| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 113 |
| Date | 2015-09-21 |
| native_id | 345 |
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ATA N. o 37/2015 DA 113.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 1 de 5 Data: 21 de setembro de 2015. Hora: 19 horas e 14 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Aliceu Klein (PMDB), Carlito Schiefelbein (PP), Cleber Cassel (PMDB), Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (PMDB), Paulo Unfer (PDT), Sandro Goltz (PMDB) e Vilson Dias (PP). Apreciação de atas: As Atas n.os 35/2015 e 36/2015 foram aprovadas por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as correspondências protocoladas sob os n.os 371/2015 e 374/2015. Apresentação de proposições: Foram apresentados o Projeto de Resolução n.º 4/2015 e Requerimento n.º 10/2015. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Carlito Schiefelbein registrou a passagem do Dia do Radialista e solicitou que a Presidência realizasse licitação para contratação de serviços de transmissão radiofônica das sessões plenárias tendo em vista a rescisão de contrato vigente, pois a sessão em andamento seria a última transmitida por emissora com alcance maior; falou sobre a necessidade de substituição de lâmpadas defronte ao Balneário Hoffmann, no acesso ao Cerro dos Prochnow via estrada de Linha Boêmia, defronte às propriedades Trebien e Lange, em Linha Boêmia, Wachholz, em Linha Araçá, do Mercado Bender e da propriedade Prochnow, bem como de muitas de Rincão Despraiado; disse que a população estava reclamando das más condições das estradas de Picada do Rio devido à chuva, o que tornava necessária drenagem nas vias. 2. O Vereador Gerson Halberstadt falou sobre a necessidade de retirada de uma moita de taquara de um terreno da rua Ramiro Barcelos, defronte ao Conjunto Residencial Isabela, de substituição de lâmpadas no Cerrinho do Ouro, de melhoria nas condições de tráfego na estrada de Picada do Rio e da Volta dos Kesseler, com drenagem e colocação de material. 3. O Vereador Paulo Unfer parabenizou a equipe juvenil de voleibol feminino da Escola Willy Roos pela conquista do tricampeonato nos JERGS realizados em Sarandi, no final de semana, e o grupo infantil da Escola Três de Maio pelo segundo lugar conquistado no certame; disse que a realização, pela FAMURS, do Encontro Regional “O Nosso Futuro em Debate – Projeto 2030” seria importante para o planejamento do futuro do Estado do Rio Grande do Sul visando evitar problemas semelhantes aos que o Estado vinha enfrentando. 4. O Vereador Sandro Goltz disse que o serviço de recuperação de estradas foi prejudicado pelas últimas chuvas, o que devia continuar ocorrendo, pois outras estavam por ocorrer, situação que fez a escavadeira hidráulica ser encaminhada para manutenção e serem iniciados trabalhos na cidade, como a instalação de tubos de esgoto nas imediações da Estação Rodoviária. 5. O Vereador Vilson Dias disse que pessoas de boa fé foram atacadas pelo senhor Joel dos Santos Bitencourt que lhes propôs a venda de placas de sinalização e envolveu no caso o Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Desenvolvimento que, devido à sua lábia, ATA N. o 37/2015 DA 113.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 2 de 5 assinaram documento permitindo tal atividade, havendo caso de aquisição realizada considerando tal documento que dava fé à iniciativa, e que tais placas ainda não haviam sido instaladas, apesar dos pagamentos realizados; disse que a administração não poderia ter imaginado que aquele cidadão agiria de má-fé e que não sabia se a administração, ao tomar conhecimento do caso, tomou providências jurídicas, sua obrigação para salvaguardar os empresários que adquiriram as placas, embora o silêncio sobre o assunto indicasse que tais providências não foram tomadas. 6. O Vereador Alexandre Neu parabenizou as meninas da Escola Willy Roos, professores e demais colaboradores pela conquista do tricampeonato juvenil nos JERGS e a Escola Três de Maio por ter se sagrado Vice-Campeão no evento; disse que o Presidente do CMD informou que as fichas de inscrição para o campeonato de futebol sete estariam à disposição naquela semana e que lhe sugeriu a instituição da possibilidade de dois atletas da categoria B subirem para a categoria A; convidou para a GINCAJURA que ocorreria na comunidade Marechal Deodoro no domingo seguinte. 7. O Vereador Aliceu Klein cumprimentou os jovens do Interact pelo seu trabalho voluntário, destacando a realização do Dia do Cachorro-quente; disse que a população vinha reclamando dos problemas em chuveiros e máquinas de lavar roupa devidos à não realização de limpeza nos tubos da rede de abastecimento de água quando da realização de reparos, o que vinha causando despesas, tema a ser levado à CORSAN; disse que a empresa contratada para substituição de tubos da rede de água era responsável somente pelo reposição do pavimento na linha central, sendo a reposição na ligação às residências de responsabilidade da CORSAN, o que não vinha ocorrendo, piorando as condições do pavimento das vias; parabenizou a Escola Willy Roos pela conquista da equipe de voleibol juvenil nos JERGS, treinada pela Professora Maira, e registrou o Vice-campeonato conquistado pela equipe treinada pelo Professor Pedro Paulo; disse que a chuva vinha atrapalhando a recuperação de estradas, problema que continuaria, segundo as previsões. Tribuna Livre: O senhor Venido Abilio Lasch falou sobre o tema “Promoção da Legião Evangélica Luterana”. Grande Expediente: 1. O Vereador Itamar Puntel abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Carlito Schiefelbein, no espaço cedido pelo Vereador Gerson Halberstadt, agradeceu ao senhor Presidente e demais Vereadores por lhe terem oportunizado participar de seminário “A Qualidade da Energia que o Brasil Precisa”, em Brasília, na semana anterior, e ao Deputado Estadual Adolfo Brito que o convidou para o evento que contou com representantes de entidades governamentais e de empresas concessionárias e permissionárias de serviços de energia elétrica, quando debateu-se sobre a necessidade de investimentos em melhorias no serviço, como um programa semelhante ao Luz Para Todos que ampliasse a potência disponível; disse que os representantes do governo não trataram da melhoria da qualidade do fornecimento de energia e não conheciam a realidade do país, que o aumento do preço da energia elétrica não resultou em investimentos no setor, que o Deputado Estadual Adolfo Brito propôs a participação de todos os envolvidos na ATA N. o 37/2015 DA 113.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 3 de 5 elaboração de uma proposta para a área e que o Deputado Luiz Carlos Heinze tinha atuação reconhecida pelo seu conhecimento do setor rural e por sua capacidade; disse que a bancada do PP apresentou ao Deputado Afonso Hamm pedido de recursos para a pavimentação da avenida Euclides Kliemann, imediações do hospital, e da rua Roberto Holzchuch, e que a bancada do PP na Câmara Federal atuaria para conseguir recursos para a construção de uma usina de oxigênio no hospital; disse que foi homologado o resultado da licitação para pavimentação da rua Duque de Caxias, trecho entre a RST 348 e a avenida Concórdia, obra a ser realizada com recursos oriundos de emenda do Deputado José Otávio Germano e próprios do município, e que solicitou ao Deputado Luiz Carlos Heinze recursos para a reforma da cozinha do hospital e para a aquisição de um mamógrafo digital, tudo isso mostrando o apreço dos Deputados do PP por Agudo. Ordem do Dia: 1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei n.º 28/2015, que “ALTERA A LEI N.º 1.756/2009”: o Vereador Vilson Dias disse que o IGAM entendia que a proposta não configurava omissão de receita e que procurou informações na Secretaria da Fazenda sobre o tema, mas não as recebeu, entre elas o número de contribuintes que, segundo a matéria, passariam a ficar abaixo do limite mínimo de cobrança judicial das dívidas; disse que, dadas as dificuldades financeiras do município, não entendia por quê o município pretendia não buscar renegociação de dívidas de contribuintes, o que o faria votar contra a proposição, pois não aceitava o argumento de que muitas cobranças judiciais tinham alto custo, já que o município tinha recursos para fazer tais cobranças normalmente; disse que tal proposição faria o poder público abrir mão de receita, o que o faria votar contra a matéria; o Vereador Carlito Schiefelbein disse que a proposta, embora legal, pretendia ampliar o limite de cancelamento de débito de munícipes em 130%, elevando tal limite de R$ 414,00 para R$ 926,00, sob o argumento de que era caro cobrar tais dívidas, e que o governo falhou ao não repassar as informações solicitadas pelo Vereador Vilson Dias, questão que devia ter sido tratado na Justificativa da matéria; disse que a proposta significava que dívidas abaixo daquele valor seriam dispensadas de pagamento, uma espécie de caridade do município em momento de crise enquanto, por outro lado, o município pretendia mudar do IGP-M para o INPC o índice de atualização do IPTU, o que sacrificaria outros contribuintes, motivo pelo qual votaria contra a proposição; o Vereador Aliceu Klein disse que procurou informações sobre o tema e que lhe foi informado que o valor mínimo proposto de 300 URM's se justificava porquê as custas de cobranças judiciais eram em torno de R$ 900,00, que sabia que o município fazia cobranças sem obter sucesso e pediu a aprovação da matéria. Votação: rejeitado por cinco votos contrários e quatro favoráveis, com o voto de Minerva do senhor Presidente. 2. Discussão sobre o Requerimento n.º 10/2015: o Vereador Vilson Dias disse que o Requerimento e a proposição que dele era objeto não o convenciam, que precisava votar com o Povo que não concordava com o projeto do prédio da Câmara Municipal já em construção e com o aumento de 9% nos recursos destinado à obra, o que o faria votar contra o Requerimento. Votação: aprovado por cinco votos favoráveis e três contrários. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projeto de Resolução n.º 4/2015 e o ATA N. o 37/2015 DA 113.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 4 de 5 Projeto de Lei n.o 32/2015: nenhum Vereador manifestou-se. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Carlito Schiefelbein parabenizou o Vereador Paulo Unfer pela oportunidade que deu ao senhor Presidente de desempatar uma votação e Sua Excelência pela posição que tomou e a bancada do PP por se posicionar de que o município não devia abrir mão de receita; disse que os jornais vinham tratando de política, como o impeachment da Presidente, que contava com 286 votos de Deputados pela abertura de processo, a notícia de que a Presidente Dilma Rousseff regularizara um terreno da empresa Odebrecht, de que os governos do PT triplicaram os gastos com pessoal desde 2002 e contrataram 205 mil servidores, em comparação com os 19 mil contratados no governo de Fernando Henrique Cardoso, o que mostrava porquê havia muitos servidores e que aumentar impostos não resolveria o problema, já que a carga tributária aumentou de 24% para 36% do PIB; disse que Hélio Bicudo, fundador do PT, assinou o pedido de impeachment da Presidente da República, iniciativa que estava obtendo o apoio de mais Deputados que percebem que a palavra da Presidente não tinha credibilidade, o que era demonstrado pela proposta de alíquota para a CPMF que seria aumentada para agradar Estados e Municípios; disse que, independentemente de ser contra ou favorável ao impeachment, o governo devia reduzir gastos, inclusive o municipal, que nada fazia para isso e sobre o qual apresentaria notas que mostravam que havia corrupção. 2. O Vereador Aliceu Klein convidou para reunião que o ocorreria no dia seguinte com a Câmara Municipal de Formigueiro para tratar da XI Marcha de Vereadores da Quarta Colônia e Região a Porto Alegre e para a audiência pública do Poder Executivo que ocorreria no dia 24 para demonstração e avaliação das metas fiscais referentes ao 2.º quadrimestre de 2015. 3. O Vereador Itamar Puntel parabenizou a Igreja Evangélica Congregacional pelo seu Congresso Nacional realizado no pavilhão da Escola D. Pedro II no final de semana e cumprimentou as meninas da Escolas Willy Roos e Três de Maio pelas conquistas obtidas no voleibol, bem como seus treinadores; disse que o Vereador Carlito Schiefelbein representou Agudo em evento sobre energia elétrica realizado em Brasília para tratar dos problemas de abastecimento que havia no setor, problemas que se agravariam no final do ano e causariam danos à qualidade do tabaco se não houvesse investimentos. 4. O Vereador Vilson Dias disse que apresentaria Moção de Pesar pelo passamento da senhora Edi Terezinha Pasa, mãe do empresário Gelson Pasa e cunhada do ex-Prefeito Ari Alves da Anunciação e parabenizou o CTG Sentinela do Jacuí, a Comunidade Evangélica e outras entidades envolvidas na Semana Farroupilha; disse que estava alegre com o que ocorreu na sessão e manifestou admiração pelas atitudes do Vereador Paulo Unfer, como a que tomou na votação do Projeto de Lei n.º 28/2015, quando confirmou sua grandeza, e pela postura histórica do senhor Presidente, Vereador Cleber Cassel que, mesmo sendo do governo, desempatou a votação daquela proposição posicionando-se pela necessidade de mais debate, atitudes de ambos que engrandeciam o Poder Legislativo. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Carlito Schiefelbein disse que o Rio Grande do Sul continuava exportando grande quantidade, embora em termos de valor as exportações estivessem caindo, destacando a participação do tabaco com 40% das ATA N. o 37/2015 DA 113.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 5 de 5 exportações e o fato das empresas estarem sem produto, o que recomendava que os produtores ouvissem os especialistas da área antes de comercializar a safra; disse que o município fazia atendimento diferenciado para os munícipes no que dizia respeito ao transporte a Porto Alegre, dependendo de quem fosse o beneficiado, o que era mostrado pelo ocorrido na quintafeira anterior, quando um cidadão filiado ao partido que governa o município e ocupante de cargo na Prefeitura foi levado à capital para tratamento de saúde num veículo S10; disse que, naquele dia, tal veículo foi apreendido por estacionamento irregular, o que tornou necessário que autorização para que outra pessoa fosse a Porto Alegre retirar o veículo, assunto que seria objeto de Pedido de Informações. O senhor Presidente parabenizou o Vereador Carlito Schiefelbein por sua participação em evento realizado em Brasília, do qual voltou cheio de disposição para atuar, bem como os jovens do Interact presentes na sessão por sua atuação voluntária em prol de pessoas que necessitavam de apoio; disse que votou contra o Projeto de Lei n.º 28/2015 porquê era favorável à adesão do município ao SPC/SERASA, adesão que faria muitos contribuintes pagarem suas dívidas com o município, como ocorreu em outros; disse que o município cobrava valores baixos por alguns serviços, o que o tornava insustentável, e não podia deixar de receber pelos serviços prestados, mesmo que os valores fossem pequenos, pois o total era um montante significativo, e que sua posição se baseou também na do Vereador Paulo Unfer. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária que seria realizada naquela noite, a requerimento da Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito, e para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 21 de setembro de 2015. Ver. Itamar Puntel Secretário Ver. Cleber Cassel Presidente