sessao nº 27

ATA No
 63/2025
DA 27a
 SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA
f. 1 de 1
Data: 3 de novembro de 2025.
Hora: 21 horas e 16 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Bode (PP), Dario Schüller (PDT), Djavan
Oestreich (MDB), Graci Barchet (PL), Jivago Lüdtke (PP), Niveo Soares (PL), Pato Niemeier
(PL) e Tika Freitas (PP).
Ordem do Dia:
1. Discussão Geral sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025 que “DECIDE-SE PELA
PREVALÊNCIA DO PARECER PRÉVIO Nº 23.013 (TCE/RS) REFERENTE AO
EXERCÍCIO DE 2021”: nenhum vereador se manifestou. Votação: aprovado por
unanimidade.
2. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei Complementar nº 3/2025 que “ RECEPCIONA AS
ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO
DE 2019, NA LEI FEDERAL Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, PARA
ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO
EDIFICÁVEL CONTIGUÁ ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E
PARA REDUZIR A EXTENSÃO DESSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO”:
nenhum vereador se manifestou. Votação: aprovado por unanimidade.
Agudo, 3 de novembro de 2025.
Ver. Niveo Soares
Secretário
Verª. Graci Barchet
Presidente