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sessao nº 114

Tipo Ordinária
Número / Ano 114
Date 2015-09-28
native_id347

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ATA N.
o
 39/2015
DA 114.a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA
f. 1 de 3
Data: 28 de setembro de 2015.
Hora: 19 horas e 3 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Aliceu Klein (PMDB), Carlito Schiefelbein
(PP), Cleber Cassel (PMDB), Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (PMDB), Paulo Unfer
(PDT), Sandro Goltz (PMDB) e Vilson Dias (PP).
Apreciação de atas: As Atas n.os 37/2015 e 38/2015 foram aprovadas por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as correspondências protocoladas sob
os n.os 376/2015, 379/2015, 380/2015 e 384/2015.
Apresentação de proposições: Foi apresentado o Pedido de Informações n.º 10/2015.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Gerson Halberstadt abriu mão da inscrição.
2. O Vereador Itamar Puntel abriu mão da inscrição.
3. O Vereador Paulo Unfer disse que, no sábado, participou da abertura da Semana do Idoso,
realizada no baile do Grupo Alegria, e destacou a importância do incentivo que o poder
público dava às pessoas da terceira idade; disse que, no domingo, participou da
GINCAJURA, evento organizado pela AJURA e pela EMATER, parabenizando a equipe
Ação e Liberdade, de Linha Teutônia, pela conquista do título de campeão.
4. O Vereador Sandro Goltz agradeceu à administração municipal pela realização de
patrolamento na estrada da volta do CTG Sentinela do Jacuí e disse que o senhor Prefeito
estaria em Porto Alegre, naquela semana, para tratar do pagamento da dívida que o
Governo Federal tinha com hospitais filantrópicos, entre eles o de Agudo; lembrou a
passagem, no dia seguinte, do Dia Mundial do Coração, registrando que, a cada cinco
minutos, morria no Brasil uma pessoa por doenças cardiovasculares, o que tornava
necessário medidas para prevení-las.
5. O Vereador Vilson Dias disse que a resposta do Prefeito ao Pedido de Informações sobre a
autorização dada à comercialização de placas de sinalização não o satisfazia por informar
que não houve tal autorização e afirmou que entendia que o Prefeito e uma Secretária, ao
assinar tal documento, delegavam poderes para comercializá-las, o que significava
autorização, já que o documento serviu como argumento para a venda; disse que o caso
mostrava que a Secretaria de Desenvolvimento não dialogava com os empresários, que o
comerciante de tais placas atuava alcoolizado, que aquela Secretaria não procurou
informações sobre o comerciante, que ele próprio, sendo administrador, não daria a
autorização e que o município devia assumir a responsabilidade pela sinalização das vias,
já que não estavam ocorrendo as melhorias necessárias na cidade.
6. O Vereador Alexandre Neu abriu mão da inscrição.
7. O Vereador Aliceu Klein abriu mão da inscrição.
8. O Vereador Carlito Schiefelbein esclareceu que o Projeto de Lei n.º 28/2015, rejeitado na
sessão anterior, tratava do aumento de R$ 414,00 para R$ 926,00 o limite máximo para
cobrança judicial de créditos tributários e não tributários e consequente cancelamento de
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dívida, o que levaria ao aumento da inadimplência e à elevação da carga tributária para
aqueles que pagavam os tributos; disse que, via indicação, foi sugerida à administração a
instalação de placas indicativas da localização de prédios onde eram prestados serviços
públicos para facilitar o acesso a visitantes e renovou tal pedido.
Tribuna Livre: Não havia orador inscrito.
Grande Expediente:
1. O Vereador Carlito Schiefelbein abriu mão da inscrição.
2. O Vereador Aliceu Klein abriu mão da inscrição.
Ordem do Dia:
1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei n.º 32/2015, que “AUTORIZA CONTRATAÇÃO
DE PROFESSOR PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO”: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por
unanimidade.
2. Discussão sobre o Pedido de Informações n.º 10/2015: o Vereador Carlito Schiefelbein
disse que estava constrangido com arbitrariedades ocorridas na administração, que o Pedido
não investigava pessoas, mas fatos ocorridos no dia 17 anterior, quando foram deslocadas a
Porto Alegre dois veículos Spin e uma caminhonete S10, esta última para levar apenas uma
pessoa, além de outro que depois de uma infração de trânsito que envolveu a caminhonete.
Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Não havia proposições nesta parte da sessão.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que a rejeição de um Projeto de Lei, na sessão
anterior, mostrou que a Câmara Municipal tinha maturidade para avaliar o que era necessário
para o município; disse que tramitava Projeto de Lei que tratava da alteração do índice de
correção de tributos do IGP-M para o IPCA, o que resultaria no aumento de tributos; disse
que o Parecer do Vereador Aliceu Klein na Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito,
favorável à proposição, foi rejeitado, que, tendo ele próprio sido indicado novo relator pelo
Presidente da Comissão, apresentaria parecer contrário a ela e que o senhor Prefeito devia
esperar passar a instabilidade política do país para se posicionar sobre o tema.
2. O Vereador Itamar Puntel disse que as condições de tráfego na estrada que liga Agudo a
Ibarama foram recuperadas depois das chuvas e falou sobre a necessidade de tal serviço,
emergencialmente, em outras vias, priorizando as principais, e manifestou satisfação com a
realização de canalização nas imediações da Estação Rodoviária, devendo, posteriormente, ser
construída uma via de acesso para pedestres ao local; disse que representou a Câmara
Municipal no Baile da Terceira Idade do Grupo Alegria, quando foi realizada a abertura da
Semana do Idoso, destacando a atuação dos idosos para a criação de um ambiente de alegria
no baile e no dia-a-dia; disse que a administração municipal recebeu convite do Governo do
Estado para evento em que seria anunciada a quitação de dívidas do Estado com os hospitais,
entre elas algumas do governo anterior, o que era motivo de alegria, e que ele próprio, o
Vereador Paulo Unfer e representantes do hospital participariam do evento; esclareceu que a
Câmara Municipal contava com duas comissões permanentes, que ambas tinham trinta dias
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para apreciar as proposições, que a Comissão de Constituição e Justiça abordava os aspectos
constitucionais e legais das matérias e a de Finanças, Orçamento e Mérito apreciava os
aspectos financeiros, que havia votações nas comissões, mas que o voto em Plenário era o
decisivo; disse que a os Vereadores de situação estavam estudando a proposição de alteração
do indexador dos tributos do IGP-M para o IPCA, que não era o momento de realizar tal
mudança devido à crise e que o voto do antigo relator da proposição na Comissão de
Finanças, Orçamento e Mérito, Vereador Aliceu Klein, poderia mudar no Plenário.
Em comunicação urgente da liderança do PT, o Vereador Alexandre Neu disse que votaria
contra a proposição que tratava da alteração do indexador dos tributos por ter decidido que
votaria contra as matérias que aumentassem tributos.
O senhor Presidente disse que nenhum Vereador concordava com a apresentação da
proposição de alteração do indexador dos tributos, dada a situação político-econômica, e que
havia previsão de que o orçamento do ano seguinte não seria maior, situação que devia ser
considerada quando da apreciação daquela proposição para não comprometer a capacidade de
investimento e endividamento do município.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 28 de setembro de 2015.
Ver. Itamar Puntel
Secretário
Ver. Cleber Cassel
Presidente

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