| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 118 |
| Date | 2015-11-09 |
| native_id | 351 |
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ATA N. o 43/2015 DA 118.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 1 de 4 Data: 9 de novembro de 2015. Hora: 19 horas e 8 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Aliceu Klein (PMDB), Carlito Schiefelbein (PP), Cleber Cassel (PMDB), Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (PMDB), Naldo Killian (PMDB), Paulo Unfer (PDT) e Vilson Dias (PP). Apreciação de atas: A Ata n.o 42/2015 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as correspondências protocoladas sob os n.os 445/2015, 447/2015, 448/2015, 449/2015 e 452/2015. Apresentação de proposições: Não havia proposições nesta parte da sessão. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Alexandre Neu agradeceu aos membros dos Grupos de Jovens Diversão e Trabalho, Ação e Liberdade, Marechal Deodoro e Força Jovem que representaram Agudo na III Olimpíada Rural, em Faxinal do Soturno, competição que envolveu municípios da Quarta Colônia de Imigração Italiana, tendo Agudo ficado em segundo lugar; agradeceu às pessoas que participaram da comemoração dos 25 anos da AJURA, na Sociedade Rolf Pachaly, e disse que a estrada de Canto Católico estava em péssimas condições, via que, segundo o Secretário de Obras, seria patrolada no dia seguinte. 2. O Vereador Aliceu Klein disse que o rompimento da barragem de Mariana, Minas Gerais, levou-o a questionar se havia plano de defesa dos moradores abaixo da barragem Dona Francisca para caso de rompimento; agradeceu à Secretaria de Obras por ter deixado as vias vicinais em condições de tráfego e parabenizou a servidora Luciana e sua equipe pela organização do ENESPREF, realizado no final do mês anterior, evento do qual participaram mais de mil e duzentos servidores de outros municípios. 3. O Vereador Carlito Schiefelbein agradeceu à equipe de enfermagem do hospital e à Dr.ª Lígia Hausen Rodrigues pelo atendimento ágil a sua mãe no Plantão Saúde, o que mostrou que seu bom funcionamento, e disse que eram necessários voluntários para atuar na diretoria da Associação Hospital Agudo em substituição a pessoas que lá vinham trabalhando e estavam desgastadas; disse que os Bombeiros Voluntários estavam atrelados tecnicamente à Brigada Militar, que o combate a sinistros em Agudo não funcionava no tempo em que os bombeiros militares da Brigada atuavam e que o Estado do Rio Grande do Sul estava tentando interferir na boa atuação dos Bombeiros Voluntários. 4. O Vereador Gerson Halberstadt falou sobre a necessidade de dar condições de tráfego à estrada da Gruta dos Índios, bloqueada porquê aterros de bueiros foram levados pela chuva, e de substituição de tubos na rua Voluntários da Pátria, promessa não cumprida, onde a tubulação existente não dava vazão suficiente às águas das chuvas em excesso que retornavam para os banheiros das casas. 5. O Vereador Itamar Puntel disse que ficou sensibilizado com o fato do município ter doado a agricultores, dados os prejuízos causados pelo granizo na semana anterior, substrato e telhas com recursos próprios e agradeceu ao Prefeito e ao Secretário de Assistência Social ATA N. o 43/2015 DA 118.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 2 de 4 pela iniciativa; disse que a estrada principal de Linha Branca receberia recuperação naquela semana, que estavam sendo recuperadas as vias de Linha dos Pomeranos e Linha Araçá danificadas pelas chuvas e parabenizou o Vereador Alexandre Neu, Presidente da AJURA, pelos 25 anos da entidade e pela comemoração realizada na comunidade Rolf Pachaly. 6. O Vereador Naldo Killian disse que verificou, no COMTRAN, o andamento de seu pedido de instalação de redutor de velocidade nas imediações da Escola Santos Dumont e de pintura de faixas de segurança na avenida Floriano Zuroswki e que o senhor Prefeito pretendia realizar melhorias na iluminação daquela via muita usada por pessoas que trabalhavam na Vila Caiçara; disse que o Deputado Paulo Pimenta prometera liberação de recursos para a pavimentação da rua Arnildo Ehle, que o Vereador Alexandre Neu cobraria tal liberação do Deputado em viagem a Brasília, que cinco pontilhões levados pelas águas das chuvas foram reconstruídos, que em breve os restantes seriam reconstruídos e que o senhor Prefeito doou duas mil telhas às pessoas necessitadas, além de substrato equivalente ao valor R$ 15.000,00. 7. O Vereador Paulo Unfer disse que participou, em São Sepé, do Seminário das FRENCOOPS gaúchas, onde tratou-se sobre cooperativismo, participação que não teve custo para a Câmara Municipal; disse que, no domingo, participou do evento comemorativo dos 25 anos da AJURA, quando foram lembradas as dificuldades enfrentadas pela entidade no início, parabenizou a equipe que representou a AJURA de Agudo nas Olimpíadas Rurais Regionais, realizadas em Faxinal do Soturno, e que ficou com o segundo lugar na classificação e que participou do I Encontro em Homenagem ao Imigrante realizado pela Associação dos Idosos de Agudo; parabenizou os grupos de danças do CTG Sentinela do Jacuí pelas conquistas de nível regional do final de semana e comunicou que o Deputado Giovani Cherini apresentou Nota de Empenho de R$ 245.850,00 relativa à pavimentação da avenida José Bonifácio. 8. O Vereador Vilson Dias disse que ficou satisfeito com o fato da administração municipal ter oferecido substrato e telhas a produtores prejudicados pelos últimos temporais, demonstrando a sensibilidade do Prefeito; disse que a Associação Bombeiros Voluntários enfrentava dificuldades para atuar, assunto a ser tratado em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça que estava sendo adiada, a pedido do Presidente da Associação, senhor Bráulio Kesseler, visando evitar atritos com a Brigada Militar, e que ela ocorreria depois de decisões que estavam sendo tomadas pelo Governo do Estado e de mudanças em andamento na legislação; disse que audiência pública dos Conselhos Municipais de Trânsito, Meio Ambiente e Turismo trataria do acesso a ruas, calçadas e praças. O senhor Presidente elogiou a iniciativa de professores que trouxeram estudantes para assistir a sessão e verificar o funcionamento e a tomada de decisões da Câmara; disse que, em viagem à região dos Campos de Cima da Serra, percebeu que Agudo era melhor que outros lugares que conheceu e que não tinham estradas em condições de tráfego ou praças, o que mostrava que Agudo devia ser valorizado, e falou sobre a necessidade da população ser politizada e acompanhar os trabalhos da Câmara e as audiências públicas; disse que Agudo contava com várias entidades que atuavam pelo município e que a votação do orçamento seria realizada em ATA N. o 43/2015 DA 118.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 3 de 4 breve, após ter passado por debates entre Vereadores e comunidade em audiência pública. Tribuna Livre: O Ver. Paulo Nunes falou sobre o tema “Políticas de acessibilidade aos deficientes físicos”. Grande Expediente: 1. O Vereador Carlito Schiefelbein abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Aliceu Klein abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: 1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei n.º 33/2015, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016”: o Vereador Itamar Puntel explicou que, na Ordem do Dia, as proposições eram votadas, que naquela sessão seria votada a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias e, adiante, a Lei Orçamentária Anual, que a Comissão de Constituição e Justiça avaliava a legalidade das proposições, tendo ele, como relator da matéria na Comissão, opinado que a matéria era legal e constitucional e estava de acordo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estatuto das Cidades e o Plano Diretor; o Vereador Aliceu Klein disse que foi relator da matéria na Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito, sugeriu que detalhes da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias a tramitar no ano seguinte fossem apresentados a estudantes do turno da noite para dar mais transparência à proposta; disse que a proposição tratava das prioridades e metas da administração extraídas do Plano Plurianual e das diretrizes para elaboração e execução do orçamento do ano seguinte e que o gasto com folha de pagamento ficaria em torno de 48% do orçamento; o Vereador Carlito Schiefelbein disse que o orçamento do ano era de quarenta e sete milhões de reais, enquanto o previsto para o ano seguinte era de quarenta e nove milhões, significando que o município arrecadava quatro milhões de reais por mês e, em média, duzentos mil reais por dia útil; questionou se a condenação judicial em primeiro grau sobre a retirada de recursos do Fundo de Previdência não significava risco fiscal e a capacidade do município de regularizar loteamentos clandestinos ou irregulares, já que nenhuma atitude sobre isso vinha sendo tomada, e sugeriu a aquisição de área para a construção de um loteamento visando evitar condenações judiciais que viriam devido à existência de loteamentos com aquelas características; disse que era necessário melhorar a infraestrutura da Vila Caiçara e que o município poderia vir a ser condenado por propiciar problemas ambientais com aqueles loteamentos. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei n.o 35/2015: nenhum Vereador manifestou-se. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Carlito Schiefelbein agradeceu à AJURA pelo reconhecimento às pessoas que contribuíram para que a entidade chegasse a seu Jubileu de Prata, ao Vereador Alexandre Neu, Presidente entidade, pelo trabalho à sua frente e à senhora Cláudia Bernardini pela atuação motivadora da participação dos jovens na entidade, o que estimulava a criação de novas lideranças; disse que a resposta ao Pedido de Informações n.º 10/2015 informava a relação dos veículos encaminhados a Porto Alegre em 17 de setembro, entre eles um dirigido por um motorista que não bateu o cartão-ponto ao retornar e outro, uma caminhonete S10, conduzida ATA N. o 43/2015 DA 118.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 4 de 4 pelo senhor Lauri Klein, que não registrou o ponto por motivo de viagem a Porto Alegre; disse que a resposta dava conta de que tal caminhonete também levou o senhor Jorge de Lima, embora houvesse comentários de que essa pessoa não viajou e outros de que havia uma terceira pessoa, e que o veículo foi objeto de auto de infração por estacionamento em local irregular e não apresentação do condutor, o que o fez ser guinchado, caso que, na opinião do Vereador, era uma vergonha para Agudo; colocou em dúvida a informação de que o condutor do veículo foi o informado pelo Poder Executivo e disse que devia ser comprovado se o material buscado e que justificava a viagem foi efetivamente transportado e que o VicePrefeito, no mesmo dia, também foi a Porto Alegre para retirar a caminhonete, sendo quatro o número de veículos que estiveram naquela cidade naquele dia; disse que os fatos seriam melhor apurados, pois a resposta não o convenceu, que a administração devia ser mais transparente e efetiva e que o Prefeito devia ter pulso firme para evitar ocorrências do gênero. 2. O Vereador Naldo Killian disse que os bombeiros voluntários vinham se empenhando em seu trabalho e para conseguir equipamentos, que eles estavam mais equipados do que os bombeiros militares, que a Corpo de Bombeiros militares não fizera um atendimento adequado por falta de motorista ou de veículo adequado e que estava se vivendo um problema que poderia levar à situação anterior; disse que a população comentara sobre o aumento do valor das diárias e que ele próprio chegou a viajar com diárias, na Marcha de Vereadores a Porto Alegre, quando conseguiu recursos da CORSAN para a construção da rede de abastecimento de água da parte alta da Vila Caiçara, e para Santa Maria, quando esteve na UFSM e conseguiu, como membro do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, recursos para a construção do Centro de Apoio à Merenda Escolar. O senhor Presidente disse que procurou orientação sobre o caso dos bombeiros voluntários com a assessoria do Governador do Estado que o encaminhou ao Tenente-coronel Euclécio, responsável da Casa Civil por assuntos do gênero, que a situação era preocupante, que decisões a serem tomadas em Brasília repercutiriam em Agudo, que esperava que Agudo não perdesse tal instituição mantida voluntariamente e que a Câmara atuaria em prol da entidade; disse que os alunos e professores presentes à sessão viram uma parte do trabalho dos Vereadores que atuavam durante todo o dia, pois estavam à disposição das pessoas e atuavam para ver atendidas suas reivindicações. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 9 de novembro de 2015. Ver. Itamar Puntel Secretário Ver. Cleber Cassel Presidente