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sessao nº 120

Tipo Ordinária
Número / Ano 120
Date 2015-11-23
native_id353

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA N.
o
 45/2015
DA 120.a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA
f. 1 de 4
Data: 23 de novembro de 2015.
Hora: 19 horas e 1 minuto.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Aliceu Klein (PMDB), Carlito Schiefelbein
(PP), Cleber Cassel (PMDB), Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (PMDB), Naldo Killian
(PMDB), Paulo Unfer (PDT) e Vilson Dias (PP).
Apreciação de atas: A Ata n.o
 44/2015 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as correspondências protocoladas sob
os n.os 462/2015 e 465/2015.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei n.os 36/2015 e
37/2015.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que a resposta do Poder Executivo ao Pedido de
Informações sobre a cascalheira de Delmar Cavalheiro dizia que o licenciamento era
apenas para extração de material, não para beneficiamento com britador móvel, informação
que estranhou, pois havia necessidade de brita para os serviços públicos; disse que a
resposta não tratava do prejuízo causado pela empresa responsável pelo projeto da
cascalheira ao município e às pessoas acusadas de terem denunciado irregularidades, pois
não houve denúncia, mas embargo pelo uso não previsto, com britador móvel, do material
extraído; disse que a resposta informova que o processo estava em análise no IBAMA e
que o município levou um ano e um mês para pedir o desembargo, o que mostrava falta de
gestão e que o município precisava pensar em novos rumos.
2. O Vereador Gerson Halberstadt abriu mão da inscrição.
3. O Vereador Itamar Puntel disse que a comunidade não tinha disponível o produto de
combate ao mosquito borrachudo que estava infestando Agudo, que o Secretário da Saúde
informou que, em reunião com os coordenadores das regiões, parte do produto seria
disponibilizado e que, até então, devido ao excesso de chuvas que o tornava ineficaz, o
produto não tinha sido distribuído; disse que não foi recolhido o lixo depositado por
agricultores de Linha Boêmia e Linha Araçá à beira das estradas, o que seria feito naquela
semana e atrasou devido à recuperação de vias da região, e parabenizou a senhora Raquel
Mello pelas conquista do Instituto de Arte e Cultura no I Viva Dança, quando meninas de
Agudo ficaram no segundo lugar na categoria infantil e em primeiro na categoria júnior.
4. O Vereador Naldo Killian disse que grande chuva ocorreu na região norte do município,
danificando tubulações e vias que passaram a estar em recuperação, devendo ficar em
condições de tráfego no dia seguinte, e parabenizou os servidores municipais que atuaram
na recuperação; disse que foi recuperada a estrada de Cerro da Figueira, que a via de Porto
Alves estava sendo recuperada e parabenizou a Secretaria de Obras pelo trabalho,
destacando o fato de ter havido muito tempo ruim; disse que pessoas e o IBAMA
prejudicavam trabalhos, como a empresa Mocofar e a cascalheira de Delmar Cavalheiro, e
disse que não entendia porquê houve denúncia sobre a atividade daquela empresa.
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5. O Vereador Paulo Unfer parabenizou os Conselhos Municipais do Meio Ambiente, de
Trânsito e de Turismo pela audiência pública que tratou de ruas, calçadas e praças, evento
com debate caloroso que permitiu esclarecimentos importantes e propostas de alteração da
legislação instituindo multa para penalizar os que não cumpriam as leis sobre o tema,
proposta que já seria do conhecimento dos Vereadores quando fosse enviada à Câmara.
6. O Vereador Vilson Dias disse que a audiência pública dos Conselhos Municipais do Meio
Ambiente, de Trânsito e de Turismo teve grande participação popular e de políticos, foi
importante pelos assuntos tratados e contou com efetiva participação do senhor Oldemar
Neuenfeldt que apontou problemas; disse que, apesar das normas existentes, os
proprietários de terrenos construíam a seu modo os passeios públicos e que as notificações
dos fiscais do município não tinham força jurídica, pois a lei não previa a aplicação de
multas; disse que esperava que o debate servisse de base para propostas que viessem a ser
apresentadas visando melhorar as condições das calçadas, que havia necessidade de corrigir
a sinalização das faixas de segurança, que a arborização da cidade era exemplo de projeto
bem desenvolvido porquê foi debatido com a comunidade, que ficou com boa impressão do
evento e que era necessário que a administração fosse menos política e mais observadora
das leis; disse que, baseado em entrevista do Vereador Carlito Schiefelbein, entendia que
Sua Senhoria estava, dada sua sabedoria, pronto para ser candidato a Prefeito.
7. O Vereador Alexandre Neu parabenizou a Secretaria de Obras pelo serviço realizado em
Linha das Pedras, onde a passagem por três pontes foi danificada pelo excesso de chuva da
semana anterior, e convidou os membros do Movimento dos Pequenos Agricultores que
participavam do grupo 9 de moradia rural para reunião que ocorreria no dia 26 de
novembro, na Câmara Municipal, da qual participariam engenheiros do Movimento.
8. O Vereador Aliceu Klein abriu mão da inscrição.
Tribuna Livre: Não havia orador inscrito.
Grande Expediente:
1. O Vereador Paulo Unfer abriu mão da inscrição.
2. O Vereador Naldo Killian abriu mão da inscrição.
Ordem do Dia:
1. Discussão Geral sobre o Requerimento n.º 12/2015: o Vereador Aliceu Klein disse que a
aprovação da matéria permitiria que fossem exarados pareceres das comissões permanentes
obre a proposição objeto após a sessão, a pedido do administrador do hospital; o Vereador
Vilson Dias disse que dirigentes do Associação Hospital Agudo comentaram sobre a
importância de aprovar a agilização da tramitação da proposição objeto do Requerimento, que
a bancada do PP vinha buscando solução para o problema que o hospital tinha com a AES Sul
e que a administração estava beneficiando o hospital com a proposição objeto do
Requerimento. Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei n.os 36/2015 e 37/2015: o
Vereador Paulo Unfer parabenizou o município pela proposição que autorizava concessão de
auxílio à Associação Hospital Agudo, o que daria à entidade condições para substituir seu
transformador que não tinha capacidade para sustentar todos os equipamentos elétricos, e que
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os recursos públicos deviam beneficiar o maior número possível de pessoas, condição em que
a proposição se enquadrava; o Vereador Vilson Dias disse que a proposição de concessão de
incentivo a uma empresa estava de acordo com lei existente e que a administração o estava
surpreendendo e estava de parabéns, pois o Secretário de Fazenda vinha zelando bem pelos
recursos públicos, o que permitia as concessões de recursos em debate; disse que a empresa a
ser beneficiada com recursos públicos atuava em Agudo desde 2007 e estava ampliando suas
atividades e que tais iniciativas deviam ser incentivadas.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que a audiência pública dos Conselhos Municipais do
Meio Ambiente, de Trânsito e de Turismo foi das maiores realizadas e não teve a presença do
Vice-Prefeito e Secretário de Obras e do Diretor de Obras da cidade, o último tendo obrigação
de participar, o que demonstrava o desinteresse da administração pelos temas nela tratados;
disse que não havia comparação entre o caso da empresa Mocofar, em que houve denúncia,
com o da cascalheira de Delmar Cavalheiro, que as empresas fumageiras, em convênio com a
Universidade Federal de Santa Maria, fiscalizavam os biomas Pampa e Mata Atlântica, o que
tornava desnecessária denúncia para haver problemas com órgãos de fiscalização ambiental e
que aquela cascalheira tinha licença para extração de material, mas não para seu uso em
britador móvel, o que demonstrava que havia tentativa de culpar alguém pelo problema, como
fez o Presidente do PMDB ao atribuir e ele próprio denúncia sobre a cascalheira; disse que o
município pagou R$ 14.990,00 reais pelo licenciamento de duas cascalheiras, que não se
devia culpar ninguém se não houvesse certeza da culpa, que, no caso da cascalheira
Cavalheiro, não havia denunciante e houve problema no projeto, que o município demorou
mais de um ano para pedir o desembargo e que acusações como a que sofrera faziam as
pessoas desgostarem da política; disse que pessoas que sofriam com o câncer deviam ter
isenção do pagamento do IPTU, que a sala de soninho da creche da Vila Caiçara devia ser
mantida, apesar do plano de passar a usá-la como sala de estudos, que a construção da creche
Proinfância não seria concluída por problemas criados pelo Governo Federal na licitação e
que era necessário aumentar a creche da Vila Caiçara que atendia muitas crianças cujos pais
não tinham condições de ficar seus filhos em casa ao meio-dia, pois trabalhavam.
2. O Vereador Naldo Killian disse que nenhum município conseguiria concluir as creches
Proinfância, pois todas enfrentavam os mesmos problemas, que, em sua manifestação, referiu￾se ao fato do IBAMA não tratar de questões que deveria cuidar, não permitir corte de árvores
à margens de arroios nem prestar auxílio a agricultores que perdiam lavouras durante
enxurradas e que não se referiu a denúncias de ninguém, pois não acreditava que alguém
pretendia destruir o trabalho de outros; parabenizou a equipe do servidor Lauri Klein pelo
trabalho realizado em Linha das Pedras e na comunidade Caravaggio, tipo de atuação que
esperava que continuiasse até o final do governo.
3. O Vereador Gerson Halberstadt disse que participou da audiência pública dos Conselhos
Municipais do Meio Ambiente, de Trânsito e Turismo, que, antes do evento, fotografou locais
onde havia problemas no pavimento ou nos passeios públicos e disse que era importante que
as pessoas participassem de tais eventos e manifestassem suas opiniões para convencer o
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poder público a tomar novos rumos e atender os reclamos da comunidade, pois havia locais
onde o pavimento era muito ruim; falou sobre a necessidade de refazer parte da calçada
defronte ao bar do Olavo que foi danificada por servidores municipais, bem como da ponte
daquelas imediações, onde um buraco havia mais de ano, e de mudar a legislação definindo
prazos e multas no caso de existência de calçadas em condições irregulares.
4. O Vereador Itamar Puntel disse que esteve na audiência pública dos Conselhos Municipais
do Meio Ambiente, de Trânsito e de Turismo, que abordaria os temas lá tratados quando a
Câmara recebesse proposições sobre eles e que tais audiências eram importantes,
parabenizando os Conselhos pela realização do evento em horário adequado à participação de
todos; leu trecho de documento encaminhado pelo Poder Executivo ao IBAMA, que
compunha a resposta do senhor Prefeito ao Pedido de Informações sobre o tema, que dizia
que o município precisava usar aquela jazida imediatamente devido ao excesso de chuvas que
havia prejudicado vias e o tráfego, e que o produto dela extraído se limitava a ser usado na
manutenção de tais vias em benefício da coletividade, sem haver fins econômicos; disse que
em 16 de julho de 2014 foi expedido o Termo de Embargo da cascalheira, que o ofício ao
IBAMA com pedido de desembargo foi encaminhado em 21 de agosto de 2015 e que
procuraria informações sobre tal embargo, já que o mesmo ocorreu não em 2014, mas em
2015, devendo ter havido equívoco sobre isso na resposta do Poder Executivo, pois não
acreditava que o Prefeito demoraria mais de um ano para pedir o desembargo.
O senhor Presidente disse que era necessário saber se houve erro na resposta sobre a data do
embargo mencionada na resposta ao Pedido de Informações, que tais questões eram tratadas
pelo IBAMA somente por correspondência eletrônica e que, apesar dos problemas vividos
pelo país, a administração vinha fazendo milagres com os recursos disponíveis ao recuperar
rapidamente estradas e pontilhões nos últimos dias; disse que participou da audiência pública
dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente, de Trânsito e de Turismo sobre arborização,
passeios públicos e faixas de segurança, o que resultaria em novas leis sobre tais temas,
manifestou desejo de que outras audiências públicas ocorressem em horário que permitisse a
todos participar e parabenizou os organizadores da Festa do Wiskysito, elogiando a limpeza
realizada nas imediações do local do evento até o meio da manhã seguinte.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 23 de novembro de 2015.
Ver. Itamar Puntel
Secretário
Ver. Cleber Cassel
Presidente

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