| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 117 |
| Date | 2015-10-26 |
| native_id | 350 |
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ATA N. o 42/2015 DA 117.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 1 de 5 Data: 26 de outubro de 2015. Hora: 19 horas. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Aliceu Klein (PMDB), Carlito Schiefelbein (PP), Cleber Cassel (PMDB), Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (PMDB), Naldo Killian (PMDB), Paulo Unfer (PDT) e Vilson Dias (PP). Apreciação de atas: A Ata n.o 41/2015 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida. Apresentação de proposições: Foram apresentados o Projeto de Lei n.º 35/2015 e o Pedido de Informações n.º 11/2015. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Vilson Dias disse que o Prefeito Municipal decidiu oferecer substrato, com recursos do município, aos produtores de fumo que tiveram perdas devido às intempéries da semana anterior, elogiou a administração pelo empenho para recuperar os trechos de estradas mais danificados por elas e disse que Sua Excelência manifestou intenção de ceder também telhas a algumas famílias; solicitou ao senhor Presidente que voltasse a pedir ao Governo do Estado a construção de uma rótula na intersecção entre a RSC 287 e a ERS 348. 2. O Vereador Alexandre Neu disse que solicitou ao Secretário de Obras desobstrução de tubos de esgoto defronte ao Cemitério Municipal, que estavam sendo recuperadas vias de Linha Teutônia e Linha Nova atingidas pelos temporais e que os agricultores de Linha Boêmia, Linha Coronel Moreira César e Linha dos Pomeranos estravam tristes com as perdas causadas pelo granizo, mas tinham confiança em dias melhores. 3. O Vereador Aliceu Klein abriu mão da inscrição. 4. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que a região norte e Linha dos Pomeranos sofreram prejuízos devido ao granizo, assim como outros municípios, o que causaria perdas para a economia e para os produtores, e que estava por ser divulgada decisão das empresas fumageiras e de entidades representativas dos fumicultores sobre auxílio aos produtores mais atingidos, já que apenas 50% deles tinham seguro da AFUBRA por ser muito caro; disse que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, a Cooperativa, os Vereadores e o Poder Executivo deviam solicitar apoio a Deputados Estaduais e Federais e que os agricultores tinham de buscar enfrentar a situação e continuar trabalhando. 5. O Vereador Gerson Halberstadt falou sobre a necessidade de recolocação das lixeiras da rua Arnildo Ehle e de vias das imediações retiradas sob alegação de que animais mortos estavam nelas sendo colocados e de que o lixo não estava sendo recolhido e de inibir de realização de retorno, com veículos, entre os canteiros centrais da avenida Concórdia, pois era arriscado; disse que a empresa CTA, assim como a Universal, estava disponibilizando reforço de fertilizantes e insumos às pessoas que tinham necessidade. 6. O Vereador Itamar Puntel disse que o temporal da semana anterior causou muitos problemas, já que a cultura do fumo foi muito atingida por granizo, que os produtores ATA N. o 42/2015 DA 117.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 2 de 5 ficaram desanimados e assustados, mas voltaram a trabalhar para recuperar as lavouras com esperança e força de vontade, pois as plantas a fase de desponte podiam produzir novas folhas e o tabaco produzido em safrinha daria resultado; disse que o município estaria oferecendo substrato, sem custos aos produtores, para permitir nova semeadura e dar condições de os produtores terem renda, que algumas lavouras de fumo iriam se recuperar e que haveria necessidade de reposição de insumos para isso acontecer. 7. O Vereador Naldo Killian disse que a recuperação das vias estava sendo feita rapidamente, que, no lado de Nova Boêmia, o arroio chegou perto de casas, que a tempestade da última semana foi a que mais prejudicou o município e que tinha certeza de que haveria reconstrução; falou sobre a necessidade de o Secretário de Assistência social apoiar moradores de Cerro dos Machado que não tinham banheiro em suas residências, de recuperação da rua Pássaros e Flores, imediações da rua Guajuviras, e da esquina das ruas Arnildo Ehle e Cuniberto Prade, onde o pavimento foi danificado no entorno de bocas-delobo devido às últimas chuvas, além da instalação de redutor de velocidade nas imediações da Escola Santos Dumont e de faixas de segurança na avenida Floriano Zurowski, assunto que seria analisado pelo Conselho Municipal de Trânsito. 8. O Vereador Paulo Unfer disse que participou, à tarde, da audiência pública que tratou do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias pra 2016 e parabenizou o Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito, Vereador Gerson Halberstadt, por ter conseguido boa participação da população no evento que, entra as de que participou, foi a mais representativa por dela terem participado representantes de várias entidades; manifestou sua solidariedade com os agricultores que tiveram prejuízos com o granizo, disse que boa parte da lavouras ainda tinha condições de produzir e que os imigrantes, que passaram por muitas dificuldades, deviam servir de exemplo de fé e trabalho para que os problemas agora enfrentados fossem superados. O senhor Presidente comentou matéria do jornal Zero Hora que mostrava que apenas 76 cidades do Rio Grande do Sul cumpriam a Lei de Acesso à Informação, entre elas Agudo, cuja Câmara Municipal estava na décima colocação, e cumprimentou os servidores pelo empenho para atingir tal classificação; disse que as intempéries fizeram tombar postes de energia elétrica na região sul, deixando a região do Monjoleiro sem abastecimento por vários dias, e que ficou triste com manifestações nas redes sociais cobrando ajuda das autoridades, já que elas, embora soubessem da catástrofe, não tinham condições de saber detalhes, até porquê não foram cientificados de muitos casos e, apesar disso, foram criticadas; disse que, no caso, procurou acionar a concessionária de energia, onde lhe foi explicado como ela atuava nessas ocorrências e que às 11h00 da quinta-feira, após o ocorrido, já havia energia na subestação, mas o abastecimento não foi religado porquê uma pessoa comunicou a queda de dois postes nas imediações do hospital, caso tratado como prioridade por representar risco de morte, o que levou ao desligamento do abastecimento da cidade e sua retomada somente às 16h00, depois de uma equipe voltar de atendimento e concluir que não havia poste caído no local; disse que era necessário notificar tais casos, mas não inventar esse tipo de situação, e que o responsável por aquela comunicação seria notificado pela concessionária para que não mais ATA N. o 42/2015 DA 117.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 3 de 5 procedesse de tal forma; disse que os Vereadores podiam ser procurados pela população em casos de necessidade e, caso eles não atuassem, aí sim poderiam ser criticados. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Itamar Puntel abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Carlito Schiefelbein, na inscrição do Vereador Gerson Halberstadt, parabenizou a Câmara Municipal de Agudo pelo recebimento do Prêmio Transparência na Internet do Tribunal da Contas do Estado, tendo aumentado a pontuação de 86,30, em 2014, para 93,50 em 2015 graças ao trabalho dos servidores da Câmara, gestores e dos Vereadores; disse que a pontuação poderia ter sido maior, o que não ocorreu porque grande parte da contabilidade da Câmara era feita pela Prefeitura, e que a Câmara de Agudo era muito enxuta; disse que o pedido feito pelo Vereador Naldo Killian ao Secretário de Assistência Social mostrava que não havia entre eles a intimidade esperada para membros de um mesmo partido, que também havia divergências naquela agremiação, mas que o parlamentar devia insistir pela realização de serviços na Vila Caiçara onde não havia condições de tráfego de veículos e deficiência na iluminação pública; disse que a rua Marechal Floriano, defronte à antiga Video Som, estava mais suja com capim do que as suas próprias lavouras, que a falta de sinalização das vias era problema grave e o município nada vinha fazendo na área, inclusive devido à falta de respeito à sinalização, o que mostrava falta de gestão na Secretaria de Obras; lamentou que a AES Sul tenha enfrentado também a atuação de malandros que atrapalharam sua atuação, conforme relatado pelo Presidente, e disse que, apesar dos aumentos da tarifa, elas não estavam em condições de realizar os investimentos necessários, pois tais aumentos eram frutos do aumento de impostos; disse que, na terçafeira, sem a ocorrência de nenhum evento climático, faltou energia em Linha Boêmia, perdurando até quinta-feira, às 19h00, quando, em um minuto, foi religado o abastecimento, já que o problema estava em um fio desligado que causou grande trastorno, inclusive para o abastecimento de água, e mostrava que a empresa AES Sul não realizava trabalho preventivo; disse que vinha viajando a Santa Maria e Cachoeira do Sul para tratar de aposentadorias e pensões de cidadãos, mas que alguns serviços não estavam funcionando, como os da AES SUL e do INSS, este último devido a greve de peritos, e sugeriu o corte do salários de grevistas para que voltassem a trabalhar; disse que o município de Santa Maria não cobrava judicialmente dívidas acima de R$ 400,00, pois as custas era superiores a tal valor, enquanto em Agudo proposição de aumento do valor mínimo para cobrança judicial de R$ 414,00 para R$ 923,00 foi rejeitada pela Câmara, disse o Poder Executivo de Agudo devia esclarecimentos sobre tamanha diferença de valor de custas judiciais entre os municípios de Santa Maria e Agudo e disse supor que a proposição visara a eleição de 2016. Ordem do Dia: 1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei n.º 34/2015, que “ESTABELECE EXCEÇÃO DO ÍNDICE DE OCUPAÇÃO DO SOLO ESTABELECIDO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: ATA N. o 42/2015 DA 117.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 4 de 5 aprovado por unanimidade. 2. Discussão sobre o Pedido de Informações n.º 11/2015: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei n.o 35/2015: o Vereador Gerson Halberstadt disse que o idealizador do loteamento objeto da proposição teve dele próprio a informação de que nenhum Vereador se posicionaria contra ao investimento de grande porte por ele realizado, já que era o primeiro com a infraestrutura correta e bem elaborada e serviria de modelo para outros loteamentos, o que aumentaria a oferta de terrenos e geraria empregos na construção civil. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Gerson Halberstadt disse que, no sábado, ele o Presidente do PP participaram na Convenção do partido, em Porto Alegre, quando o senhor Celso Bernardi foi reeleito Presidente Estadual do partido; disse que, na viagem, perceberam os problemas das lavouras de tabaco atingidas pelo granizo, o que as faria não produzir mais do que 30% do esperado, embora entendesse que os agricultores deviam ter esperança em dias melhores e trabalhar. 2. O Vereador Vilson Dias disse que o loteamento objeto do Projeto de Lei n.º 35/2015 seria o primeiro a cumprir a legislação, que a proposição era um sinal do município em relação ao tema e parabenizou o empresário pela iniciativa diferente em relação a outras; disse que atuação dos bombeiros militares em Agudo nunca foi satisfatória por falta de estrutura, que havia necessidade de mobilização para defender a atuação da Associação dos Bombeiros Voluntários, pois era reconhecida e apoiada pela comunidade, inclusive com realização de audiência sobre o tema, com a participação das autoridades da área visando manter com a Associação o comando da estrutura de combate a sinistros existente. 3. O Vereador Carlito Schiefelbein agradeceu pela aprovação de um Pedido de Informações de sua autoria e disse que ainda ouvia, no interior, comentários sobre o embargo da cascalheira de Delmar Cavalheiro, empreendimento que, segundo o senhor Prefeito Municipal, não foi corretamente localizado no projeto, o que tornava, na sua própria opinião, necessários esclarecimentos sobre o caso para evitar a responsabilização das pessoas erradas; em defesa do Pedido de Informações citou manifestação do Bispo D. Hélio Rubert que afirmou que o problema do mundo atual é que as pessoas inteligentes estão cheias de dúvidas e as idiotas cheias de certezas. 4. O Vereador Naldo Killian disse que o Prefeito Municipal informou que pretendia viajar a Brasília acompanhado do Vereador Alexandre Neu para cobrar a liberação de recursos para a pavimentação da rua Arnildo Ehle; disse que tinha amizade pelo Secretário de Assistência Social, senhor João de Deus, que eles pertenciam à mesma coligação e que torcia pelos Secretários em benefício da coligação; citou um filósofo que dizia que as pessoas sabem o que dizem, mas não o que os outros ouvem. 5. O Vereador Itamar Puntel disse que ficou alegre com a notícia de que a Assembleia Legislativa repassou ao Poder Executivo Estadual R$ 1.500.000,00 para a Defesa Civil atender os atingidos pelo caos em Porto Alegre e outros municípios causado pelo temporal e enchentes ocasionadas pelo excesso de chuva; disse que tal valor foi obtido com a diminuição ATA N. o 42/2015 DA 117.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 5 de 5 de gastos com diárias e gastos telefônicos, o que o fez parabenizar todos os Deputados Estaduais; disse que a iniciativa mostrava que a Assembleia Legislativa passava a fazer uso adequado dos recursos, já que houve anos em que tais gastos eram demasiados, como ocorria em algumas Câmaras Municipais; agradeceu ao Secretário de Obras pelo seu empenho pessoal, acompanhando o trabalho de recuperação das condições das vias danificadas pelas chuvas, e à própria Secretaria pelo trabalho, disse que era testemunha de que havia muitas casas com muitas telhas quebradas, que o município poderia vir a substituir tais telhas, assunto que estava em estudo, e que apenas parte do temporal causou danos em casas de Agudo, diferente de Serraria Scheitt, Rodeio do Herval e Cerro Branco, onde houve muitos telhados danificados. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 26 de outubro de 2015. Ver. Itamar Puntel Secretário Ver. Cleber Cassel Presidente