sessao nº 137

ATA No
30/2024
DA 137a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
f. 1 de 4
Data: 24 de junho de 2024.
Hora: 19:03 horas.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Auro Kirinus (Republicanos), Bode (PP), Dario Schüller (PDT),
Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Nice Soares
(MDB), Pato Niemeier (PL) e Professor Tiago Janner (PL).
Apreciação de atas: As Atas nºs
28/2024 e 29/2024 foram aprovadas por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nºs
 62/2024, 64/2024 e
66/2024, os Requerimentos nºs
 30/2024 e 31/2024 e o Pedido de Informações nºs
 13/2024.
Pequeno Expediente: 
1. O Vereador Gerson Halberstadt disse que, esteve na estrada da Linha Araçá que estava em
situação crítica, assim como vários trechos da estrada da Linha Branca onde, próximo à
britadeira Cassel, ainda não havia passagem, que havia necessidade de melhorias no acesso
para o Cerro dos Behling pela Nova Boêmia e que providências deveriam ser adotadas pela
Secretária de Obras; que viu publicações nas redes sociais cobrando o governo municipal
por melhorias de acesso à parte norte do município, pois seriam acessos precários que à
cada chuva eram destruídos, que deveria ser colocada uma ponte do exército no acesso à
Ibarama na Linha Boêmia e que havia necessidade de um programa para a reconstrução das
lavouras, com objetivo de manter o agricultor no campo.
2. O Vereador Itamar Puntel falou que recebeu pedidos para melhorias em acessos precários
no município, que quando chovia as comunidades voltavam à ficar sem acesso, que o
governo municipal devia colocar material nesses acessos e que a comunidade de Santa
Luzia estava isolada naquele dia; que quando criticava o governo no plenário era criticado
por vereadores da situação e que havia uma desorganização por parte da prefeitura na
recuperação do município; que cobrava desde o primeiro ano daquele mandato a
construção de ginásio, em um terreno do Clube Centenário, adquirido pela prefeitura, com
verba de R$ 477.500,00 do Dep. Federal Márcio Biolchi.
3. A Vereadora Izabel Lamaison sugeriu à Secretaria de Obras que levantasse a estrada do
Porto Agudo no trecho entre a parada de ônibus até a curva onde a estrada é mais alta; disse
que os projetos de reconstrução das pontes e pontilhões deviam estar disponíveis para o
poder legislativo, para que os vereadores pudessem auxiliar na busca de recursos e que as
ruas da cidade precisavam de reparos.
4. A Vereadora Nice Soares disse que os munícipes aguardavam a construção de banheiros
públicos na praça, que os anteriores estavam em péssimas condições; que haviam vias onde
o calçamento foi retirado e não foi recolocado, mas que eram de responsabilidade da
Corsan e agradeceu a assistente social Geiza Dickow pelo apoio.
5. O Vereador Pato Niemeier disse que existia uma parceria entre a prefeitura, entidades
privadas e o exército Brasileiro para recuperação de estrada e lavouras; que foi licitado a
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compra de duas escavadeiras hidráulicas e duas retroescavadeiras com recursos oriundos da
Defesa Civil Estadual e Federal; que veio um “combo” de maquinário do governo estadual
para ajudar na recuperação; que a Defesa Civil Federal esteve em Agudo para fazer um
levantamento das pontes e pontilhões que necessitavam de recuperação e que na Linha
Boêmia seria construído um pontilhão de madeira e na passagem do Arroio Corupá, na
Picada do Rio, seria por tubos em substituição as passagens feitas emergencialmente
naqueles locais; que teve a entrega da pá carregadeira com recursos de uma emenda do
Sen. Hamilton Mourão; que estava trabalhando juntamente com os vereadores da base do
governo e o governo municipal para agilizar as melhorias nas estradas afetadas pelas
chuvas e que muito do que já havia sido feito foi levado pela chuva.
6. O Vereador Professor Tiago Janner falou que, cobrava do governo municipal as melhorias
nos acessos às propriedades rurais; que fez um ofício que seria encaminhado ao DAER
cobrando agilidade na reconstrução da RS 348, que liga Agudo a Dona Francisca e que
conversou com o engenheiro da empresa responsável pelo desvio, que disse que o ideal
seria rebaixar o asfalto da RS 348 e a pavimentação da via devia ser de concreto armado,
pois assim, em caso de elevação das águas, ela passaria por cima e não danificaria a pista
de rodagem, que o custo seria menor e mais rápido do que fazer as pontes secas e que teve
em Santa Maria etapa da OBMEP (Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas
Públicas) onde Agudo teve 4 estudantes premiados com medalhas de bronze e menções
honrosas.
7. O Vereador Auro Kirinus falou que esteve em Santa Maria com Secretário Luivonir em
reunião com o Sen. Hamilton Mourão, onde foi entregue a pá carregadeira para Agudo;
convocou todos os produtores rurais para uma mobilização que ocorreria dia 04/07/2024
em Cachoeira do Sul para cobrar medidas do governo federal para o setor, que o Brasil era
autossuficiente na produção de arroz, não havendo necessidade de importação por parte do
governo federal e que poderia retirar os impostos do produto para baratear os preços.
8. O Vereador Dario Schüller disse que desde a pandemia não havia horários de ônibus de
Agudo para Santa Maria pela empresa União Santa Cruz e sugeriu que o legislativo
enviasse um ofício ao DAER cobrando providências; 
O senhor Presidente disse que a Câmara havia entrado em contato com a empresa que fazia a
linha Agudo Santa Maria, que a mesma respondeu não ter interesse em retomar com a linha,
por motivos de baixa lucratividade, mas que seria entrado em contado novamente; que existe
a necessidade patrolamento no Cerro da Figueira, com troca de tubos nas proximidades da
casa do falecido Chicão, e na Felipe Camarão e pediu melhorias na parte alta do bairro
Caiçara.
Tribuna Livre: O orador não compareceu.
Grande Expediente:
1. A Vereadora Nice Soares cedeu a palavra para o Vereador Itamar Puntel, ele disse que o que
aconteceu na Tribuna Livre, ausência do orador que era Secretário de agricultura
municipal, era uma vergonha, pois o governo estava utilizando o espaço de maneira
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estratégica devido ao período eleitoral que se aproximava, não deixando que os munícipes
o utilizassem, que Nataly Thom postou um vídeo em rede social sobre o tema onde dizia
que tentou se inscrever na Tribuna Livre e o espaço estava todo ocupado por representantes
do governo, que escutou todas as críticas que ela trazia no vídeo, que se preocupava com o
agricultor, que o governo atual foi o que mais enviou projetos para criação de programas
para área rural, mas não foram efetivados e que o governo ao invés de buscar soluções
ficava atacando governos anteriores; que para o município vieram R$ 200 mil do fundo, R$
500 mil da Secretária Estadual da Agricultura em horam máquinas, R$ 1,5 milhão do
Tribunal de Justiça, uma cota extra do FPM, que eram ações importantes de serem
divulgadas e que Agudo recebeu uma ambulância que veio através de verba do governo
federal.
2. A Vereadora Izabel Lamaison disse que a Avenida Concórdia e a Euclides Kliemann
deveriam ter sido prioridades nos projetos de pavimentação, que as obras de pavimentação
estavam sem prazo para conclusão, mas que entendia que a prioridade do município
naquele momento era a recuperação dos estrados ocasionados pelas chuvas de maio.
Ordem do Dia:
1. Discussão sobre o Projeto de Lei nº 53/2024, que “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E
SOBRE O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO MENSAL DE PREFEITO, VICE-PREFEITO,
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL PARA O PERÍODO 2025-2028”: o Vereador Gerson Halberstadt, relator da
matéria na Comissão de Constituição e Justiça, disse que a Emenda nº4 foi sugerida por ele
próprio e que estava dentro dos preceitos legais; a Vereadora Izabel Lamaison, relatora da
proposição na Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito, disse que a Emenda nº 4 era ilegal,
pois segundo a Constituição Federal, nenhum trabalhador poderia ganhar menos que um
salário mínimo, que era contrária a emenda; o Vereador Itamar Puntel disse que era autor da
Emenda nº 2, que no projeto original os subsídios permanecem nos mesmos valores, que fez a
Emenda nº 1, mas para não prejudicar outros servidores, pois o salário do prefeito balizava os
demais, retirou a emenda, então apresentou a emenda nº 2 onde reduz em 30% os subsídios de
vice-prefeito, secretários e vereadores e que somente do FPM o município iria deixar de
receber mais de R$ 3 milhões, devido ao último censo, que a arrecadação do ICMS reduziu
também e mais a catástrofe climática, essas seriam as justificativas para as reduções nos
subsídios; o Vereador Professor Tiago Janner disse que a matéria era polêmica, que desde a
campanha defendia que o subsídio do vereador deveria ser de um salário mínimo, que foi isso
que propôs na Emenda nº 3; o Vereador Pato Niemeier disse que orientava a sua bancada a
votar na íntegra do PL, que os cargos de agentes políticos não podiam ser elitizados, que
devia ser cobrado que os vereadores fossem mais atuantes e que o subsídio de vereador tem
que servir de incentivo para futuros candidatos e não empecilho. Votação: aprovado por
unanimidade. Votação da Emenda nº 2: rejeitada por maioria; Votação da Emenda nº 3:
rejeitada por maioria; Votação da Emenda nº 4: rejeitada por maioria.
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2. Discussão sobre o Requerimento nº 30/2024: nenhum Vereador se manifestou. Votação:
aprovado por unanimidade.
3. Discussão sobre o Requerimento nº 31/2024: nenhum Vereador se manifestou. Votação:
aprovado por unanimidade.
4. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 13/2024: o Vereador Itamar Puntel disse que o
pedido era referente à uma denúncia recebida através da ouvidoria da Câmara Municipal
sobre contratações de enfermeira e assistente social e pediu a aprovação. Votação: aprovado
por unanimidade.
Discussão da Pauta:
Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nºs
 62/2024, 64/2024 e 66/2024: nenhum
Vereador se manifestou.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Gerson Halberstadt disse que ficou contente em saber que haveria uma
passagem mais consistente no Arroio Corupá, que escutou de munícipes que a prefeitura de
Lagoa Bonita do Sul havia restabelecido todas as pontes e pontilhões danificados pelas chuvas
e que esperava que Agudo também restabelece o trafego em todas as vias.
2. A Vereadora Nice Soares disse que entrou em contato com a Secretaria de obras sobre
acesso da Linha Boêmia e foi informada que começaram naquele dia essa obra, que o acesso
entre Agudo e Dona Francisca precisava ser reconstruído.
3. O Vereador Dario Schüller disse que o Projeto da Porteira para Dentro havia contemplado
algumas propriedades rurais com cargas de materiais para acesso à propriedade, que sabia que
não foram todas atendidas ainda, mas que seriam atendidos.
O senhor Presidente disse que recebeu a informação que moradores da parte alta do município
estão se organizando para a construção de uma ponte e estavam esperando uma parceria com
o Poder Público e que tinha em mãos o Habite-se da nova sede da Câmara Municipal que
seria inaugurada logo após as eleições.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para Sessão
Extraordinária que seria realizada na mesma noite, a Requerimento do Vereador Professor
Tiago Janner, e para a a Sessão Ordinária seguinte.
Agudo, 24 de junho de 2024.
Ver. Professor Tiago Janner
Secretário
Ver. Bode
Presidente