| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 115 |
| Date | 2015-10-05 |
| native_id | 348 |
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ATA N. o 40/2015 DA 115.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 1 de 6 Data: 5 de outubro de 2015. Hora: 19 horas e 5 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Aliceu Klein (PMDB), Carlito Schiefelbein (PP), Cleber Cassel (PMDB), Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (PMDB), Paulo Unfer (PDT), Sandro Goltz (PMDB) e Vilson Dias (PP). Apreciação de atas: A Ata n.o 39/2015 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as correspondências protocoladas sob os n.os 386/2015, 387/2015, 393/2015, 394/2015 e 400/2015. Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei n.os 33/2015 e 34/2015 e o Requerimento n.º 11/2015. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Itamar Puntel falou sobre a necessidade de melhorias em estradas secundarias e disse que foram melhoradas as condições de tráfego nas rodovias prejudicadas pelas chuvas e que algumas ainda estavam por receber tal melhoria; disse que Deputados Federais do PMDB publicaram manifesto contra barganhas políticas em troca de apoio à Presidente da República, registrando que a maioria dos Deputados do partido se dedicava ao Estado do Rio Grande do Sul e à região, que poucos deles estavam envolvidos em escândalos e que o partido superaria as dificuldades encontradas no Governo do Estado. 2. O Vereador Paulo Unfer disse que participou, com o Vereador Itamar Puntel, de ato do Governo do Estado, no Palácio Piratini, em que foi lançada proposta de solução para os repasses de recursos aos hospitais, entre eles o de Agudo, que tinha por receber R$ 713.000,00, valor que poderia ser financiado em bancos oficiais com aval do Governo do Estado; disse que, no evento, o Governo se comprometeu a realizar acerto de contas com municípios nas áreas de saúde e transporte escolar. 3. O Vereador Sandro Goltz disse que, na semana anterior, a Secretaria de Obras instalou tubos no acesso à nova Estação Rodoviária e que estava por ser colocado material na via de acesso; disse que estava por ser recuperada a estrada que liga Picada do Rio a Ibarama. 4. O Vereador Vilson Dias abriu mão da inscrição. 5. O Vereador Alexandre Neu abriu mão da inscrição. 6. O Vereador Aliceu Klein disse que nos meses de outubro a Prefeitura aderia ao Outubro Rosa, campanha de prevenção e diagnóstico do Câncer de Mama, que estavam sendo patroladas estradas gerais e que, havendo previsão de chuva nos próximos dias, estradas já recuperadas voltariam a ter problemas; agradeceu à Secretaria de Obras pela colocação de cascalho em acessos a propriedades de Cerro da Vilma, cumprimentou o empresário Márcio Steuernagel pelo investimento realizado e convidou para a festa da comunidade Nossa Senhora das Graças, em Linha das Pedras, a ser realizada segunda-feira, e para o jantar-baile da Comunidade Evangélica de Novo São Paulo, a ocorrer no sábado seguinte. 7. O Vereador Carlito Schiefelbein realizou um minuto de silêncio em respeito ao que ocorreu naquele dia, a rescisão que considerou radical, por parte da Câmara Municipal, do contrato ATA N. o 40/2015 DA 115.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 2 de 6 que tinha com a Rádio Agudo; disse que ele e o Vereador Vilson Dias estavam sendo penalizados pela iniciativa, que o uso da inexigibilidade de licitação para tal contrato foi um erro que poderia ter sido corrigido de modo a manter a prestação do serviço e que o ato significou censura aos dois Vereadores, especialmente ele próprio, que era do interior, e a pessoas que vinham se manifestando na Tribuna Livre e poderiam vir a se candidatar, já que estava sendo restringida a transmissão das sessões; disse que resposta a Pedido de Informações dizia que a extensão da rede de abastecimento de água de Linha Boêmia à propriedade Thom seria realizada se houvesse condições climáticas e questionou se tais condições não ocorreram passados um ano e meio do pedido de tal obra, estando o material necessário disponível; disse que a maioria dos moradores da região estavam satisfeitos com o serviço de abastecimento de água, que havia pessoas fazendo fuxicos sobre o serviço com interesses políticos, inclusive um Vereador que antes não frequentava a comunidade, e que os assuntos da Associação de Tomadores foram tratados em reunião para a qual todos os interessados foram convidados; disse que continuaria mandando na Associação enquanto fosse Presidente, que fez as melhorias necessárias no sistema que deixou de apresentar problemas, salvo o fechamento indevido da rede por uma pessoa, e que interesses políticos estavam influenciando pessoas que faziam reuniões para poucos sobre o abastecimento. 8. O Vereador Gerson Halberstadt falou sobre a necessidade de recuperação da estrada do Cerrinho do Ouro, que foi muito prejudicada pelas chuvas, e disse que estava sendo recuperado o pavimento da avenida Concórdia, onde foi substituída a tubulação da rede de abastecimento de água, e que esperava que tal serviço fosse realizado em outros pontos. O senhor Presidente disse que foi revogado o contrato com a Rádio Agudo porquê o Tribunal de Contas do Estado apontou que, no Poder Executivo, foi extrapolado o valor máximo de contrato realizado sob inexigibilidade de licitação, além de ter o processo de inexigibilidade argumento de que o prestador do serviço devia ser de Agudo, enquanto o Tribunal entendia que o serviço poderia ser prestado por empresa que abrangesse Agudo, mesmo sendo de fora; disse que o contrato da Câmara com aquela empresa previa o pagamento de R$ 417,50 por sessão, tendo sido empenhados R$ 16.700,00 para cumprir o contrato, o que foi um erro grande e grave frente ao limite de R$ 8.000,00 previsto na Lei de Licitações, já tendo sido pagos R$ 12.525,00 à Rádio, problema de responsabilidade do Presidente; disse que o contrato de divulgação com o jornal Correio Agudense estava mantido, bem como a transmissão das sessões via internet e através da Rádio Alternativa, esta sem nenhum custo para a Câmara; disse que a Prefeitura rompeu seu contrato com a Rádio Agudo que, até findar nova licitação, prestou gratuitamente os mesmos serviços e que a Presidência da Câmara decidiu rescindir o contrato com a empresa para evitar apontamento do Tribunal de Contas, não havendo motivação política contra qualquer Vereador no ato, e que não haveria nova licitação para serviço de divulgação no ano, já que aquele limite foi excedido. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Alexandre Neu abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Vilson Dias disse que vinha sendo eleito Vereador e participando de entidades ATA N. o 40/2015 DA 115.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 3 de 6 devido à sua credibilidade e que, enquanto foi Vereador, trabalhou numa mesma empresa à qual nunca teve de dar explicações sobre sua atuação parlamentar, pois tanto a empresa quanto ele próprio distinguíam aquela atuação da sua atividade profissional; lamentou que a rescisão do contrato com a Rádio Agudo ocorreu depois que ele próprio manifestou-se e votou contra proposição que aumentava o valor das diárias pagas pela Câmara Municipal, quando criou-se um clima de desarmonia na Casa e estabeleceu-se confronto entre a Mesa Diretora e a Rádio Agudo que nunca o pressionou ou ameaçou devido ao caso; disse que o Poder Executivo, depois de apontamento do Tribunal de Contas, realizou nova licitação para o serviço de divulgação da qual nenhuma empresa de fora do município participou, período em que a Rádio Agudo prestou tal serviço gratuitamente por compreender a necessidade para os cidadãos; disse que louvava a posição de Deputados do PMDB sobre o governo da Presidente Dilma Rousseff, mas que tal posição não explicava o que era o PMDB em níveis nacional, estadual e municipal, pois no primeiro era mostrado o poder de barganha do partido, já que a Presidente da República teve de dar-lhe mais ministérios para poder governar; disse que, no segundo, o Governo Sartori estava começando a mostra-se um governo sério e, no terceiro, o poder de barganha do PMDB o fez ser o único partido a conseguir tirar filiados dos outros, como o PP, que perdeu vários, movimento cuja explicação apareceria depois das eleição seguinte; disse que o documento publicado por Deputados do PMDB também devia servir para uso em Agudo, que a força do poder corrompia as pessoas e o sistema, o que o vinha fazendo estar encerrando sua própria atuação política, e que, enquanto fosse Vereador, não existiria a “Lei da Mordaça”. Ordem do Dia: 1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei n.º 27/2015, que “ALTERA A LEI N.º 1.361/2001”: o Vereador Carlito Schiefelbein disse que o parecer da Comissão de Constituição e Justiça foi pela legalidade da matéria e que, na Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito, o primeiro relator da proposição exarou relatório favorável, que foi rejeitado; esclareceu que isso levou ele próprio, após designação como novo relator pelo Presidente da Comissão, a exarar parecer contrário à proposição por não ser relevante para o município, posição acompanhada pelos Vereadores Paulo Unfer e Aliceu Klein, por considerar que a substituição do IGP-M pelo IPCA atingiria muitas pessoas ao elevar tributos municipais; disse que a matéria resultaria em vantagem para o servidores que poderiam receber reajustes salariais que, em sua opinião, poderiam ser concedidos, inclusive em termos reais, se houvesse recursos para tal, mas sem aumento de tributos. Votação: rejeitado por unanimidade. 2. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei n.º 29/2015, que “ALTERA A LEI N.º 1.992/2015”: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por unanimidade. 3. Discussão sobre o Requerimento n.º 11/2015: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei n.os 33/2015 e 34/2015: nenhum Vereador manifestou-se. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Carlito Schiefelbein parabenizou todos os Vereadores por terem rejeitado a ATA N. o 40/2015 DA 115.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 4 de 6 proposta de aumento de impostos do Poder Executivo, quando apresentou dados que indicavam que a correção de tributos pelo IGP-M seria melhor que pelo IPCA, mostrando que a atuação parlamentar podia ser diferente; disse que em Agudo foi mostrada existência de poder de barganha com a designação de servidores para Funções Gratificadas, como ocorria em Brasília, o que só era possível para quem tinha na mão o poder, oportunidade em que o PP perdeu a primeira suplente de Vereador; disse que o PP filiou novas pessoas com potencial de agregação que, em conjunto, mostrariam que era possível fazer a diferença, questionou se o veículo oficial S10 estava em uma oficina, já que havia notícia de seu envolvimento em novo acidente, e disse que a inexibilidade de licitação para dar preferência a um prestador de serviço local não se confundia com o limite de gastos e que, em modalidade diferente, poderia haver licitação que, ao final, resultaria na contratação da Rádio Agudo, já que emissoras de fora não tinham interesse em participar; parabenizou os Conselheiros Tutelares eleitos no dia anterior. 2. O Vereador Itamar Puntel disse que o Governador Sartori anunciou, na quarta-feira anterior, no Palácio Piratini, o repasse de recursos para os hospitais relativos a dívidas, sendo de R$ 713.000,00 com o hospital de Agudo, a metade de tal valor oriunda do governo anterior, e que o Secretário da Saúde do Estado, João Gabardo, era um técnico que entendia da área, sendo ele a pessoa certa no lugar certo; disse que vários dos Secretários do Governo do Estado eram pessoas sérias, entre eles o Secretário da Fazenda, Deputado Giovani Feltes, e o Secretário Márcio Biolchi, pessoas que entendiam a situação do Estado do Rio Grande do Sul, o que indicava que o Governador estava atuando do modo certo, inclusive porquê nomeou menos cargos de confiança do que o governo anterior e orientou os Secretários a anunciar atos somente depois que houvesse recursos; disse que a Receita Estadual obteve o melhor desempenho no combate à sonegação dos últimos quatro anos, aumentando a arrecadação de ICMS em 30%, e que o Ministério da Saúde cortou 15% dos repasses para emergências em Porto Alegre, problema a ser enfrentado pelo Governo do Estado que, enquanto o Governo Federal trocava cargos por apoio à Presidente da República, faria a população dele se orgulhar. 3. O Vereador Vilson Dias disse que a ida de comitiva a Porto Alegre para tratar do repasse de recursos para os hospitais não contou com o Vereador Carlito Schiefelbein, apesar de sua luta pelo hospital de Agudo, porquê era membro do PP, partido que vinha buscando recursos para a entidade e, por isso, também poderia ter tido um representante na comitiva, ausência decidida pelo PMDB. O senhor Presidente disse que o Vereador Carlito Schiefelbein não participou da comitiva não por motivos partidários, já que Sua Senhoria teve autorização para viajar a Brasília. Em comunicação urgente da liderança do PMDB, o Vereador Itamar Puntel registrou que o servidor da Câmara Municipal André Brum da Silva palestraria em evento da ABRACAM a ser realizado em Santa Maria, no dia 7 seguinte, sobre a obtenção do Selo Transparência 2014 do Tribunal de Contas do Estado; disse que o PP estava com ciúmes do PMDB, que as críticas recebidas pelo partido seriam consideradas, que o partido não estava fazendo trocas por cargos e que a atuação conjunta do PMDB e o trabalho da administração municipal é que ATA N. o 40/2015 DA 115.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 5 de 6 estavam resultando em novos filiados, como o Vereador João de Deus; disse que o PP perdeu a filiação do senhor Nico Stefenon porque lhe foi prometido, na eleição anterior, algo que não foi cumprido, o que o fez voltar ao PMDB, partido que não fazia promessas em troca de filiação; disse que a Convenção Municipal do PMDB contou com a presença dos Presidente do PDT e do PT que participaram sem compromisso de filiação, que não havia como dar cargos na Prefeitura a todos os que se filiaram a partido, que a perda de filiados poderia ocorrer por falhas do diretório e que a situação rejeitou projetos do Prefeito, o que mostrava que não havia negociação por cargos; disse que o uso de minuto de silêncio devia ser reservado a casos mais importantes do que o feito pelo Vereador Carlito Schiefelbein. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Carlito Schiefelbein disse que a censura imposta ao PP era motivo para silêncio maior do que um minuto, já que a seus Vereadores estava sendo imposto silêncio ainda maior; considerando que se o senhor Nico Stefenon trocou o PMDB pelo PP por algo que acabou não sendo cumprido, questionou o que foi prometido a ele para que voltasse ao PMDB, o que era contradição na fala do Vereador Itamar Puntel e do senhor Nico Stefenon, que trocava de partido com facilidade, e que o PMDB bem fez ao buscá-lo novamente, já que nunca foi efetivamente membro do PP; disse que o PMDB, no governo, marcava lideranças de outros partidos desconsiderando-as em atos oficiais, como ocorreu na inauguração da rede de abastecimento de água de Linha Boêmia, na região da ferraria Raddatz, quando o ele próprio, Presidente da Associação de Tomadores, não foi convidado para fazer uso da palavra, tendo outra pessoa falado em nome da comunidade; disse que, antes das eleições do ano anterior, no Facebook apareceram o Vereador Alexandre Neu, Ari Alves da Anunciação e o Deputado Paulo Pimenta reivindicando o asfaltamento da estrada entre Agudo e Ibarama, mas não o Deputado Estadual Adolfo Brito, a maior liderança política da região, o que mostrava a politicagem do PMDB, e que pesquisa feita pelo partido deve ter mostrado situação adversa para o governo, o que estava fazendo o partido buscar novos filiados, especialmente na sua região; disse que qualquer Vereador do PP poderia ter participado da reunião em Porto Alegre, que ele próprio tratou de assuntos de interesse do hospital com seu Diretor e que o município devia pagar ao hospital o que a ele devia, além de fazer mais investimentos em saúde, pois Agudo estava entre os que menos investia na área, e que não concordava com a avaliação de que o PMDB representava a salvação do município, pois todos os partidos tinham pessoas em condições de administrar melhor o município; disse que o jornal Correio Agudense o convidou para participar de entrevista sobre eventuais candidaturas, mas que não pode participar, pois precisou viajar e, por isto, apareceu no jornal sua opinião, motivo pelo qual apresentou desculpas à comunidade. O senhor Presidente disse que apoiaria a participação do Vereador Carlito Schiefelbein na reunião realizada em Porto Alegre caso tivesse ele sido convidado, que ele próprio era filiado ao PMDB, partido que comandava o Governo do Estado e participava do Governo Federal que não apoiava algumas atitudes deste governo, que o PMDB do Rio Grande do Sul foi contra a coligação que apoiou a reeleição da Presidente Dilma Rousseff, que o Governo do Estado estava enfrentando o desafio de solucionar os problemas e que o município de Agudo não estava com as dificuldades enfrentadas por municípios vizinhos, onde máquinas estavam ATA N. o 40/2015 DA 115.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 6 de 6 paradas. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 5 de outubro de 2015. Ver. Itamar Puntel Secretário Ver. Cleber Cassel Presidente