier onde Sua
Senhoria estava quando foram pagos R$ 64.243,00 pela realização de uma palestra de uma
hora e meia sobre a área da educação e quando foram pagos R$ 780 mil pela aquisição de
livros para a Secretaria da Educação, livros que Agudo poderia vir a receber gratuitamente. 
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Pato Niemeier questionou se o
Vereador Itamar Puntel constatara alguma irregularidade nas despesas que abordara e outros
atos do governo ele próprio que defendia por ser transparente e trabalhar de forma atuante e
que Augusto Kneipp foi convocado para a seleção brasileira de futebol americano, que
Andriel estava jogando no Internacional de Santa Maria e o Vitor estava jogando no Grêmio,
que eles eram agudenses e que seus pais, amigos, instituições onde atuaram e a população
agudense estavam felizes pelo seu êxito; sugeriu o envio de correspondência à empresa
concessionária do serviço de energia elétrica solicitando que informações sobre o paradeiro
das luminárias dos postes substituídos, pois elas não vinham sendo repostos, e informou que
no ano anterior foram construídos dez abrigos em pontos de ônibus e que tal serviço teria
continuidade em 2024 agraciando as localidades indicadas pelo senhor Presidente; pediu
desculpas à Vereadora Nice Soares por ter dito que ela esteve no coquetel.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do PL, o Vereador Professor Tiago Janner
sugeriu que fosse apresentado projeto de lei que tratasse da obrigação de o poder público
municipal realizar audiências de prestação pública e clara de contas sobre eventos e grandes
obras realizados, já que as informações disponíveis no portal da transparência eram de difícil
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entendimento para a população.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária que seria realizada na mesma noite a requerimento do Vereador Pato Niemeier
e para a Sessão Ordinária seguinte.
Agudo, 4 de março de 2024.
Ver. Professor Tiago Janner
Secretário
Ver. Bode
Presidente