| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 121 |
| Date | 2015-11-30 |
| native_id | 354 |
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ATA N. o 46/2015 DA 121.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 1 de 4 Data: 30 de novembro de 2015. Hora: 19 horas e 14 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Aliceu Klein (PMDB), Carlito Schiefelbein (PP), Cleber Cassel (PMDB), Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (PMDB), Naldo Killian (PMDB) e Paulo Unfer (PDT). Vereador ausente: Vilson Dias (PP). Apreciação de atas: A Ata n.o 45/2015 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as correspondências protocoladas sob os n.os 469/2015, 475/2015 e 476/2015. Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei n.os 38/2015 e 39/2015. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Gerson Halberstadt convidou para a audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito que trataria do Projeto de Lei n.º 38/2015. 2. O Vereador Itamar Puntel abriu mão da inscrição. 3. O Vereador Naldo Killian disse que aquela seria sua última sessão em um mês e quinze dias, agradeceu a Deus pela oportunidade de convívio, em que aprendeu muito, e de lutar pela sua comunidade e pediu ao Vereador Alexandre Neu que persistisse na luta pela pavimentação da rua Arnildo Ehle, promessa do Deputado Paulo Pimenta; disse que havia emenda de recursos para construção de ponte nas imediações da pinguela da Vila Caiçara, que a pintura das faixas de segurança na avenida Floriano Zurowski seria feita logo que houvesse condições climáticas, após o Natal Luz, e falou sobre a necessidade de instalação de redutor de velocidade na rua Arnildo Ehle, imediações da Escola Santos Dumont. 4. O Vereador Paulo Unfer falou sobre a necessidade de acionar o Deputado Estadual Adolfo Brito para se saber da situação da segunda etapa do projeto de captação das águas do rio Jacuí, a construção da nova estação de tratamento e de novos reservatórios, pois a estrutura existente não dava conta do abastecimento cidade, assunto que devia ser encaminhado por uma comissão interpartidária junto à CORSAN que reivindicaria, também, a instalação de um gerador de energia elétrica no local para evitar a suspensão do abastecimento. 5. O Vereador Alexandre Neu abriu mão da inscrição. 6. O Vereador Aliceu Klein convidou para reunião que ocorreria após a sessão para tratar da próxima Marcha dos Vereadores da Quarta Colônia & Região a Porto Alegre; disse que a CORSAN não teve seus projetos contemplados no PAC 2, entre eles a construção da estação de tratamento e a substituição de tubos da rede de abastecimento de água de Agudo, o que tornava importante a atuação de uma frente para tratar do tema com a CORSAN; disse que esperava que a expansão da telefonia fixa no interior do município, bem como da telefonia móvel e a da internet, já que a população enfrentava dificuldades na comunicação, inclusive porquê o serviço de internet via rádio atrapalhava o sinal da telefonia celular. 7. O Vereador Carlito Schiefelbein falou sobre a necessidade de recuperação do acesso ao ATA N. o 46/2015 DA 121.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 2 de 4 balneário Hoffmann, de recuperação, com compactação de material, do pavimento da via de Picada do Rio e da travessa de Linha Louca; disse que solicitou ao Secretário Alan Müller o cartão-ponto de servidor envolvido no caso da apreensão de um veículo no dia 17 de setembro, que lhe falou sobre a necessidade de maior controle sobre o registro do ponto dos servidores, já que o servidor Lauri Klein não o fez naquele dia, que um servidor que participou da viagem estava dispensado naquele dia, assunto que devia ser esclarecido, e que era necessária gestão eficaz para evitar a falta de registro do ponto; disse que, em rápida conversa com o senhor Prefeito, percebeu que Sua Excelência estava nervoso com ele devido ao caso da cascalheira de Delmar Cavalheiro, que nada podia fazer se as informações oficiais não correspondiam à realidade e que seus comentários sobre o assunto eram nelas baseadas, o que o fez concluir que o município demorou para pedir desembargo da cascalheira; disse a causa do nervosismo de Sua Excelência podia ser também a queda de um carregador de uma caçamba, amostra de desleixo de servidores e de falta de gestão. O senhor Presidente disse que o dia anterior foi movimentado em Agudo com a realização de concurso público do município, quando os visitantes estiveram em vários pontos de Agudo, o que mostrava a potencialidade do turismo; manifestou sua satisfação com a apresentação do Projeto de Lei n.º 39/2015, proposição fruto de audiência pública que tratou dos passeios públicos e dos limites da atuação dos fiscais, que lei de 1978 impedia vários avanços, que a proposição daria condições ao município de fazer coisas necessárias e que devedores passariam a ser cobrados com menores custos para o município. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Itamar Puntel abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Gerson Halberstadt abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: 1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei n.º 37/2015, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: o Vereador Paulo Unfer disse que era boa a intenção do município de repassar ao hospital recursos necessários à substituição de um transformador, que o existente não suportava os equipamentos lá existentes, menos ainda com a agregação de outros que receberia, oriundos de emendas parlamentares, e que toda a comunidade seria beneficiada com tal auxílio; o Vereador Carlito Schiefelbein disse que o convênio entre o município e o hospital teria prazo de vigência de quatro meses, que o hospital tinha urgência em receber recursos para dar celeridade à execução da obra e que o repasse dos recursos pelo município devia ocorrer o mais breve possível. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei n.os 36/2015, 38/2015 e 39/2015: nenhum Vereador manifestou-se. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Gerson Halberstadt disse que recebeu informação de que um servidor da Secretaria der Obras, no sábando anterior, realizou trabalho cobrando do beneficiário, enquanto recebia do município horas-extras, tipo de fato que imaginava que não mais ocorria ATA N. o 46/2015 DA 121.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 3 de 4 e que a pessoa que realizou o pagamento devia fazer denúncia formal para que não mais se tivesse ocorrências do gênero. 2. O Vereador Carlito Shiefelbein disse que o Decreto de emergência do município foi reconhecido pelo Estado do Rio Grande do Sul, que era necessário reconstruir pinguelas danificadas pelas enchentes, como a que liga as propriedades Wansing e do Prado, em Linha Boêmia, e parabenizou o Secretário da Fazenda, senhor Ademir Kesseler, pela entrevista que concedeu, quando falou sobre abaixo-assinado pela redução da remuneração dos Vereadores e opinou que a população não conhecia o trabalho dos parlamentares; disse que viajaria a várias cidades para levar pessoas a órgãos responsáveis por serviços públicos, como a UFSM, o DAER e a AES Sul e que buscaria pessoas em Cerro Seco e Cerro dos Camargo para serem atendidas em tais órgãos, pois era procurado para isso; disse que, a pedido de família de Porto Alves, a levaria até sua casa, já que havia perdido o transporte de pacientes de Santa Maria. 3. O Vereador Naldo Killian parabenizou o Vereador Carlito Schiefelbein pelo seu trabalho, disse que os Vereadores, diferente das críticas de um cidadão, abordavam várias questões além da recuperação de vias, que aquele Vereador fez alerta importante sobre problema existente na Secretaria de Obras, e que, em seu mandato, ajudou a debater sobre projeto que beneficiaria o hospital e o projeto que beneficiaria a empresa César Prevedello e permitiria a construção do contrapiso do prédio; agradeceu a Deus pela oportunidade de atuar na Câmara. 4. O Vereador Aliceu Klein disse que foi honroso ter o Vereador Naldo Killian como colega e que ele devia continuar atuando pela comunidade, mesmo não sendo Vereador; disse que as vias que ligam Nova Boêmia à barragem e à Linha Louca ficaram com pedras soltas depois do serviço de colocação de material, havendo necessidade de colocação de terra para haver compactação e de uso de rolo compactador, e falou sobre a necessidade de um servidor do Poder Executivo explicar à Câmara Municipal as condições para aprovação do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios, pois todos deviam renovar os seus para o ano seguinte; disse que a proprietária do balneário Hoffmann reclamou que não estava recebendo a ajuda do município que outros balneários receberam e que a Secretária de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo a visitaria para tratar do assunto, já que a última enchente destruiu a infraestrutura do local. 5. O Vereador Itamar Puntel disse que pediu ao Secretário de Obras a agilização da recuperação de vias de acesso a propriedades agrícolas que foram prejudicadas pelas chuvas de outubro e novembro, que a Secretaria vinha atuando por tal melhoria e que denúncias como a informada pelo Vereador Gerson Halberstadt deviam chegar à Promotoria Pública acompanhada de provas para que o Prefeito Municipal pudesse fazer algo contra o servidor denunciado, já que muitas das denúncias feitas não tinham provas; disse que, no caso da cascalheira de Delmar Cavalheiro, o embargo ocorreu em janeiro de 2015, enquanto documentação sobre o desembargo foi encaminhada ao IBAMA em março de 2015 e, em agosto de 2015, foi encaminhada nova correspondência pedindo tal desembargo, dada a demora do IBAMA em resolver a questão, e que a data mencionada em uma das correspondências estava errada, o que levou um Vereador a concluir que o pedido de desembargo demorou um ano para ser feito, demora que não existiu; disse que ainda não ATA N. o 46/2015 DA 121.a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA f. 4 de 4 havia solução para o caso devido à demora com que tais assuntos eram tratados pelo IBAMA e que monitoramento ambiental vinha sendo financiado por entidades fumageiras. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Carlito Schiefelbein disse que a creche da Escola Paraíso da Criança devia ter a mesma atenção dada aos alunos no ensino fundamental, que alunos das redes particular e estadual de ensino estavam migrando para a municipal e que era necessário aumentar a oferta de vagas em creche na rede municipal, já que as mães trabalhavam e precisavam ter onde deixar seus filhos; esclareceu que suas viagens a Santa Maria e Cachoeira do Sul eram sem diárias ou custeio de combustível e visavam auxiliar pessoas necessitadas e que os biomas Mata Atlântica e Pampa do Rio Grande do Sul eram monitorados por fotos de satélite pela UFSM, o que exigia cuidados de parte de quem pretendia realizar alguma coisa que afetasse o meio ambiente, já que qualquer anormalidade seria percebida; disse que, em resposta a Pedido de Informações, o Prefeito informou que, em 16 de julho de 2014, foi expedido termo de embargo à cascalheira Cavalheiro, que trabalhava com essa informação oficial, embora considerasse tal fato superado, que no caso, ocorreu problema na contratação da empresa que devia ser responsabilizada, e que havia denúncias sendo investigadas, o que era de responsabilidade das autoridades competentes, embora houvesse coisas deviam ser resolvidas no âmbito do município, sem envolver o Ministério Público, como os casos que diziam respeito ao registro do ponto de servidores municipais, já que tais problemas eram de fácil solução. O senhor Presidente disse que o cargo de Prefeito era honroso e espinhoso, que pessoas precisavam de vagas em creches e o governo municipal enfrentava falta de repasses dos recursos necessários para a manutenção do serviços, que ficou feliz com a aprovação da proposição de auxílio à Associação Hospital Agudo, fruto do debate que a entidade fez com os Vereadores, e que devia-se saber os motivos da AES Sul para não substituir o transformador do hospital; disse que proposição que concedia incentivo à empresa mecânica César Prevedello, alertou para a importância de se exigir nota fiscal de prestação de serviços, o que resultaria em maior receita do município, e agradeceu ao Vereador Naldo Killian pela atuação. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 30 de novembro de 2015. Ver. Itamar Puntel Secretário Ver. Cleber Cassel Presidente