sessao nº 136

ATA No
28/2024
DA 136a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
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Data: 17 de junho de 2024.
Hora: 19 horas.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (Republicanos), Bode (PP), Dario Schüller (PDT),
Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Nice Soares
(MDB), Pato Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: A Ata nº 27/2024 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob os nºs
 130/2024 e
135/2024.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nºs
 57/2024, 58/2024,
59/2024, 60/2024 e 61/2024, os Requerimentos nºs
 24/2024, 25/2024, 26/2024, 27/2024 e
28/2024 e os Pedidos de Informações nºs
 11/2024 e 12/2024.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Dario Schüller disse que esteve, juntamente com um engenheiro da prefeitura,
em uma ponte da Linha Teutônia que foi destruída pela enchente de maio e que pleiteava
sua reconstrução, porém mais larga pois o leito do rio ficou maior depois da cheia. 
2. O Vereador Gerson Halberstadt disse que foi questionado por populares sobre a abertura da
estrada que sobe para o cerro dos Beling pelo cerro dos Camargo e que entrou em contato
com o Secretário Ederson Lipke que informou que a obra seria feita; que foi informado por
um munícipe que não estava sendo emitida a Certidão de Negativa de Débitos pela
prefeitura o que estava gerando transtornos aos cidadãos; que a via da Linha Nova Boêmia,
do posto de saúde para cima, precisava de reparos urgentes; que estava sendo cobrado por
munícipes o início dos trabalhos de reconstrução da porteira para dentro das propriedades,
que na Linha São Pedro conversou com um idoso que relatou que não tinha como sair de
dentro de casa pela situação da propriedade que sofreu danos devido a deslisamento de
terra, disse que esperava que nos próximos dias esse trabalho inicie.
3. O Vereador Itamar Puntel solicitou que o governo municipal coloque cascalho nas estradas
que foram danificadas por deslizamentos, disse que no desvio entre Dona Francisca e
Agudo precisava ter reparo diário, que em 2010 a administração municipal da época fazia a
recuperação diariamente; Pediu para o governo listar todas as obras concluídas pela atual
gestão municipal, as obras em escolas, as ações efetivadas na área da agricultura, quantas
redes de água foram feitas, quantas árvores de sombra plantadas, o que foi feito para
sinalização de vias e peguntou o que foi feito de diferente na praça Getúlio Vargas que foi
gasto R$ 256.671,00.
4. A Vereadora Izabel Lamaison disse que teve chuva no final de semana e que comunidades
ficaram ilhadas novamente o que prejudicou o atendimento no posto de saúde da Boêmia,
pediu ao governo manutenção no desvio pela Várzea de Agudo, que em 2010 o governo
manteve o desvio transitável; falou que encaminhou ao Poder Executivo o Pedido de
Informações nº 12/2024 com questionamentos sobre os repasses do governo federal ao
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município por conta do estado de calamidade decretado; que o PL 59/2024 trata de recursos
estaduais para o município para ajudar na reconstrução, que a Defesa Civil municipal
ficaria encarregada das diretrizes, pediu para que fosse feita de maneira justa; que ficou
feliz com a chegada de uma nova ambulância para o SAMU.
5. A Vereadora Nice Soares disse que fez uma Indicação ao governo municipal onde propôs
um Anteprojeto de Lei relativo ao aluguel social onde o mesmo ficaria em R$ 800,00 e
teria caráter temporário; pediu que o Poder Executivo fizesse manutenções frequentes no
desvio entre Dona Francisca e Agudo. 
6. O Vereador Pato Niemeier falou sobre a nova ambulância do SAMU que o município
recebeu, que o Prefeito informou que vinha conversando com a assessoria do Senador
Hamilton Mourão e que seria entregue uma pá carregadeira para o município; disse que
esteve na localidade Perpétuo Socorro conversando com moradores, juntamente com o
Prefeito Luís Henrique Kittel, o coordenador da Defesa Civil e o Secretário da Agricultura,
que foi feita uma vistoria nas máquinas que estavam trabalhando no local e na obra que
estava sendo feita na estrada, que sabia que as demandas eram muitas, que seriam atendidas
conforme disponibilidade.
7. O Vereador Professor Tiago Janner disse que ficou triste com a situação que se encontrava
o interior do município devido a tragédia provocada pelas chuvas de maio, que por conta
disso as demandas para o poder público eram muitas, admitiu que não tinha solução para
todos os problemas; que saiu o alvará dos bombeiros para o novo prédio da Câmara, mas
que por questões legais por estar próximo ao período eleitoral vai demorar um pouco para
sair a mudança.
8. O Vereador Auro Kirinus informou que o 3º Comando de Engenharia de Combate de
Cachoeira do Sul estaria em Agudo por 2 semanas para ajudar na recuperação dos solo dos
produtores afetados pela cheia de maio; disse que chagaria ao município uma pá
carregadeira, que pediu recursos para Agudo junto aos parlamentares do REPUBLICANOS
objetivando a reconstrução do interior do município; disse que lhe “causou estranheza”
quando o Vereador Itamar Puntel entrara com a Emenda nº 1 ao PL 53/2024 e depois retirá￾la sob a alegação de que não havia observado a Constituição Federal que dizia que o
subsídio do Prefeito era o limite máximo para a remuneração dos servidores municipais
apresentou então a Emenda nº 2 que propunha alterar os subsídios do vice-prefeito,
secretários e vereadores, pois o vereador mencionado estava no quarto mandato e não se
certificou das possíveis consequências do que havia proposto.
O senhor Presidente disse que recebeu diversas mensagens denunciando os buracos nas ruas
da cidade como o da frente do mercado Rede Mais na vila Caiçara, na frente da escola Dom
Pedro II, na frente da farmácia Fischer e na esquina da prefeitura; disse que recebeu o Alvará
de Prevenção e Proteção contra Incêndio do novo prédio da Câmara Municipal restando
apenas encaminhamento do Habite-se junto a prefeitura, mas que a mudança seria
concretizada após período eleitoral.
Tribuna Livre: A senhora Daniele Maria Wrasse Abreu falou sobre o tema “Projetos do
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PUFV- Programa União faz a vida”.
Grande Expediente:
1. O Vereador Professor Tiago Janner agradeceu a oradora da tibuna livre Daniele Maria
Wrasse Abreu pela explanação sobre o PUFV e ao Sicredi por subsidiar o projeto que
auxiliava tanto professores como alunos, que as cooperativas de estudantes vinculadas ao
projeto eram exemplo para todo Estado do Rio Grande do Sul.
2. O Vereador Pato Niemeier agradeceu a uma empresa de Uruguaiana que veio
voluntariamente ajudar Agudo com maquinário; comentou sobre o Pedido de Informações
da Vereadora Izabel Lamaison dizendo que todos os recursos vindos de outras esferas
administrativas para Agudo estão “as claras”; que infelizmente na politica brasileira existia
a máxima “quanto pior melhor”, que esta postura refletia alguns setores da oposição que
buscavam criar narrativas negativas baseadas em desinformação com o intuito de
desacreditar o trabalho do Poder Executivo, que estratégias adotadas pela oposição
incluíam questionamentos e Pedidos de Informações infundados e protelatórios durante as
sessões, que isso dificultava a aprovação de projetos importantes, que como Líder do
governo municipal no legislativo reafirmava o compromisso com a transparência, a
honestidade e o bem-estar da população, que estava aberto ao dialogo construtivo; que o PL
vinha trabalhando com sua bancada para a obtenção de recursos para a reconstrução do Rio
Grande do Sul e que o PL municipal articulava para que esses recursos chegassem até
Agudo, pediu para que todos os vereadores fizessem seus contatos com o mesmo objetivo.
Ordem do Dia:
1. Discussão sobre o Requerimento nº 24/2024: o Vereador Professor Tiago Janner disse que
o Requerimento pede Urgência Especial e Sessão Extraordinária pra o PL 57/2024 que tinha
por objetivo a destinação de área de terra para construção de moradias pra os desabrigados da
enchente de maio, que pedia a aprovação do mesmo por ser de extrema importância e precisar
de celeridade na tramitação Votação: aprovado por unanimidade.
2. Discussão sobre o Requerimento nº 25/2024: o Vereador Professor Tiago Janner disse que
o Requerimento pede Urgência Especial e Sessão Extraordinária pra o PL 58/2024 que versa
sobre a ampliação do Posto de Saúde Tia Laurinha, pediu a aprovação, que a obra necessita de
urgência Votação: aprovado por unanimidade.
3. Discussão sobre o Requerimento nº 26/2024: o Vereador Professor Tiago Janner que o
Requerimento dizia respeito a um PL que destinava recursos para a reconstrução de pontes e
pontilhões afetados pela enchente, pediu a aprovação pra que pudesse dar sequência a
recuperação do município. Votação: aprovado por unanimidade.
4. Discussão sobre o Requerimento nº 27/2024: o Vereador Professor Tiago Janner que o PL
precisava ser aprovado ainda aquela noite, pois se tratava de recurso do governo federal
destinado para aquisição de cestas básicas. Votação: aprovado por unanimidade.
5. Discussão sobre o Requerimento nº 25/2024: o Vereador Professor Tiago Janner disse que
o PL precisava de Urgência Especial e Sessão Extraordinária por tratar de contratação de
monitor escolar, pediu aprovação. Votação: aprovado por unanimidade.
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6. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 11/2024: a Vereadora Nice Soares disse que o
papel do Vereador era também de fiscalizar por isso pediu a aprovação. Votação: aprovado por
unanimidade.
7. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 12/2024: nenhum Vereador se manifestou.
Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta:
Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nºs
 57/2024, 58/2024, 59/2024, 60/2024 e
61/2024: nenhum Vereador se manifestou.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Auro Kirinus disse que, segundo o Secretário Luivonir Dornelles, o município
havia recebido uma caminhonete Strada nova que seria usada no serviço de substituição de
lâmpadas no interior do município, que a manutenção do desvio deveria ser feita pelo
município com ajuda diária do DAER e que Agudo escapara ileso da chuva do final de
semana que atingira outras regiões e fez algumas pessoas perderem tudo.
2. O Vereador Dario Schüller disse que à tardinha esteve no desvio de Várzea do Agudo,
quando verificou que o tráfego estava normal, que devido ao grande fluxo de veículos a via
começou a ficar danificada perto de Dona Francisca, problema que levara ao conhecimento do
servidor responsável, e que o município recebera do Governo do Estado R$ 1,1 milhão para as
Secretarias da Agricultura e de Obras contratarem serviços de máquinas, dos quais R$ 600 mil
seriam para a primeira Secretaria e R$ 500 mil para a segunda.
3. A Vereadora Nice Soares disse que 15 de julho era o Dia Mundial de Conscientização sobre
a Violência Contra a Pessoa Idosa e foi instituído pela ONU para chamar atenção sobre o
problema e combatê-lo; comentou, sobre emenda, que escutara que ela própria estava fazendo
politicagem, afirmou que não fizera promessa na campanha eleitoral, que quem fez devia
cumpri-la, que em outros governos também se escutava que havia politicagem de parte de
opositores, que era lamentável que Vereadores deviam apenas ouvir e concordar com o que
era dito por outros e que a recíproca não era verdadeira, que depois de sessões fora
“instigada” devido ao que falara e que os Vereadores deviam respeitar os demais e se
posicionar favoravelmente a projetos que beneficiassem Agudo e que fossem para todos; disse
que comentara que era justo reduzir o valor da remuneração dos agentes políticos, que não era
possível fazer isso com a remuneração do Prefeito devido ao “papel” de médicos e que quem
aventou a proposta não percebeu a importância dos Vereadores que deviam fazer por merecer
estar na Câmara Municipal e que este foi o sentido de sua manifestação; disse que indicara ao
Poder Executivo prorrogação dos prazos de validade dos concursos realizados para Técnicos
em Enfermagem e em Informática e a realocação das famílias de Porto Agudo e Cerro Chato
ribeirinhas ao rio Jacuí e atingidas pela enchente nas casas que seriam construídas.
4. O Vereador Itamar Puntel disse que na sessão se falou em “narrativas”, que o governo
falava de propostas e de narrativas e não assumia a responsabilidade por aquilo que deixou de
realizar, que o Vereador Pato Niemeier falara sobre a importância dos Pedidos de Informações
e, depois, que eles atrapalhavam a administração, comentou que eles visaram dirimir dúvidas
da comunidade, que a oposição, diferentemente do que afirmara o parlamentar, aprovara tudo
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dentro dos prazos, disse que o Vereador Auro Kirinus passou a defender o governo depois
passar à situação e que a oposição aceitou realizar cerca de 100 sessões extraordinárias para
agilizar a tramitação de projetos e evitar a perda de recursos; afirmou que, apesar disso, o
Vereador Pato Niemeier fazia a ladainha de que a oposição atrapalhava o governo e que a
situação não aceitava as cobranças feitas pela população e que a oposição não queria
prejudicar o governo, embora cobrasse o cumprimento de promessas de campanha.
5. O Vereador Pato Niemeier disse que não citou a Vereadora Nice Soares que, apesar disso,
se sentiu atingida, que muitas matérias poderiam ter tramitado mais rapidamente para que
ações pudessem ser realizadas, que não afirmara que a oposição atrapalhava, mas que sua
atuação era salutar, que dissera ser necessário bom senso, já que havia Pedidos de
Informações que diziam respeito a projetos em tramitação e que, dado o Estado de
Calamidade, era necessário unir forças para reconstruir Agudo; disse que muitos projetos
foram aprovados com muito embate e manifestações desnecessárias, que o Vereador Itamar
Puntel reclamava do número de sessões extraordinárias realizadas, que os Vereadores foram
eleitos para trabalhar pelo município, que Agudo e Dona Francisca vinham trabalhando para
realizar melhorias no desvio de Várzea ao Agudo, que durante o governo foram criadas dez
associações de agricultores, que o governo vinha fazendo transmissões ao vivo de eventos que
diziam respeito a assuntos propositivos e que na quinta-feira a Operação Fogo Fátuo
completou 6 anos, o que não era motivo de comemoração, e que nos 3,5 anos de governo do
Prefeito Luís Henrique Kittel a polícia não teve de vir à Prefeitura Municipal, embora tenha
feito parcerias para atender a população durante as enchentes.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do MDB, o Vereador Itamar Puntel disse
que o Vereador Pato Niemeier sempre apresentava a mesma desculpa, a atuação da polícia,
sem querer entender que a população vinha realizando cobranças, assim como ele próprio, leu
denúncia anônima recebida pela Ouvidoria da Câmara Municipal que tratava de indícios de
direcionamento do resultado de processos seletivos para contratação de enfermeiro e
assistente social para aliados do governo municipal, solicitou que a Mesa Diretora tomasse
providências sobre o assunto, inclusive porque tais profissionais poderiam ser contratados
pelo CIR a um custo menor para o erário, e comentou que as Contas de Governo do exercício
de 2021 ainda não haviam sido aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e que esperava
do Vereador Pato Niemeier uma resposta sobre a questão.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Pato Niemeier disse que o
“líder da oposição” apresentava sempre a mesma narrativa, a existência de um mesmo enredo,
que era necessário lembrar para o resto da vida aquele fato negativo que foi registrado na
imprensa e que não podia se repetir, que a oposição queria a volta da velha política, para o que
a população devia estar atenta e que o Vereador Itamar Puntel não gostava de ouvir sobre tal
fato e outros que ocorreram e reagia de modo desrespeitoso com um colega ao fazer caras e
caretas no Plenário; afirmou que cabia aos Vereadores averiguar a denúncia lida por Sua
Senhoria, que o governo não via problema em tratar os assuntos com transparência, já que
muitos fatos apresentados na sessão nunca foram confirmados, e que o parlamentar jogava
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“palavras ao vento” para tumultuar.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do PL, o Vereador Professor Tiago Janner
disse que a Mesa Diretora e a assessoria da Câmara Municipal faria as devidas averiguações,
que o Vereador Itamar Puntel falou em plantar árvores de sombra, o que o governo anterior
não fez em 16 anos, caso contrário ambos estariam desfrutando de belas sombras, que o
governo corrente não fez campanha enfática sobre o assunto, que ambos poderiam estar
tomando chimarrão com água da rede de abastecimento de Linha Teutônia sul citada por Sua
Senhoria caso o governo anterior a tivesse construído, rede que estava parcialmente
concluída, conclusão que contava com as cobranças que ele próprio fazia, como era do
conhecimento da comunidade, e que acreditava que ela seria concluída ainda em 2024.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do PP, o Vereador Gerson Halberstadt disse
que o povo de Agudo acreditou na nova política, que o governo vinha deixando a desejar em
termos de eficiência e transparência, o que era demonstrado por aquela denúncia anônima e
por casos em que o governo contratou pessoas em detrimento de candidatos aprovados em
concursos que não foram convocados, e também de agilidade nas ações de melhorias no
interior e na infraestrutura urbana, o que era demonstrado pela inexistência de obras de
drenagem urbana que causavam alagamentos em diversos lugares; disse que o atual governo
gastava um valor exorbitante com pessoal em relação ao anterior e que havia necessidade de
realizar contratações e também de que o resultado dos trabalhos aparecessem como
contrapartida pelo valor gasto a mais com a folha de pagamento, como a recuperação de
calçamentos, e agir de modo diferente para atender as demandas da comunidade.
O senhor Presidente afirmou que a Mesa Diretora averiguaria aquela denúncia e que jamais
concordaria se houvesse algo errado, agradeceu ao governo municipal pelo convite para
acompanhar o ato de recebimento de uma ambulância do SAMU que ocorreu durante o dia e
disse que ele próprio e as Vereadoras Izabel Lamaison e Nice Soares estiveram no Ministério
da Saúde solicitando a destinação de uma.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para Sessão
Extraordinária que seria realizada na mesma noite, a Requerimento do Vereador Professor
Tiago Janner, e para a a Sessão Ordinária seguinte.
Agudo, 17 de junho de 2024.
Ver. Professor Tiago Janner
Secretário
Ver. Bode
Presidente