| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 114 |
| Date | 2015-09-28 |
| native_id | 347 |
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ATA N. o 39/2015 DA 114.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 1 de 3 Data: 28 de setembro de 2015. Hora: 19 horas e 3 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Aliceu Klein (PMDB), Carlito Schiefelbein (PP), Cleber Cassel (PMDB), Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (PMDB), Paulo Unfer (PDT), Sandro Goltz (PMDB) e Vilson Dias (PP). Apreciação de atas: As Atas n.os 37/2015 e 38/2015 foram aprovadas por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as correspondências protocoladas sob os n.os 376/2015, 379/2015, 380/2015 e 384/2015. Apresentação de proposições: Foi apresentado o Pedido de Informações n.º 10/2015. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Gerson Halberstadt abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Itamar Puntel abriu mão da inscrição. 3. O Vereador Paulo Unfer disse que, no sábado, participou da abertura da Semana do Idoso, realizada no baile do Grupo Alegria, e destacou a importância do incentivo que o poder público dava às pessoas da terceira idade; disse que, no domingo, participou da GINCAJURA, evento organizado pela AJURA e pela EMATER, parabenizando a equipe Ação e Liberdade, de Linha Teutônia, pela conquista do título de campeão. 4. O Vereador Sandro Goltz agradeceu à administração municipal pela realização de patrolamento na estrada da volta do CTG Sentinela do Jacuí e disse que o senhor Prefeito estaria em Porto Alegre, naquela semana, para tratar do pagamento da dívida que o Governo Federal tinha com hospitais filantrópicos, entre eles o de Agudo; lembrou a passagem, no dia seguinte, do Dia Mundial do Coração, registrando que, a cada cinco minutos, morria no Brasil uma pessoa por doenças cardiovasculares, o que tornava necessário medidas para prevení-las. 5. O Vereador Vilson Dias disse que a resposta do Prefeito ao Pedido de Informações sobre a autorização dada à comercialização de placas de sinalização não o satisfazia por informar que não houve tal autorização e afirmou que entendia que o Prefeito e uma Secretária, ao assinar tal documento, delegavam poderes para comercializá-las, o que significava autorização, já que o documento serviu como argumento para a venda; disse que o caso mostrava que a Secretaria de Desenvolvimento não dialogava com os empresários, que o comerciante de tais placas atuava alcoolizado, que aquela Secretaria não procurou informações sobre o comerciante, que ele próprio, sendo administrador, não daria a autorização e que o município devia assumir a responsabilidade pela sinalização das vias, já que não estavam ocorrendo as melhorias necessárias na cidade. 6. O Vereador Alexandre Neu abriu mão da inscrição. 7. O Vereador Aliceu Klein abriu mão da inscrição. 8. O Vereador Carlito Schiefelbein esclareceu que o Projeto de Lei n.º 28/2015, rejeitado na sessão anterior, tratava do aumento de R$ 414,00 para R$ 926,00 o limite máximo para cobrança judicial de créditos tributários e não tributários e consequente cancelamento de ATA N. o 39/2015 DA 114.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 2 de 3 dívida, o que levaria ao aumento da inadimplência e à elevação da carga tributária para aqueles que pagavam os tributos; disse que, via indicação, foi sugerida à administração a instalação de placas indicativas da localização de prédios onde eram prestados serviços públicos para facilitar o acesso a visitantes e renovou tal pedido. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Carlito Schiefelbein abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Aliceu Klein abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: 1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei n.º 32/2015, que “AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por unanimidade. 2. Discussão sobre o Pedido de Informações n.º 10/2015: o Vereador Carlito Schiefelbein disse que estava constrangido com arbitrariedades ocorridas na administração, que o Pedido não investigava pessoas, mas fatos ocorridos no dia 17 anterior, quando foram deslocadas a Porto Alegre dois veículos Spin e uma caminhonete S10, esta última para levar apenas uma pessoa, além de outro que depois de uma infração de trânsito que envolveu a caminhonete. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Não havia proposições nesta parte da sessão. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que a rejeição de um Projeto de Lei, na sessão anterior, mostrou que a Câmara Municipal tinha maturidade para avaliar o que era necessário para o município; disse que tramitava Projeto de Lei que tratava da alteração do índice de correção de tributos do IGP-M para o IPCA, o que resultaria no aumento de tributos; disse que o Parecer do Vereador Aliceu Klein na Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito, favorável à proposição, foi rejeitado, que, tendo ele próprio sido indicado novo relator pelo Presidente da Comissão, apresentaria parecer contrário a ela e que o senhor Prefeito devia esperar passar a instabilidade política do país para se posicionar sobre o tema. 2. O Vereador Itamar Puntel disse que as condições de tráfego na estrada que liga Agudo a Ibarama foram recuperadas depois das chuvas e falou sobre a necessidade de tal serviço, emergencialmente, em outras vias, priorizando as principais, e manifestou satisfação com a realização de canalização nas imediações da Estação Rodoviária, devendo, posteriormente, ser construída uma via de acesso para pedestres ao local; disse que representou a Câmara Municipal no Baile da Terceira Idade do Grupo Alegria, quando foi realizada a abertura da Semana do Idoso, destacando a atuação dos idosos para a criação de um ambiente de alegria no baile e no dia-a-dia; disse que a administração municipal recebeu convite do Governo do Estado para evento em que seria anunciada a quitação de dívidas do Estado com os hospitais, entre elas algumas do governo anterior, o que era motivo de alegria, e que ele próprio, o Vereador Paulo Unfer e representantes do hospital participariam do evento; esclareceu que a Câmara Municipal contava com duas comissões permanentes, que ambas tinham trinta dias ATA N. o 39/2015 DA 114.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 3 de 3 para apreciar as proposições, que a Comissão de Constituição e Justiça abordava os aspectos constitucionais e legais das matérias e a de Finanças, Orçamento e Mérito apreciava os aspectos financeiros, que havia votações nas comissões, mas que o voto em Plenário era o decisivo; disse que a os Vereadores de situação estavam estudando a proposição de alteração do indexador dos tributos do IGP-M para o IPCA, que não era o momento de realizar tal mudança devido à crise e que o voto do antigo relator da proposição na Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito, Vereador Aliceu Klein, poderia mudar no Plenário. Em comunicação urgente da liderança do PT, o Vereador Alexandre Neu disse que votaria contra a proposição que tratava da alteração do indexador dos tributos por ter decidido que votaria contra as matérias que aumentassem tributos. O senhor Presidente disse que nenhum Vereador concordava com a apresentação da proposição de alteração do indexador dos tributos, dada a situação político-econômica, e que havia previsão de que o orçamento do ano seguinte não seria maior, situação que devia ser considerada quando da apreciação daquela proposição para não comprometer a capacidade de investimento e endividamento do município. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 28 de setembro de 2015. Ver. Itamar Puntel Secretário Ver. Cleber Cassel Presidente