| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 109 |
| Date | 2015-08-17 |
| native_id | 341 |
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ATA N. o 33/2015 DA 109.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 1 de 6 Data: 17 de agosto de 2015. Hora: 19 horas e 2 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Aliceu Klein (PMDB), Carlito Schiefelbein (PP), Cleber Cassel (PMDB), Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (PMDB), Paulo Unfer (PDT), Sandro Goltz (PMDB) e Vilson Dias (PP). Apreciação de atas: A Ata n.o 32/2015 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as correspondências protocoladas sob os n.os 335/2015, 338/2015, 339/2015 e 344/2015. Apresentação de proposições: Foi apresentado o Projeto de Lei Complementar n.o 2/2015. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Sandro Goltz abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Vilson Dias disse que, no dia anterior, manifestações ordeiras contra a corrupção demonstraram a Democracia do Brasil; disse que resposta do Poder Executivo a Pedido de Informações da bancada do PP dizia que foram recuperadas duas áreas de pavimento na Avenida Tiradentes defronte à Brigada Militar, uma de 106,78m2 e outra de 20,25m2 , além de outra de 105,45m2 defronte à Praça Getúlio Vargas e de mais 55,21m2 na avenida Concórdia, defronte à Rádio Agudo que, com outras áreas, foram recuperados por uma mesma empresa; afirmou que o contrato dizia que o recebimento e a fiscalização de tais obras eram efetuados sob responsabilidade do servidor Jorge Alberto de Lima e que a garantia de tais recuperações quanto a vícios ocultos ou defeito era de cinco anos; disse que as recuperações realizadas não tinham boa qualidade, o que era explicado pelo fato daquele servidor ser parente do proprietário da empresa contratada, assunto que poderia ser apreciado pelo Ministério Público, embora entendesse que não era seu papel levar assuntos àquela entidade, apesar do conjunto dos Vereadores poder fazer representação sobre o que ocorrendo com as vias públicas; cumprimentou o gerente do Posto Fuzer pelo aniversário da empresa e por ter destinado ao hospital parte de seu lucro. 3. O Vereador Alexandre Neu abriu mão da inscrição. 4. O Vereador Aliceu Klein cumprimentou o Posto Fuzer pela destinação de parte de seu lucro ao hospital; disse que, na quarta-feira seguinte, ocorreria a Consulta Popular e que participou de entrevista sobre o evento, quando opinou que ela foi copiada do governo anterior e suas diretrizes e cédulas preparadas às pressas, sem que houvesse condições de se conseguir recursos para o hospital, e que a votação ocorreria pela internet; disse que havia demandas para Educação, que a Consulta não teria muita adesão porquê o valor destinado era menor do que o de outros anos, e que todos os município receberiam o mesmo valor, R$ 127.000,00, dos quais um terço seria para Educação, um terço para saúde e um terço para as demais áreas, o que impedia o investimento do total em apenas uma; disse que havia possibilidade de votar em programas de apoio à produção leiteira e em cursos de universidades federais para agricultores, além de fazer sugestões de áreas a serem inseridas no ano seguinte, tendo ficado a ideia de, na próxima edição, a população dos ATA N. o 33/2015 DA 109.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 2 de 6 municípios poderem participar da elaboração das propostas. 5. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que a transmissão da sessão plenária, desde a anterior, estava sendo feita apenas por áudio, solicitando que fossem tomadas providências para que a transmissão de video também ocorresse; disse que, no dia anterior, houve manifestações contra o que ocorria na economia e na política, com a participação espontânea da população, enquanto apoiadores do governo foram levados às ruas com ônibus fretados; considerou infeliz a declaração da Presidente Dilma Rousseff de que haveria queda na tarifa de energia, já que o percentual de queda seria de apenas 0,16% a cada 100kwh depois da elevação que houve desde o ano anterior, o que mostrava que o Brasil trilhava um descaminho político que vinha sendo contraposto pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, com quem concordava em parte; disse que pediu ao senhor Prefeito Municipal a reativação da padaria comunitária da Vila Caiçara e havia orçamento de construção de um abrigo contra a chuva no posto de saúde, devendo tal obra ser realizada. 6. O Vereador Gerson Halberstadt disse que manifestações realizadas no dia anterior contra a corrupção chamavam atenção, já que tal problema ocorria no país, no estado e também no município, pois semanalmente havia denúncias sobre tais ocorrências em Secretarias, mas que eram necessárias provas para que os Vereadores de oposição pudessem tomar as atitudes adequadas; disse que os aposentados do INSS não receberiam a primeira parcela do décimo terceiro salário. 7. O Vereador Itamar Puntel agradeceu ao gerente do Posto Fuzer pela ajuda que a empresa deu ao hospital, entidade que passava por dificuldades financeiras e, apesar disso, realizava bom atendimento; disse que estavam sendo recuperadas muitas vias da região alta do município, o que mostrava o empenho da Secretaria de Obras, e que muitas pessoas estavam contentes com as condições das vias, especialmente onde ele mais conhecia. 8. O Vereador Paulo Unfer parabenizou a iniciativa do Posto Fuzer de destinar parte do seu lucro bruto ao hospital; esclareceu que emenda do Deputado Giovani Cherini, de destinação de recursos para a construção de uma ponte na avenida Euclides Kliemann, não teve cadastro aceito por se tratar de obra de duas etapas, o que fez nova emenda ser cadastrada para a pavimentação, com os mesmos recursos, da avenida José Bonifácio, imediações do Atlético Clube Avenida; disse que Sua Excelência continuava disposto a conseguir recursos para a construção daquela ponte, o que deveria ser precedido de abertura da via nas imediações do local da obra. O senhor Presidente parabenizou o Grupo Fuzer pela doação de recursos oriundos de sua receita bruta ao hospital, entidade cujo atendimento era elogiado pelas pessoas e que necessitava do empenho de todos para continuar funcionando; disse que os servidores do Estado do Rio Grande do Sul receberiam, em data ainda incerta, a primeira parcela do décimo terceiro salário, que, para enfrentar a crise financeira, o Governo Estadual proporia a elevação do percentual do ICMS para alguns setores, inclusive sobre o consumo de energia elétrica, o que deveria ser aprovado até o final do mês e penalizaria o povo gaúcho; disse que a parte baixa de Porto Alves estava sofrendo com inúmeras interrupções no fornecimento de energia ATA N. o 33/2015 DA 109.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 3 de 6 elétrica e que estava feliz porque foi instalado um transformador para solucionar tal problema e que a região passaria também a ser abastecida pela rede de Agudo para reduzir a probabilidade de novos problemas. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Itamar Puntel abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Gerson Halberstadt abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: 1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei n.º 30/2015, que “AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei n.os 27/2015, 28/2015, 29/2015 e o Projeto de Lei Complementar n.o 2/2015: nenhum Vereador manifestou-se. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que, no final de semana, uma pessoa, por má-fé, fechou registros da rede de abastecimento de água de Linha Boêmia, causando prejuízos à comunidade e dificultando a atuação do Presidente da Associação; disse que, em resposta a Pedido de Informações, o Poder Executivo afirmou que a pavimentação da rua Marechal Floriano, entre as avenidas Borges de Medeiros e José Bonifácio, estava por ser executada, nada mais informando sobre a obra; disse que considerava ruim que a fiscalização de obras fosse realizada por familiar de proprietário da empresa contratada e que o tamanho das áreas onde o pavimento foi recolocado, defronte à Brigada Militar e à Praça Getúlio Vargas, não correspondia ao contratado, superior a 200m2 ; disse que havia indicado a instalação de placas indicativas de órgãos públicos para facilitar sua localização a visitantes, o que a administração não realizou, que o Vereador Alexandre Neu confirmou que o Secretário de Obras garantiu a recuperação da estrada de Linha Teutônia norte, entre Complexo da Serra e Linha Boêmia, o que não aconteceu e que garantias do Vice-Prefeito e Secretário de Obras não deviam ser consideradas, pois tal via estava em péssimas condições havia muito tempo; disse que sentiu vergonha do fato do acesso à propriedade Dumke, em Linha Boêmia, não estar em condições de tráfego apesar do proprietário ter doado muitos pedregulhos para colocação em estradas, falou sobre a necessidade de instalação de tubos no acesso às propriedade Pape, em Cerro Seco, e Duarte, em Linha das Pedras, e de substituição de lâmpadas defronte à residência Neu, em Linha Boêmia; registrou que a lista de necessidades de substituição de lâmpadas deixada na Secretaria de Obras não vinha sendo considerada, que um eletricista responsável por pelo serviço teve boa vontade ao realizá-lo em locais para os quais não havia ordem, o que demonstrava pouca organização da administração; falou sobre a necessidade de recuperação de trecho da estrada de Complexo da Serra das imediações da propriedade Wendt, de instalação de luminárias em pontos de parada do transporte escolar dos acessos a Linha das Flores e à propriedade Dumke e disse que o Tribunal de Contas do Estado reconhecia que um Motorista que executou serviço de Operador de Máquinas tinha direito a receber a diferença ATA N. o 33/2015 DA 109.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 4 de 6 de remuneração correspondente ao trabalho realizado, significando que desvio de função dava direito a equiparação salarial de cargo, o que viria a aumentar o passivo do Poder Executivo, pois era fácil caracterizar tal situação com a identificação do pagamento de diárias semanais para Operário que, em tais situações, atuava como Motorista. 2. O Vereador Alexandre Neu convidou para a comemoração dos 25 anos da AJURA, no dia 23, no CTG Sentinela do Jacuí, disse que agradeceu ao senhor Prefeito pelo serviço realizado em Linha das Pedras e pelo conserto da ponte da Volta dos Kesseler e que, como disse o Vereador Carlito Schiefelbein, a estrada de Linha Teutônia norte estava muito ruim e que o sua recuperação deveria ocorrer até sexta-feira. 3. O Vereador Aliceu Klein disse que passaria a usar o Vereador Carlito Schiefelbein como exemplo de atuação para pedir recuperação das vias de Nova Boêmia, onde elas estavam em estado regular, já que Sua Senhoria obteve sucesso em seus pedidos para Linha das Pedras, e que estava sendo colocado cascalho em vias novas de Nova Boêmia, além de estar sendo feito alargamento de estradas; convidou para a domingueira da AJURA a ocorrer no final de semana, cumprimentou os Deputados do PP, do PT e do PDT que conseguiam recursos para Agudo e disse que os do PMDB nada conseguiam; afirmou que tinha vergonha de dizer que participava de partido envolvido em escândalos de corrupção, que esperava que o ambiente de Brasília não contaminasse o município e que os Deputados Estaduais não aprovassem o aumento de impostos proposto pelo Governador Sartori, pois Sua Excelência devia saber da situação do Estado quando se candidatou ao cargo; disse que procuraria trazer alguém do governo municipal para dar explicações sobre a recuperação de pavimentos e que, se alguém errou, devia pagar por isso. 4. O Vereador Itamar Puntel disse que não leu a resposta do Pedido de Informações sobre o contrato n.º 43/2015 que designava o Engenheiro Civil Aldo Ito Paul como responsável técnico para a fiscalização da obra e o servidor Jorge Alberto de Lima para fiscalização e recebimento e que o laudo de recebimento da primeira etapa da obra dizia respeito ao serviço executado defronte ao Clube Centenário, cuja área recuperada correspondia à contratada; disse que outra medição do serviço correspondia a uma segunda etapa, realizada na avenida Tiradentes, em vários locais e cujo total correspondia à área objeto da contratação, e que concordava que a pessoa que fazia a fiscalização com o Engenheiro Civil não devia ter vínculo com a construtora, mesmo sendo aquele profissional o responsável pelas medições; lembrou que nenhum Pedido de Informações foi rejeitado pela situação em 2015, que os responsáveis por eventuais erros deviam por eles pagar, que havia muitos buracos na cidade que foram fechados e que o somatório das áreas recuperadas chegava a uma área considerável; disse que denúncias de erros na administração deviam ser levados ao Ministério Público, o que não vinha ocorrendo, apesar do falatório sobre a atuação de servidores; disse que tudo devia ser esclarecido e que um grande trabalho de recuperação foi realizado defronte à Brigada Militar que, se foi mal feito, a empresa responsável devia ser punida. 5. O Vereador Gerson Halberstadt parabenizou os Vereadores Aliceu Klein e Itamar Puntel pelas manifestações, disse que, caso houvesse algo errado, denúncias bem embasadas podiam também ser levadas ao Ministério Público e que, no caso das indicações não atendidas ATA N. o 33/2015 DA 109.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 5 de 6 apontadas pelo Vereador Carlito Schiefelbein, os beneficiados deviam ser eleitores de Sua Excelência; parabenizou o Posto Fuzer pela iniciativa em prol do hospital e disse que a população poderia ter ajudado mais lá abastecendo combustível; esclareceu que seriam os aposentados do INSS que não receberiam a antecipação do décimo terceiro salário. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Vilson Dias, por delegação do Vereador Carlito Schiefelbein, disse que estava tranquilo com o que disse no Pequeno Expediente, que o Vereador Itamar Puntel se especializou em desvirtuar alguns assuntos, que ele próprio não tratou da rejeição de Pedidos de Informações, diferente do que afirmou Sua Excelência, e que o papel do Vereador não era fazer fuxicos com denúncias ao Ministério Público; disse que limitou-se a ler o conteúdo do contrato, que o laudo realmente devia ser assinado por Engenheiro, mas que o responsável pelo recebimento dos serviços era um servidor municipal, que a situação do pavimento das vias nunca esteve tão ruim e que não abordou, em sua manifestação, a recuperação do pavimento realizada defronte ao Clube Centenário; disse que não estava satisfeito, com estava o Vereador Itamar Puntel, com a situação do pavimento da rua Germano Hentschke, onde havia muitos buracos. O senhor Presidente disse que o contrato em debate, como outros, previa que a obra realizada tinha garantia de cinco anos quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa, conforme previa o Código Civil, e que cabia à contratada os encargos disso decorrentes, o que considerava um período muito grande no qual não havia obra que não apresentasse defeito e que não conhecia caso de cobrança de tal garantia; disse que, diferente do que ocorria no setor privado, no público um funcionário não podia incorrer em desvio de função, o que era de responsabilidade do administrador, e que a população devia entender tal realidade; disse que se vivia a apreensão da aprovação do aumento da carga de impostos pelo Estado do Rio Grande do Sul, o que seria pago pela população, e que, se não fosse aprovada, deixaria os servidores públicos sem receber remuneração, o que impactaria no comércio, deixaria de gerar impostos e pioraria a situação, manifestando desejo que de tal proposta não fosse aprovada. Em comunicação urgente da liderança do PMDB, o Vereador Itamar Puntel disse que não conhecia a resposta ao Pedido de Informações, assim como o Vereador Aliceu Klein, que, caso houvesse necessidade de explicações, elas deviam ser dadas pelos responsáveis, que o contrato dizia respeito a duas etapas de recuperação do pavimento da avenida Tiradentes, que abordou-o sabendo que se tratava de obra defronte à Brigada Militar, não ao lado do Clube Centenário, onde foi realizada grande recuperação do pavimento no início do ano, e que, se aquela obra foi mal feita, devia ser refeita; disse que não afirmou que os consertos de pavimentos foram bem realizados, que considerava que alguns foram mal feitos e que, o que ocorreu, é que os buracos existentes foram fechados, como pediram os Vereadores; disse que era necessário recuperar o pavimento de outras vias, inclusive em pontos onde a reposição do calçamento foi mal feita, e que mão entendia porquê foi qualificado como “desvinculador” de assuntos e palavras, que não defenderia incondicionalmente o Prefeito Valério Trebien e que criticaria o que fosse necessário na administração, como fizera quanto às condições de uma estrada; reafirmou que havia um Engenheiro Civil responsável pela fiscalização, junto com um servidor que, concordava, não devia atuar naquele contrato, embora não fosse somente ele ATA N. o 33/2015 DA 109.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 6 de 6 quem decidia sobre as medições. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 17 de agosto de 2015. Ver. Itamar Puntel Secretário Ver. Cleber Cassel Presidente