sessao nº 123

ATA No
9/2024
DA 123a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 18 de março de 2024.
Hora: 19 horas e 1 minuto.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Bode (PP), Dario Schüller (PDT), Gerson
Halberstadt (PP), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Nice Soares (MDB), Pato
Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: As Atas nºs
 7/2024 e 8/2024 foram aprovadas por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nºs
 31/2024, 32/2024,
33/2024, 34/2024, 35/2024, 36/2024, 37/2024 e 38/2024 e o Requerimento nº 10/2024.
O Vereador Pato Niemeier requereu a retirada de tramitação do Requerimento nº 10/2024,
requerimento deferido pelo senhor Presidente.
Pequeno Expediente:
1. A Vereadora Izabel Lamaison falou sobre a necessidade de realização de limpeza no
Cemitério Municipal e nas ruas da cidade para deixá-los com aspecto mais agradável.
2. A Vereadora Nice Soares disse que era importante apreciar proposição relativa ao Conselho
Tutelar, que sabia de sua importância, pois nele atuara por oito meses, e que todas as que
nele estavam atuando cumpriam bem seu papel.
3. O Vereador Pato Niemeier disse que no sábado a seleção agudense feminina sagrou-se
campeã do Torneio Interseleções feminino sob orientação do técnico Maçarico, apresentou
o nome das atletas da equipe, parabenizou-as pelo título, informou que Eduarda Dallanora
foi a artilheira do torneio e afirmou que aquele título era resultado do desenvolvimento do
esporte feminino em Agudo e se somava outros que o município vinha conquistando;
agradeceu aos servidores das Secretaria pela realização de recuperação de estradas, limpeza
de ruas e recomposição de pavimentos de ruas que vinham ocorrendo e pelos serviços de
outras áreas, o que vinha ocorrendo a contento e dentro das possibilidades materiais.
4. O Vereador Professor Tiago Janner comentou que indicara ao Poder Executivo realização
de estudo a sobre possibilidade de criação de um parque municipal em parte da área
municipal localizada no Rincão Despraiado e que fosse destinava ao lazer e à realização de
eventos e de aquisição de uma área na região oeste da parte urbana da cidade para servir a
espaço público como escola, posto de saúde, praça pública ou ao que viesse a ser
interessante à comunidade e que estivesse disponível para eventual uso em caso de
conquista de recursos para obras, como ocorreu no caso dos recurso conquistado do PAC
do Governo Federal para construção de um posto e saúde.
5. O Vereador Auro Kirinus falou sobre necessidade de realização de recuperação das estradas
gerais e vicinais da região sul do município, disse que houve reunião com os membros do
Conselho Tutelar no Gabinete da Presidência, afirmou que Suas Senhorias podiam contar
com o apoio dos Vereadores para o que viessem a precisar e anunciou que o Deputado
Afonso Hamm destinou R$ 100 mil ao município para aquisição de máquinas e
implementos agrícolas.
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6. O Vereador Dario Schüller comunicou que no dia foi encerrada a realização de encomendas
de calcário, que houve grande demanda pelo insumo, que o município estava à espera da
assinatura dos contratos com prestadores de serviços à Patrulha Agrícola para que fosse
dado início aos serviços, que poço artesiano perfurado em Linha Araçá não tinha vazão
suficiente para atender trinta famílias e faria o município perfurar outro na mesma
localidade, o que já estava em estudo por um geólogo, e que em anos anteriores vários
poços perfurados forneceram água era imprópria, outros não foram concluídos e outros
colapsaram.
7. O Vereador Gerson Halberstadt falou sobre a necessidade de realização de patrolamento na
estrada que liga Agudo a Ibarama, o que o Secretário Ederson Lipke ficou de realizar após
a chuva prevista para quinta-feira, de recuperação de acessos a propriedades de Nova
Boêmia, o que era necessário porque se estava no final da colheita de fumo e para facilitar
o acesso de caminhões, e de melhorias nas estradas vicinais de Linha Araçá e que solicitara
ao Secretário, além de colocação de cascalho em alguns trechos da estrada geral daquela
localidade.
8. O Vereador Itamar Puntel disse que o preocupou o fato de o Vereador Dario Schüller e o
governo não estarem preocupados com o encerramento da encomenda de calcário após
apenas duas horas da abertura porque não havia mais insumo disponível, o que considerou
lamentável porque a correção da acidez do solo resultava em maior produção agrícola, que
muitas pessoas não conseguiram encomendar o insumo, que algumas não conseguiram
calcário em três anos e que o período de encomenda foi encerrado no mesmo dia em que
começara; disse que esperava que o governo fizesse nova licitação para aquisição do
insumo para disponibilizar aos produtores rurais, o que era o mínimo que o governo, que
realizava gastos desnecessários, podia fazer.
O senhor Presidente falou sobre a necessidade de dar atenção ao bairro Caiçara, pois a Rua
das Acácias estava intransitável e a parte alta do bairro estava abandonada, que a população
vinha ironizando ao dizer que o João do Pulo, no seu auge como saltador em distância, saltava
mais longe do que a largura da ponte ainda em construção no Rincão Despraiado, que
crianças da região vinham tendo que passar pela porteira do CTG Sentinela do Jacuí e que
havia necessidade de dar atenção àquela situação, já que o pessoal da empresa contratada
vinha ficando muitos dias sem trabalhar no local, enquanto a outra estava apenas no começo
da construção, o que vinha obrigando a população a usar um desvio; comentou que havia
muitas lâmpadas queimadas nas imediações da empresa Pitty Automóveis e falou sobre a
necessidade de colocação de material na estrada entre o Viveiro Municipal e o Canto Católico,
serviço de responsabilidade da empreiteira Conpasul, lamentou o fato de uma pessoa ter
perdido a vida em um baile no dia anterior, afirmou que procuraria saber o que havia ocorrido
e que não havia ambulância no local.
Tribuna Livre: A senhora Rochelly Tavares falou sobre o tema “Saúde, Mulher”.
Grande Expediente:
1. O Vereador Dario Schüller disse que nos dias 23 e 24 seguintes seria realizada a terceira
edição da Dinofest defronte à Prefeitura Municipal, no Volksgartem e no Centro Desportivo
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Municipal Prefeito Lauro Reinoldo Reetz, evento destinado aos alunos dos prés 1 e 2, do
primeiro ao quinto ano, à comunidade e a visitantes, que o evento anual e disponibilizaria
brinquedos e outras atrações como pintura de rostos e distribuição gratuita de pipoca e
algodão doce e que seria realizado em parceria com o Rotary Kids e contaria com a
presença de “dinossauros” do SEBRAE, através de seu programa Inovação Empreendedora
que disponibilizaria um jogo às crianças e contaria com palestra do paleontólogo Rodrigo
Temp Müller, exposição de fósseis do CAPPA/UFSM e a peça teatral Antes Que a Terra
Fuja e convidou os associados ao SIPROMA a participar; disse que desde janeiro
ocorreram várias atividades esportivas, que a seleção sub-20 de futebol de campo
conquistou o título de campeã de certame realizado em Nova Palma, que em 4 de fevereiro
foi realizada no balneário Drews etapa do Circuito Verão SESC, na qual duas duplas
agudenses foram classificadas para representar Agudo nos jogos finais estaduais realizados
em 2 e 3 de março em Torres, que em 10 e 17 de fevereiro foi realizada a 14ª edição do
certame Taça Beto Böeck de bochas, que em 18 de fevereiro Agudo sediou o certame da
categoria sub-23, do qual a seleção de Agudo sagrou-se campeã, que no sábado anterior a
seleção agudense de futsal feminino conquistou o título de campeã do torneio realizado em
Pinhal Grande, do qual a atleta Duda Dallanora foi a goleadora, e que nas semanas
seguintes seriam realizados o Campeonato Municipal de Futebol de Campo, as Olimpíadas
da AJURA e a etapa JERGS da Olimpíada Estudantil.
2. O Vereador Auro Kirinus leu documento do SIPROMA recebido por Vereadores contendo
questionamentos sobre a convocação de professores para atividades da Dinofest fora do
horário de trabalho que dizia que a convocação desrespeitava seus direitos trabalhistas e
comprometia a qualidade de vida dos professores, que seu horário de trabalho era definido
em regulamentos específicos e pelo calendário do ano letivo e que as convocações deviam
respeitar o tempo livre dos professores para descanso e convivência com a família e os
amigos, já que convocações do gênero poderia levar à ocorrência de problemas de saúde, e
que muitos professores, havendo um calendário letivo definido, assumiram outros
compromissos e não podiam sujeitar sua vida ao desejo da administração pública; o
documento dizia ainda que a convocação afetava o equilíbrio entre as vidas profissional e
pessoal dos professores, que respeitar o horário de trabalho era uma forma de valorizá-los,
que sobrecarga poderia levá-los à exaustão e à desmotivação, que a categoria não foi
informada se seria remunerada pelo serviço extraordinário ou se haveria compensação, que
as convocações deviam ser comunicadas com antecedência adequada e indicar sua
motivação, que a convocação estava em desconformidade com o calendário escolar, que
foram convocados professores dos anos iniciais e que não havia justificativa para a não
convocação dos de anos finais, o que tornava diferenciada a contabilização dos dias letivos;
o documento dizia também que escolas do interior do município foram convocadas para o
turno da manhã e as da cidades para os da manhã e da tarde, questionava o fundamento de
tal diferenciação, dizia que havia dúvida em relação às condições em que o trabalho seria
desenvolvido, como a disponibilização de banheiros e de merenda, questionava por que o
tema do evento, educação patrimonial, ficara ausente do calendário escolar que assim foi
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imposto, que isso indicava que gestão democrática não compunha as bases do governo, que
a convocação era uma imposição descabida que desrespeitava os professores, o que era
inadequado, pois a participação no evento deveria ter sido facultada, não imposta, e que aos
que participassem deveria ser dada a opção de agendar uma folga previamente agendada
com as direções escolares; o documento também solicitava que os professores
participassem em apenas um turno para que os alunos pudessem participar do evento com
suas famílias no outro e sugeria que a tomada de medidas para que não houvesse
convocações para atuar fora do horário de trabalho ou que houvesse justificativa que
respeitasse os direitos dos professores e que as convocações não desrespeitassem os limites
do calendário escolar.
Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nºs
 25/2024, 27/2024,
29/2024, 31/2024, 32/2024, 33/2024, 34/2024, 35/2024, 36/2024, 37/2024 e 38/2024: o
Vereador Professor Tiago Janner disse que o Projeto de Lei nº 31/2024 visava recuperar os
subsídios dos conselheiros tutelares que faziam trabalho fundamental de grande
responsabilidade, que o Conselho Tutelar prestava excelente serviço havia muitos anos, que
tal reconhecimento devia ser demonstrado através da valorização financeira, que os
conselheiros estavam à disposição 24 horas por dia e que as conselheiras contavam com o seu
próprio apoio e voto favorável à proposição de valorização salarial que considerava que elas
mereciam.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Dario Schüller comentou, sobre a manifestação do Vereador Auro Kirinus, que
os alunos teriam transporte e merenda escolar para participar do Dinofest, que comentou com
o servidor Maurício sobre a possibilidade de construir um desvio da obra de construção da
primeira ponte de Rincão Despraiado, pois ela demoraria para ficar concluída, que Sua
Senhoria ficou de consultar a empresa Conpasul sobre essa possibilidade, que se importava
muito com a agricultura, pois ia muitas vezes por semana à Secretaria da Agricultura, e que os
Vereadores poderiam realizar reunião com o Secretário e o Prefeito para solicitar a realização
de outra licitação de aquisição de calcário visando atender outros agricultores.
2. O Vereador Professor Tiago Janner disse que os Vereadores foram convidados para
recepção aos norte-americanos mórmons que estavam estabelecidos em Agudo, onde
pretendiam investir, que no início do ano visitara o local onde estavam instalados, ocasião em
que o senhor Maurício Berger fez uma explanação sobre o projeto, que se devia apoiar tal
investimento, que os Vereadores deviam se informar sobre ele, que era necessário haver
respeito em relação à religião dos Mórmons e que seus próprios pais tomaram contato havia
vários anos com Mórmons e eram testemunhas de sua espiritualidade, o que indicava que não
havia motivo para haver resistência quando ao que era novo e diferente.
3. A Vereadora Nice Soares disse que os Mórmons vieram para Agudo para fazer algo
semelhante ao que foi feito no Recanto do Maestro, que em curso que participara foi sugerido
que os Vereadores fizessem reunião antes da aprovar matérias, o que considerava importante
que começasse a ocorrer e ocorreria na semana seguinte com a proposição que tratava da pista
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de skate, que noutra ocasião participou com os agentes comunitários de saúde de mutirão de
limpeza no cemitério, ocasião em que flores naturais foram substituídas por artificiais visando
evitar acúmulo de água, que em abril seria realizada atividade semelhante na Escola Santos
Dumont, atividade que contava com o apoio da Secretária da Educação e do time de meninas
do Atlético, e que seria buscado o apoio da comunidade escolar visando manter limpo o pátio;
falou sobre a necessidade de realização de melhorias no sistema de iluminação pública e de
realização de patrolamento acima da empresa Pitty Automóveis e de realização de melhorias
no sistema do interior do município e disse que cada família devia procurar manter limpa a
frente de suas casas.
4. O Vereador Itamar Puntel disse que pessoas vinham fazendo postagens sobre casos, como o
de uma motoniveladora nova que ficara abandonada havia trinta dias no meio do mato,
defronte ao acesso a uma propriedade, que um dia após a postagem a máquina foi retirada do
local, o que indicava que as situações deviam ser divulgadas, pois o governo agia após as
postagens; disse que outra postagem divulgou que um grupo de famílias contrataram uma
escavadeira hidráulica para recuperar via entre Linha dos Pomeranos a Linha Boêmia, pois o
serviço não foi feito pelo governo apesar dos pedidos feitos havia muito tempo, que três dias
após máquinas do município estavam recuperando o trecho da via que não foi recuperado
pelos moradores, entre Linha dos Pomeranos e Linha Central, como vinha sendo feito em
Complexo da Serra e Linha Coronel Moreira Cesar, agradeceu ao Secretário pela realização
do serviço e lamentou o fato de ser necessário a comunidade postar tais situações para que
serviços fossem realizados; disse que outro cidadão postou que atuara pela eleição do atual
Prefeito e dizia que ele e trinta e oito famílias cansaram de ser ludibriados sobre a perfuração
de um poço artesiano e a construção de uma rede de abastecimento de água, assunto tratado
com o Prefeito em reunião, que o Secretário da Agricultura o visitara para agendar outra
reunião, mas não definiu data, e que ele e um vizinho buscaram agendá-la, mas foram
novamente ludibriados; disse que havia poucos dias o governo anterior fora criticado na
Câmara Municipal por não ter resolvido muitos problemas de fornecimento de água em
comunidades, questionou quantas redes foram construídas até então pelo governo atual e disse
que, segundo documento do SIPROMA lido pelo Vereador Auro Kirinus, uma gestão
democrática não compunha as bases do governo.
5. O Vereador Pato Niemeier disse que o município assinaria na quarta-feira, representado
pelo Vice-Prefeito Pedrinho Müller e o Secretário Luivonir Dorneles, convênio do programa
Avançar no Turismo que permitiria o recebimento de R$ 446 mil para a construção de
banheiros públicos com acessibilidade e calçadas no Volksgartem, que o governo estava
disponibilizando uma média de 2,5 mil toneladas de calcário, montante maior do que o
disponibilizado pela gestão anterior, e que o Prefeito Municipal, percebendo a insuficiência da
quantidade disponível, estava atuando para aumentá-la; disse que em evento realizado no dia
anterior para apresentação do Projeto Sião, dos Mórmons, e dos norte-americanos apoiadores
do projeto contou com a participação de vários segmentos da sociedade, que era necessário
entender a espiritualidade, a visão de futuro e os investimentos dos Mórmons, pois
promoviam enriquecimento cultural, espiritual e educacional, que o projeto traria muitos
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benefícios à população e que torcia para que ela apoiasse o projeto.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do PL, o Vereador Professor Tiago Janner
sugeriu que os agricultores que não ganharam calcário no ano anterior deviam ser os
primeiros a receber agora, o que seria possível realizar se houvesse uma lista de espera que a
Secretaria da Agricultura devia preparar, e que isso permitiria que o maior número possível de
pessoas fosse beneficiado.
O senhor Presidente disse que moradores do interior sugeriram que a Secretaria da Agricultura
divulgasse lista de pessoas contempladas com calcário, já que muitas pessoas não tiveram
acesso insumo.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 18 de março de 2024.
Ver. Professor Tiago Janner
Secretário
Ver. Bode
Presidente