sessao nº 132

ATA No
22/2024
DA 132a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 20 de maio de 2024.
Hora: 19 horas.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (Republicanos), Bode (PP), Dario Schüller (PDT),
Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Nice Soares
(MDB), Pato Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: A Ata nº 21/2024 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida.
Apresentação de proposições: Foram apresentados o Projeto de Lei nº 52/2024, os
Requerimentos nºs
 18/2024 e 19/2024, o Pedido de Informações nº 10/2024 e a Moção
3/2024.
Pequeno Expediente:
1. A Vereadora Nice Soares disse que teve reunião entre o Poder Executivo e vereadores, que
todos estavam preocupados com o município; pediu que os munícipes mantivessem a
frente de suas casas limpas, pois não estava sendo viável a Secretária de Obras realizar esse
trabalho, falou que eram muitas as demandas por reparos em vias por conta dos estragos
ocasionados pela chuva, que se solidarizava com a situação dos desabrigados que estavam
no ginásio, que iria ser disponibilizado Aluguel Social para as pessoas que estavam no
ginásio e depois seriam construídas casas para aqueles que perderam as suas moradias.
2. O Vereador Pato Niemeier agradeceu a Presidente da Comunidade Luterana Janete Boeck e
toda sua diretoria, pelo empréstimo do espaço utilizado como “QG” naquele momento de
calamidade, ao Pastor Alex pelo apoio e palavras de conforto; disse que acreditava que
estava perto da desmobilização do “QG” e agradeceu ao seu Ari Jaeger pela cedência de
motorhome equipado com antena Starlink que possibilitou conexão com internet via
satélite quando o município ficou com dificuldade de comunicação, sem sinal de telefone e
internet, o que possibilitou pedidos de ajuda do município.
3. O Vereador Professor Tiago Janner disse que a Câmara Municipal precisava agradecer
publicamente todas entidades que ajudaram naquele momento difícil, agradeceu aos
Mórmons do Livro Selado, que através de seu Maurício Berger e empresários apoiadores
doaram um milhão e meio para o município para construção de casas populares.
4. O Vereador Auro Kirinus agradeceu a Secretaria de Obras pelos reparos feitos na estrada ao
sul do município, disse que na região alta de Agudo existiam pessoas que ainda estavam
isoladas e sem luz, que creditava que seriam resolvidos esses problemas; que lamentava o
Governo do Estado não reconhecer Estado de Calamidade Pública em Agudo, colocando
em estado de emergência, que já foi enviado pedido de reconsideração pelo Governo
Municipal e que estava feliz com a volta das aulas, mesmo que parcialmente.
5. O Vereador Dario Schüller disse que ainda tinham pessoas isoladas e sem luz, que era
preciso pensar na reconstrução, que uma nova safra chegava e era preciso auxiliar os
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produtores rurais, que as vias estavam sendo desobstruídas e que a maioria já tinha acesso.
6. O Vereador Gerson Halberstadt não fez uso do espaço.
7. O Vereador Itamar Puntel disse que visitou localidades onde houve perdas em lavouras e
construções e que precisavam de apoio, que os vereadores tiveram reunião com o Prefeito
Municipal sobre as medidas tomadas em relação aos estragos causados pelas chuvas, que a
prioridade no momento era recuperar vias e dar acesso a RGE para fazer reparos na rede de
energia elétrica, que a ponte da Linha Boêmia foi destruída pela força das águas e que
precisava ser feito um “passador” por dentro do arroio, pois os moradores precisavam de
acesso, disse que existiam pessoas isoladas na Linha Chaleira dos Bugres.
8. A Vereadora Izabel Lamaison disse que teve reunião entre os vereadores e o Prefeito
Municipal naquela tarde, que ações foram propostas em relação aos estragos causados
pelas chuvas; explicou as diferenças entre os decretos de calamidade e emergência, o
processo de homologação pelo Governo do Estado e o de reconhecimento pelo governo
federal, disse que acreditava que o governo estadual reconsideraria a situação de Agudo e
homologaria o Estado de Calamidade Pública, que o município precisava de ajuda dos
governos estadual e federal para reconstrução do interior.
Tribuna Livre: Não havia orador inscrito.
Grande Expediente:
1. O Vereador Professor Tiago Janner disse que era inaceitável a retirada, por parte do
Governador do Estado, Eduardo Leite, de Agudo do Estado de Calamidade Pública,
questionou o que precisava acontecer para que o tal Estado fosse aceito, afirmou que a
responsabilidade pela retirada era de toda a equipe de Sua Excelência e questionou por que
Agudo não era considerado em Estado de Calamidade, já que inúmeros agudenses estavam
sem energia elétrica, sem internet, sem água potável, sem casa ou ilhados; disse que um dos
únicos municípios em que tal Estado foi reconhecido era Santa Maria, merecidamente, que
Agudo também merecia, pois os estragos foram proporcionalmente maiores do que em
Santa Maria, que a capacidade produtiva do município foi afetada por longos anos e que
era decepcionante o que foi feito com Agudo, pois sua população deixaria de receber
inúmeros benefícios, como os R$ 5.100,00 para as famílias afetadas, e que o Estado do Rio
Grande do Sul estava em Estado de Calamidade, mas municípios, como Agudo e outros da
Quarta Colônia, não eram considerados como merecedores de tal caracterização; solicitou
que ao Diretor Geral e ao Assessor Jurídico da Câmara Municipal e às bancadas que,
conjuntamente, elaborassem Moção de Repúdio pela retirada de Agudo do Estado de
Calamidade, a ser encaminhada ao Governo do Estado, inclusive fazendo uso de agudenses
que dele participavam para que tal cobrança chegasse o quanto antes possível, já que a
retirada de tal Estado prejudicaria a reconstrução de Agudo.
2. O Vereador Pato Niemeier disse que o Governo do Estado decretou Estado de Calamidade
Pública e que os municípios faziam parte do Estado, que o governo municipal, através do
Prefeito Luís Henrique Kittel, enviou todos os dados e levantamentos feitos dos impactos
das chuvas no município e que esteve em Agudo o Coordenador Regional da Defesa Civil
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Ten. Ivan que fez o reconhecimento da geografia agudense e como ela se encontra
atualmente, que acreditava que era questão de tempo para o Governo do Estado rever a
situação de Agudo; que teve reunião entre o legislativo e executivo durante a tarde e foram
as discutidas medidas tomadas e as que ainda precisavam ser tomas em relação a catástrofe
climática, que pela manhã teve reunião com Governo Municipal onde foram definidos
cinco eixos para a reconstrução do município que são: assistência social, agricultura, saúde,
infraestrutura e educação; que a Secretária Municipal Raquel Melo, juntamente com sua
equipe, voluntários e entidades parceiras, fizeram os primeiros atendimentos aos
desabrigados e que a Secretária conduzia a realocação dessas famílias que estavam
desabrigadas através do aluguel social, que na área da infraestrutura o foco era na liberação
de acessos das comunidades, que era um trabalho difícil, visto que chovia muito e houve
poucos dias de sol, que existia um estudo preliminar que constava 16 pontes e pontilhões
danificados ou destruídos e que era preciso mais de R$ 20 milhões em investimento para a
recuperação, pediu que os vereadores fizessem contato com deputados estaduais e federais
para conseguir emendas orçamentárias para ajudar o município na reconstrução, que na
agricultura estavam sendo feitos levantamentos sobre as perdas nessa área e sobre as
medidas de auxilio para os produtores rurais, que também estavam sendo reabilitadas as
redes de água do interior, que as aulas retornariam dia 22 gradualmente, que na área da
saúde a atenção estava voltada para as doenças infectocontagiosas e para a saúde mental
das pessoas afetadas pela enchente, que era momento de união entre as pessoas; agradeceu
aos Mórmons do Livro Selado pela doação de dinheiro o município que seria aplicado na
construção de casas populares para os desabrigados, a distribuidora Friedrich que através
de seu sócio-gerente Everaldo Friedrich também fez doações ao município e a cada um que
fez a sua doação independente do valor ou do que doou.
Ordem do Dia:
1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 39/2024, que “AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 800,21”: nenhum Vereador se manifestou.
Votação: aprovado por unanimidade.
2. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 47/2024, que “Altera a lei municipal nº
2.218/2021”: o Vereador Auro Kirinus disse que a matéria fazia ajuste na Lei de distribuição
de calcário visando atender um maior número de produtores e amplificar a distribuição,
considerando que a aplicação do insumo não era anual. Votação: aprovado por unanimidade.
3. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 51/2024, que “ALTERA A LEI 2504/2024”:
nenhum Vereador se manifestou. Votação: aprovado por unanimidade.
4. Discussão sobre o Requerimento nº 18/2024: o Vereador Pato Niemeier pediu a aprovação
do Requerimento dizendo que ele tratava de realização de Sessão Extraordinária para levar à
votação proposição de contratação de regente para o coral e para ministrar aulas de
musicalização, de canto e de percussão e permitir a continuidade de tais atividades
desenvolvidas com muitas crianças. Votação: aprovado por unanimidade.
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5. Discussão sobre o Requerimento nº 19/2024: o Vereador Pato Niemeier pediu a aprovação
do Requerimento dizendo que dizia respeito à proposição que tratava de concessão de
subvenção social à Associação Hospital Agudo e que era necessária para o bom
funcionamento da entidade. Votação: aprovado por unanimidade.
6. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 10/2024: nenhum Vereador se manifestou.
Votação: aprovado por unanimidade.
7. Discussão sobre a Moção nº 3/2024: o Vereador Auro Kirinus disse que a Moção visava dar
apoio à reivindicações da FARSUL em relação a todos os produtores rurais atingidos pela
calamidade, independentemente da cultura, visando fazer com que eles tenham esperança de
que, com a ajuda do Governo Federal, pudessem ficar em suas propriedades produzindo
alimentos. Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 52/2024: nenhum
Vereador se manifestou.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Auro Kirinus agradeceu aos demais Vereadores pela aprovação da Moção e do
Projeto de Lei realizada na sessão.
2. A Vereadora Nice Soares agradeceu aos voluntários e a quem vinha fazendo doações, leu o
ofício encaminhado aos demais Vereadores onde propunha redução gradual dos subsídios dos
agentes políticos do Poder Executivo para o período 2025-2028, em especial do Prefeito, do
Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, visando economizar valores, do mesmo modo que
foi sugerido na sessão anterior em relação aos Vereadores, já que era justo que a redução
ocorresse para todos esses agentes, que resultaria em economia de R$ 2.846.789,66 e que em
quatro anos haveria economia de R$ 748.802,64, de R$ 233.440,36 e de R$ 314.299,44
relativas à redução proposta, respectivamente, nos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e
dos Secretários; disse que, na sessão anterior, abordara a possibilidade de todos os Vereadores
realizarem doações, não tendo se manifestado em relação a qualquer um especificamente, e
que, se fosse realizada redução da remuneração de um, isso deveria ocorrer na de todos.
3. O Vereador Pato Niemeier disse que o assunto abordado pela Vereadora Nice Soares era
delicado, pois desencadearia repercussões no Poder Executivo, que desde 2022 o Prefeito, o
Vice-Prefeito e os Secretários não tiveram, por vontade própria, nem a reposição da inflação
em seus subsídios e que o subsídio do Prefeito balizava a remuneração de alguns
profissionais, que recomendava realização de debate jurídico sobre o tema; disse que nos
primeiros dias da enchente viu no “QG” helicópteros da FAB resgatarem pessoas que estavam
em áreas de risco, que equipes permaneceram em prontidão depois da meia-noite, que a
Secretaria da Saúde, a Defesa Civil, os Bombeiros Voluntários, o Prefeito, o Vice-Prefeito,
Secretários e membros do Exército transportaram pessoas que precisavam de cuidados
médicos até os helicópteros, e que lembrava da frase pronunciada pelo Prefeito, “vamos salvar
todos os munícipes, esta é a missão”, o que realmente ocorreu.
4. O Vereador Itamar Puntel disse que o acesso à Quarta Colônia estava prejudicado, pois o
rio acabou tirando parte do asfalto, que um assessor do Deputado Estadual Beto Fantinel
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esteve em Agudo durante o dia, que Sua Excelência esteve no sábado na Quarta Colônia
visando obter informações para o Governo do Estado, que naquela tarde o ex-Prefeito e
assessor do Deputado Estadual Valério Trebien esteve em Agudo acompanhando
representantes da empresa RGS Engenharia, prestadora de serviços ao DAER que atuava na
RST 348, que estava vistoriando um desvio que daria acesso à Quarta Colônia, como ocorreu
em ocasião anterior, que a empresa estava à procura de jazida que fornecesse material para
colocação no desvio e que os proprietários de áreas da região estavam atuando pela
construção de outras pontes secas ou de galerias naquela rodovia para que houvesse solução
definitiva para os problemas de alagamento que ocorriam na Várzea do Agudo.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Pato Niemeier disse que a
situação de catástrofe danificou várias estradas, que o município acertou ao decidir colaborar
com material e o que mais fosse possível com as operações de recuperação do tráfego em uma
das pontes secas existentes em Cerro Chato, já que aquela via dava acesso à Quarta Colônia e
Santa Maria, cidade a que muitas pessoas se dirigiam para tratar de assuntos de saúde, que tal
decisão colaborou para a retomada do tráfego no local e que a atuação do município vinha
sendo valorosa também para a retomada do tráfego na mesma rodovia em direção a Porto
Alegre, já que havia cedido material para recuperação da via e construção de desvio antes do
posto da Polícia Rodoviária Estadual.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do MDB, o Vereador Itamar Puntel afirmou
que o Estado do Rio Grande do Sul reconheceria o Estado de Calamidade Pública em Agudo,
já que os prejuízos causados pela enchente eram enormes, o que devia vir a ocorrer no dia
seguinte, que a Situação de Emergência reconhecida era baseada nas informações fornecidas
pelo município ao Estado, que eventualmente tais informações foram fornecidas de forma
precipitada, sem haver dados sobre as plantações perdidas, tendo lá chegado de forma vaga e
que mais informações sobre estragos e perdas em propriedades e na produção de soja e de
arroz fariam o Estado reconhecer o Estado de Calamidade Pública.
O senhor Presidente agradeceu ao serviço voluntário realizado no Centro Desportivo
Municipal.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 20 de maio de 2024.
Ver. Professor Tiago Janner
Secretário
Ver. Bode
Presidente