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sessao nº 121

Tipo Ordinária
Número / Ano 121
Date 2015-11-30
native_id354

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA N.
o
 46/2015
DA 121.a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 14.ª LEGISLATURA
f. 1 de 4
Data: 30 de novembro de 2015.
Hora: 19 horas e 14 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Aliceu Klein (PMDB), Carlito Schiefelbein
(PP), Cleber Cassel (PMDB), Gerson Halberstadt (PP), Itamar Puntel (PMDB), Naldo Killian
(PMDB) e Paulo Unfer (PDT).
Vereador ausente: Vilson Dias (PP).
Apreciação de atas: A Ata n.o
 45/2015 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as correspondências protocoladas sob
os n.os 469/2015, 475/2015 e 476/2015.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei n.os 38/2015 e
39/2015.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Gerson Halberstadt convidou para a audiência pública da Comissão de
Finanças, Orçamento e Mérito que trataria do Projeto de Lei n.º 38/2015.
2. O Vereador Itamar Puntel abriu mão da inscrição.
3. O Vereador Naldo Killian disse que aquela seria sua última sessão em um mês e quinze
dias, agradeceu a Deus pela oportunidade de convívio, em que aprendeu muito, e de lutar
pela sua comunidade e pediu ao Vereador Alexandre Neu que persistisse na luta pela
pavimentação da rua Arnildo Ehle, promessa do Deputado Paulo Pimenta; disse que havia
emenda de recursos para construção de ponte nas imediações da pinguela da Vila Caiçara,
que a pintura das faixas de segurança na avenida Floriano Zurowski seria feita logo que
houvesse condições climáticas, após o Natal Luz, e falou sobre a necessidade de instalação
de redutor de velocidade na rua Arnildo Ehle, imediações da Escola Santos Dumont.
4. O Vereador Paulo Unfer falou sobre a necessidade de acionar o Deputado Estadual Adolfo
Brito para se saber da situação da segunda etapa do projeto de captação das águas do rio
Jacuí, a construção da nova estação de tratamento e de novos reservatórios, pois a estrutura
existente não dava conta do abastecimento cidade, assunto que devia ser encaminhado por
uma comissão interpartidária junto à CORSAN que reivindicaria, também, a instalação de
um gerador de energia elétrica no local para evitar a suspensão do abastecimento.
5. O Vereador Alexandre Neu abriu mão da inscrição.
6. O Vereador Aliceu Klein convidou para reunião que ocorreria após a sessão para tratar da
próxima Marcha dos Vereadores da Quarta Colônia & Região a Porto Alegre; disse que a
CORSAN não teve seus projetos contemplados no PAC 2, entre eles a construção da
estação de tratamento e a substituição de tubos da rede de abastecimento de água de Agudo,
o que tornava importante a atuação de uma frente para tratar do tema com a CORSAN;
disse que esperava que a expansão da telefonia fixa no interior do município, bem como da
telefonia móvel e a da internet, já que a população enfrentava dificuldades na comunicação,
inclusive porquê o serviço de internet via rádio atrapalhava o sinal da telefonia celular.
7. O Vereador Carlito Schiefelbein falou sobre a necessidade de recuperação do acesso ao
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balneário Hoffmann, de recuperação, com compactação de material, do pavimento da via
de Picada do Rio e da travessa de Linha Louca; disse que solicitou ao Secretário Alan
Müller o cartão-ponto de servidor envolvido no caso da apreensão de um veículo no dia 17
de setembro, que lhe falou sobre a necessidade de maior controle sobre o registro do ponto
dos servidores, já que o servidor Lauri Klein não o fez naquele dia, que um servidor que
participou da viagem estava dispensado naquele dia, assunto que devia ser esclarecido, e
que era necessária gestão eficaz para evitar a falta de registro do ponto; disse que, em
rápida conversa com o senhor Prefeito, percebeu que Sua Excelência estava nervoso com
ele devido ao caso da cascalheira de Delmar Cavalheiro, que nada podia fazer se as
informações oficiais não correspondiam à realidade e que seus comentários sobre o assunto
eram nelas baseadas, o que o fez concluir que o município demorou para pedir desembargo
da cascalheira; disse a causa do nervosismo de Sua Excelência podia ser também a queda
de um carregador de uma caçamba, amostra de desleixo de servidores e de falta de gestão.
O senhor Presidente disse que o dia anterior foi movimentado em Agudo com a realização de
concurso público do município, quando os visitantes estiveram em vários pontos de Agudo, o
que mostrava a potencialidade do turismo; manifestou sua satisfação com a apresentação do
Projeto de Lei n.º 39/2015, proposição fruto de audiência pública que tratou dos passeios
públicos e dos limites da atuação dos fiscais, que lei de 1978 impedia vários avanços, que a
proposição daria condições ao município de fazer coisas necessárias e que devedores
passariam a ser cobrados com menores custos para o município.
Tribuna Livre: Não havia orador inscrito.
Grande Expediente:
1. O Vereador Itamar Puntel abriu mão da inscrição.
2. O Vereador Gerson Halberstadt abriu mão da inscrição.
Ordem do Dia:
1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei n.º 37/2015, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE
AUXILIO À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: o
Vereador Paulo Unfer disse que era boa a intenção do município de repassar ao hospital
recursos necessários à substituição de um transformador, que o existente não suportava os
equipamentos lá existentes, menos ainda com a agregação de outros que receberia, oriundos
de emendas parlamentares, e que toda a comunidade seria beneficiada com tal auxílio; o
Vereador Carlito Schiefelbein disse que o convênio entre o município e o hospital teria prazo
de vigência de quatro meses, que o hospital tinha urgência em receber recursos para dar
celeridade à execução da obra e que o repasse dos recursos pelo município devia ocorrer o
mais breve possível. Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei n.os 36/2015, 38/2015 e
39/2015: nenhum Vereador manifestou-se.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Gerson Halberstadt disse que recebeu informação de que um servidor da
Secretaria der Obras, no sábando anterior, realizou trabalho cobrando do beneficiário,
enquanto recebia do município horas-extras, tipo de fato que imaginava que não mais ocorria
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e que a pessoa que realizou o pagamento devia fazer denúncia formal para que não mais se
tivesse ocorrências do gênero.
2. O Vereador Carlito Shiefelbein disse que o Decreto de emergência do município foi
reconhecido pelo Estado do Rio Grande do Sul, que era necessário reconstruir pinguelas
danificadas pelas enchentes, como a que liga as propriedades Wansing e do Prado, em Linha
Boêmia, e parabenizou o Secretário da Fazenda, senhor Ademir Kesseler, pela entrevista que
concedeu, quando falou sobre abaixo-assinado pela redução da remuneração dos Vereadores e
opinou que a população não conhecia o trabalho dos parlamentares; disse que viajaria a várias
cidades para levar pessoas a órgãos responsáveis por serviços públicos, como a UFSM, o
DAER e a AES Sul e que buscaria pessoas em Cerro Seco e Cerro dos Camargo para serem
atendidas em tais órgãos, pois era procurado para isso; disse que, a pedido de família de Porto
Alves, a levaria até sua casa, já que havia perdido o transporte de pacientes de Santa Maria.
3. O Vereador Naldo Killian parabenizou o Vereador Carlito Schiefelbein pelo seu trabalho,
disse que os Vereadores, diferente das críticas de um cidadão, abordavam várias questões
além da recuperação de vias, que aquele Vereador fez alerta importante sobre problema
existente na Secretaria de Obras, e que, em seu mandato, ajudou a debater sobre projeto que
beneficiaria o hospital e o projeto que beneficiaria a empresa César Prevedello e permitiria a
construção do contrapiso do prédio; agradeceu a Deus pela oportunidade de atuar na Câmara.
4. O Vereador Aliceu Klein disse que foi honroso ter o Vereador Naldo Killian como colega e
que ele devia continuar atuando pela comunidade, mesmo não sendo Vereador; disse que as
vias que ligam Nova Boêmia à barragem e à Linha Louca ficaram com pedras soltas depois
do serviço de colocação de material, havendo necessidade de colocação de terra para haver
compactação e de uso de rolo compactador, e falou sobre a necessidade de um servidor do
Poder Executivo explicar à Câmara Municipal as condições para aprovação do Plano de
Prevenção e Combate a Incêndios, pois todos deviam renovar os seus para o ano seguinte;
disse que a proprietária do balneário Hoffmann reclamou que não estava recebendo a ajuda do
município que outros balneários receberam e que a Secretária de Desenvolvimento
Econômico, Cultura e Turismo a visitaria para tratar do assunto, já que a última enchente
destruiu a infraestrutura do local.
5. O Vereador Itamar Puntel disse que pediu ao Secretário de Obras a agilização da
recuperação de vias de acesso a propriedades agrícolas que foram prejudicadas pelas chuvas
de outubro e novembro, que a Secretaria vinha atuando por tal melhoria e que denúncias
como a informada pelo Vereador Gerson Halberstadt deviam chegar à Promotoria Pública
acompanhada de provas para que o Prefeito Municipal pudesse fazer algo contra o servidor
denunciado, já que muitas das denúncias feitas não tinham provas; disse que, no caso da
cascalheira de Delmar Cavalheiro, o embargo ocorreu em janeiro de 2015, enquanto
documentação sobre o desembargo foi encaminhada ao IBAMA em março de 2015 e, em
agosto de 2015, foi encaminhada nova correspondência pedindo tal desembargo, dada a
demora do IBAMA em resolver a questão, e que a data mencionada em uma das
correspondências estava errada, o que levou um Vereador a concluir que o pedido de
desembargo demorou um ano para ser feito, demora que não existiu; disse que ainda não
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havia solução para o caso devido à demora com que tais assuntos eram tratados pelo IBAMA
e que monitoramento ambiental vinha sendo financiado por entidades fumageiras.
Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Carlito Schiefelbein disse que a
creche da Escola Paraíso da Criança devia ter a mesma atenção dada aos alunos no ensino
fundamental, que alunos das redes particular e estadual de ensino estavam migrando para a
municipal e que era necessário aumentar a oferta de vagas em creche na rede municipal, já
que as mães trabalhavam e precisavam ter onde deixar seus filhos; esclareceu que suas
viagens a Santa Maria e Cachoeira do Sul eram sem diárias ou custeio de combustível e
visavam auxiliar pessoas necessitadas e que os biomas Mata Atlântica e Pampa do Rio Grande
do Sul eram monitorados por fotos de satélite pela UFSM, o que exigia cuidados de parte de
quem pretendia realizar alguma coisa que afetasse o meio ambiente, já que qualquer
anormalidade seria percebida; disse que, em resposta a Pedido de Informações, o Prefeito
informou que, em 16 de julho de 2014, foi expedido termo de embargo à cascalheira
Cavalheiro, que trabalhava com essa informação oficial, embora considerasse tal fato
superado, que no caso, ocorreu problema na contratação da empresa que devia ser
responsabilizada, e que havia denúncias sendo investigadas, o que era de responsabilidade das
autoridades competentes, embora houvesse coisas deviam ser resolvidas no âmbito do
município, sem envolver o Ministério Público, como os casos que diziam respeito ao registro
do ponto de servidores municipais, já que tais problemas eram de fácil solução.
O senhor Presidente disse que o cargo de Prefeito era honroso e espinhoso, que pessoas
precisavam de vagas em creches e o governo municipal enfrentava falta de repasses dos
recursos necessários para a manutenção do serviços, que ficou feliz com a aprovação da
proposição de auxílio à Associação Hospital Agudo, fruto do debate que a entidade fez com os
Vereadores, e que devia-se saber os motivos da AES Sul para não substituir o transformador
do hospital; disse que proposição que concedia incentivo à empresa mecânica César
Prevedello, alertou para a importância de se exigir nota fiscal de prestação de serviços, o que
resultaria em maior receita do município, e agradeceu ao Vereador Naldo Killian pela atuação.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 30 de novembro de 2015.
Ver. Itamar Puntel
Secretário
Ver. Cleber Cassel
Presidente

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