| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 120 |
| Date | 2015-11-23 |
| native_id | 353 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ATA N. o 45/2015 DA 120.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 1 de 4 Data: 23 de novembro de 2015. Hora: 19 horas e 1 minuto. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Aliceu Klein (PMDB), Carlito Schiefelbein (PP), Cleber Cassel (PMDB), Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (PMDB), Naldo Killian (PMDB), Paulo Unfer (PDT) e Vilson Dias (PP). Apreciação de atas: A Ata n.o 44/2015 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as correspondências protocoladas sob os n.os 462/2015 e 465/2015. Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei n.os 36/2015 e 37/2015. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que a resposta do Poder Executivo ao Pedido de Informações sobre a cascalheira de Delmar Cavalheiro dizia que o licenciamento era apenas para extração de material, não para beneficiamento com britador móvel, informação que estranhou, pois havia necessidade de brita para os serviços públicos; disse que a resposta não tratava do prejuízo causado pela empresa responsável pelo projeto da cascalheira ao município e às pessoas acusadas de terem denunciado irregularidades, pois não houve denúncia, mas embargo pelo uso não previsto, com britador móvel, do material extraído; disse que a resposta informova que o processo estava em análise no IBAMA e que o município levou um ano e um mês para pedir o desembargo, o que mostrava falta de gestão e que o município precisava pensar em novos rumos. 2. O Vereador Gerson Halberstadt abriu mão da inscrição. 3. O Vereador Itamar Puntel disse que a comunidade não tinha disponível o produto de combate ao mosquito borrachudo que estava infestando Agudo, que o Secretário da Saúde informou que, em reunião com os coordenadores das regiões, parte do produto seria disponibilizado e que, até então, devido ao excesso de chuvas que o tornava ineficaz, o produto não tinha sido distribuído; disse que não foi recolhido o lixo depositado por agricultores de Linha Boêmia e Linha Araçá à beira das estradas, o que seria feito naquela semana e atrasou devido à recuperação de vias da região, e parabenizou a senhora Raquel Mello pelas conquista do Instituto de Arte e Cultura no I Viva Dança, quando meninas de Agudo ficaram no segundo lugar na categoria infantil e em primeiro na categoria júnior. 4. O Vereador Naldo Killian disse que grande chuva ocorreu na região norte do município, danificando tubulações e vias que passaram a estar em recuperação, devendo ficar em condições de tráfego no dia seguinte, e parabenizou os servidores municipais que atuaram na recuperação; disse que foi recuperada a estrada de Cerro da Figueira, que a via de Porto Alves estava sendo recuperada e parabenizou a Secretaria de Obras pelo trabalho, destacando o fato de ter havido muito tempo ruim; disse que pessoas e o IBAMA prejudicavam trabalhos, como a empresa Mocofar e a cascalheira de Delmar Cavalheiro, e disse que não entendia porquê houve denúncia sobre a atividade daquela empresa. ATA N. o 45/2015 DA 120.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 2 de 4 5. O Vereador Paulo Unfer parabenizou os Conselhos Municipais do Meio Ambiente, de Trânsito e de Turismo pela audiência pública que tratou de ruas, calçadas e praças, evento com debate caloroso que permitiu esclarecimentos importantes e propostas de alteração da legislação instituindo multa para penalizar os que não cumpriam as leis sobre o tema, proposta que já seria do conhecimento dos Vereadores quando fosse enviada à Câmara. 6. O Vereador Vilson Dias disse que a audiência pública dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente, de Trânsito e de Turismo teve grande participação popular e de políticos, foi importante pelos assuntos tratados e contou com efetiva participação do senhor Oldemar Neuenfeldt que apontou problemas; disse que, apesar das normas existentes, os proprietários de terrenos construíam a seu modo os passeios públicos e que as notificações dos fiscais do município não tinham força jurídica, pois a lei não previa a aplicação de multas; disse que esperava que o debate servisse de base para propostas que viessem a ser apresentadas visando melhorar as condições das calçadas, que havia necessidade de corrigir a sinalização das faixas de segurança, que a arborização da cidade era exemplo de projeto bem desenvolvido porquê foi debatido com a comunidade, que ficou com boa impressão do evento e que era necessário que a administração fosse menos política e mais observadora das leis; disse que, baseado em entrevista do Vereador Carlito Schiefelbein, entendia que Sua Senhoria estava, dada sua sabedoria, pronto para ser candidato a Prefeito. 7. O Vereador Alexandre Neu parabenizou a Secretaria de Obras pelo serviço realizado em Linha das Pedras, onde a passagem por três pontes foi danificada pelo excesso de chuva da semana anterior, e convidou os membros do Movimento dos Pequenos Agricultores que participavam do grupo 9 de moradia rural para reunião que ocorreria no dia 26 de novembro, na Câmara Municipal, da qual participariam engenheiros do Movimento. 8. O Vereador Aliceu Klein abriu mão da inscrição. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Paulo Unfer abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Naldo Killian abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: 1. Discussão Geral sobre o Requerimento n.º 12/2015: o Vereador Aliceu Klein disse que a aprovação da matéria permitiria que fossem exarados pareceres das comissões permanentes obre a proposição objeto após a sessão, a pedido do administrador do hospital; o Vereador Vilson Dias disse que dirigentes do Associação Hospital Agudo comentaram sobre a importância de aprovar a agilização da tramitação da proposição objeto do Requerimento, que a bancada do PP vinha buscando solução para o problema que o hospital tinha com a AES Sul e que a administração estava beneficiando o hospital com a proposição objeto do Requerimento. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei n.os 36/2015 e 37/2015: o Vereador Paulo Unfer parabenizou o município pela proposição que autorizava concessão de auxílio à Associação Hospital Agudo, o que daria à entidade condições para substituir seu transformador que não tinha capacidade para sustentar todos os equipamentos elétricos, e que ATA N. o 45/2015 DA 120.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 3 de 4 os recursos públicos deviam beneficiar o maior número possível de pessoas, condição em que a proposição se enquadrava; o Vereador Vilson Dias disse que a proposição de concessão de incentivo a uma empresa estava de acordo com lei existente e que a administração o estava surpreendendo e estava de parabéns, pois o Secretário de Fazenda vinha zelando bem pelos recursos públicos, o que permitia as concessões de recursos em debate; disse que a empresa a ser beneficiada com recursos públicos atuava em Agudo desde 2007 e estava ampliando suas atividades e que tais iniciativas deviam ser incentivadas. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que a audiência pública dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente, de Trânsito e de Turismo foi das maiores realizadas e não teve a presença do Vice-Prefeito e Secretário de Obras e do Diretor de Obras da cidade, o último tendo obrigação de participar, o que demonstrava o desinteresse da administração pelos temas nela tratados; disse que não havia comparação entre o caso da empresa Mocofar, em que houve denúncia, com o da cascalheira de Delmar Cavalheiro, que as empresas fumageiras, em convênio com a Universidade Federal de Santa Maria, fiscalizavam os biomas Pampa e Mata Atlântica, o que tornava desnecessária denúncia para haver problemas com órgãos de fiscalização ambiental e que aquela cascalheira tinha licença para extração de material, mas não para seu uso em britador móvel, o que demonstrava que havia tentativa de culpar alguém pelo problema, como fez o Presidente do PMDB ao atribuir e ele próprio denúncia sobre a cascalheira; disse que o município pagou R$ 14.990,00 reais pelo licenciamento de duas cascalheiras, que não se devia culpar ninguém se não houvesse certeza da culpa, que, no caso da cascalheira Cavalheiro, não havia denunciante e houve problema no projeto, que o município demorou mais de um ano para pedir o desembargo e que acusações como a que sofrera faziam as pessoas desgostarem da política; disse que pessoas que sofriam com o câncer deviam ter isenção do pagamento do IPTU, que a sala de soninho da creche da Vila Caiçara devia ser mantida, apesar do plano de passar a usá-la como sala de estudos, que a construção da creche Proinfância não seria concluída por problemas criados pelo Governo Federal na licitação e que era necessário aumentar a creche da Vila Caiçara que atendia muitas crianças cujos pais não tinham condições de ficar seus filhos em casa ao meio-dia, pois trabalhavam. 2. O Vereador Naldo Killian disse que nenhum município conseguiria concluir as creches Proinfância, pois todas enfrentavam os mesmos problemas, que, em sua manifestação, referiuse ao fato do IBAMA não tratar de questões que deveria cuidar, não permitir corte de árvores à margens de arroios nem prestar auxílio a agricultores que perdiam lavouras durante enxurradas e que não se referiu a denúncias de ninguém, pois não acreditava que alguém pretendia destruir o trabalho de outros; parabenizou a equipe do servidor Lauri Klein pelo trabalho realizado em Linha das Pedras e na comunidade Caravaggio, tipo de atuação que esperava que continuiasse até o final do governo. 3. O Vereador Gerson Halberstadt disse que participou da audiência pública dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente, de Trânsito e Turismo, que, antes do evento, fotografou locais onde havia problemas no pavimento ou nos passeios públicos e disse que era importante que as pessoas participassem de tais eventos e manifestassem suas opiniões para convencer o ATA N. o 45/2015 DA 120.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 4 de 4 poder público a tomar novos rumos e atender os reclamos da comunidade, pois havia locais onde o pavimento era muito ruim; falou sobre a necessidade de refazer parte da calçada defronte ao bar do Olavo que foi danificada por servidores municipais, bem como da ponte daquelas imediações, onde um buraco havia mais de ano, e de mudar a legislação definindo prazos e multas no caso de existência de calçadas em condições irregulares. 4. O Vereador Itamar Puntel disse que esteve na audiência pública dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente, de Trânsito e de Turismo, que abordaria os temas lá tratados quando a Câmara recebesse proposições sobre eles e que tais audiências eram importantes, parabenizando os Conselhos pela realização do evento em horário adequado à participação de todos; leu trecho de documento encaminhado pelo Poder Executivo ao IBAMA, que compunha a resposta do senhor Prefeito ao Pedido de Informações sobre o tema, que dizia que o município precisava usar aquela jazida imediatamente devido ao excesso de chuvas que havia prejudicado vias e o tráfego, e que o produto dela extraído se limitava a ser usado na manutenção de tais vias em benefício da coletividade, sem haver fins econômicos; disse que em 16 de julho de 2014 foi expedido o Termo de Embargo da cascalheira, que o ofício ao IBAMA com pedido de desembargo foi encaminhado em 21 de agosto de 2015 e que procuraria informações sobre tal embargo, já que o mesmo ocorreu não em 2014, mas em 2015, devendo ter havido equívoco sobre isso na resposta do Poder Executivo, pois não acreditava que o Prefeito demoraria mais de um ano para pedir o desembargo. O senhor Presidente disse que era necessário saber se houve erro na resposta sobre a data do embargo mencionada na resposta ao Pedido de Informações, que tais questões eram tratadas pelo IBAMA somente por correspondência eletrônica e que, apesar dos problemas vividos pelo país, a administração vinha fazendo milagres com os recursos disponíveis ao recuperar rapidamente estradas e pontilhões nos últimos dias; disse que participou da audiência pública dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente, de Trânsito e de Turismo sobre arborização, passeios públicos e faixas de segurança, o que resultaria em novas leis sobre tais temas, manifestou desejo de que outras audiências públicas ocorressem em horário que permitisse a todos participar e parabenizou os organizadores da Festa do Wiskysito, elogiando a limpeza realizada nas imediações do local do evento até o meio da manhã seguinte. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 23 de novembro de 2015. Ver. Itamar Puntel Secretário Ver. Cleber Cassel Presidente