sessao nº 33

ATA No
 61/2025
DA 33a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA
f. 1 de 2
Data: 27 de outubro de 2025.
Hora: 19 horas e 5 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Bode (PP), Dario Schüller (PDT), Djavan
Oestreich (MDB), Graci Barchet (PL), Jivago Lüdtke (PP), Niveo Soares (PL), Pato Niemeier
(PL) e Tika Freitas (PP).
Apreciação de atas: As Atas nºs 59/2025 e 60/2025 foram aprovadas por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Foi lido o ofício recebido nº 177/2025.
Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nºs
82/2025 e 83/2025
e 84/2025 a Moção nº 08/2025 e o Pedido de Informações nº 28/2025 .
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Alexandre Neu manifestou-se.
2. O Vereador Bode manifestou-se.
3. O Vereador Dario Schüller manifestou-se.
4. O Vereador Djavan Oestreich manifestou-se.
5. O Vereador Jivago Lüdtke manifestou-se.
6. O Vereador Niveo Soares manifestou-se.
7. O Vereador Pato Niemeier manifestou-se.
8. O Vereador Tika Freitas manifestou-se.
A senhora Presidente fez uso da palavra.
Tribuna Livre: A senhora Roselaine Rosane Machado De Souza falou sobre o tema:
concessão de uso de bem imóvel ao Rotary Club Agudo.
Grande Expediente:
1. O Vereador Tika Freitas manifestou-se.
2. O Vereador Pato Niemeier manifestou-se.
Ordem do Dia:
1. Discussão Geral sobre Projeto de Lei nº 76/2025, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”. Nenhum vereador se
manifestou. Votação: aprovado por unanimidade.
2. Discussão Geral sobre Projeto de Lei nº 78/2025, que “ALTERA A 2.442/2023”. Nenhum
vereador se manifestou. Votação: aprovado por unanimidade.
3. Discussão sobre a Moção nº 08/2025, que “MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei
Complementar nº 67/2025, de autoria do Deputado Federal Heitor Schuch, que altera o art.
18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para elevar o limite de receita
bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 150.000,00, estabelecendo
ainda mecanismo de reajuste anual automático”: O Vereador Pato Niemeier manifestou-se.
Votação: aprovado por unanimidade. 
4. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 28/2025: Nenhum vereador se manifestou.
Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta:
Discussão preliminar sobre os Projetos de Lei nºs
80/2025, 81/2025, 82/2025 e 83/2025 e o
ATA No
 61/2025
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Projeto de Emenda À Lei Orgânica nº 01/2025 : o vereador Jivago Lüdtke manifestou-se.
Explicações Pessoais: 
1. O Vereador Bode manifestou-se.
2. O Vereador Tika Freitas manifestou-se.
3. O Vereador Pato Niemeier manifestou-se.
4. O Vereador Jivago Lüdtke manifestou-se.
5. O vereador Dario Schüller manifestou-se.
A senhora Presidente manifestou-se, o Vereador Jivago Lüdtke solicitou um aparte na fala da
Presidente, tendo sido concedido.
Em comunicação urgente da bancada do PP o vereador Jivago Lüdtke cedeu a palavra para o
vereador Tika Freitas se manifestar. 
Convocação: A senhora Presidente manifestou-se e convocou os senhores vereadores para a
Sessão Ordinária seguinte.
Agudo, 27 de outubro de 2025.
Ver. Niveo Soares
Secretário
Verª. Graci Barchet
Presidente