| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 111 |
| Date | 2015-08-31 |
| native_id | 343 |
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ATA N. o 35/2015 DA 111.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 1 de 5 Data: 31 de agosto de 2015. Hora: 19 horas Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Aliceu Klein (PMDB), Carlito Schiefelbein (PP), Cleber Cassel (PMDB), Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (PMDB), Paulo Unfer (PDT), Sandro Goltz (PMDB) e Vilson Dias (PP). Apreciação de atas: A Ata n.o 34/2015 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as correspondências protocoladas sob os n.os 344/2015, 353/2015, 354/2015 e 355/2015. Apresentação de proposições: Foi apresentado o Pedido de Informações n.º 8/2015. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Alexandre Neu falou sobre a necessidade de recuperação da estrada de Linha Branca, via acesso à rampa de paraglider, disse que, no sábado, participou da festa das trabalhadoras rurais, no CTG Sentinela do Jacuí, e cumprimentou os organizadores. 2. O Vereador Aliceu Klein disse que encaminhou ao COMTRAN abaixo-assinado sobre o trânsito de bicicletas nos passeios públicos, pois acidentes ocorreram, cumprimentou o Vereador Itamar Puntel por sua eleição à Presidência do PMDB e disse que as condições do contrato a ser firmado pelo Estado para repasses de recursos do SUS não eram boas para o hospital, pois lhe retirava recursos, assunto que procuraria abordar em Porto Alegre; agradeceu ao Secretário de Obras por serviço realizado no Lambedor, disse que o trabalho realizado na estrada de Cerro dos Behling estava no final e deixando a via em boas condições, e que estavam sendo recuperados acessos a propriedade do Cerro da Vilma, além da aberta de uma via nova; sugeriu a aquisição de meios-fios para instalação nos trechos onde não havia pavimento visando facilitar a construção dos passeios públicos. 3. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que era necessário fazer com que os servidores da Secretaria de Obras trabalhassem, pois havia testemunha de que, num dia de sol, havia cinquenta servidores parados às 17h00, o que mostrava falta de comando na Secretaria, ao contrário da recuperação bem feita por servidores da mesma defronte ao Centro de Formação de Condutores; disse que eram vergonhosas as condições das vias de acesso ao hospital, assunto comentado por pessoas de fora, que serviços terceirizados de recuperação de pavimento não vinham funcionando e falou sobre a necessidade de recuperação da estrada que liga Agudo a Porto Agudo, de substituição de lâmpada defronte à Ferraria Raddatz e de colocação de rejeito de calcário na rua Roberto Holzchuch, no acesso ao hospital; disse que assembleia de professores decidiu por paralisação visando mudanças no Plano de Carreira, o que acabou não ocorrendo por pressão do partido do governo, e que a proposta de mudança apresentada no ano anterior foi retirada, segundo o senhor Prefeito, devido aos erros que continha, o que era um reconhecimento de tais erros por parte de Sua Excelência que, ao tratar do tema em entrevista, acabou fazendo propaganda de seu sua atuação como Vereador que atuou na elaboração de Substitutivo àquela proposta. 4. O Vereador Gerson Halberstadt falou sobre a necessidade de construção de rampas de ATA N. o 35/2015 DA 111.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 2 de 5 acesso para cadeirantes nas imediações da Escola Luiz Germano Pöetter e de recuperação da estrada que tem início nas imediações da residência Streck e leva à propriedade Friedrich, em Linha Teutônia. 5. O Vereador Itamar Puntel parabenizou os alunos e professores de Agudo que participaram da conquista dos títulos de Campeão na X Taça Estudantil da Quarta Colônia, em Silveira Martins, na sexta-feira, nas modalidade futsal masculino sub-14, futsal feminino sub-14 e voleibol misto sub-18, além da conquista do quarto lugar na modalidade futebol de campo sub-17, tendo Agudo ficado Vice-Campeão na classificação geral; disse que o último censo, de julho de 2015, indicava que Agudo continuaria na classificação 1.2 do Fundo de Participação dos Municípios em 2016, mas estava próximo de uma queda da população que o faria cair para a classificação 1.0, o que resultaria em queda na participação no Fundo, como ocorreu em anos anteriores e recomendava que a população registrasse seus filhos em Agudo para evitar queda da receita do município. 6. O Vereador Paulo Unfer parabenizou a Legião Evangélica destacando a importância de tal movimento, formado por homens, que tratava de assuntos religiosos e comunitários e que estava organizando evento cujo lucro seria destinado, em parte, para outras entidades. 7. O Vereador Sandro Goltz disse que a Secretaria de Obras estava por iniciar a recuperação das estradas das imediações do Cerro da Vilma, com colocação de material, bem como de ruas da cidade, e agradeceu à Secretaria de Obras pela colocação de cascalho na via que leva à antiga Escola Felipe Camarão e na via secundária que inicia no Viveiro Municipal; disse que tratou com o senhor Prefeito sobre a extensão da rede de abastecimento de água até Cerro Chato, Linha Teutônia sul e Canto Paraná. 8. O Vereador Vilson Dias abriu mão da inscrição. Tribuna Livre: O senhor Venido Abilio Lasch falou sobre o tema “Carreteiro artísticocultural e baile da Legião Evangélica-Luterana de Agudo”. Grande Expediente: 1. O Vereador Alexandre Neu abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Vilson Dias disse que o momento pelo qual passavam os servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul recomendava a realização de um minuto de silêncio, já que os salários estavam sendo pagos parceladamente, a primeira parcela de R$ 600,00, situação que nunca vira e fruto de problema que iniciara havia quarenta anos e se agravara com um acordo entre o ex-Governador Antônio Brito, do PMDB, e o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso; disse que estranhava o fato de não mais ouvir na Casa, por parte de membros do PMDB, críticas ao governo do PT em nível federal porquê o partido que estava governando o Estado, o PMDB, não encontrava solução para os problemas financeiros do Rio Grande, que o parcelamento de salários era inadmissível e exigia uma resposta do Governador Sartori, no qual votou por acreditar em suas propostas, e que ainda acreditava que Sua Excelência encontraria solução; disse que Câmara Municipal vinha se reunindo com a Associação Hospital Agudo para tratar dos problemas financeiros da entidade e que Vereadores do PMDB vinham atuando na busca de solução, junto a membros do governo, para tais problemas e que, no dia seguinte, seria estudado o contrato ATA N. o 35/2015 DA 111.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 3 de 5 a ser firmado entre o Governo do Estado e o hospital para repasses de recursos do SUS; disse que o município de Dona Francisca conveniou com o Hospital São Roque, de Faxinal do Soturno, onde estava investindo recursos para obter atendimento a seus munícipes e questionou qual Vereador do PMDB sabia qual era o valor da dívida do município de Agudo com o hospital, já que os repasses existentes diziam respeito ao Plantão 24 Horas e ao SAMU e nada mais, em termos de investimento, vinha sendo repassado pelo município ao hospital; disse que a solução para o hospital estaria no fato do município de Agudo cumprir seu papel como gestor da saúde, como atuou quando houve intervenção no hospital, registrando que não havia como o hospital receber mais recursos dos Governos Federal e Estadual além dos referentes a serviços prestados pelo SUS; disse que o governo não fez propaganda do trabalho do Vereador Carlito Schiefelbein, já que membros do governo divulgaram que a proposta de mudança no Plano de Carreiro do magistério não foi aprovada porquê tal parlamentar apresentou Substitutivo a ela, o que se sabia que não era verdade e mostrava que o governo pretendia desmerecer o trabalho daquele parlamentar; disse que a Democracia que se dizia existir em Agudo não era verdadeira, pois os professores sofreram pressão para não paralisarem suas atividades, como aprovado em assembleia, o que o levava a pensar se o ocorrido não foi um momento de ditadura. Ordem do Dia: 1. Discussão sobre o Pedido de Informações n.º 8/2015: o Vereador Carlito Schiefelbein disse que era necessário obter informações sobre a extensão da rede de abastecimento de água de Linha Boêmia, já que muitas pessoas sofriam com falta de água no verão e, no início do ano anterior, o município adquiriu materiais para tal obra que ainda não havia ocorrido; o Vereador Aliceu Klein disse que a população interessada na extensão o havia procurado questionando sobre a necessidade de perfuração de um novo poço para atender novos tomadores de água, que acreditava que o material adquirido ainda estava disponível e que sócios da associação de tomadores o questionaram sobre a prestação de contas de 2014 da entidade e se ela teria recursos para manter o abastecimento; pediu que, se possível, essa informação também fossem encaminhada à Câmara. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei n.o 31/2015: nenhum Vereador manifestou-se. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que, na sessão seguinte, apresentaria a ata da reunião da associação de tomadores de água de Linha Boêmia que aprovou por unanimidade as contas de 2014 da entidade, da qual era Presidente, que, enquanto estivesse no cargo, faria os investimentos necessários, que a assembleia que aprovou a contas teve poucos participantes, que, se houvesse problema na associação, o evento teria contato com muitas pessoas e que ele a continuaria administrando conforme a lei até março de 2016, quando entregaria o cargo; disse que a maioria dos tomadores aprovavam sua gestão, que algumas pessoas estavam confundindo política com a atuação da associação, que os administradores tinham de tomar decisões, algumas vezes sem ouvir os demais, como foi o caso de colocar a caixa de comando nas imediações de sua própria casa, e que eram poucas as pessoas infiltradas que, sem ATA N. o 35/2015 DA 111.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 4 de 5 credibilidade, vinham fazendo futricas; disse que uma servidora do município usou indevidamente o nome da Assistência Social para arrecadar recursos de empresas para financiar materiais para os servidores, recursos que não foram repassados para tal fim, e que tal servidora ocupava cargo de confiança no governo e era membro do PMDB, devendo ser aberta sindicância sobre o caso. 2. O Vereador Gerson Halberstadt disse que munícipes exigiram que os Vereadores tomassem posição e agissem sobre denúncia de venda, por beneficiados, de imóveis adquiridos pelo programa Minha Casa, Minha Vida, devendo os parlamentares decidir se o caso seria denunciado ao Ministério Público ou se seria aberta Comissão Parlamentar de Inquérito, tendo alguns sido vendidos por valores muito maiores que os que aquisição. 3. O Vereador Aliceu Klein disse que o caso apresentado pelo Vereador Gerson Halberstadt devia ser investigado, que os responsáveis por ele deviam pagar e que casos com envolvimento de funcionários públicos deviam ser objeto de sindicância; disse que o PMDB tinha o Vice-Presidente da República, que os membros do PMDB do Nordeste sempre estiveram no governo, que o PP participava do Governo Federal, assim como do Governo do Rio Grande do Sul, que não concordava com o fato do Governo do Estado pagar apenas R$ 600,00 de salário e que o servidores estaduais não tinham culpa pelo fato do candidato a Governador vencedor não ter conhecimento da situação; disse que o hospital vinha cobrando do município uma dívida de R$ 61.000,00 relativa ao ano anterior, que sugerira a aprovação de projeto de lei de doação do transformador e que o município repassava R$ 68.000,00 mensais ao hospital, o que considerava pouco, embora mostrasse que o município fazia sua parte; disse que o pavimento da via de acesso ao hospital ficaria pior do que estava depois das obras em realização pela CORSAN, obra que também havia na rua General Flores entre as avenidas Concórdia e Borges de Medeiros, onde esperava que o pavimento fosse melhorado; falou sobre a necessidade de colocação de brita e meios-fios no acesso central do Cemitério Municipal, além de construção de um estacionamento na frente. 4. O Vereador Itamar Puntel agradeceu aos filiados ao PMDB que participaram da Convenção Municipal do partido, quando foram eleitos os novos Diretório e Comissão Executiva, agradecendo por ter sido reeleito Presidente, registrando as novas filiações realizadas no evento e dizendo que o partido estava aberto a coligações para as eleições do ano seguinte; parabenizou a ATRA pela festa realizada no sábado, no CTG Sentinela do Jacuí, disse que o município, no mês anterior, adiantou o repasse de recursos do mês vigente ao hospital visando ajudá-lo, que era necessário encontrar alternativa que viabilizasse o pagamento do repasse atrasado e o aumento dos repasses para a entidade que fazia bom trabalho, que estava impressionado com a quantidade de críticas feitas ao governo na sessão, que era necessário criticar e apresentar soluções e que em outros municípios a situação estava pior; parabenizou o Vereador Carlito Schiefelbein pelo trabalho de análise das proposições, disse que o projeto de Plano de Carreira do Magistério não foi feito pelo Prefeito, mas por empresa contratada pelo SIPROMA, não sendo de Sua Excelência, portanto, a responsabilidade pelos erros existentes na matéria, e a proposta não tinha condições de ser reencaminhada, segundo o Prefeito, por quê não havia recursos em 2015 para o reajuste dos salários dos professores. ATA N. o 35/2015 DA 111.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 5 de 5 5. O Vereador Vilson Dias convidou os membros da Comissão de Constituição e Justiça para reunião que ocorreria após a sessão ordinária; disse que ficou feliz com a aceitação, por parte dos Vereadores de situação, de sua proposta sobre a necessidade ajudar o hospital e com a notícia de que algo estava sendo feito por ele, esclarecendo que o município repassava ao hospital recursos devidos relativos a serviços prestados pelo SAMU e pelo Plantão 24 Horas; disse que os hospital precisava de equipamentos, servidores motivados e conseguir pagar os salários em dia, situação que exigia a participação do município com repasses, como o município de Dona Francisca fazia com o Hospital São Roque, já que o município de Agudo fazia pouco pela saúde, apesar do grande orçamento que tinha. O senhor Presidente disse que os pavimentos em más condições deviam ser retirados e recolocados adequadamente, sendo o momento de realização de obras pela CORSAN na rua Germano Hentschke o ideal para tal serviço, assim como na avenida Borges de Medeiros; disse que o hospital era referência em atendimento, higiene e qualidade no atendimento, que a Prefeitura vinha fazendo sua parte em relação ao hospital, já que pagava o plantonista do Plantão 24 Horas, que a situação econômica vinha piorando e que as pessoas estavam cortando gastos supérfluos, como os servidores do Estado que estavam recebendo parceladamente os salários, o que teria reflexo na economia e na receita do município; parabenizou o Prefeito Municipal e o Secretário da Fazenda por conseguirem manter em dia o pagamento do servidores, diferente de outros municípios que não estavam conseguindo fazêlo, disse que os Vereadores não foram contra o Substitutivo do Vereador Carlito Schiefelbein sobre o projeto de Plano de Carreira dos professores, pois não eram contra pagar o que os professores mereciam, e que em Agudo os professores estavam recebendo em dia seus salários entre cinco e seis mil reais, o que mostrava que o município estava bem em comparação ao piso de remuneração nacional dos professores; disse que país teria queda de arrecadação no ano seguinte, o que recomendava cuidado com a aprovação de matérias pelos Vereadores para evitar que Agudo passasse a estar na mesma situação do Estado do Rio Grande do Sul e disse que havia leis no Brasil para beneficiar poucos, o que levaria à falta de recursos para serviços públicos. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 31 de agosto de 2015. Ver. Itamar Puntel Secretário Ver. Cleber Cassel Presidente