sessao nº 134

ATA No
25/2024
DA 134a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 3 de junho de 2024.
Hora: 19 horas.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (Republicanos), Bode (PP), Dario Schüller (PDT),
Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Pato Niemeier (PL)
e Professor Tiago Janner (PL).
Vereadora ausente: Nice Soares (MDB).
Apreciação de atas: A Ata nº 24/2024 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nºs
 53/2024, 54/2024,
55/2024 e 56/2024, os Requerimentos nºs
 20/2024, 21/2024 e 22/2024 e a Moção nº 5/2024.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Professor Tiago Janner abriu mão da inscrição.
2. O Vereador Auro Kirinus disse que o Poder Executivo vinha fazendo o possível em todas as
áreas de atuação frente a catástrofe que atingiu o município, que havia muito trabalho em
termos de suporte emocional às famílias que sofreram perdas quase irreparáveis, como de
casas, de propriedades e de lavouras, e que o Poder Legislativo devia apoiar o governo em
tal atuação e realocar recursos.
3. O Vereador Dario Schüller disse que estava sendo realizada desobstrução de vias, caso da
de Gruta dos Índios que teve parte desobstruída, faltando realização de patrolamento e
colocação de material, o que, segundo o Secretário Ederson Lipke, devia ser feito durante a
semana visando dar condições de tráfego para moradores, que a via de Linha Central de
acesso à ferraria Raddatz foi desobstruída, restando por ser feita instalação de tubos, o que
o Secretário ficou de averiguar durante a semana, que tais vias estradas deviam receber
patrolamento e que as demais seriam recuperadas logo que houvesse condições climáticas;
falou sobre a necessidade de realização de patrolamento e de colocação de material e de
tubos na subida da Linha Branca, em Linha Teutônia e em vários lugares, disse que era
necessário ter paciência, pois vinha sendo realizada desobstrução para que as pessoas
pudessem sair para a cidade, e que logo que fosse possível tais serviços seriam realizados.
4. O Vereador Gerson Halberstadt falou sobre a necessidade de o orador da Tribuna Livre
responder por que o princípio da eficiência não estava sendo obedecido, pois os prazos para
execução de obras de pavimentação não estavam sendo cumpridos e os valores dos
orçamentos praticamente dobraram devido a erros nos projetos que elevariam seu custo,
pois haveria necessidade de substituição de tubos e de construção de ponte onde não havia
vazão suficiente para as águas das chuvas em excesso que ocorreram; disse que, para
atender o princípio da publicidade, a população devia ser informada sobre quanto de
recursos fora utilizado em tais obras, quanto havia sido amortizado, quanto havia sido pago
à título de juros, que custo teria o município com o financiamento do projeto Pavimenta
Agudo e o que restava dos R$ 17 milhões a ser investido.
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5. O Vereador Itamar Puntel falou sobre a necessidade de completar a retirada do material que
desmoronou no cerro da Gruta dos Índios, serviço realizado pela metade e abandonado
deixando quatro famílias isoladas, questionou onde estava o planejamento do governo, pois
a máquina que lá estava foi retirada, questionando o motivo, disse que haveria mais custo
para levá-la novamente até lá para completar o serviço, que tal problema também havia em
outras regiões, como na comunidade Santa Luzia, onde produtores resolveram problemas
de acesso, pois até então ninguém do governo lá aparecera; questionou onde estava a
eficiência do governo em relação ao projeto Pavimenta Agudo lembrando que o governo
dizia que tudo o que fora prometido seria cumprido e questionando o que foi realizado,
disse que o governo não era o responsável pelos temporais, perguntou o que havia sido
feito antes deles ocorrerem e disse que recebera dossiê sobre a perda de uma casa por um
cidadão que fora a todos os setores do Poder Executivo sem ter obtido solução para seus
problemas, o que fez Sua Senhoria levar o caso ao Ministério Público; questionou ao
orador da Tribuna Livre qual era a explicação para o fato de o quilômetro de revestimento
asfáltico ter sido orçado em R$ 1,05 milhão e seu custo ter passado de R$ 2 milhões.
6. A Vereadora Izabel Lamaison disse que, por estar gerando descontentamento em algumas
regiões, o governo municipal devia rever sua atuação em relação às enchentes para que
todos tivessem suas necessidades atendidas e que todos deviam compreender as condições
em que estava o município e falou sobre a necessidade de dar atenção especial ao
funcionamento das redes de abastecimento de água do interior do município que deviam
estar precisando de manutenção e limpeza e que vertentes e poços provavelmente não mais
existiam; disse que estava liberado o tráfego no desvio entre Agudo e Dona Francisca.
7. O Vereador Pato Niemeier disse que o Vice-Presidente da Assembleia Gaúcha, Deputado
Estadual Paparico Bacchi, esteve em Agudo na quarta-feira visitando o Prefeito, quando
manifestou apoio e recebeu demandas do município para minimizar os impactos da
catástrofe e em prol das quais atuaria, que na sexta-feira o Presidente da Assembleia
Gaúcha, Deputado Estadual Adolfo Brito, esteve em Agudo, quando esteve com os chefes
dos Poderes Executivo e Legislativo e o Vereador Gerson Halberstadt e prestou a
solidariedade da Assembleia ao município; disse que o desvio da RST 348, entre Agudo e
Dona Francisca, foi liberado mas suas condições de tráfego estavam bastante instáveis, o
que recomendava cuidado aos que por lá trafegavam, que, dado o Estado de Calamidade,
não havia necessidade de obtenção de licença para uso da lenha de árvores arrancadas pela
enchente, desde que ocorresse dentro das propriedades, que podia ser retirado cascalho de
vias obstruídas e de APP’s visando realizar desassoreamento e que a Secretaria da
Agricultura e o Departamento de Meio Ambiente estavam à disposição para orientações.
O senhor Presidente questionou ao orador da Tribuna Livre por que não foi cumprido o prazo
de conclusão das obras do projeto Pavimenta Agudo em 2023, quais etapas da pavimentação
foram medidas e recebidas, se algum valor foi pago antecipadamente, por que o responsável
técnico pelas obras não era um engenheiro do município e se isso representava desprezo a
eles, se seria revisado o projeto de construção do asfalto de Porto Agudo, pois o esgotamento
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pluvial mostrou-se insuficiente nos casos de chuva de menor intensidade do que as últimas, se
o governo continuaria a não ouvir a população, se seria dado início às obras da pavimentação
das estradas de Rincão do Pinhal e de Linha Teutônia e se havia problema na pesquisa ou nos
projetos, já que o custo das obras representaria o dobro do orçado.
Tribuna Livre: O senhor Mauricio Angelo Kohls falou sobre o tema “Pavimenta Agudo”.
Grande Expediente:
1. O Vereador Itamar Puntel disse que, segundo informações do orador da Tribuna Livre,
foram aplicados R$ 2 milhões dos R$ 17 milhões do financiamento aprovado, diferença
que devia ter sido aplicada nos asfaltamentos da avenida Concórdia, da Rua Germano
Hentschke e das estradas de Porto Alves, Rincão do Pinhal e Linha Teutônia, questionou
como tais obras seriam realizadas e quem pagaria o financiamento, disse que esse era o
resultado da pressão feita sobre os Vereadores para aprovar o financiamento sem que
houvesse informações sobre valores que acabaram dobrando, uma lição para os Vereadores,
e que nunca aprovou projeto sem que houvesse memorial descritivo e valores; disse que na
legislatura corrente devia ser fixada a remuneração dos atentes políticos para os próximos
mandatos, objeto do Projeto de Lei nº 53/2024, que apresentou emenda que reduzia em
30% tais remunerações, pois Agudo passava por dificuldade devida à redução dos repasses
do FPM e do ICMS, ao início do pagamento do financiamento FINISA e ao Estado de
Calamidade decorrente do excesso de chuva e porque era necessária ação legislativa que
ajudasse na reconstrução do município; abordou os valores das remunerações propostas
pela emenda, afirmou que a redução resultaria em economia total de R$ 2.163.002,00 em
quatro anos, o que equivalia ao custo de 40 casas populares, lamentou o fato de a proposta
da Mesa Diretora não reduzir a remuneração dos Vereadores e disse que ela foi assinada
também pelo Vereador Professor Tiago Janner que sempre defendeu que tal remuneração
devia ser de um salário mínimo; disse que o Projeto de Lei devia ser votado até o final do
mês, conclamou a comunidade a presenciar a votação para ver como os Vereadores
votariam, disse que eram necessárias atitudes benéficas ao povo de Agudo, que em 2011 a
Câmara Municipal poderia ter aumentado para 11 o número de Vereadores, o que não foi
feito porque bastavam 9 e porque era necessário economizar recursos, e que a redução da
remuneração devia ocorrer para todos os agentes políticos.
2. O Vereador Gerson Halberstadt disse que fora contatado por várias pessoas que precisavam
de ajuda do município para poder retornar às suas casas, o que requeria medidas urgentes,
pois algumas propriedades estavam parcialmente destruídas, outras totalmente, algumas
estava sem acesso e em algumas seria difícil os moradores voltarem a residir e que o
município devia agilizar a ajuda àquelas pessoas que pretendiam voltar a residir em suas
propriedades; disse que alguns dados não foram esclarecidos na explanação sobre o projeto
Pavimenta Agudo, como o pagamento, a título de juros, de R$ 102.678,17 em 2022, de R$
509.918,00 em 2023 e de R$ 173.779,90 em 2024, o que totalizava R$ 784 mil a título de
juros, e que, somando tal valor aos R$ 340 mil pagos a título de comissão à Caixa
Econômica Federal, o total dispendido chegava R$ 1.124.000,00.
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Ordem do Dia:
1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 42/2024, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DO MUSEU MUNICIPAL DE PALEONTOLOGIA DE AGUDO”: o Vereador Gerson
Halberstadt, relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, disse que a Emenda nº
1 retirava do texto o dispositivo que criava o cargo de Diretor do museu porque ele devia ser
criado através de alteração na lei que tratava do Quadro de Cargos Efetivos do Poder
Executivo; o Vereador Auro Kirinus, relator da proposição na Comissão de Finanças,
Orçamento e Mérito, disse que a Emenda nº 1 suprimia do texto o art. 5º que criava o cargo de
Diretor do museu, pois a criação devia ocorrer na lei que tratava do Quadro de Cargos do
Poder Executivo e que tinha posição favorável à Emenda nº 1; o Vereador Professor Tiago
Janner disse que a proposição foi construída em conjunto por ele próprio, o Dr. Rodrigo Temp
Müller e o Poder Executivo visando desenvolver ainda mais o município na área cultural, que
o Dr. Rodrigo entendia que todos os municípios da região deviam ter um museu
paleontológico e que era necessário aprovar a Emenda porque, caso contrário, estaria sendo
criado mais um cargo. Votação: aprovado por unanimidade. Votação da Emenda nº 1:
aprovada por unanimidade.
2. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 44/2024, que “AUTORIZA CONTRATAÇÃO
DE FISCAL AMBIENTAL PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”: nenhum Vereador se manifestou. Votação:
aprovado por unanimidade.
3. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 50/2024, que “AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 20.532,50”: o Vereador Professor Tiago
Janner, indicado pelo senhor Presidente para relatar a matéria em substituição à Comissão de
Constituição e Justiça, disse que a proposição atendia aos preceitos legais e constitucionais,
pois tratava de abertura de crédito não previsto no orçamento de 2024, e estava apta para ser
levada à votação; o Vereador Itamar Puntel afirmou que o Projeto de Lei tratava da abertura
do crédito especial para permitir o pagamento de prestação de serviço ao município, que ela
atendia aos princípios legais e que não sabia como seria quitado o serviço; o Vereador Pato
Niemeier disse que o Vereador Itamar Puntel colocou dúvida em relação à matéria, que
correspondência do Poder Executivo tratava do assunto e que não havia dúvida quanto à
legalidade da proposição e ao pagamento por horas-máquina de serviço que foram executadas
por uma empresa, não havendo problema em votar favoravelmente à matéria. Votação:
aprovado por unanimidade.
4. Discussão sobre o Requerimento nº 20/2024: o Vereador Pato Niemeier disse que o
Requerimento dizia respeito a Projeto de Lei que tratava de abertura de crédito especial
visando a construção do novo posto de saúde e pediu a aprovação do Requerimento de
realização de Sessão Extraordinária para levar à votação aquela proposição para que fosse
agilizado o processo licitatório daquela construção. Votação: aprovado por unanimidade.
5. Discussão sobre o Requerimento nº 21/2024: o Vereador Pato Niemeier disse que a
proposição objeto do Requerimento tratava de abertura de crédito especial para receber
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recursos do PAC Seleções, do Governo Federal, e com eles adquirir um ônibus escolar e pediu
a aprovação do Requerimento de realização de Sessão Extraordinária para levar à votação
aquela proposição. Votação: aprovado por unanimidade.
6. Discussão sobre o Requerimento nº 22/2024: o Vereador Pato Niemeier disse que a matéria
objeto do Requerimento tratava de abertura de crédito especial para permitir a aquisição de
cestas básicas, conforme Portaria do Governo Federal, que os recursos seriam destinados à
Defesa Civil e pediu a aprovação do Requerimento, o que permitiria a realização de Sessão
Extraordinária em que aquela proposição poderia ser levada à votação. Votação: aprovado por
unanimidade.
7. Discussão sobre a Moção nº 5/2024 “De Repúdio à decisão do Governo Federal de
importar arroz”: o Vereador Pato Niemeier disse que a Moção visava sensibilizar o Ministério
da Agricultura e Pecuária e levá-lo a rever a decisão de realizar leilão para aquisição e
importação de arroz, decisão que não entendia, pois foi tomada no momento mais difícil por
que passava o Rio Grande do Sul apesar de as entidades ligadas à orizicultura terem atestado
que haveria quantidade de arroz suficiente para abastecer o mercado nacional; disse que se
queria que o preço do produto fosse acessível para o consumidor, o que não devia ocorrer às
custas dos produtores, já que o Governo Federal poderia ter zerado os tributos federais
incidentes sobre o produto, e que era necessário estar solidário com os rizicultores que vinham
sofrendo perdas indescritíveis; o Vereador Auro Kirinus afirmou que o Governo Federal
pretendia fazer com que o preço do quilograma do arroz para os consumidores fosse de R$ 4,
o que corresponderia a R$ 120 o preço do fardo, que o custo da aquisição seria por R$ 12,50
por quilograma, significando que a saca de arroz em casca teria preço de R$ 70, enquanto o
custo de produção no Rio Grande do Sul era de R$ 98 e que, sendo o arroz vendido a R$ 115,
o produtor ganhava R$ 15 por saca; disse que o arroz importado da Tailândia era adquirido
por R$ 12,90 por quilograma, sendo o custo da importação praticamente o mesmo do
produzido localmente, questionou por que não era adquirido o produzido no Brasil e retirado
o imposto de 30% que havia, o que resultaria no mesmo preço, ajudaria os produtores e a
indústria, evitando desemprego, que o governo não vinha considerando tal questão e que
havia arroz em quantidade suficiente para abastecer o mercado interno. Votação: aprovado por
unanimidade.
Discussão da Pauta: Em Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nºs
 53/2024, 54/2024,
55/2024 e 56/2024: o Vereador Professor Tiago Janner disse que o Vereador Itamar Puntel foi
hábil ao se manifestar, mas o fez de forma desconectada com a soma que apresentou, que Sua
Senhoria sabia que a Mesa Diretora tem o papel de apresentar a proposição de fixação dos
subsídios dos agentes políticos, que ele próprio, cumprindo o papel de membro da Mesa
diretora, de fato assinara o Projeto de Lei nº 53/2024, que seu voto foi vencido na Mesa
Diretora que era composta de três membros, que sua proposta de baixar a remuneração dos
Vereadores era de antes de ter assumido o cargo de Secretário, tendo sido discutida com
eleitores quatro anos antes, e não tinha sido criada nos últimos dias como, eventualmente,
podia ter ocorrido com a Emenda apresentada pelo Vereador Itamar Puntel; disse que estava
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feliz pela ocorrência de debate sobre a redução dos subsídios dos agentes políticos, que
lembrava que em outra ocasião um popular abordara o tema em uma Sessão Plenária, que
assinara o Projeto de Lei por uma questão legal, que sabiam de sua proposta de redução dos
subsídios para 1 salário mínimo e que o Vereador Itamar Puntel afirmara que apoiaria outras
emendas que viessem a propor redução dos subsídios e sabia que haveria uma de sua própria
autoria, que ficava feliz com o apoio que Sua Senhoria daria a tal emenda e que outros
Vereadores, anteriormente, se manifestaram em prol da redução; o Vereador Itamar Puntel
comentou que o Projeto de Lei nº 54/2024 autorizava abertura de crédito especial para receber
recursos do Governo Federal para a construção de um novo posto de saúde, obra que ainda
passaria por avaliação de projetos e era uma das necessidades do município, já que o atual foi
ampliado e reformado, sendo necessário um que estivesse conforme as normas e em
condições de bem acolher a população; disse que o Vereador Professor Tiago Janner poderia
ter-se abstido de assinar o Projeto de Lei nº 53/2024 por não concordar com a proposta, que
estranhava o fato de Sua Senhoria não ter apresentado nenhuma emenda, que votaria
favoravelmente à Emenda de sua própria autoria, não a favor da Emenda de Sua Senhoria, que
cada parlamentar posicionar-se-ia conforme o que considerava melhor para o município, que
o Agudo enfrentaria dificuldades durante quatro anos devido a tudo o que ocorrera, que muito
custaria recuperar as condições anteriores, que os Vereadores estavam fazendo sua parte no
que dizia respeito aos agentes políticos e que o governo podia tomar iniciativas em relação a
cargos de confiança; o senhor Presidente afirmou que seu avô foi Vereador na primeira
legislatura e trafegava a cavalo por 60 quilômetros para participar das Sessões Plenárias e não
era remunerado para ser Vereador e que estudaria a possibilidade de, sendo Presidente,
apresentar emenda que dispusesse que os Vereadores atuariam gratuitamente nos próximos
anos e se colocou à disposição para novamente ser candidato a Vereador mesmo em tal
condição, já que nenhum dos Vereadores dependia dos subsídios de parlamentar.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Dario Schüller disse que o período de encomendas de sementes de milho do
programa Troca-Troca de Sementes encerraria na quarta-feira.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do PL, o Vereador Professor Tiago Janner
reiterou que estava feliz com o debate que ocorria sobre a remuneração dos Vereadores, tema
que vinha das ruas, que a emenda que apresentaria era de uma parcela da população que
representava, já que os Vereadores não podiam se considerar donos do que quer que fosse, que
em 5 de janeiro de 2010 ocorreu a até então maior catástrofe de Agudo, a queda da ponte
sobre o rio Jacuí, uma situação de emergência ou de calamidade, que em 18 de janeiro
seguinte a Câmara Municipal apreciou proposição de reajuste dos subsídios dos agentes
políticos, ocasião em que nenhum dos Vereadores se manifestou sobre o projeto que acabou
sendo aprovado por unanimidade, com o voto favorável do então Vereador Itamar Puntel, isso
alguns dias depois daquela calamidade.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do MDB, o Vereador Itamar Puntel disse
que em todos os mandatos houve aumento ou permanência do valor dos subsídios, tendo ou
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não havido calamidade, questionou ao Vereador Professor Tiago Janner como ele defenderia a
aprovação de um empréstimo de R$ 17 milhões e como tal empréstimo seria quitado pelo
próximo Prefeito, que haveria queda de R$ 4 milhões nos repasses do FPM, problema que não
havia em 2010, de onde o município tiraria dinheiro para atuar, já que também haveria queda
do repasse de recursos do ICMS, pois houve anos de estiagem em Agudo, que em todos os
anos se posicionou favoravelmente às propostas relativas aos subsídios porque nos anos
anteriores o município não enfrentava as dificuldades que apareceram devido à má gestão do
presente; afirmou que, no início, a gestão era defendida por Sua Senhoria que passou a deixar
de defendê-la, que o parlamentar afirmara anteriormente que havia um “risco” no Plenário,
questionou onde estava tal “risco”, pois o Vereador mudara sua posição, e onde estava a nova
gestão alegada e afirmou que eram necessárias atitudes para evitar que o município
“quebrasse” e que em todos os anos, de 2010 a 2012, todos os Vereadores votaram a favor de
mudanças nos subsídios porque havia gestão e não faltava dinheiro.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Pato Niemeier disse que o
Vereador Itamar Puntel se considerava “salvador da pátria” no Plenário, era hábil no uso das
palavras e fazia fala inútil, que desde 2022 a bancada de situação optara por não votar a favor
da reposição dos subsídios dos Vereadores e que em nenhum ano os agentes políticos do
Poder Executivo tiveram a reposição de seus subsídios por opção própria visando manter a
saúde financeira do município; disse que não via problema em reduzir os subsídios, que as
remunerações dos servidores de cargos de padrão superior eram atreladas à do Prefeito,
recomendando cuidado ao tratar da questão, já que outro grande problema poderia ser criado,
a falta de profissionais em algumas áreas, que a Câmara Municipal devia discutir sobre os
subsídios dos Vereadores se quisesse tratar de economia e que devia ser considerada a atuação
dos Vereadores, por ser mais relevante, que nos momentos difíceis Suas Senhorias deviam
deixar de limitar sua atuação ao Plenário e passar a ajudar a resolver problemas onde eles
ocorriam, como faziam outras pessoas, que fazer sensacionalismo não ajudaria em nada e que
os Vereadores deviam estar junto à população oferecendo ideias para que houvesse avanço.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária que seria realizada a requerimento do Vereador Pato Niemeier e para a Sessão
Ordinária seguinte.
Agudo, 3 de junho de 2024.
Ver. Professor Tiago Janner
Secretário
Ver. Bode
Presidente