sessao nº 135

ATA No
27/2024
DA 135a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
f. 1 de 5
Data: 10 de junho de 2024.
Hora: 19 horas.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (Republicanos), Bode (PP), Dario Schüller (PDT),
Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Nice Soares
(MDB), Pato Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: As Atas nºs
25/2024 e 26/2024 foram aprovadas por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a protocolada sob nº 124/2024.
Apresentação de proposições: Não havia matérias nesta parte da sessão.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Auro Kirinus disse que entulhos que restaram das enchentes seriam recolhidos
na quinta-feira, segundo o responsável pelo serviço, recomendou que o material fosse
colocado em local de fácil acesso, comentou que o município recebeu recursos para serem
aplicados na ampliação da Unidade Básica de Saúde Tia Laurinha e uma parcela extra de
R$ 2.282.874,31 do FPM, recursos estes do Governo Federal que muito ajudariam na
recuperação do município frente a catástrofe, e R$ 1.308.000,00 do Fundo do Poder
Judiciário Nacional para compor o Fundo da Defesa Civil e ajudar as famílias necessitadas;
informou que o Poder Executivo cadastrou todas as 16 pontes no S2ID da Defesa Civil
visando receber recursos para reconstruí-las.
2. O Vereador Dario Schüller disse que à tarde esteve verificando a obra em andamento nas
proximidades da antiga Escola Farroupilha, em Linha Boêmia, que o tráfego no local ainda
estava difícil, que até a noite seguinte seria colocado cascalho na estrada que foi
reconstruída, que a partir do dia seguinte seria possível trafegar em direção a Ibarama e à
cidade de Agudo, embora passando pela água do arroio, e que ainda havia naquelas
redondezas três ou quatro famílias sem abastecimento de energia elétrica, apesar de haver
acesso às suas propriedades.
3. O Vereador Gerson Halberstadt falou sobre a necessidade de recuperação da estrada de
Linha Branca, com colocação de cascalho em diversos pontos, como nas imediações da
antiga escola, onde havia um atoleiro, na estrada do Cerro da Vilma, visando dar condições
de tráfego às vias que ainda não tinham, e na via entre Linha Branca e a britadeira Cassel,
onde ainda havia seis ou sete famílias sem condições plenas para dirigir-se à cidade em
automóveis; falou sobre a necessidade de fechamento de buracos nos calçamentos de várias
ruas e de reparos em tubos quebrados, caso dos existentes na avenida Concórdia, nas
imediações da residência do senhor Vice-Prefeito, defronte ao mercado Rende Mais, no
bairro Caiçara, nas proximidades do Centro Administrativo Municipal e em outros locais.
4. O Vereador Itamar Puntel falou sobre a necessidade de a Secretaria de Obras dar condições
de acesso às pessoas que residiam no interior do município, já que ainda havia muitas
famílias que podiam se deslocar somente a pé e ainda estavam sem abastecimento de
energia elétrica depois de mais de quarenta dias da ocorrência das chuvas, e de fechamento
ATA No
27/2024
DA 135a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
f. 2 de 5
de buracos que haviam na cidade e da tubulação rompida e colocação de material, mesmo
sem colocação dos paralelepípedos, visando evitar ocorrência de acidentes com veículos ou
pessoas, já que em muitos casos não havia sinalização e a base do calçamento estava oca.
5. A Vereadora Izabel Lamaison abriu mão da inscrição.
6. A Vereadora Nice Soares disse que se vivia um cenário político em que apenas alguns
podiam apresentar questionamentos e suas ideias e outros podiam apenas ouvir e aceitá-las,
o que não era correto, pois Deus dera livre arbítrio a todos, e que alguns seres humanos não
conheciam isso, sugeriu ao Poder Executivo a prorrogação por dois anos das validades dos
concursos realizados para os cargos de Técnico de Enfermagem e profissional de TI, pois
algumas vagas ainda não haviam sido preenchidas, havia profissionais atuando sob contrato
e os candidatos aprovados muito estudaram para o concurso, sugerindo que eles não
perdessem a esperança e dizendo ter certeza de que no ano seguinte eles seriam convocados
a assumir as vagas; manifestou satisfação com o recebimento de recursos para o posto Tia
Laurinha devido à importância do atendimento à saúde.
7. O Vereador Pato Niemeier informou que a Unidade Básica de Saúde Tia Laurinha seria
ampliada para 326 m2
, aumento de 83% na área do prédio que proporcionaria estrutura
mais adequada para atender a comunidade, que a construção seria viabilizada pelo projeto
Rede Bem Cuidar, do Governo do Estado, que a estrutura atual era insuficiente para
atender a população crescente, que os novos consultórios permitiriam a realização de mais
consultas médicas e serviços de enfermagem, redução do tempo de espera e melhoria dos
cuidados com a saúde primária e que a ampliação contaria com banheiros adaptados,
auditório e sala para os Agentes Comunitários de Saúde; disse que o valor da obra seria de
R$ 375.109,79, sendo R$ 350 mil oriundos do Governo do Estado e o complemento de
responsabilidade do município, como contrapartida, e que havia pouco tempo a Câmara
Municipal aprovara Projeto de Lei que autorizava abertura de crédito especial de R$ 5,3
milhões para permitir o recebimento de recursos do Governo Federal para a construção de
um novo posto de saúde na cidade; disse que acompanhara o Prefeito em reunião com o
Governador Eduardo Leite realizada sábado, em São João do Polêsine.
8. O Vereador Professor Tiago Janner disse que a Associação da Escola Família Agrícola, a
EFA Centro, informara que foi assinado contrato de locação com a Província Franciscana
do Estado do Rio Grande do Sul, por sete anos e sete meses, do prédio do Seminário
Franciscano para que este abrigasse a seda da futura Escola Família Agrícola que ofereceria
curso técnico agrícola e que recomendava aos estudantes que fizessem um curso técnico e,
depois, um superior, já que a formação técnica vinha sendo muito valorizada; disse que a
Câmara Municipal repassaria R$ 270 mil ao Poder Executivo para viabilizar a construção
de uma ponte, uma contribuição de todos os Vereadores.
O senhor Presidente disse que no dia seguinte entregaria correspondência ao Poder Executivo
informando sobre o repasse de R$ 270 mil para a construção de ponte, que sábado visitara a
região norte do município, na barragem, ocasião em que soubera que mais de 700 cargas de
pedras haviam sido usadas da reconstrução de uma cabeceira de ponte que havia sido levada
ATA No
27/2024
DA 135a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
f. 3 de 5
pela enchente e que ainda seriam necessárias mais 300 para a conclusão da obra, que passara
também por Nova Boêmia, Cerro Seco, Cerro dos Prochnow e no local onde o Exército estava
instalando uma ponte móvel, oportunidade em que pode perceber que a destruição foi geral no
interior do município, e que esperava que chuva de tal intensidade não voltasse a ocorrer, pois
ainda havia muito serviço a realizar para recolocar as coisas em seus lugares.
Tribuna Livre: O senhor Jivago Ludtke falou sobre o tema “questionamentos ao governo
Kittel”.
Grande Expediente:
1. O Vereador Dario Schüller disse que estava coletando informações sobre um projeto que
pretendia protocolar em breve e que instituía o Dia Municipal dos Trilheiros porque eles
foram muito importantes na catástrofe, já que foram os primeiros a colocar suas
motocicletas a realizar os serviços de procurar pessoas e de transporte de remédios e cestas
básicas às que estavam pedindo socorro, pois não tinham condições de se deslocar à cidade
para fazer compras.
2. O Vereador Auro Kirinus disse que participou de reunião que tratou da realização de
levantamento topográfico e das perdas das lavouras de arroz em municípios da região da
Depressão Central, evento que contou com a presença do Prefeito, do Secretário da
Agricultura, do chefe do DATER e de representantes de outras entidades, que era
necessário complementar os dados sobre perdas para serem encaminhados a institutos
oficiais para que fossem validados pelo Governo Federal, as instituições financeiras e as
seguradoras e pediu aos agricultores que respondessem os questionários, pois isso
permitiria que houvesse informações fundamentadas sobre a realidade das perdas nas
lavouras devidas às enchentes, e agradeceu pelo apoio da empresa Dickow Alimentos à
realização do evento em suas dependências.
Ordem do Dia: Não havia matérias nesta parte da sessão.
Discussão da Pauta: Não havia matérias nesta parte da sessão.
Explicações Pessoais:
1. A Vereadora Nice Soares disse que apresentaria anteprojeto de lei, que ninguém tinha culpa
por ter de sair de seu lar e ficar em um abrigo, que imaginava que as famílias que estiveram
abrigadas no Centro Desportivo Municipal de lá sairiam e iriam para lugares que tivessem,
pelo menos, o básico e o essencial para elas, que pode ver em cada quitinete ocupado por tais
famílias a situação em que elas se encontravam e que não estava preocupada com o que
estavam falando dela própria; afirmou que se vivia momento em que cada um devia se colocar
no lugar do próximo, que as famílias tiveram de sair de suas casas sem poder levar nada, que
algumas saíram devido ao risco de desmoronamento, algumas apenas com a roupa do corpo e
sem ter condições de comprar algo, que não precisava assinar nenhum documento em que se
comprometia a tratar com o Diretor Geral e o Assessor Jurídico da Câmara Municipal sobre o
anteprojeto de lei que fizera e que não dizia respeito a ela o ditado que ouvira, de que até
papagaio falava, e agradeceu ao Poder Executivo que aceitou o anteprojeto de lei que sugeria
elevar de R$ 500 para R$ 700 o valor do Aluguel Social que era um direito de todos os que
ATA No
27/2024
DA 135a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
f. 4 de 5
saíram de suas casas, independentemente do fato de terem ou não passado pelo Centro
Desportivo Municipal; disse que soubera de Vereadores de outros municípios que conhecera
em cursos quais eram os direitos dos desabrigados naqueles municípios.
2. O Vereador Dario Schüller informou que uma empresa de terraplanagens de Uruguaiana
colocou-se à disposição do município para realizar serviço voluntário por uma semana e que
no dia anterior suas máquinas, uma escavadeira hidráulica, uma retroescavadeira, uma
prancha, um caminhão e dois automóveis de apoio, estavam nas imediações da comunidade
Perpétuo Socorro.
3. O Vereador Professor Tiago Janner comunicou que o Frei João Osmar D’ávila, do
Seminário Franciscano, estava conclamando a sociedade a ajudar no projeto que os
franciscanos estavam desenvolvendo nas áreas afetadas pela enchente no Estado do Rio
Grande do Sul e que se chamava Sementes da Solidariedade e visava levar sementes, mudas e
recursos aos agricultores afetados, que as pessoas que queriam ajudar deviam inscrever-se
como voluntários na rede social de mesmo nome, que elas receberiam preparação e visitariam
propriedades rurais para fazer um cadastro das principais necessidades dos atingidos, o que
seria seguido da entrega daquilo que as famílias precisavam, e que o poder público, em
reunião da qual participara com o Frei, comprometeu-se a dar auxílio aos voluntários que
percorreriam o interior do município.
4. O Vereador Itamar Puntel disse que seria muito importante ter em Agudo a Escola do
Campo que estava sendo criada pela Associação da Escola Família Agrícola, pois filhos de
agricultores estavam estudando em escola de Vale do Sol e pretendiam ficar no campo
trabalhando das propriedades rurais de seus pais; comentou que apresentara emenda ao
Projeto de Lei nº 53/2024 que tratava dos subsídios dos agentes políticos para o exercício
2025-2028 que os reduzia em 30%, leu o texto da Emenda Constitucional nº 41 que dizia que
o subsídio do Prefeito era o limite máximo para a remuneração dos servidores municipais, e
disse que a redução dos subsídios do Prefeito prejudicaria a contratação de médicos, o que o
levou a retirar a Emenda nº 1 e a apresentar a Emenda nº 2, pela qual a redução ficava
limitada aos subsídios dos Secretários Municipais e dos Vereadores, redução necessária
devido à queda na participação no FPM, à redução do retorno do ICMS, à necessidade de
quitação do empréstimo FINISA e à destruição que houve no município devida à calamidade.
5. O Vereador Pato Niemeier disse que na reunião realizada em São João do Polêsine, o
Governador Eduardo Leite reiterou os anúncios que fizera nos últimos 20 dias, que o
município de Agudo vinha apresentando planos de trabalho para poder captar R$ 1,1 milhão
destinados pelo Governo do Estado à contratação de serviços de máquinas, R$ 1,3 milhão
destinados pelo Fundo Nacional do Judiciário à Defesa Civil e R$ 2,282 milhões de cota
extraordinária do FPM destinados a obras de recuperação das condições do município e que
havia 17 pontes cadastradas no Sistema Nacional de Defesa Civil visando o recebimento de
recursos para serem reconstruídas; disse que o Coronel Rafael Farias, o Prefeito Luís
Henrique Kittel e o Chefe da Defesa Civil municipal, João Marques, realizaram vistorias nas
pontes de acesso de Linha Boêmia ao Cerro dos Prochnow e na em construção em Linha
ATA No
27/2024
DA 135a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
f. 5 de 5
Boêmia, o que permitiria que houvesse emissão de parecer sobre as condições de tráfego
naqueles locais, que o Secretário de Obras Ederson Lipke afirmara que frentes de trabalho
estavam distribuídas por todas as regiões do município e que enquanto algumas ações eram
realizadas de modo mais ágil, outras acabavam demorando mais devido à complexidade, mas
que, a seu tempo, o município acabaria restabelecendo acessos para todos os munícipes.
O senhor Presidente disse que na semana anterior afirmara que apresentaria emenda ao
Projeto de Lei nº 53/2024 pela qual os Vereadores não receberiam nem sequer R$ 1,00 de
subsídios, que o assessor jurídico informou que o Presidente não podia apresentar emenda,
que o Vereador Itamar Puntel mudara sua emenda, que o candidato a Prefeito de Sua Senhoria
“enlouqueceu” devido à redução dos gastos do Prefeito e que a bancada do PP apresentaria
emenda com o texto original da emenda de Sua Senhoria, quando poder-se-ia ver se Sua
Senhoria votaria favoravelmente a ela, pois havia apresentado duas emendas.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 10 de junho de 2024.
Ver. Professor Tiago Janner
Secretário
Ver. Bode
Presidente