sessao nº 133

ATA No
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DA 133a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 27 de maio de 2024.
Hora: 19 horas.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (Republicanos), Bode (PP), Dario Schüller (PDT),
Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Nice Soares
(MDB), Pato Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: As Atas nºs
 22/2024 e 23/2024 foram aprovadas por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a protocolada sob nº 118/2024.
Apresentação de proposições: Foi apresentada a Moção nº 4/2024.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Pato Niemeier disse que foram feitos, pela EMATER em conjunto com o
IRGA, levantamentos sobre as perdas no setor agrícola do município, que Agudo se
encontrava em Estado de Calamidade por conta dos estragos, na infraestrutura e na
agricultura, ocasionados pelas chuvas do início do mês, que os prejuízos eram cerca de R$
108 milhões, que até aquele momento o governo estadual destinou ao município R$ 400
mil, referente à 2023 e mais R$ 200 mil, recursos estes do Fundo a Fundo, para ser
utilizado em algumas recuperações, que o município recebeu da União R$ 200 mil para
ações de socorro e assistência, R$ 464 mil para horas-máquina e R$ 126.420,00 para ajuda
humanitária, cifras ainda eram modestas em relação ao tamanho do prejuízo; falou que o
governo municipal elaborou um plano trabalho para habilitar-se a um aporte de R$ 3
milhões do governo federal, que está sob análise deste ente e que da iniciativa privada o
governo municipal recebeu doação de R$ 1,5 milhão de reais através da organização
Mórmons do Livro Selado.
2. O Vereador Professor Tiago Janner disse que ficou triste ao ler o pré relatório da EMATER
sobre os prejuízos do município na agricultura, que isso terá reflexo também no comércio
local, que era importante incentivar as compras no comércio local, que o comércio de
Agudo era referência na região, a agricultura familiar, as indústrias objetivando
movimentar a economia do município, que o vale feira era um benefício muito importante
porque incentivava compras de produtores locais e que o governo municipal pretendia
aumentar esse benefício.
3. O Vereador Auro Kirinus disse que foram feitos, pela EMATER em conjunto com o IRGA,
levantamentos preliminares que estimaram em mais de R$ 90 milhões as perdas na cultura
do arroz, no milho em grão de R$ 9,400 milhões, no milho silagem R$ 2,777 milhões, na
soja de R$ 3,200 milhões, na avicultura de R$ 70 mil, na pecuária de R$ 275 mil, na
produção de leite de R$ 152 mil, fruticultura e horticultura de R$ 998 mil e no solo e
infraestruturas os valores eram incalculáveis, que achava que os prejuízos chegariam a
mais de R$ 150 milhões; falou que se solidarizava com as pessoas que ainda estavam sem
energia elétrica e sem acesso, que chegaram materiais adquiridos pela gestão do Prefeito
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Luís Henrique Kittel para conclusão da rede de água da rua Felipe Camarão e que estava
chegando o material para rede de água da estrada municipal Arthur Dickow, que o governo
do estado disponibilizou R$ 500 mil em horas-máquina pra os municípios em Estado de
Calamidade, que deveria vir para Agudo uma escavadeira, dois tratores esteira e uma
caçamba, todos com operadores e combustível, que credita ser pouco e que o governo do
estado tem condições de enviar mais para Agudo dada a situação vivida pelo município.
4. O Vereador Dario Schüller disse que o prejuízo estimado pela EMATER era uma tragédia,
pois era dinheiro que deixaria de circular no município e que parte do dinheiro se tornaria
impostos, que a arrecadação municipal cairia, que demoraria muitos anos e recursos
financeiros para recuperação das lavouras atingidas pela enchente, que foram feitos
anúncios de auxílios para as pessoas atingidas pela enchente e que estas deveriam atender
aos critérios de cada programa, que em Agudo foram centenas de pessoas que tiveram que
deixar suas casas, que esse registro era feito pela Defesa Civil e Assistência Social, que foi
lançado o Auxílio Reconstrução no valor de R$ 5.100 mil em parcela única à famílias
desalojadas ou desabrigadas, que a prefeitura estava repassando ao governo federal os
dados das famílias que tinham direito aos benefícios.
5. O Vereador Gerson Halberstadt disse que havia necessidade de atenção da Secretaria de
Obras em alguns pontos com atoleiros, onde necessitara colocação de cascalho, que esteve
na Linha Araçá, que estava muito difícil trafegar por lá, que com a chuva daquele dia ficou
intransitável, mas que entrara em contato com o responsável e pediu que fosse colocado
material na via, que haviam comunidades que ainda estavam isoladas e sem energia
elétrica, que elas precisavam que as vias fossem desobstruídas para terem acesso à cidade.
6. O Vereador Itamar Puntel falou que recebeu diversos pedidos de ajuda de moradores que
inda estavam isolados, que em mensagem recebida de um morador próximo da comunidade
Santa Luzia, este relatara que estavam sem mantimentos, sem energia elétrica e sem acesso
pra chegar à cidade; disse que existia uma draga da prefeitura à alguns dias parada na
localidade de Picada do Rio, pediu pra o poder público pagar horas extras ou contratar mais
um operador para que não ficasse máquinas paradas e que fosse prioridade a desobstrução
de vias, disse que faziam quase 30 dias do começo da calamidade e que ainda haviam vias
obstruídas e comunidades sem energia elétrica e que precisa ter um segundo plano para a
ponte que liga Linha Boêmia à Ibarama.
7. A Vereadora Izabel Lamaison disse que no sábado o Ministro de Estado Paulo Pimenta
junto com o Secretário Estadual Beto Fantinel estiveram recebendo demandas dos
municípios da Quarta Colônia em reunião realizada em Faxinal do Soturno, onde foram
apresentados os projetos de auxílio para a reconstrução; falou que o interior do município
foi mais afetado que a cidade, que era grata a todas as pessoas que estavam ajudando na
reconstrução e desobstrução de vias.
8. A Vereadora Nice Soares disse que era preciso unir forças para ajudar o interior do
município, que dia 29 de maio teria reunião em Santa Cruz do Sul com o Ministro da
Agricultura onde seriam anunciadas medidas de auxílio aos agricultores; que em conversa
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com a Secretária de Assistência social do município relatou preocupação com as famílias
do interior que voltaram para suas casas onde teria perigo de desmoronamento, mas
Defesa Civil liberou a volta deles e que os que ainda estão desabrigados foram
encaminhados para o aluguel social; parabenizou os moradores do Rincão Despraiado que
se uniram e reconstruíram a ponte e que estavam chegando via helicóptero os mantimentos
para as comunidades que ainda estavam isoladas.
O senhor Presidente disse que ao contraio do que a Vereador Nice Soares falou a ponte que foi
reconstruída por moradores fica na Linha Teutônia, que os moradores cansados de não serem
atendidos pela Prefeitura resolveram se unir e arrumar a ponte por conta própria, que o
Secretário Ederson Lipke disse que daria prioridade em reestabelecer os acessos.
Tribuna Livre: O senhor Cassio Cesar Wilhelm falou sobre o tema “Assuntos relacionados
ao meio ambiente”.
O senhor Presidente disse que foi muito cobrado porque nas semanas anteriores teve “gente
do governo” inscrita na Tribuna Livre que não fez uso do espaço nem desmarcou com
antecedência, pediu para os oradores inscritos que não pudessem vir que avisassem até sexta￾feira, dando tempo para que outra pessoa se inscreva para utilizar o espaço.
Grande Expediente:
1. A Vereadora Nice Soares disse que seria importante o governo municipal realocar as
famílias ribeirinhas, o que evitaria novos alagamentos em suas casas, e que para isso seria
necessário estudo, já que famílias atingidas pela enchente procurariam voltar a elas depois
que cheia terminasse; agradeceu aos voluntários que por vinte dias atuaram no Centro
Desportivo Municipal e à equipe do governo que lá atuou, aos senhores Enar e Helena que
fizeram belo trabalho na cozinha e às pessoas que atuaram na limpeza de casas junto como
militares, disse que a situação permitiu perceber que ainda havia pessoas boas que zelavam
pelo próximo e que cada um devia cumprir sua missão de vida; disse que ainda exigia
solidariedade, já que ainda demoraria para que as coisas voltassem a estar organizadas, que
a população podia fazer doação de móveis a famílias necessitadas, que estas deviam ir à
Secretaria de Assistência Social em busca de seus direitos, caso de famílias que dependiam
de aluguel, assalariados e pessoas de idade avançada que gastavam quase todo o seu
benefício em medicamentos e que elas necessitavam de acesso a casas populares como as
que havia em outros municípios e conforme suas condições de pagamento, já que o projeto
de destinação de R$ 5.100,00 para aquisição de materiais de construção era insuficiente
para tal objetivo, pois os preços desses materiais subiram; disse que as pessoas tinham de
ser fortes para poder ajudar os necessitados e deixar de lado a politicagem que levava a
brigas, pois eram tempo de reencontro e de unir forças, e de procurar os postos de saúde
para receber atendimento de psicóloga.
2. A Vereadora Izabel Lamaison abriu mão da inscrição.
Ordem do Dia:
1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 41/2024, que “ALTERA A LEI 1.742/2009”:
nenhum Vereador se manifestou. Votação: aprovado por unanimidade.
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2. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 45/2024, que “ALTERA A LEI 2477/2023”:
nenhum Vereador se manifestou. Votação: aprovado por unanimidade.
3. Discussão sobre a Moção nº 4/2024 “Moção de Apoio para Anistia das Parcelas da Dívida
Pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União”: o Vereador Itamar Puntel disse que a
Moção visava manifestar apoio ao perdão da dívida do Estado do Rio Grande do Sul, já que o
Governo Federal adiara o pagamento de tal dívida por 36 meses, já que adianto o Estado
voltaria a ter que quitá-la, o que prejudicaria a realização de obras de infraestrutura que
podiam ser realizadas. Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Não havia proposições nesta parte da sessão.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Dario Schüller disse que havia outros benefícios para atingidos pela enchente,
como o projeto Volta por Cima, pelo qual uma pessoa por família desalojada ou desabrigada
em município que estivesse em Estado de Calamidade Pública ou em Situação de Emergência
receberia do Governo do Estado R$ 2,5 mil em parcela única, que para receber o benefício a
renda mensal por pessoa da família não poderia ser maior do que R$ 218,00, que para recebê￾lo bastava estar inscrito no CadÚnico, que o Governo Estadual definiu a população
beneficiária e que o valor poderia ser sacado através do Cartão Cidadão; disse que outro
benefício para os atingidos era o SOS Rio Grande do Sul, pelo qual famílias inscritas no
CadÚnico ou no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar poderiam receber, desde que
tivessem renda familiar de até 3 salários mínimos ou individual de 1 salário mínimo e não se
enquadrassem nos critérios do programa Volta por Cima, R$ 2 mil em parcela única na conta
bancária do beneficiário.
2. O Vereador Professor Tiago Janner disse que na semana anterior foi realizada a licitação
para aquisição dos materiais necessários à finalização da construção da rede de abastecimento
de água de Linha Teutônia sul e Canto Paraná, que o processo licitatório foi exitoso, que
diversas empresas participaram do certame, que alguns materiais estavam sendo entregues,
que outros demorariam a ser entregues devido a problemas nos acessos e que adiante a obra
seria concluída.
3. O Vereador Pato Niemeier disse que desde trinta de abril acompanhara a situação causada
pela enchente, que algumas localidades ficaram sem acesso e sem energia elétrica, que houve
rápida resposta do governo municipal e de outras forças, principalmente a população, no
sentido de desobstruir vias e recuperar redes de energia, que pessoas se deslocaram a pé para
atuar, entre elas servidores municipais, que também atuaram operadores de máquinas
contratadas, que o trabalho estava sendo realizado, que havia inúmeras dificuldades no
interior do município e era difícil dimensioná-las e que as frentes de trabalho compostas por
servidores municipais e máquinas contratadas pelo município e designadas por empresas foi
pronta resposta da administração municipal à situação; disse que ainda havia problemas, como
em acessos, que no sábado Secretários foram até localidades e propriedades em que havia tal
problema para conversar com as pessoas, que a solução do problema não era tão fácil como
parecia à distância, que não queria dizer com isso que os trabalhos não poderiam ter sido
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feitos de modo mais rápido, que era necessário acompanhar o dia a dia da população que
vinha enfrentando dificuldades, que era louvável a união das pessoas para resolver problemas,
como ocorreu com a ponte da comunidade Bento Gonçalves, que o município não podia
solucionar todos os problemas imediatamente, que desde a primeira semana até o sábado
anterior o município pode contar com várias forças, como o Exército, que pessoas da Polícia
Civil continuavam em Agudo auxiliando e enalteceu os servidores e os voluntários que
vinham trabalhando incansavelmente.
4. O Vereador Itamar Puntel disse que pedira ao governo agilidade na recomposição de
acessos de várias localidades para que o caminhão da empresa RGE chegasse a elas para
recompor a rede de energia elétrica, que havia comunidades sem acesso há vários dias, caso
da comunidade Santa Luzia, em Linha Boêmia, Cerro Seco, Nova Boêmia, Linha Branca e
Cerro da Figueira, que não estava culpando o governo ou as frentes de trabalho terceirizadas,
nem afirmando que estava tudo errado, mas que notícias que indicavam que haveria demora
para atender tais localidades e seu alerta visava fazer com que não fosse mais prolongado o
período sem energia elétrica e estradas e acessos em condições para a busca de comida; disse
que recebera ligações de produtores que, chorando, relatavam não haver condições para sair
de casa e pediam-lhe que fizesse algo por eles, que máquina que ficara três dias parada em
Picada do Rio poderia ter realizado mais serviços, questionou por que ela ficou parada, disse
que não queria culpar o operador pela situação, pois ele precisava descansar depois de ter
trabalhado em finais de semana, questionou se não havia outro operador para substituí-lo
visando tirar o material que descera do cerro à estrada para viabilizar o tráfego onde era
necessário; questionou o que o governo vinha fazendo em relação às pontes de Linha Boêmia
e Picada do Rio que eram prioritárias e se haveria acessos secundários em tais locais ou
seriam instalados tubos no arroio de Linha Boêmia, onde algo devia ser feito para desobstruir
o tráfego naquela via que era principal.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 27 de maio de 2024.
Ver. Professor Tiago Janner
Secretário
Ver. Bode
Presidente